O Ebook do Estagiário (por R$ 3,99)


Juridiquês Para Tod@s

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Você acha o direito difícil? Sim. Nunca ouvi alguém dizer o contrário. Acontece que o universo poderia ser considerado “difícil”, mas a mente humana achou uma forma brilhante de entender as coisas: quebrá-las em pedacinhos e entender pouco a pouco.

É exatamente isso que estou fazendo nesta série “Juridiquês Para Tod@s”, onde explico termos e expressões jurídicas com a máxima simplicidade possível, usando tudo o que há ao meu alcance para fazer você entender tudo. Até um pouco de humor, de vez em quando.

Fiz o maior esforço possível para tornar as explicações mais simples, ao mesmo tempo em que delimitei o espaço para que as explicações se mantivessem curtas. A minha intenção é a de tornar a leitura mais confortável para você. Mas, a única forma de eu ter certeza de que as coisas estão indo bem é você me dizer. Por isso, comente sempre. Tem algum termo que você não entendeu? Tem alguma passagem que achou difícil? Deixe-me saber!

A seguir, uma lista de termos e expressões com explicações já publicadas.

Lista de termos e expressões

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Fatos Ribeirão-Pretanos – Lista de Posts

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A coluna “Fatos Ribeirão-Pretanas” é uma publicação semanal que teve início em 25 de setembro de 2014. Apresenta-se abaixo a lista dos textos publicados até o momento, para a coluna.

Lista de textos

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9 livros que todo estudante de direito deve ler

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ESTE POST FOI VISITADO MAIS DE 90 MIL VEZES! OBRIGADO!

Antes de ler este post…

capa-livro-faculdadededireito

"Business Woman", por Steve wilson, no Flickr (licença CCBY)

Imagem: “Business Woman”, por Steve wilson, no Flickr (licença CCBY)

Caro leitor,

Tenho percebido que muitos visitantes deste blog chegam até aqui porque buscam um livro que lhes explique, de forma acessível e completa, os aspectos gerais do curso superior em Direito. Normalmente, são pessoas que pretendem ingressar na faculdade de Direito ou que acabaram de fazê-lo. Não encontrei nenhum livro com este teor para indicar, e acabei escrevendo um. Ele tem como título O Que Esperar da Faculdade de Direito? e está no formato de livro digital (e-book). Você pode adquiri-lo no site da Amazon Brasil. Clique aqui ou na capa do livro para comprar OU LER GRATUITAMENTE PELO KINDLE UNLIMITED (ou clique aqui para mais informações).


Há bastante tempo notei que os estudantes de direito costumam buscar na internet informações sobre livros importantes que deveriam ler, para tornar-se bons alunos na faculdade, aproveitar melhor o curso e planejar melhor a carreira futura. Por isso, neste post, eu reuni 9 sugestões de livros que, acredito, todo estudante de direito deve ler o quanto antes.

Man reading book

“Man reading book”, por Alan Cleaver, no Flickr (licença CCBY). Quem duvida que a leitura nos faz companhia?

Não são todos livros da área jurídica, mas são livros que posso afirmar serem fundamentais para um bom desempenho durante a faculdade e depois dela. Alguns desses livros eu gostaria de ter conhecido enquanto eu estava na faculdade, e tenho certeza de que você poderá aproveitá-los muito bem.

Incluí junto às sugestões, links para comprar os livros na internet, facilitando o seu acesso aos títulos. Os links são do tipo “afiliados”, mas cabe a você escolher comprar onde eu recomendei ou em outro lugar de sua preferência.

1 – “Como Fazer Amigos e Influenciar Pessoas” (Dale Carnegie)


Este é apenas um dos livros de Dale Carnegie que recomendo. Se você ainda não percebeu, deve começar a perceber que o curso de direito leva você a um mundo onde se exige um bom relacionamento com as pessoas. Normalmente, a faculdade não vai ensinar isso a você. Mas, a vida mostrará o quanto é necessário saber lidar com as pessoas, estabelecer e manter contatos e aprender a trazer as pessoas para o seu modo de pensar. “Como Fazer Amigos e Influenciar Pessoas” é um grande clássico, e você deve levá-lo muito a sério. Coloquei o livro na primeira posição de propósito, pois a leitura é incrivelmente leve e agradável, de modo que, assim que você tiver o livro em mãos, já poderá começar a dar mais passos adiante, numa nova postura diante das relações humanas.

Um trecho do livro: “Assim, como eu já disse, Lincoln atirou a carta para o lado, porque aprendera, numa dura experiência, que as críticas violentas e as repreensões redundam sempre em futilidade.”

Compre “Como Fazer Amigos e Influenciar pessoas” no Submarino

2 – “A Arte de Fazer Acontecer” (David Allen)


Você já sabe que cursar a faculdade de direito não é simplesmente ir lá. É uma coisa que realmente mexe com a sua vida, em todos os níveis imagináveis. Será que você está preparado para lidar com uma infinidade de livros, materiais, datas e tarefas, além de anotações, provas, objetivos pessoais e a organização dos seus sonhos? David Allen o ajuda a lidar com questões de organização pessoal ou, mais precisamente, como cuidar para que tudo o que você precisa fazer seja, realmente, feito.

Um trecho do livro: “Pelo menos uma porção da sua mente é realmente meio estúpida, de uma forma interessante. Sim, porque se tivesse qualquer inteligência inata, ela só o lembraria das coisas que você precisa fazer na hora que você pudesse agir em relação a elas.”

Compre “A Arte de Fazer Acontecer” no Submarino.

3 – “A Arte da Guerra” (Sun Tzu)

Em primeiro lugar, sejamos a favor da PAZ! Vamos dizer não à guerra, pois o que precisamos é de uma vida mais digna, sem violência, sem destruição. Agora, em termos de conhecimento estratégico, preparo e postura diante de situações difíceis, você não vai querer se colocar como vítima ou uma mera peça a ser descartada pela força implacável de conjunturas turbulentas. Por isso, compre um exemplar de “A Arte da Guerra” e estude-o. Há muitas lições e uma profunda filosofia nas palavras do livro.

Assista a um vídeo:

Compre “A Arte da Guerra de Sun Tzu” no Submarino (observação: a versão recomendada neste link é a que contém comentários de Tao Hanzhang, mas existem muitas edições diferentes para você escolher).

