O Ebook do Estagiário (por R$ 3,99)


Juridiquês Para Tod@s

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Você acha o direito difícil? Sim. Nunca ouvi alguém dizer o contrário. Acontece que o universo poderia ser considerado “difícil”, mas a mente humana achou uma forma brilhante de entender as coisas: quebrá-las em pedacinhos e entender pouco a pouco.

É exatamente isso que estou fazendo nesta série “Juridiquês Para Tod@s”, onde explico termos e expressões jurídicas com a máxima simplicidade possível, usando tudo o que há ao meu alcance para fazer você entender tudo. Até um pouco de humor, de vez em quando.

Fiz o maior esforço possível para tornar as explicações mais simples, ao mesmo tempo em que delimitei o espaço para que as explicações se mantivessem curtas. A minha intenção é a de tornar a leitura mais confortável para você. Mas, a única forma de eu ter certeza de que as coisas estão indo bem é você me dizer. Por isso, comente sempre. Tem algum termo que você não entendeu? Tem alguma passagem que achou difícil? Deixe-me saber!

A seguir, uma lista de termos e expressões com explicações já publicadas.

Lista de termos e expressões

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Fatos Ribeirão-Pretanos – Lista de Posts

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A coluna “Fatos Ribeirão-Pretanas” é uma publicação semanal que teve início em 25 de setembro de 2014. Apresenta-se abaixo a lista dos textos publicados até o momento, para a coluna.

Lista de textos

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9 livros que todo estudante de direito deve ler

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ESTE POST FOI VISITADO MAIS DE 75 MIL VEZES! OBRIGADO!

Antes de ler este post…

capa-livro-faculdadededireito

"Business Woman", por Steve wilson, no Flickr (licença CCBY)

Imagem: “Business Woman”, por Steve wilson, no Flickr (licença CCBY)

Caro leitor,

Tenho percebido que muitos visitantes deste blog chegam até aqui porque buscam um livro que lhes explique, de forma acessível e completa, os aspectos gerais do curso superior em Direito. Normalmente, são pessoas que pretendem ingressar na faculdade de Direito ou que acabaram de fazê-lo. Não encontrei nenhum livro com este teor para indicar, e acabei escrevendo um. Ele tem como título O Que Esperar da Faculdade de Direito? e está no formato de livro digital (e-book). Você pode adquiri-lo no site da Amazon Brasil. Clique aqui ou na capa do livro para comprar OU LER GRATUITAMENTE PELO KINDLE UNLIMITED (ou clique aqui para mais informações).


Há bastante tempo notei que os estudantes de direito costumam buscar na internet informações sobre livros importantes que deveriam ler, para tornar-se bons alunos na faculdade, aproveitar melhor o curso e planejar melhor a carreira futura. Por isso, neste post, eu reuni 9 sugestões de livros que, acredito, todo estudante de direito deve ler o quanto antes.

Man reading book

“Man reading book”, por Alan Cleaver, no Flickr (licença CCBY). Quem duvida que a leitura nos faz companhia?

Não são todos livros da área jurídica, mas são livros que posso afirmar serem fundamentais para um bom desempenho durante a faculdade e depois dela. Alguns desses livros eu gostaria de ter conhecido enquanto eu estava na faculdade, e tenho certeza de que você poderá aproveitá-los muito bem.

Incluí junto às sugestões, links para comprar os livros na internet, facilitando o seu acesso aos títulos. Os links são do tipo “afiliados”, mas cabe a você escolher comprar onde eu recomendei ou em outro lugar de sua preferência.

1 – “Como Fazer Amigos e Influenciar Pessoas” (Dale Carnegie)


Este é apenas um dos livros de Dale Carnegie que recomendo. Se você ainda não percebeu, deve começar a perceber que o curso de direito leva você a um mundo onde se exige um bom relacionamento com as pessoas. Normalmente, a faculdade não vai ensinar isso a você. Mas, a vida mostrará o quanto é necessário saber lidar com as pessoas, estabelecer e manter contatos e aprender a trazer as pessoas para o seu modo de pensar. “Como Fazer Amigos e Influenciar Pessoas” é um grande clássico, e você deve levá-lo muito a sério. Coloquei o livro na primeira posição de propósito, pois a leitura é incrivelmente leve e agradável, de modo que, assim que você tiver o livro em mãos, já poderá começar a dar mais passos adiante, numa nova postura diante das relações humanas.

Um trecho do livro: “Assim, como eu já disse, Lincoln atirou a carta para o lado, porque aprendera, numa dura experiência, que as críticas violentas e as repreensões redundam sempre em futilidade.”

Compre “Como Fazer Amigos e Influenciar pessoas” no Submarino

2 – “A Arte de Fazer Acontecer” (David Allen)


Você já sabe que cursar a faculdade de direito não é simplesmente ir lá. É uma coisa que realmente mexe com a sua vida, em todos os níveis imagináveis. Será que você está preparado para lidar com uma infinidade de livros, materiais, datas e tarefas, além de anotações, provas, objetivos pessoais e a organização dos seus sonhos? David Allen o ajuda a lidar com questões de organização pessoal ou, mais precisamente, como cuidar para que tudo o que você precisa fazer seja, realmente, feito.

Um trecho do livro: “Pelo menos uma porção da sua mente é realmente meio estúpida, de uma forma interessante. Sim, porque se tivesse qualquer inteligência inata, ela só o lembraria das coisas que você precisa fazer na hora que você pudesse agir em relação a elas.”

Compre “A Arte de Fazer Acontecer” no Submarino.

3 – “A Arte da Guerra” (Sun Tzu)

Em primeiro lugar, sejamos a favor da PAZ! Vamos dizer não à guerra, pois o que precisamos é de uma vida mais digna, sem violência, sem destruição. Agora, em termos de conhecimento estratégico, preparo e postura diante de situações difíceis, você não vai querer se colocar como vítima ou uma mera peça a ser descartada pela força implacável de conjunturas turbulentas. Por isso, compre um exemplar de “A Arte da Guerra” e estude-o. Há muitas lições e uma profunda filosofia nas palavras do livro.