4 – “Teoria Geral do Processo” (Cintra, Grinover e Dinamarco)

Um livrinho que vai te ajudar muito, especialmente no início da faculdade. Foi um dos meus livros preferidos na faculdade, e possibilitou que eu tivesse uma noção muito mais precisa de todo o funcionamento da Justiça, e não apenas do processo judicial. Fala, entre outras coisas interessantes, sobre a organização judiciária, incluindo, claro, as funções do STJ e do STF, e ainda sobre serviços auxiliares da Justiça, Ministério Público, advogados públicos e particulares e muito mais. Recomendo que você faça uma primeira leitura corrente e integral, sem muita preocupação em memorizar, mas sim em tomar conhecimento do conteúdo do livro. Tenho certeza de que, depois disso, você terá uma sensação de up na sua “auto-estima jurídica”.

Um trecho do livro: “No atual estágio dos conhecimentos científicos sobre o direito, é predominante o entendimento de que não há sociedade sem direito: ubi societas ibi jus. Mas ainda os autores que sustentam ter o homem vivido uma fase evolutiva pré-jurídica formam ao lado dos demais para, sem divergência, reconhecerem que ubi jus ibi societas; não haveria, pois, lugar para o direito, na ilha do solitário Robinson Crusoé, antes da chegada do índio Sexta-Feira.”

Somente para este livro não colocarei o link para compra, pois é um livro que ter novas edições sendo publicadas frequentemente. Procure certificar-se de que está comprando a edição mais recente.

5 – “Um Pilar de Ferro” (Taylor Caldwell)


Trata-se da história romanceada sobre a vida de Marco Túlio Cícero, orador e advogado na Roma Antiga. É interessantíssimo verificar que as coisas aconteciam na Roma de milhares de anos atrás de uma forma praticamente idêntica ao que acontece hoje, na sociedade em que vivemos. Neste livro, você poderá conhecer algumas cenas da vida de Cícero, como a sua contratação para trabalhar num escritório de advocacia famoso, a contratação em cargos públicos como forma de minimizar o poder das críticas, o uso de discursos honestos e patrióticos para esconder a podridão da política e até uma defesa criminal em que Cícero faz uma saída espetacular.

Compre “Um Pilar de Ferro” no Submarino.

6 – “Teoria da Norma Jurídica” (Norberto Bobbio)

Então você queria alguma coisa mais densa, mais struggling para se sentir como a Legalmente Loira quando decidiu mergulhar de corpo e alma nos estudos em Harvard e provar que poderia ser uma grande estudante de direito e futura brilhante advogada? Então vamos a Turim. Esta sugestão de livro e a próxima, são destinadas a ajudar que você conheça a dinâmica da normativa jurídica, de um ponto de vista mais sistemático, classificando e explicando as normas jurídicas e suas características, bem como do ordenamento jurídico como um todo. Os dois livros se complementam, então leia os dois.

Um trecho do livro: “A relação jurídica é caracterizada não pela matéria que constitui seu objeto, mas pelo modo com que os sujeitos se comportam um em face do outro. E se exprime também desta maneira: o que caracteriza a relação jurídica não é o conteúdo, mas a forma. E isto significa: não se pode determinar se uma relação é jurídica com base nos interesses em jogo; pode-se determiná-la apenas com base no fato de ser ou não regulada por uma norma jurídica.”

Compre “Teoria da Norma Jurídica” na Livraria Cultura.

7 – “Teoria do Ordenamento Jurídico” (Norberto Bobbio)

Este livro, como vimos, complementa a sugestão anterior. Ele explica o direito do ponto de vista do ordenamento jurídico, iniciando com um capítulo intitulado “Da norma jurídica ao ordenamento jurídico”. Os capítulos seguintes falam sobre a unidade, a coerência e a completude do ordenamento jurídico, e ainda há um interessante capítulo sobre as relações entre os ordenamentos jurídicos.

Um trecho do livro: “A coerência não é condição de validade, mas é sempre condição para a justiça do ordenamento. É evidente que quando duas normas contraditórias são ambas válidas, e pode haver indiferentemente a aplicação de uma ou de outra, conforme o livre-arbítrio daqueles que são chamados a aplicá-las, são violadas duas exigências fundamentais em que se inspiram ou tendem a inspirar-se os ordenamentos jurídicos: a exigência de certeza (que corresponde ao valor da paz ou da ordem), e a exigência de justiça (que corresponde ao valor da igualdade).”

Compre “Teoria do Ordenamento Jurídico” no Submarino.

8 – “O Primeiro Ano – Como se faz um Advogado” (Scott Turow)

A síntese do conteúdo do livro fala por si só: o autor conta as suas experiências como aluno do primeiro ano da faculdade de direito de Harvard. Uma vez questionei uma professora da faculdade no seguinte sentido: por que nos Estados Unidos a faculdade de direito é de apenas 3 anos? Acho que a discussão era sobre o preparo dos alunos, esta famosa (e terrível) desculpa para impor mais carga nas costas dos estudantes que querem vencer na carreira, tais como longas horas de aulas e o próprio Exame de Ordem, o qual ninguém duvida que não serve para avaliar ninguém. O principal motivo que me faz recomendar o livro de Turow é o de que se trata de uma oportunidade de ter algum contato com uma realidade diferente, a partir do ponto de vista de quem viveu na pele a experiência.

No momento em que publico este post, o livro se encontra esgotado, segundo o site da Livraria Cultura.

9 – “Manual de Redação da Presidência da República” (Brasil)

Se você está cursando uma faculdade de direito, deve saber que a escrita é o seu principal instrumento de trabalho. É preciso ter em mente que há formas de escrever para cada contexto. É diferente escrever um texto jurídico num blog e compor uma peça processual, por exemplo. Escrever de forma efetiva e apropriada é uma competência que o jurista deve desenvolver sempre, ao longo de toda a sua vida. O estudante de direito pode recorrer a este livro desde logo, para treinar suas habilidades. Além do mais, o manual tem uma infinidade de dicas e explicações que valem para qualquer situação. Estudando este manual, certamente a redação em provas de faculdade, concursos e peças processuais terá mais qualidade. O manual é gratuito e está disponível na Internet. Adicionalmente, consulte os manuais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

“Manual de Redação da Presidência da República”
“Manual de Redação” (Câmara dos Deputados)
“Manual de Redação Parlamentar e Legislativa” (Senado Federal)

E você, tem algum livro que mudou a sua vida de estudante de direito e sobre o qual você gostaria de compartilhar suas reflexões?

(Atualização do post em 30 de janeiro de 2014).

10 – BÔNUS: O Ebook do Estagiário

ebook_estagiarioAlém dos nove livros listados neste post, acrescento um singelo e-book que me deu algum trabalho para escrever e que, finalmente, consegui publicar: O Ebook do Estagiário. Escrevi este livro pensando na dificuldade que o estudantes de direito têm de encontrar um livro simples e conciso que os oriente sobre as regras básicas do estágio, que é uma fase importante da vida acadêmica, com efeito altamente relevante para o futuro profissional. Embora a inspiração para escrever o livro tenha sido o âmbito acadêmico jurídico, o seu conteúdo é mais abrangente, servindo para o público que se interessa pelas normas do estágio no Brasil, em qualquer área e em qualquer nível educacional. No livro (cuja primeira edição custa R$ 3,99), além de analisar a Lei do Estágio vigente no Brasil, faço ainda uma lista de atitudes vencedoras, para que o estagiário tire o melhor proveito possível da experiência de estágio. Ao final do livro, está a íntegra da Lei do Estágio (Lei 11.788/2008), para que o leitor tenha acesso fácil a esta referência. Espero que o livro agrade a todos!

(Atualização do post em 10 de novembro de 2014)

10 é pouco? Então vamos a mais indicações!

Chegamos até aqui, com mais de 45 mil acessos a esta singela lista de livros em pouco mais de 1 ano! Meus estimados leitores têm recebido de braços abertos as indicações dos 9 (+1) livros que, na minha opinião, todo estudante de direito deveria ler.

Mas, seriam dez livros o suficiente para os estudantes? A insaciável sede por conhecimento mostra que não! O estudantes querem mais! Portanto, aqui vão mais livros importantes para o estudante de direito (com links afiliados para compra na Livraria Cultura!)

Obs.: alguns livros são editados por diversas editoras ao mesmo tempo. Os links indicados são sugestões, mas você pode procurar outras edições que preferir.

Nota: mais livros serão incluídos em breve.

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Temas Para Grupos – Ebooks para iniciar debates e reflexões

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Em salas de aula e reuniões em geral, uma das coisas mais comuns — e também desconcertantes — é o fato de que a maioria das pessoas costuma preferir não expor suas opiniões sobre temas que estão em pauta naquele momento. Há motivos variados para que isso aconteça, mas é certo que o silêncio dos participantes de qualquer debate leva a um fato inegável: suas opiniões deixam de agregar ao todo da discussão, de modo que o resultado acaba não sendo tão rico quanto poderia ser se mais pessoas pudessem ou quisessem opinar.

Em estudos sobre grupalidade, percebi a importância da figura do facilitador, que é a pessoa que guia as atividades de um grupo e faz com que cada reunião seja o mais produtiva possível. Nesse passo, pensei numa forma de ajudar grupos a guiarem suas próprias atividades, no sentido de terem um passo a passo mais concreto, para que os debates sejam mais interessantes e os participantes se sintam mais inclinados a expor suas opiniões.

Esta reflexão resultou na inauguração da série “Temas Para Grupos”, tendo como primeiro número o tema “Autodidatismo”.

O que a série “Temas Para Grupos” tem de diferente?

O principal diferencial da série “Temas Para Grupos” é que os e-books contendo os temas para debate ou reflexão são realmente concisos. A intenção é manter o material com menos de 15 páginas. Além da introdução geral a determinado tema, cada número vem com 10 perguntas especialmente pensadas para que possam instigar o pensamento crítico, abrangendo tanto aspectos positivos como aspecto negativos de cada assunto. Desta forma, os grupos ou indivíduos podem fazer uma exploração inicial sobre temas, sem a necessidade de mergulharem logo de início em cursos pesados ou livros volumosos, os quais ficarão para um segundo momento, quando os interessados estarão mais familiarizados com os assuntos que lhes interessam.

Como usar a série “Temas Para Grupos”?

É muito simples utilizar os volumes da série. Primeiro, o e-book sobre tema a ser colocado em pauta no grupo. Isso pode ser feito pelo coordenador do grupo, pelo professor, ou mesmo mediante a sugestão de algum membro, colaborador ou aluno.

Escolhendo o tema e adquirindo o material, e considerando que os e-books da série também podem ser utilizados como material de reflexão individual, sugiro alguns exemplos de utilização, sendo que outros podem surgir, dependendo das necessidades de cada grupo ou indivíduo:

  1. Discussão em grupo (salas de aula, grupos de pesquisa, clubes de leitura, reuniões empresariais), fazendo-se a leitura grupal e utilizando a lista de perguntas para guiar as discussões;
  2. Organização de seminários, fazendo-se a distribuição das perguntas entre indivíduos ou grupos, de modo que cada um faça uma apresentação breve sobre sua respectiva pergunta, realizando-se uma discussão geral ao final;
  3. Preparação de apresentações (aulas, vídeos, palestras), servindo o material como um guia temático;
  4. Estudo individual, onde o leitor analisa o conteúdo e responde às perguntas, podendo servir, inclusive, como inspiração para a redação de artigos, textos de blog, dissertações, teses etc.

Onde encontrar os e-books da série “Temas Para Grupos”?

Todos os e-books da série estarão disponíveis no site da Amazon Brasil, conforme forem publicados. Para facilitar o acesso, incluo aqui uma lista dos e-books já publicados, dentro da série, com os respectivos links para compra. O ideal é que cada participante tenha o seu próprio material, mas o coordenador ou professor pode utilizar o material como referência, conforme a necessidade.

  1. Autodidatismo (Temas Para Grupos – Número 1)
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Lei Complementar 150 de 2015: A Nova Lei do Empregado Doméstico

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A nova Lei do Empregado Doméstico (LC 150/2015) foi sancionada no dia 1º de junho de 2015. Depois de muito tempo de discussões, a nova lei chega para regular a ampliação de direitos efetivada há algum tempo por uma modificação na Constituição Federal, por meio da Emenda Constitucional nº 72/2013.

A nova lei entrou em vigor no dia 2 de junho de 2015. Leia a íntegra da lei: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/LEIS/LCP/Lcp150.htm

Quando da publicação da EC 72/2013, escrevi e publiquei um e-book sobre os direitos dos empregados domésticos, dada a importância do tema. Com a regulamentação, será necessário atualizar o texto do livro, e pretendo fazer isso em breve.