Assista a um vídeo:

Compre “A Arte da Guerra de Sun Tzu” no Submarino (observação: a versão recomendada neste link é a que contém comentários de Tao Hanzhang, mas existem muitas edições diferentes para você escolher).

4 – “Teoria Geral do Processo” (Cintra, Grinover e Dinamarco)

Um livrinho que vai te ajudar muito, especialmente no início da faculdade. Foi um dos meus livros preferidos na faculdade, e possibilitou que eu tivesse uma noção muito mais precisa de todo o funcionamento da Justiça, e não apenas do processo judicial. Fala, entre outras coisas interessantes, sobre a organização judiciária, incluindo, claro, as funções do STJ e do STF, e ainda sobre serviços auxiliares da Justiça, Ministério Público, advogados públicos e particulares e muito mais. Recomendo que você faça uma primeira leitura corrente e integral, sem muita preocupação em memorizar, mas sim em tomar conhecimento do conteúdo do livro. Tenho certeza de que, depois disso, você terá uma sensação de up na sua “auto-estima jurídica”.

Um trecho do livro: “No atual estágio dos conhecimentos científicos sobre o direito, é predominante o entendimento de que não há sociedade sem direito: ubi societas ibi jus. Mas ainda os autores que sustentam ter o homem vivido uma fase evolutiva pré-jurídica formam ao lado dos demais para, sem divergência, reconhecerem que ubi jus ibi societas; não haveria, pois, lugar para o direito, na ilha do solitário Robinson Crusoé, antes da chegada do índio Sexta-Feira.”

Somente para este livro não colocarei o link para compra, pois é um livro que ter novas edições sendo publicadas frequentemente. Procure certificar-se de que está comprando a edição mais recente.

5 – “Um Pilar de Ferro” (Taylor Caldwell)


Trata-se da história romanceada sobre a vida de Marco Túlio Cícero, orador e advogado na Roma Antiga. É interessantíssimo verificar que as coisas aconteciam na Roma de milhares de anos atrás de uma forma praticamente idêntica ao que acontece hoje, na sociedade em que vivemos. Neste livro, você poderá conhecer algumas cenas da vida de Cícero, como a sua contratação para trabalhar num escritório de advocacia famoso, a contratação em cargos públicos como forma de minimizar o poder das críticas, o uso de discursos honestos e patrióticos para esconder a podridão da política e até uma defesa criminal em que Cícero faz uma saída espetacular.

Compre “Um Pilar de Ferro” no Submarino.

6 – “Teoria da Norma Jurídica” (Norberto Bobbio)

Então você queria alguma coisa mais densa, mais struggling para se sentir como a Legalmente Loira quando decidiu mergulhar de corpo e alma nos estudos em Harvard e provar que poderia ser uma grande estudante de direito e futura brilhante advogada? Então vamos a Turim. Esta sugestão de livro e a próxima, são destinadas a ajudar que você conheça a dinâmica da normativa jurídica, de um ponto de vista mais sistemático, classificando e explicando as normas jurídicas e suas características, bem como do ordenamento jurídico como um todo. Os dois livros se complementam, então leia os dois.

Um trecho do livro: “A relação jurídica é caracterizada não pela matéria que constitui seu objeto, mas pelo modo com que os sujeitos se comportam um em face do outro. E se exprime também desta maneira: o que caracteriza a relação jurídica não é o conteúdo, mas a forma. E isto significa: não se pode determinar se uma relação é jurídica com base nos interesses em jogo; pode-se determiná-la apenas com base no fato de ser ou não regulada por uma norma jurídica.”

Compre “Teoria da Norma Jurídica” na Livraria Cultura.

7 – “Teoria do Ordenamento Jurídico” (Norberto Bobbio)

Este livro, como vimos, complementa a sugestão anterior. Ele explica o direito do ponto de vista do ordenamento jurídico, iniciando com um capítulo intitulado “Da norma jurídica ao ordenamento jurídico”. Os capítulos seguintes falam sobre a unidade, a coerência e a completude do ordenamento jurídico, e ainda há um interessante capítulo sobre as relações entre os ordenamentos jurídicos.

Um trecho do livro: “A coerência não é condição de validade, mas é sempre condição para a justiça do ordenamento. É evidente que quando duas normas contraditórias são ambas válidas, e pode haver indiferentemente a aplicação de uma ou de outra, conforme o livre-arbítrio daqueles que são chamados a aplicá-las, são violadas duas exigências fundamentais em que se inspiram ou tendem a inspirar-se os ordenamentos jurídicos: a exigência de certeza (que corresponde ao valor da paz ou da ordem), e a exigência de justiça (que corresponde ao valor da igualdade).”

Compre “Teoria do Ordenamento Jurídico” no Submarino.

8 – “O Primeiro Ano – Como se faz um Advogado” (Scott Turow)

A síntese do conteúdo do livro fala por si só: o autor conta as suas experiências como aluno do primeiro ano da faculdade de direito de Harvard. Uma vez questionei uma professora da faculdade no seguinte sentido: por que nos Estados Unidos a faculdade de direito é de apenas 3 anos? Acho que a discussão era sobre o preparo dos alunos, esta famosa (e terrível) desculpa para impor mais carga nas costas dos estudantes que querem vencer na carreira, tais como longas horas de aulas e o próprio Exame de Ordem, o qual ninguém duvida que não serve para avaliar ninguém. O principal motivo que me faz recomendar o livro de Turow é o de que se trata de uma oportunidade de ter algum contato com uma realidade diferente, a partir do ponto de vista de quem viveu na pele a experiência.

No momento em que publico este post, o livro se encontra esgotado, segundo o site da Livraria Cultura.