Para o momento, fica a notícia do sancionamento da nova lei e a seguinte mensagem: o empregado doméstico é um dos trabalhadores mais importantes do Brasil.

Por mais que vivamos envoltos em inovações tecnológicas, multiplicidades profissionais, novas dinâmicas de trabalho e muito maior produtividade do que em tempos mais remotos, acontece – paradoxalmente – que as pessoas estão tendo cada vez menos tempo e menos qualidade de vida.

O papel dos empregados domésticos torna-se cada vez mais importante e estou certo de que a criatividade do brasileiro proporcionará novas oportunidades para pessoas que têm a vocação para ajudar as famílias nas suas tarefas diárias. É certo, ainda, que uma garantia mais ampla de direitos também poderá aumentar as exigências qualitativas dos “patrões”, de modo a conduzir os empregados domésticos a procurar aperfeiçoamento técnico e pessoal, a fim de saberem como cuidar de uma gama mais ampla de atividades domésticas, incluindo, por exemplo, atividades pedagógicas, manutenção elétrica e pequenas reformas que possam ser abrangidas pelo conceito de “bricolagem”. Ou seja, tudo o que uma pessoa ou uma família possa fazer sozinha se tiver tempo, passará a ser uma ideia de função para empregados domésticos.

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Por um país de pequenas tarefas (Aniversário de 10 anos de blog)

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Como descrever o que eu sinto quando penso nos dez anos do blog Forense Contemporâneo? Comecei com coragem, admito. Recém formado e já tendo experimentado algumas opções de compartilhamento de conhecimento jurídico na Internet, fiquei muito empolgado com o alvoroço em torno de blogs.

Perceba que estou falando do ano de 2005. Na época, a Internet era um pouco diferente do que é hoje. O melhor de tudo é que quase nada, na Internet, fica obsoleto. Cada inovação, cada novidade vai acrescentando ao que já existia, e tudo convive muito bem. Em se tratando de compartilhamento de conhecimento, cada coisa cumpre um papel importante no todo. Nesse passo, o Google merece muitos aplausos por ter dinamizado da forma que o fez as buscas na Internet.

Meu blog faz aniversário num dia que tem múltiplos significados, para mim. Além de ser a data de inauguração do blog, é também o dia de Nossa Senhora Auxiliadora, a padroeira e nome da escola em que estudei por muitos anos antes da faculdade.

Há dois anos, mais um sentido foi adicionado a este dia. É a primeira vez que falarei disso aqui no blog, e tenho motivos de sobra para falar. Exatamente no dia 24 de maio de 2013, meu pai se foi. Ele sempre falava: “Nunca pare de escrever no blog.” E isso não era apenas uma opinião de pai. Era uma opinião de um médico psiquiatra que deu o sangue para ouvir, escrever, falar, ensinar, pesquisar, orientar e quantas mais coisas, nas suas múltiplas habilidades de psiquiatra, professor (titular da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da USP), escritor, poliglota, artista e cinéfilo.

Um mundo cada vez mais surdo

A minha visão, observando tudo o que o meu pai fez e tudo o que eu mesmo tenho feito, em especial este blog, é que o mundo está cada vez mais surdo. Estou lendo o livro “A identidade da alma”, de Panache Desai, e há um capítulo sobre vícios. Ele explica que o vícios são formas de fugirmos dos nossos sentimentos, e que podem tomar mais formas do que as que pensamos geralmente. É comum pensarmos que vícios são apenas coisas grandes como um caso grave de alcoolismo, ou a compulsão incontrolável por fumar vários maços de cigarro por dia.

Mas, Panache nos lembra que pequenas coisas também podem ser vícios, caso signifiquem distrações nossas quanto a nós mesmos. Meu exemplo preferido de vício, no momento, é o Facebook. Muita gente está simplesmente fugindo dos seus próprios sentimentos (e do contato real com as pessoas) ao se “distrair” nessa rede social. Não é só o Facebook, claro. E nem todo mundo que tem conta ali está viciado! Mas, o que está começando a ficar cada vez mais grave é a codependência, ou seja, muitas vezes somos impelidos a entrar no vício dos outros para podermos nos relacionar com eles. Estou sem conta no Facebook há bastante tempo, e tenho sentido que algumas pessoas simplesmente deixam de se comunicar comigo simplesmente por causa disso.

O Facebook é um reflexo claro da atual surdez do mundo e, infelizmente, o vício pela maquiagem e pelo aplauso está se tornando a regra de administração da coisa pública. Enquanto as cidades agonizam, exaustas, doentes, letárgicas, os governantes ainda acham tempo para seções de massagem de ego em pequenos eventos quase fechados, coreografados e minuciosamente entretidos com discursos vazios. Em meio a todo esse ruído, não se ouvem os verdadeiros clamores das cidades.

Eu sou a favor da abolição do “jeitinho brasileiro”. Sou a favor da efetivação das regras de conduta que as leis desejam impor. É claro que, para isso, o Brasil precisaria passar por uma reforma drástica, e para isso seria preciso uma firmeza descomunal.

O respeito entre as pessoas é importante. Acredito que o conceito de dignidade da pessoa humana deveria começar a ser praticado a partir do respeito, incluindo o auto-respeito. E a multa é uma sanção que deveria ser mais utilizada.

A multa é uma grande saída para o Brasil.

Primeiro, porque alivia um pouco a injustiça dos impostos. Não dá mais para aguentar que metade do que a gente ganha vá para um Estado que não nos devolve o sacrifício na forma de serviços, segurança e qualidade de vida. A vida do brasileiro é incrível: pagamos impostos e, adicionalmente, temos que pagar para resguardar as nossas vidas e os nossos bens. Mas o Estado não proporciona um ambiente viável para o dia a dia de uma pessoa, mesmo com tantos impostos? Não, não proporciona. Se a fiscalização melhorasse, os impostos também seriam mais justos, pois as multas ajudariam na organização das cidades.

Além disso, a multa dá um ar mais civilizado ao ambiente público. Por que será que é tão comum que jovens fortes, enérgicos e saudáveis estacionem seus carros em vagas destinadas a idosos ou a portadores de necessidades especiais? É porque uma parte da humanidade – aquela que não amadureceu, não aprendeu, não parou para pensar, não foi incentivado pelos pais a fazer algo de bom pelo mundo – não faz nada que não resulte  numa vantagem (normalmente financeira) ou que evite uma desvantagem. Esta é a realidade.

Por isso, se a coisa continuar como está, o Estado vai começar a ser demandado por gente de bem e a alegação será: “Estado, sua omissão me deixa indignado e cada vez que vejo a impunidade, meu coração se parte e, então, você deve me indenizar por todo o mal que você tem me feito sentir”. Adoro futurologia. E aqui está uma. Já que a felicidade está entrando aos poucos como direito fundamental do ser humano, daqui a pouco o Estado vai ser demandado por abandono afetivo, caso não preste atenção e comece a ouvir.

Muito além da multa

Há que “multar” também os ocupantes de cargos públicos, sejam eletivos ou não. Sim, é preciso que haja regras de conduta mais detalhadas, com objetivos claros e metas a alcançar. Para que isso aconteça, não se pode mais considerar a política como se fosse o exercício de um império movido pelo arbítrio dos governantes. O Brasil precisa ser mapeado em seus problemas. Precisa ser organizado numa lista de tarefas nacional concreta e bem especificada, para que os governantes se tornem gestores de um planejamento maior.

Mas a multa é só o começo. Que tal simplificar tudo? Qualquer um que pare um pouco para pensar, independentemente de ter tal ou qual grau de instrução, vai concordar que dinheiro bem gasto significa economia a longo prazo. Porém, é quase incrível que ainda hoje se use o mesmo e falso velho argumento para não se fazer o que tem de ser feito: “Não há dinheiro para isso!”

Será que nunca há dinheiro no Brasil? Há dinheiro de sobra! Todo mundo sabe disso!

Por um país de pequenas tarefas

Pequenas tarefas e mudanças poderiam dar conta do recado. Grandes manifestações e demandas não serão eficazes, pois são muito abstratas. Quando se pede – com razão, evidentemente – que haja menos corrupção, melhores serviços públicos, mais transparência e outras coisas do tipo, o pedido está sendo muito genérico, de modo que se dá aos governantes, novamente e novamente e novamente, a faculdade de chamar qualquer coisa de “bom”. E, assim, adquiriu-se o costume de dizer que determinada lei é um “avanço” em relação a certo problema. O que resolve os problemas é o cumprimento das leis, e nesse aspecto o Brasil está num estado sofrível.

Qual é a origem do “jeitinho brasileiro”? Provavelmente é a aversão cultural típica em relação às tarefas bem especificadas. É por isso que muita coisa não “dá certo” no Brasil. Se houvesse uma lista de tarefas, as pessoas saberiam o que fazer, e seria mais fácil medir o desenvolvimento das atividades. Na ausência de uma determinação mais detalhada do que fazer, gera-se a situação doentia que presenciamos todos os dias dentro e fora do serviço público, o “sonho Brasileiro”, ou seja: trabalhar pouco (e mal) e ganhar muito.

A dica foi dada na nossa bandeira: ordem e progresso. Ordem é saber o que fazer. Progresso é fazer. Ordem e progresso, tarefa por tarefa, passo a passo.

A verdade é que, construindo um país por meio de pequenas tarefas, o trabalho de cada um vai se tornar mais fácil, os gastos serão menores. Aliás, em alguns casos, os ganhos deveriam ser menores, e em outros deveriam ser maiores.

Juízes e promotores não precisam ganhar tanto. Titulares de cartórios também não. Já os professores deveriam ganhar mais. É uma questão de proporção. De quem é a responsabilidade maior? Não tenho dúvida de que, entre esses exemplos, a maior responsabilidade é a do professor. É pela educação que se cria civilidade e se evitam conflitos.

Não faz sentido um agente público ganhar 40, 50, 60 mil Reais por mês (pensando no valor desse dinheiro em 2015). Se amanhã você me encontrar e eu estiver num cargo de juiz, você poderá dizer: “você era contra esses ganhos e agora é juiz?” O fato é que não sou contra os ganhos em si. Não estou pedindo para ninguém doar o que tem, renunciar a cargos ou desistir de ingressar numa carreira pública. Nem estou dizendo que eu não aceitaria um cargo de juiz só por que “ganha demais”. A questão se refere ao que esses valores escondem. E, normalmente, escondem (sob o disfarce do status e do poder) uma carga sobre-humana de trabalho técnico, que não vai ser concluído a tempo. E, me parece, quanto mais dinheiro se oferece num cargo público, mais distante se torna a vocação e mais forte se torna o interesse pelos ganhos.

Estamos chegando perto do dia em que os processos judiciais serão automatizados. Mas você não ficará sabendo disso, pois ninguém vai te contar. Os juízes continuarão a ser nomeados, continuarão recebendo muito dinheiro, mas a maioria dos processos chegará concluso por meio do cruzamento de dados. Chegaremos, talvez, ao absurdo de se multar o advogado que não declarar que sua ação é idêntica a outra já apresentada na mesma comarca. No futuro, será considerada litigância de má fé tentar fazer um juiz julgar de modo diferente uma determinada situação. Quem saber até crime, um “crime contra a jurisprudência”! Há elementos de sobra – e tecnologia também – para que isso ocorra. Enquanto isso, os professores continuarão educando suas turmas, uma a uma, aluno por aluno, cada vez mais restritos na sua autoridade, que hoje já está tão mitigada que o mestre obedece o discípulo, sob pena de expulsão.

Nosso atraso

Estamos atrasados em alguns… séculos. Não se percebeu que a dinâmica estrutura-função se inverteu. De uma anacrônica estrutura simples com poucas funções complexas, passamos para uma estrutura extremamente complexa, que exige muitas funções simples. Mas, o fato é que a estrutura se apresenta como complexa, e continuam havendo poucas funções, que também são complexas. Isso significa: pouca gente que precisa saber muito e dar conta de tarefas grandes demais.