9 – “Manual de Redação da Presidência da República” (Brasil)

Se você está cursando uma faculdade de direito, deve saber que a escrita é o seu principal instrumento de trabalho. É preciso ter em mente que há formas de escrever para cada contexto. É diferente escrever um texto jurídico num blog e compor uma peça processual, por exemplo. Escrever de forma efetiva e apropriada é uma competência que o jurista deve desenvolver sempre, ao longo de toda a sua vida. O estudante de direito pode recorrer a este livro desde logo, para treinar suas habilidades. Além do mais, o manual tem uma infinidade de dicas e explicações que valem para qualquer situação. Estudando este manual, certamente a redação em provas de faculdade, concursos e peças processuais terá mais qualidade. O manual é gratuito e está disponível na Internet. Adicionalmente, consulte os manuais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

“Manual de Redação da Presidência da República”
“Manual de Redação” (Câmara dos Deputados)
“Manual de Redação Parlamentar e Legislativa” (Senado Federal)

E você, tem algum livro que mudou a sua vida de estudante de direito e sobre o qual você gostaria de compartilhar suas reflexões?

(Atualização do post em 30 de janeiro de 2014).

10 – BÔNUS: O Ebook do Estagiário

ebook_estagiarioAlém dos nove livros listados neste post, acrescento um singelo e-book que me deu algum trabalho para escrever e que, finalmente, consegui publicar: O Ebook do Estagiário. Escrevi este livro pensando na dificuldade que o estudantes de direito têm de encontrar um livro simples e conciso que os oriente sobre as regras básicas do estágio, que é uma fase importante da vida acadêmica, com efeito altamente relevante para o futuro profissional. Embora a inspiração para escrever o livro tenha sido o âmbito acadêmico jurídico, o seu conteúdo é mais abrangente, servindo para o público que se interessa pelas normas do estágio no Brasil, em qualquer área e em qualquer nível educacional. No livro (cuja primeira edição custa R$ 3,99), além de analisar a Lei do Estágio vigente no Brasil, faço ainda uma lista de atitudes vencedoras, para que o estagiário tire o melhor proveito possível da experiência de estágio. Ao final do livro, está a íntegra da Lei do Estágio (Lei 11.788/2008), para que o leitor tenha acesso fácil a esta referência. Espero que o livro agrade a todos!

(Atualização do post em 10 de novembro de 2014)

10 é pouco? Então vamos a mais indicações!

Chegamos até aqui, com mais de 45 mil acessos a esta singela lista de livros em pouco mais de 1 ano! Meus estimados leitores têm recebido de braços abertos as indicações dos 9 (+1) livros que, na minha opinião, todo estudante de direito deveria ler.

Mas, seriam dez livros o suficiente para os estudantes? A insaciável sede por conhecimento mostra que não! O estudantes querem mais! Portanto, aqui vão mais livros importantes para o estudante de direito (com links afiliados para compra na Livraria Cultura!)

Obs.: alguns livros são editados por diversas editoras ao mesmo tempo. Os links indicados são sugestões, mas você pode procurar outras edições que preferir.

Nota: mais livros serão incluídos em breve.

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Não há vida segura para os brasileiros

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Como tantas vezes afirmei neste blog, são tantas coisas que eu gostaria de escrever mas, ao mesmo tempo, tanta e crescente confusão de temas e conflitos no Brasil de hoje que acaba surgindo um certo bloqueio de ideias e de temas. Outra coisa que torna bastante complicado o ato de escrever sobre temas da realidade brasileira é o nível altíssimo de controvérsias jurídicas, políticas e sociais que estão em jogo ao mesmo tempo no cenário atual. Como abordar tudo isso, ou alguma coisa dentro disso, sem ser um dos especialistas com discursos prontos nem um cientista político de alta capacidade intelectual? Por outro lado, é fato evidente que os expertos estão errando mais do que nunca. Isso se vê pela situação na qual se encontra o Brasil, incrivelmente falido e problemático no momento da História em que o volume de conhecimento e informação disponíveis encontra tamanho sem precedentes.

Tenho a plena consciência de que não tenho como concorrer, em termos de audiência, com blogueiros de jornais ou comentaristas profissionais ou amadores mais ativos das redes sociais, inclusive pelo fato de que nem perfil no Facebook eu tenho. Também não posso pretender uma concorrência em conhecimento, se bem que Robert Kiyosaki me fez perceber que o marketing é mais importante do que conhecimento, ao menos quando o assunto é ganhar dinheiro. Como não estou escrevendo este post em troca de dinheiro, então posso deixar de lado o marketing. Quanto a conhecimento, escrevo nos limites daquele que eu porventura tenha.

Desta vez não vou separar o texto em subtítulos nem destacar trechos em itálico ou negrito. A intenção não é transmitir uma informação rápida como na maioria dos posts de blog, mas sim falar àqueles que tenham interesse no assunto que intitula este post: não há vida segura para os brasileiros. Se lhes for interessante o tema, a leitura não exigirá nenhum ornamento visual.

Fundei este blog há quase 10 anos – mais precisamente no dia 24 de maio de 2005. É um blog principalmente voltado a textos de opinião jurídica, com algumas notas abrangendo diversos assuntos de modo geral e, algumas vezes, um pouco de humor. Acho que este blog é uma das melhores coisas que eu consegui realizar na vida, porque me parece que o pouco que aqui escrevi pode ter ajudado uma ou outra pessoa em busca de informação. No entanto, o “sucesso” (dizendo de um ponto de vista individual, a palavra sucesso, sem aspas, poderia até ser apropriada) de um trabalho como este acaba gerando certas responsabilidades. Uma delas é a de continuar escrevendo, especialmente sobre a realidade brasileira da forma que ela vem se apresentando aos nosso olhos e corações.

É nesse sentimento de “dever de escrever sobre o Brasil” que componho este post. O Brasil já vem apresentando uma situação de crise generalizada há vários anos, mas eu não escrevi praticamente nada sobre o assunto aqui no blog. Como eu disse inicialmente, há muito o que escrever, mas acredito que agora, no contexto em que vivemos, pequenos passos são importantes também.