Ainda duvida disso? Então compare o que uma pessoa precisava estudar há 20 anos, e o que precisa estudar hoje, para ser aprovado no mesmo concurso. Tenho visto, inclusive, professores (a quase totalidade) terem como normal uma carga de estudo diário de 9 ou até 14 horas! Considerando a quantidade de matéria para estudar para um concurso de nível superior e um planejamento de 2 ou 3 anos de estudo, a carga horária acaba tendo que ser essa. Mas isso é desumano. E não é à toa que haja tantas pessoas que ocupam cargos públicos e que são dependentes de remédios tarja preta…

A sistemática dos concursos públicos, nos dias de hoje, é propícia à criação de uma esquizofrenia generalizada, ou algo do tipo. É certo que a carga de conhecimentos exigida está totalmente fora do desenvolvimento normal de uma pessoa, sendo preocupante a disseminação da cultura “concurseira”, onde o candidato se isola, se aliena e enche a sua mente com dados. A aprovação normalmente se dá quando o candidato adquiriu um hábito sistemático de repetição mecânica, sem reflexão nem opinião própria. Os professores realmente dizem: “Não tenha opinião própria, pois o que vale é a opinião do examinador.” Acontece que o hábito da mecanização, não raras vezes, se perpetua depois da aprovação.

Afinal, dez anos de blog

Tudo tem alguma razão para acontecer. Tudo está interligado. Nada acontece por acaso. Não temos ainda a capacidade de compreender a verdadeira dinâmica de tudo, e talvez nunca tenhamos. Será que o meu pai se foi bem no dia do aniversário do meu blog para deixar uma última inesquecível mensagem para que eu continue escrevendo aqui? É reconfortante pensar que sim!

O teor deste post é um pouco diferente dos anteriores. Eu deixei a escrita fluir e acabei passando por vários temas. A mensagem que o dia de hoje traz, no meu sentir, é que escrever aqui no blog me trouxe grandes ensinamentos. Para escrever é preciso aprender. Essa é a luz que o blog Forense Contemporâneo tem me dado desde o começo. E a cada aprendizado, tenho cada vez mais convicção de que as coisas são muito mais simples do que parecem, e que podemos fazer tudo o que é necessário para melhorarmos a nós mesmos e tudo à nossa volta. Daí que se pode concluir que a situação atual do Brasil é injustificável, embora seja muito grande o número de pessoas que prefere perder horas nutrindo suas vaidades numa rede social, do que dar um minuto de seu esforço para melhorar o país.

Obrigado a todos que tem vindo aqui ler o blog e aos que me apoiam incondicionalmente.

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Não há vida segura para os brasileiros

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Como tantas vezes afirmei neste blog, são tantas coisas que eu gostaria de escrever mas, ao mesmo tempo, tanta e crescente confusão de temas e conflitos no Brasil de hoje que acaba surgindo um certo bloqueio de ideias e de temas. Outra coisa que torna bastante complicado o ato de escrever sobre temas da realidade brasileira é o nível altíssimo de controvérsias jurídicas, políticas e sociais que estão em jogo ao mesmo tempo no cenário atual. Como abordar tudo isso, ou alguma coisa dentro disso, sem ser um dos especialistas com discursos prontos nem um cientista político de alta capacidade intelectual? Por outro lado, é fato evidente que os expertos estão errando mais do que nunca. Isso se vê pela situação na qual se encontra o Brasil, incrivelmente falido e problemático no momento da História em que o volume de conhecimento e informação disponíveis encontra tamanho sem precedentes.

Tenho a plena consciência de que não tenho como concorrer, em termos de audiência, com blogueiros de jornais ou comentaristas profissionais ou amadores mais ativos das redes sociais, inclusive pelo fato de que nem perfil no Facebook eu tenho. Também não posso pretender uma concorrência em conhecimento, se bem que Robert Kiyosaki me fez perceber que o marketing é mais importante do que conhecimento, ao menos quando o assunto é ganhar dinheiro. Como não estou escrevendo este post em troca de dinheiro, então posso deixar de lado o marketing. Quanto a conhecimento, escrevo nos limites daquele que eu porventura tenha.

Desta vez não vou separar o texto em subtítulos nem destacar trechos em itálico ou negrito. A intenção não é transmitir uma informação rápida como na maioria dos posts de blog, mas sim falar àqueles que tenham interesse no assunto que intitula este post: não há vida segura para os brasileiros. Se lhes for interessante o tema, a leitura não exigirá nenhum ornamento visual.

Fundei este blog há quase 10 anos – mais precisamente no dia 24 de maio de 2005. É um blog principalmente voltado a textos de opinião jurídica, com algumas notas abrangendo diversos assuntos de modo geral e, algumas vezes, um pouco de humor. Acho que este blog é uma das melhores coisas que eu consegui realizar na vida, porque me parece que o pouco que aqui escrevi pode ter ajudado uma ou outra pessoa em busca de informação. No entanto, o “sucesso” (dizendo de um ponto de vista individual, a palavra sucesso, sem aspas, poderia até ser apropriada) de um trabalho como este acaba gerando certas responsabilidades. Uma delas é a de continuar escrevendo, especialmente sobre a realidade brasileira da forma que ela vem se apresentando aos nosso olhos e corações.

É nesse sentimento de “dever de escrever sobre o Brasil” que componho este post. O Brasil já vem apresentando uma situação de crise generalizada há vários anos, mas eu não escrevi praticamente nada sobre o assunto aqui no blog. Como eu disse inicialmente, há muito o que escrever, mas acredito que agora, no contexto em que vivemos, pequenos passos são importantes também.

O tema deste post fala sobre segurança. O imagem mental que deu início a este texto retrata as ruas movimentadas de uma cidade grande, durante um dia qualquer, e a certeza que o brasileiro tem de que não pode se sentir seguro caminhando nessas ruas, mas também dentro de seu próprio lar. Os brasileiros são desestimulados de ter a posse de armas, mas vivem sob a tensão constante relativa à possibilidade, sempre presente, de ter armas apontadas para as suas cabeças, em situações que colocam em risco – e muitas vezes tiram, de fato – seus bens e suas vidas.

Tudo acontece a qualquer hora do dia e em qualquer lugar. As pessoas estão se enclausurando cada vez mais em prédios de apartamentos fortificados ou em condomínios fechados de casas cercados de elementos modernos de segurança e monitoramento. Nós, brasileiros, vivemos com medo. Medo de ser assaltados, medo de ser estuprados, medo de ter nossas propriedades roubadas ou invadidas, medo de ter a nossa família prejudicada e medo até mesmo de proferir a nossa própria opinião.

Como é possível que estejamos vivendo uma situação como essa no Brasil? Eu não saberia dar uma resposta a essa pergunta, mas entendo que nada acontece no meio humano sem que tenha sido cultivado, de uma forma ou de outra. E o que mais tem sido cultivado no Brasil, na época atual, é o ódio recíproco. Seria exagero dizer que nós, brasileiros, temos odiado uns aos outros?

Somente o ódio – que não é exclusividade de grupos terroristas – pode explicar a verdadeira guerra que a sociedade brasileira está enfrentando. Sair de casa para abastecer o carro sem saber se retornaremos com o carro ou mesmo vivos, por causa de uma crescente massa de pessoas que desprezam a vida normal e se dispõem a ser soldados de organizações criminosas que têm força o bastante para justificar o recurso às Forças Armadas no seu combate… O que é isso senão viver em clima de guerra?

Dizem que estamos longe de uma revolução. Mas eu, pessoalmente, acredito que uma revolução já aconteceu e a maioria não percebeu. Alguma revolução já aconteceu e o Brasil só está acabando de ser saqueado. O brasileiro comum está sucumbindo enquanto grandes forças se divertem. As riquezas do Brasil estão sendo literalmente roubadas por grupos de pessoas que se riem das leis. A carga tributária tem aumentado, os preços dos bens essenciais têm subido e as disparidades sociais têm se agravado. A criminalidade é crescente e a insegurança chega a patamares insuportáveis.

A sensação geral é a de que nada está sendo feito, realmente, para que a situação do Brasil mude. Não se trata de mexer as mãos, fazer discursos e assinar papéis, como se isso fosse fazer alguma coisa melhorar. Os problemas em si é que não estão sendo enfrentados.

O tráfico de drogas é um exemplo. É irônica a discussão sobre a situação do usuário de drogas em comparação com a do traficante. Um não existe sem o outro. Não se pode obter drogas ilícitas sem o seu tráfico ilícito. É como dizer: “Vamos asseverar o combate aos traficantes, mas vamos proteger os milhões de pessoas que consomem as drogas e que, por isso mesmo, sustentam o tráfico…” Não é incongruente?

Cada vez mais pessoas no Brasil não entendem o que significa trabalhar, nem compreendem o valor que o trabalho das gerações anteriores teve para o desenvolvimento das suas famílias. Há quem condene qualquer um tenha um pouco mais, mas não considera que muitos herdaram o que seus antecessores conseguiram a partir do nada, com sangue e suor, e que outros cresceram com os seus próprios esforços, para si e pensando nos seus sucessores.

Por que essa crescente ignorância em relação aos valores do trabalho para a vida honesta e próspera? Porque o Brasil tomou uma conformação tal que trabalhar honestamente tem significado, cada vez mais, escolher o lado do alvo dos ataques, tiros e roubos. Somente num clima de ódio e guerra é que pode existir o medo de perder tudo a qualquer momento, saindo ou não de casa, enquanto assistimos às pessoas fracas de espírito colocarem os seus demônios para fora e devorarem tudo o que veem pela frente, enquanto galgam posições de um brilho e magnitude que só o marketing consegue criar.

Como os meios e instrumentos legítimos oferecidos para a proteção dos direitos mais essenciais não estão sendo nada eficazes, o resultado é este: não há vida segura para os brasileiros.

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Lei 13.105 de 2015 – Novo Código de Processo Civil

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Foi publicada hoje (dia 17 de março de 2015) a Lei 13.105/2015 que institui, no Brasil, um novo Código de Processo Civil (Novo CPC), em substituição ao anterior, cujo texto original data de 1973. O Novo CPC tem uma vacatio legis de um ano, ou seja, somente entra em vigor depois de um ano da publicação.

*Clique aqui para ver a página do Diário Oficial da União (de 17 de março de 2015) onde começa o texto do Novo CPC.

*Acesse a íntegra do Novo CPC: clique aqui.

Vetos presidenciais

O Novo CPC foi publicado com diversos vetos presidenciais, entre eles o do Art. 333 do novo código, que traria da coletivização das ações individuais. Já a possibilidade de que advogados públicos recebam honorários de sucumbência não foi vetada, mas o texto legal determina que o assunto será regulado por lei (Art. 85, §19, do Novo CPC: “Os advogados públicos perceberão honorários de sucumbência, nos termos da lei.”)

Ainda é cedo?

Pelo fato de a vacatio legis ser longa, como é apropriado para a magnitude da mudança legislativa, talvez ainda seja muito cedo para se mergulhar em estudos sobre o Novo CPC. Por outro lado, já existe uma infinidade de publicações a respeito do novo código que, aliás, vem sendo discutido há anos. Por isso, não é impossível que o conhecimento sobre os novos dispositivos processuais venha a ser cada vez mais requerido ao longo deste ano, inclusive em concursos públicos, quanto mais nos aproximemos da entrada em vigor do novo código.

A melhor sugestão é encarar o Novo CPC como objeto imediato de estudo comparativo, sem perder de vista o CPC vigente atualmente. Assim, será muito mais viável lidar com questões específicas apenas verificando atentamente a que código de referem.

Eficácia do Novo CPC antes de passada a vacatio legis.

Interessante fazer referência, no entanto, ao artigo do Prof. Fredie Didier Jr. intitulado “Eficácia do novo CPC antes do término do período de vacância da lei”. Como o próprio título propõe, o autor discute a possibilidade de eficácia do novo código antes mesmo do final do período de vacatio legis, e para discutir o assunto ele divide as normas em três tipos: normas jurídicas novas, pseudonovidades normativas e normas simbólicas. Vale a pena conferir o artigo.

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Um presente de Natal (Fatos Ribeirão-Pretanos #14)

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Uma menina brincava na calçada enquanto o seu pai lavava o carro. Ela tinha algo em torno dos nove anos, mas nunca tinha percebido, antes, que a casa vizinha era habitada. Somente agora notara uma presença na humilde residência ao lado: um velho, sentado numa cadeira de balanço, na varanda de frente.

– Papai, você viu que tem uma pessoa ali? – sussurrou a menina.

– Sim… Ele sempre morou aí. Você nunca o tinha visto?

– Não.

– É que ele aparece pouco. Fica a maior parte do tempo trabalhando dentro de casa.

– O que ele faz?

– Brinquedos de madeira, como a casa da Titi, – disse o pai, referindo-se à boneca preferida da filha.