O tema deste post fala sobre segurança. O imagem mental que deu início a este texto retrata as ruas movimentadas de uma cidade grande, durante um dia qualquer, e a certeza que o brasileiro tem de que não pode se sentir seguro caminhando nessas ruas, mas também dentro de seu próprio lar. Os brasileiros são desestimulados de ter a posse de armas, mas vivem sob a tensão constante relativa à possibilidade, sempre presente, de ter armas apontadas para as suas cabeças, em situações que colocam em risco – e muitas vezes tiram, de fato – seus bens e suas vidas.

Tudo acontece a qualquer hora do dia e em qualquer lugar. As pessoas estão se enclausurando cada vez mais em prédios de apartamentos fortificados ou em condomínios fechados de casas cercados de elementos modernos de segurança e monitoramento. Nós, brasileiros, vivemos com medo. Medo de ser assaltados, medo de ser estuprados, medo de ter nossas propriedades roubadas ou invadidas, medo de ter a nossa família prejudicada e medo até mesmo de proferir a nossa própria opinião.

Como é possível que estejamos vivendo uma situação como essa no Brasil? Eu não saberia dar uma resposta a essa pergunta, mas entendo que nada acontece no meio humano sem que tenha sido cultivado, de uma forma ou de outra. E o que mais tem sido cultivado no Brasil, na época atual, é o ódio recíproco. Seria exagero dizer que nós, brasileiros, temos odiado uns aos outros?

Somente o ódio – que não é exclusividade de grupos terroristas – pode explicar a verdadeira guerra que a sociedade brasileira está enfrentando. Sair de casa para abastecer o carro sem saber se retornaremos com o carro ou mesmo vivos, por causa de uma crescente massa de pessoas que desprezam a vida normal e se dispõem a ser soldados de organizações criminosas que têm força o bastante para justificar o recurso às Forças Armadas no seu combate… O que é isso senão viver em clima de guerra?

Dizem que estamos longe de uma revolução. Mas eu, pessoalmente, acredito que uma revolução já aconteceu e a maioria não percebeu. Alguma revolução já aconteceu e o Brasil só está acabando de ser saqueado. O brasileiro comum está sucumbindo enquanto grandes forças se divertem. As riquezas do Brasil estão sendo literalmente roubadas por grupos de pessoas que se riem das leis. A carga tributária tem aumentado, os preços dos bens essenciais têm subido e as disparidades sociais têm se agravado. A criminalidade é crescente e a insegurança chega a patamares insuportáveis.

A sensação geral é a de que nada está sendo feito, realmente, para que a situação do Brasil mude. Não se trata de mexer as mãos, fazer discursos e assinar papéis, como se isso fosse fazer alguma coisa melhorar. Os problemas em si é que não estão sendo enfrentados.

O tráfico de drogas é um exemplo. É irônica a discussão sobre a situação do usuário de drogas em comparação com a do traficante. Um não existe sem o outro. Não se pode obter drogas ilícitas sem o seu tráfico ilícito. É como dizer: “Vamos asseverar o combate aos traficantes, mas vamos proteger os milhões de pessoas que consomem as drogas e que, por isso mesmo, sustentam o tráfico…” Não é incongruente?

Cada vez mais pessoas no Brasil não entendem o que significa trabalhar, nem compreendem o valor que o trabalho das gerações anteriores teve para o desenvolvimento das suas famílias. Há quem condene qualquer um tenha um pouco mais, mas não considera que muitos herdaram o que seus antecessores conseguiram a partir do nada, com sangue e suor, e que outros cresceram com os seus próprios esforços, para si e pensando nos seus sucessores.

Por que essa crescente ignorância em relação aos valores do trabalho para a vida honesta e próspera? Porque o Brasil tomou uma conformação tal que trabalhar honestamente tem significado, cada vez mais, escolher o lado do alvo dos ataques, tiros e roubos. Somente num clima de ódio e guerra é que pode existir o medo de perder tudo a qualquer momento, saindo ou não de casa, enquanto assistimos às pessoas fracas de espírito colocarem os seus demônios para fora e devorarem tudo o que veem pela frente, enquanto galgam posições de um brilho e magnitude que só o marketing consegue criar.

Como os meios e instrumentos legítimos oferecidos para a proteção dos direitos mais essenciais não estão sendo nada eficazes, o resultado é este: não há vida segura para os brasileiros.

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Lei 13.105 de 2015 – Novo Código de Processo Civil

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Foi publicada hoje (dia 17 de março de 2015) a Lei 13.105/2015 que institui, no Brasil, um novo Código de Processo Civil (Novo CPC), em substituição ao anterior, cujo texto original data de 1973. O Novo CPC tem uma vacatio legis de um ano, ou seja, somente entra em vigor depois de um ano da publicação.

*Clique aqui para ver a página do Diário Oficial da União (de 17 de março de 2015) onde começa o texto do Novo CPC.

*Acesse a íntegra do Novo CPC: clique aqui.

Vetos presidenciais

O Novo CPC foi publicado com diversos vetos presidenciais, entre eles o do Art. 333 do novo código, que traria da coletivização das ações individuais. Já a possibilidade de que advogados públicos recebam honorários de sucumbência não foi vetada, mas o texto legal determina que o assunto será regulado por lei (Art. 85, §19, do Novo CPC: “Os advogados públicos perceberão honorários de sucumbência, nos termos da lei.”)

Ainda é cedo?

Pelo fato de a vacatio legis ser longa, como é apropriado para a magnitude da mudança legislativa, talvez ainda seja muito cedo para se mergulhar em estudos sobre o Novo CPC. Por outro lado, já existe uma infinidade de publicações a respeito do novo código que, aliás, vem sendo discutido há anos. Por isso, não é impossível que o conhecimento sobre os novos dispositivos processuais venha a ser cada vez mais requerido ao longo deste ano, inclusive em concursos públicos, quanto mais nos aproximemos da entrada em vigor do novo código.

A melhor sugestão é encarar o Novo CPC como objeto imediato de estudo comparativo, sem perder de vista o CPC vigente atualmente. Assim, será muito mais viável lidar com questões específicas apenas verificando atentamente a que código de referem.

Eficácia do Novo CPC antes de passada a vacatio legis.

Interessante fazer referência, no entanto, ao artigo do Prof. Fredie Didier Jr. intitulado “Eficácia do novo CPC antes do término do período de vacância da lei”. Como o próprio título propõe, o autor discute a possibilidade de eficácia do novo código antes mesmo do final do período de vacatio legis, e para discutir o assunto ele divide as normas em três tipos: normas jurídicas novas, pseudonovidades normativas e normas simbólicas. Vale a pena conferir o artigo.

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Um presente de Natal (Fatos Ribeirão-Pretanos #14)

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Uma menina brincava na calçada enquanto o seu pai lavava o carro. Ela tinha algo em torno dos nove anos, mas nunca tinha percebido, antes, que a casa vizinha era habitada. Somente agora notara uma presença na humilde residência ao lado: um velho, sentado numa cadeira de balanço, na varanda de frente.

– Papai, você viu que tem uma pessoa ali? – sussurrou a menina.

– Sim… Ele sempre morou aí. Você nunca o tinha visto?

– Não.

– É que ele aparece pouco. Fica a maior parte do tempo trabalhando dentro de casa.

– O que ele faz?

– Brinquedos de madeira, como a casa da Titi, – disse o pai, referindo-se à boneca preferida da filha.

A conversa não passou disto, mas a menina ficou pensando muito no assunto. Desde quando ganhou, de seus pais, a casa de madeira, para que Titi tivesse um lugar onde “morar”, ela mudou a sua forma de pensar. Sentia-se mais consciente das coisas que pensava, e as suas imaginações pareciam ter um colorido mais intenso.

A casa de madeira havia sido um presente de Natal no ano anterior. Os pais da menina se sentiam realmente muito orgulhosos sempre que notavam um fato que não tinham planejado. É que a menina cuidava de sua casa de madeira com o carinho de alguém que cuida de uma casa que conseguira construir com o próprio trabalho, e a sua dedicação ao seu brinquedo era tamanha, que a menina não tinha muito tempo para gastar usando tablets, embora tivesse um destes e o usasse de vez em quando.

De fato, a menina cuidava muito bem da sua casa de madeira. Às vezes, pintava as janelas, colocava uma nova flor no jardim frontal ou mudava de posição o carro de Titi. Frequentemente, a menina escrevia bilhetinhos com poesias e deixava na caixa de correio de Titi, para fazer de conta que a boneca recebia correspondências. Assim, a menina sempre tinha algo para fazer e assunto para conversar, pois eram muitas as histórias que ela criava, todos os dias, em torno da casa de madeira que ganhara de Natal.

A menina, pouco depois de descobrir a procedência do seu brinquedo, teve um raciocínio que a deixou confusa: se este senhor mora aqui em Ribeirão Preto e fica o dia inteiro fazendo brinquedos, como é que ela nunca vira outra casa de madeira igual à sua, nem outro brinquedo de madeira, junto aos seus coleguinhas de escola e do bairro? Ela foi, então, até o seu pai para inquirí-lo a respeito.

– Pergunte isso para sua mãe, pois ela deve saber explicar melhor do que eu, – disse o pai.

– E então, mamãe? Por que ninguém comprou um brinquedo igual ao meu?

– Porque não existe brinquedo igual ao seu à venda, – disse a mãe. – Nem o seu estava à venda.

Diante do olhar ainda mais confuso da menina, a mãe disse, então:

– Bem, tudo o que sabemos é que o Senhor Noel, nosso vizinho, entregou-nos a casa de madeira e disse que ele nunca vende um brinquedo, mas apenas os faz e os entrega a quem saberá brincar com eles.

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2014 está acabando… (Fatos Ribeirão-Pretanos #13)

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Na próxima quinta-feira, já é Natal. E na posterior, Ano Novo! O ano de 2014 está quase acabando. Qual é o significado disto, e o que podemos refletir a partir do ano que passou, especialmente neste momento de “despedida”?

Escrevi, há vários anos, num pedaço de papel, três coisas, em letras maiúsculas: NÃO CRITIQUE, NÃO RECLAME, NÃO IRONIZE. Eu passava por uma fase intensa de reflexão, em meio a um período de grande ansiedade, provavelmente por estar, na época, enfrentando um período de grandes decisões na minha vida. Livros de auto-ajuda, com o perdão da redundância, ajudaram-me muito. Nessas leituras e reflexões é que pensei em escrever aquelas coisas no papel.

Bem, pratiquei aquelas coisas, e depois acabei me esquecendo delas. Ainda é um mistério, para mim, o fato de que o ser humano tem o hábito de parar de fazer as coisas que lhe são benéficas. Não posso, realmente, justificar a “falha” na tarefa de não criticar, não reclamar e não ironizar. É claro que praticar essas coisas não significaria ser passivo e aceitar tudo. A verdade é que criticando, reclamando e ironizando, na minha opinião, é pior do que ficar inerte: é ficar, além de inerte, escondido por detrás de discursos destrutivos.

Andar pela cidade e ver o estado em que ela se encontra, causa indignação. Cada um pode, por si mesmo, ver coisas que estão como não “deveriam” estar. Os jornais nos acostumam a ver as coisas desta forma, especialmente quando jornalistas fazem carreira como apontadores de “falhas públicas”. É habitual que o Poder Público acabe entrando neste jogo, enviando respostas pontuais para satisfazer à composição da matéria jornalística, sem tomar consciência de que o espaço do Poder Público nos jornais é sempre diminuto.