A conversa não passou disto, mas a menina ficou pensando muito no assunto. Desde quando ganhou, de seus pais, a casa de madeira, para que Titi tivesse um lugar onde “morar”, ela mudou a sua forma de pensar. Sentia-se mais consciente das coisas que pensava, e as suas imaginações pareciam ter um colorido mais intenso.

A casa de madeira havia sido um presente de Natal no ano anterior. Os pais da menina se sentiam realmente muito orgulhosos sempre que notavam um fato que não tinham planejado. É que a menina cuidava de sua casa de madeira com o carinho de alguém que cuida de uma casa que conseguira construir com o próprio trabalho, e a sua dedicação ao seu brinquedo era tamanha, que a menina não tinha muito tempo para gastar usando tablets, embora tivesse um destes e o usasse de vez em quando.

De fato, a menina cuidava muito bem da sua casa de madeira. Às vezes, pintava as janelas, colocava uma nova flor no jardim frontal ou mudava de posição o carro de Titi. Frequentemente, a menina escrevia bilhetinhos com poesias e deixava na caixa de correio de Titi, para fazer de conta que a boneca recebia correspondências. Assim, a menina sempre tinha algo para fazer e assunto para conversar, pois eram muitas as histórias que ela criava, todos os dias, em torno da casa de madeira que ganhara de Natal.

A menina, pouco depois de descobrir a procedência do seu brinquedo, teve um raciocínio que a deixou confusa: se este senhor mora aqui em Ribeirão Preto e fica o dia inteiro fazendo brinquedos, como é que ela nunca vira outra casa de madeira igual à sua, nem outro brinquedo de madeira, junto aos seus coleguinhas de escola e do bairro? Ela foi, então, até o seu pai para inquirí-lo a respeito.

– Pergunte isso para sua mãe, pois ela deve saber explicar melhor do que eu, – disse o pai.

– E então, mamãe? Por que ninguém comprou um brinquedo igual ao meu?

– Porque não existe brinquedo igual ao seu à venda, – disse a mãe. – Nem o seu estava à venda.

Diante do olhar ainda mais confuso da menina, a mãe disse, então:

– Bem, tudo o que sabemos é que o Senhor Noel, nosso vizinho, entregou-nos a casa de madeira e disse que ele nunca vende um brinquedo, mas apenas os faz e os entrega a quem saberá brincar com eles.

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2014 está acabando… (Fatos Ribeirão-Pretanos #13)

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Na próxima quinta-feira, já é Natal. E na posterior, Ano Novo! O ano de 2014 está quase acabando. Qual é o significado disto, e o que podemos refletir a partir do ano que passou, especialmente neste momento de “despedida”?

Escrevi, há vários anos, num pedaço de papel, três coisas, em letras maiúsculas: NÃO CRITIQUE, NÃO RECLAME, NÃO IRONIZE. Eu passava por uma fase intensa de reflexão, em meio a um período de grande ansiedade, provavelmente por estar, na época, enfrentando um período de grandes decisões na minha vida. Livros de auto-ajuda, com o perdão da redundância, ajudaram-me muito. Nessas leituras e reflexões é que pensei em escrever aquelas coisas no papel.

Bem, pratiquei aquelas coisas, e depois acabei me esquecendo delas. Ainda é um mistério, para mim, o fato de que o ser humano tem o hábito de parar de fazer as coisas que lhe são benéficas. Não posso, realmente, justificar a “falha” na tarefa de não criticar, não reclamar e não ironizar. É claro que praticar essas coisas não significaria ser passivo e aceitar tudo. A verdade é que criticando, reclamando e ironizando, na minha opinião, é pior do que ficar inerte: é ficar, além de inerte, escondido por detrás de discursos destrutivos.

Andar pela cidade e ver o estado em que ela se encontra, causa indignação. Cada um pode, por si mesmo, ver coisas que estão como não “deveriam” estar. Os jornais nos acostumam a ver as coisas desta forma, especialmente quando jornalistas fazem carreira como apontadores de “falhas públicas”. É habitual que o Poder Público acabe entrando neste jogo, enviando respostas pontuais para satisfazer à composição da matéria jornalística, sem tomar consciência de que o espaço do Poder Público nos jornais é sempre diminuto.

Então, como deixar de criticar, de reclamar e de ironizar? Um primeiro passo seria o de reconhecer que estas atitudes são apenas descritivas de uma concepção pessoal (nem sempre “certas”) e, às vezes, também representam uma certa “transferência” de agenda. É fácil perceber isto, por exemplo, quando você descobre um perfil no Instagram onde um grafiteiro posta fotos de suas obras nos muros da cidade. Para alguns, é um absurdo alguém sair por aí grafitando muros visíveis ao público com seus desenhos e letras característicos. Para outros, é uma forma sublime de expressão de arte, espírito e coragem. Há os que são, no fundo, indiferentes, mas aproveitam a situação para dizer “que o governo nada faz”.

Outro passo possível? Reconhecer que o milagre está em pleno andamento! De vez em quando é preciso levar um tapa na cara para perceber isto. O tapa do dia foi a matéria que saiu na edição impressa da Folha de São Paulo de hoje (18 de dezembro de 2014), contando um pouco sobre Paulo Henrique Machado. Ele tem 47 anos, e vive há 46 anos numa cama na UTI do Hospital das Clínicas de São Paulo. Ali, ele fez o Ensino Médio e cursos de computação gráfica e roteiro, e agora concluiu a série de desenhos animados chamada de “Brincadeirantes”. É informação suficiente para acordarmos para o fato de que a maioria de nós, na realidade, não tem do que reclamar, não é?

Este finalzinho de ano é um momento propício para estas reflexões. O ano passou, ficou para trás. A nossa tendência é a de agradecer pelo ano ter acabado, o que, de certa forma, seria um outro jeito de reclamar, criticar ou até ironizar o ano que passou. A gratidão é bonita e importante, mas agradecer pelo fim de um ano é expressar insatisfação em relação a ele. Por isso, a minha mensagem, neste momento, seria um pouco diferente: o ano de 2014 passou, com suas alegrias e seus desafios e, nestes últimos dias antes do novo ano, relembremos de tudo o que aconteceu de importante e, então, deixemos ir aquilo que já é passado, e aproveitemos esta “despedida” para receber o novo ano com ânimo total para os nossos novos desafios e alegrias!

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