Então, como deixar de criticar, de reclamar e de ironizar? Um primeiro passo seria o de reconhecer que estas atitudes são apenas descritivas de uma concepção pessoal (nem sempre “certas”) e, às vezes, também representam uma certa “transferência” de agenda. É fácil perceber isto, por exemplo, quando você descobre um perfil no Instagram onde um grafiteiro posta fotos de suas obras nos muros da cidade. Para alguns, é um absurdo alguém sair por aí grafitando muros visíveis ao público com seus desenhos e letras característicos. Para outros, é uma forma sublime de expressão de arte, espírito e coragem. Há os que são, no fundo, indiferentes, mas aproveitam a situação para dizer “que o governo nada faz”.

Outro passo possível? Reconhecer que o milagre está em pleno andamento! De vez em quando é preciso levar um tapa na cara para perceber isto. O tapa do dia foi a matéria que saiu na edição impressa da Folha de São Paulo de hoje (18 de dezembro de 2014), contando um pouco sobre Paulo Henrique Machado. Ele tem 47 anos, e vive há 46 anos numa cama na UTI do Hospital das Clínicas de São Paulo. Ali, ele fez o Ensino Médio e cursos de computação gráfica e roteiro, e agora concluiu a série de desenhos animados chamada de “Brincadeirantes”. É informação suficiente para acordarmos para o fato de que a maioria de nós, na realidade, não tem do que reclamar, não é?

Este finalzinho de ano é um momento propício para estas reflexões. O ano passou, ficou para trás. A nossa tendência é a de agradecer pelo ano ter acabado, o que, de certa forma, seria um outro jeito de reclamar, criticar ou até ironizar o ano que passou. A gratidão é bonita e importante, mas agradecer pelo fim de um ano é expressar insatisfação em relação a ele. Por isso, a minha mensagem, neste momento, seria um pouco diferente: o ano de 2014 passou, com suas alegrias e seus desafios e, nestes últimos dias antes do novo ano, relembremos de tudo o que aconteceu de importante e, então, deixemos ir aquilo que já é passado, e aproveitemos esta “despedida” para receber o novo ano com ânimo total para os nossos novos desafios e alegrias!

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O Que Esperar da Faculdade de Direito? (E-book)

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Ao longo da minha trajetória de escritas jurídicas, em especial considerando a experiência como autor deste blog, que existe desde 2005, fui ao poucos compreendendo as dúvidas e anseios do meus leitores. Recentemente, tenho percebido que uma das questões mais frequentes, no que diz respeito ao curso superior na área do direito, chegando até mim, por diversos meios, perguntas do tipo: “o que esperar da faculdade de direito?”; “quero ser advogado: que livros devo ler?”; “estou no Ensino Médio e gostaria de algum livro ou material que me ajudasse a entender melhor o que é o curso de direito”… e assim por diante.

Tomei para mim, então, o desafio de escrever um post sobre o assunto e, quando estava fazendo os primeiros rascunhos do texto, percebi que o conteúdo daria um livro! Já estava com meio caminho andado, mas transformar o conteúdo em livro era um desafio maior. Respirei fundo, e mergulhei na elaboração do que resultou no livro digital intitulado “O Que Esperar da Faculdade de Direito? – Um guia para quem pretende ou acabou de ingressar na faculdade que forma juristas”.

Eis a descrição que preparei para a primeira edição:

“O Que Esperar da Faculdade de Direito?” tem como objetivo despertar o leitor a ter, o quanto antes, maior consciência sobre o que é e o que esperar da faculdade de direito e, de certa forma, da carreira que poderá seguir depois de se formar. Assim, poderá refletir e fazer escolhas melhores, e a sua trajetória poderá ser muito mais feliz e produtiva.

Basicamente, trato, no e-book, de 10 coisas sobre as quais eu acredito que todo aquele que deseja fazer faculdade de direito (ou que tenha acabado de ingressar no curso) deveria considerar e refletir. São coisas que eu gostaria de ter sabido antes de entrar na faculdade, pois são considerações e reflexões que, certamente, ajudariam no meu percurso (se eu tivesse conhecimento dela antes!).

Em acréscimo, sugiro para cada uma das 10 reflexões, um conjunto de estratégias que podem facilitar a vida dos estudantes de direito, em termos de estudo, de gerenciamento de tempo, das escolhas sobre quais livros comprar e quando comprar, entre outros assuntos.

O livro “O Que Esperar da Faculdade de Direito” é, portanto, mais uma forma que encontrei de colaborar com aqueles que desejam um ingresso mais consciente e esclarecido na faculdade de direito. Espero que você goste!

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#ribeirãopreto (Fatos Ribeirão-Pretanos #12)

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Doces caseiros, bolos enfeitados, roupinhas de natal para cachorros. Roupas baratas, alta costura ou serviços diversos. Tudo isso, você encontra na hashtag mais perto de você!

Para quem não sabe o que significa hashtag, tudo isso parece mais uma propaganda de loja de departamentos. Mas, não é isso. Estou falando de outra coisa.

Hashtag nada mais é do que uma palavra-chave antecedida do símbolo # (que a gente costuma chamar de “jogo da velha”, aqui no interior). Acontece que, na internet, as hashtags obtêm um poder “mágico”: ao mesmo tempo em que se transformam em links, acabam por agrupar automaticamente as mensagens e fotos classificadas pelos próprios usuários com palavras-chave ou “etiquetas” diversas.

Para grande parte dos leitores deste texto, pode parecer que estou falando coisas óbvias. Mas, percebi que o recurso ainda é muito pouco explorado pelas pessoas que trabalham em suas casas ou são donas de pequenos negócios, em Ribeirão Preto. Então, é preciso que voltemos ao bê-á-bá para dar um “clique” na mente das pessoas que poderiam crescer muito com a informação.

O melhor exemplo da potencialidade das hashtags pode ser contextualizado no Instagram. O que é o Instagram: é um aplicativo para smartphone que permite às pessoas incluir fotos e vídeos breves, classificá-los com hashtags, seguir outros usuários e ser seguidos por eles. É uma rede social fotográfica em forma de aplicativo.

Existem dezenas de outros aplicativos similares, bem como redes sociais mais elaboradas. Qual é o charme o Instagram, então? Primeiro, “todo mundo tem”. Segundo, é uma rede centrada em imagens, muito mais do que em conteúdos escritos. Terceiro: os links eventualmente incluídos pelos usuários nas descrições de suas fotos não são “clicáveis”.

Quanto a essa terceira característica, seria mesmo bom não poder clicar num link? Na verdade, é excelente, e vou explicar o motivo. Os únicos links externos “clicáveis” no Instagram são aqueles que o usuário inclui na descrição principal do seu perfil. Isso faz com que as atenções dos usuários estejam sempre centradas nos próprios usuários, e não em conteúdos externos como notícias, vídeos do YouTube ou comentários que invadem as “timelines”.

O aspecto local ganha muito valor, especialmente porque o Instagram permite que os usuários incluam hashtags nas suas fotos e vídeos. Essas hashtags é que são clicáveis e têm dupla função: categorizam o conteúdo automaticamente conforme as palavras-chave utilizadas e facilitam que o usuário acompanhe seus temas preferidos por meio de hashtags, pois é como se cada umas dessas hashtags ganhasse sua própria página dentro do aplicativo, atualizando-se a cada novo vídeo publicado naquele tema.

Pensemos na hashtag #ribeirãopreto. No momento em que escrevo este texto, esta hashtag conta com mais de 91 mil publicações no Instagram. Você pode até achar muito, mas comparativamente é uma hashtag pouco utilizada.

No entanto, cada vez mais pessoas estão descobrindo a força de uma hashtag local como #ribeirãopreto, no Instagram. Enquanto trabalham, vão fotografando a sua produção, os produtos de suas lojinhas e outros tipos de imagem, atraindo a atenção do público crescente que usa o Instagram. Vemos ali muitas coisas que não encontramos em shoppings ou em grandes lojas de rua, e o cartão de visitas é o próprio perfil de usuário, que pode conter número de telefone, endereço, website etc.

A economia está em crise. Mas, nunca foi tão fácil divulgar as coisas que todo mundo pode fazer em casa e oferecer ao público local. Sorte de quem perceber isso!

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Meta fiscal (Juridiquês Para Tod@s)

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Meta fiscal – também referida no plural metas fiscais – é assunto relacionado às finanças do governo. Quando se fala em “meta fiscal”, o que se quer dizer é que existem alguns objetivos financeiros que o governo se propõe a cumprir no decorrer de uma gestão governamental, o que fortalece a ideia de que o governo deve sempre planejar as suas atividades financeiras, com previsões e compromissos.

O mais importante a saber, para uma primeira compreensão do termo “meta fiscal”, é que se refere a objetivos colocados previamente em lei. Não basta um discurso político, um plano de governo ou algum documento deste tipo. É necessário que todos os planos sejam colocados em forma de lei, permitindo que o país todo acompanhe o decorrer dos acontecimentos com mais segurança jurídica.

As metas fiscais devem estar previstas no chamado “anexo de metas fiscais”, que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). É assim porque é o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000).

O planejamento e a transparência são alguns dos elementos entendidos das normas que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece. Mas, há também a previsão de riscos fiscais e a determinação de que, além do anexo de metas fiscais, também deve haver um anexo de riscos fiscais junto à LDO, reforçando a ideia de planejamento, pois até mesmo riscos devem estar previstos antecipadamente.

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Sobre a série “Juridiquês Para Tod@s”: Pensando na necessidade das pessoas de compreender os termos e expressões típicos do direito, criei esta série para selecionar e explicar algumas delas, de modo a tornar mais simples o entendimento do que é chamado, popularmente, de “juridiquês”. Para saber mais sobre a série e acessar a lista dos termos já explicados, acesse o post inaugural da série: “Juridiquês Para Tod@s”!

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Ribeirão Preto flutuante (Fatos Ribeirão-Pretanos #11)

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Ribeirão Preto tem se tornado uma imitação da cidade de São Paulo. O aspecto do mês de dezembro deste ano de 2014 antecipa o que, provavelmente, veremos em 2015: uma cidade impossível de assimilar.

cidade-alto-mar

Há uma nova característica na cidade que, talvez, a maioria das pessoas não parou para analisar. É o novo murmúrio metropolitano. É um som. Um som que a cidade não tinha antes, e que agora possui permanentemente. Parece o som do mar, mas o mar de verdade está muito longe.

Será que existem navios fantasmas que navegam fora d’água? Mesmo sem mar, o murmúrio sem origem está sussurrando dia e noite. Mas, nenhuma palavra pode ser entendida. Não há palavras. Ninguém consegue se comunicar com esse som, nem compreender nada dele. Mas, ele está ali. Constante e envolvente, de um jeito que fica tão presente que ninguém mais nota a sua existência.

Talvez, quem sabe, seja simplesmente o vibrar das fundações, porque a cidade parece estar sempre em obras. Sempre faltando acabar alguma coisa. Nunca descansa, e nunca oferece oportunidade para ninguém descansar. Uma diminuta São Paulo, tão grandemente desconfortável… tão… propositadamente desconfortável?

Talvez… Talvez não seja nada, a não ser um mar invisível. Pelo menos, o enjôo está presente, ao lado do murmúrio marítimo. A cidade anda balançando, balançando. E por mais que pareça que coisas estão sendo feitas, nada sai do essencialmente necessário para que o navio não afunde.

Aliás, se Ribeirão Preto fosse um barco, a cena seria gente tirando água com balde, embora jogando não sei onde. Não tem mar.

A fantasia que a cidade tem de ser um barco (cheio de água, inclusive) parece impedir que ela se estabeleça. Mesmo se eventualmente atracada, ainda estaria boiando. Aliás, ninguém quer morar num navio atracado. Ou as pessoas estão em terra firme, ou em alto-mar.

De uma coisa podemos ter certeza: a cidade não é uma sonda petrolífera. Se fosse, buscaria riqueza nas profundezas, tal como cidades que se valem do subsolo para organizar algumas coisas essenciais, como a fiação elétrica e uma canalização de água potável mais forte. Permitiria, assim, uma reestruturação visual da cidade.

Acho que pensei em petróleo porque está na moda. O certo seria pensar em diamantes. No mar é que ficam as sondas. Aqui é um ribeirão. Ou melhor… Não, não é este tipo de ribeirão! É outra coisa.

Ribeirão Preto está parecendo um Great Eastern. Cheio de problemas, navegando lentamente em direção a um mundo de “oportunidades”. Já pensou? Júlio Verne em cima de um barco, num curso de água que não chega ao tamanho de um rio?

Está ficando complexo demais. Fantasias são assim mesmo. Elas não se fundamentam muito bem. É melhor acordar e perceber que Ribeirão Preto não é, realmente, um barco.

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Bem (Juridiquês Para Tod@s)

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Para uma definição bem ampla, podemos considerar bem como algo que possa ter um valor ou um caráter patrimonial. Está correto falar, neste sentido do termo, em bem jurídico. Além disso, é comum ver o termo sendo utilizado no seu plural: bens.

Os bens podem ser classificados em diversas categorias, conforme as suas características, condições de registro, relação com seus proprietários e assim por diante.

Algumas definições rápidas:

Bens públicos são os pertencentes ao Estado, e bens privados são os pertencentes ao particular, ou seja, à pessoa ou à empresa privada.

Bens materiais são também chamado de bens corpóreos, pois são coisas físicas, palpáveis, enquanto bens imateriais ou incorpóreos são bens que existem abstratamente (por exemplo, o direito autoral).

Bem de família é o imóvel residencial de um casal ou entidade familiar, que fica protegido contra penhora, tendo inclusive uma lei que define as regras quanto a esse tipo de bem (Lei 8.009, de 1990).

Há muitas outras categorias: bens móveis, bens imóveis, bens semoventes, bens vagos, bens impenetráveis, bens inalienáveis, bens fora do comércio etc.

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Sobre a série “Juridiquês Para Tod@s”: Pensando na necessidade das pessoas de compreender os termos e expressões típicos do direito, criei esta série para selecionar e explicar algumas delas, de modo a tornar mais simples o entendimento do que é chamado, popularmente, de “juridiquês”. Para saber mais sobre a série e acessar a lista dos termos já explicados, acesse o post inaugural da série: “Juridiquês Para Tod@s”!

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Adoção de pessoas (Juridiquês Para Tod@s)

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Adoção de uma pessoa, ou adotar uma pessoa, é a atitude de quem tem como filho alguém que não era, originalmente, filho. Bem, é claro que não é tão simples assim. Portanto, vamos adiante!

Parece haver certa confusão quanto ao verdadeiro significado de adoção, no Brasil. Descobri que há pessoas que, por não saberem o seu sentido mais preciso, acabam sendo, de alguma forma, prejudicadas, sem poder agir de imediato para corrigir a situação.

Estou me referindo, especialmente, aos casos em que pessoas de bom coração tomam para si a tarefa de criar uma criança que fora abandonada por sua família biológica. Não sabemos qual é a verdadeira dimensão desta prática, mas é fácil encontrar pessoas que, pelo menos, tenham ouvido falar de casos em que crianças receberam cuidados e sustento como se fossem filhos ou filhas da pessoa que está cuidando.

Então, muitas vezes acontecem essas “adoções” que, na verdade, não são propriamente adoções em conformidade com o que diz o direito. Para entendermos melhor isso, devemos diferenciar dois tipos de situações entre si: situações de fato e situações de direito.

Imagine uma avó que crie um neto na ausência de sua filha (que é a mãe do seu neto). Pense numa situação em que esta avó crie o seu neto da mesma forma que a mãe dele o faria. Vamos acrescentar mais um elemento nesta história: o neto fica tão próximo da avó que a chama de “mãe” e, no fundo, considera a avó como se fosse realmente a sua mãe. Neste exemplo, na visão do menino, sua avó é sua mãe. Para o neto, ela é, de fato, a sua mãe.

Mas, para o direito, a avó é e sempre continuará sendo sua avó, não importando como o menino a chame nem a forma como ele se sente em relação a ela.

A mesma ideia deve servir para entender a adoção. Para que esta exista para o direito, é necessário que sejam cumpridos alguns requisitos e, só então, é que se pode falar na verdadeira adoção, na qual o adotado alcança o mesmo status de um filho biológico, sendo inclusive proibido por lei que se coloque uma denominação diferente no parentesco depois da adoção. Não pode, por exemplo, haver referência a o adotado como “filho adotivo”. Será filho e ponto.

A adoção é regulada pelo Código Civil Brasileiro e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e podemos mencionar alguns dos requisitos legais para ficar ainda mais claro que “filho de criação” não significa que foi adotado: é necessário sentença de um juiz e registro civil, o adotante deve ser maior de 18 anos e o adotado deve ter, pelo menos, 16 anos a menos do que o adotante (por exemplo, uma pessoa de 20 anos de idade somente pode adotar crianças que tenham até 4 anos de idade), ascendentes não podem adotar seus descendentes (por isso a avó da história acima sempre será avó), entre outras regras.

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Sobre a série “Juridiquês Para Tod@s”: Pensando na necessidade das pessoas de compreender os termos e expressões típicos do direito, criei esta série para selecionar e explicar algumas delas, de modo a tornar mais simples o entendimento do que é chamado, popularmente, de “juridiquês”. Para saber mais sobre a série e acessar a lista dos termos já explicados, acesse o post inaugural da série: “Juridiquês Para Tod@s”!

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