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Empregado doméstico: novas regras

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Está em vigor, desde o dia 20 de julho de 2006, a Lei 11.324/06 (do dia 19 de julho de 2006). Esta lei promove alterações em regras sobre a dedução, do Imposto de Renda, da contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico incidente sobre o valor da remuneração do empregado (ver art. 12, VII e §3º, da Lei 9.250/95); em regras referentes ao recolhimento pelo empregador doméstico de contribuições, à Previdência Social, de segurado empregado a seu serviço (ver art. 30, §6º, da Lei 8.212/91); e em algumas regras referentes aos empregados domésticos (Lei 5.859/72).

Para os empregados domésticos, podemos destacar as seguintes mudanças:

Férias mais longas: houve modificação da lei do empregado doméstico (Lei 5.859/72) no que se refere às férias. No regime anterior, o empregado doméstico tinha direito a férias anuais remuneradas de 20 dias a cada período de 12 meses de trabalho prestado a uma mesma pessoa ou a uma mesma família. Agora, conforme a nova redação do art. 3º da lei do empregado doméstico, o direito a férias anuais, a cada período de 12 meses de trabalho prestado a uma mesma pessoa ou a uma mesma família, é de 30 dias, com remuneração aumentada em, no mínimo, 1/3. Por exemplo, se um empregado doméstico é remunerado em um salário mínimo mensal, que hoje é de R$ 350,00, a remuneração de suas férias deverá ser de, no mínimo, R$ 466, 67.

Empregada doméstica gestante: foi acrescentado o art. 4º-A, na lei do empregado doméstico, que diz: “É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto”.

Gustavo D’Andrea

Gustavo D’Andrea é advogado, mestre em Ciências (Psicologia) pela FFCLRP-USP e doutorando em Ciências (Enfermagem Psiquiátrica) pela EERP-USP. Mantém o blog Forense Contemporâneo desde 2005 e criou a Forensepédia.

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Empregado doméstico: novas regras, 7.5 out of 10 based on 2 ratings

266 Comments

  1. nnnnnneusa maria c&o says:

    Excelente para sua monografia!

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  2. Maria José MOURA says:

    Como emeitir o recibo de férias do Empregado domestico?

    Devemos separar o 1/3 das féras + o salario de 350,00

    ou emitir um unico recibo de 466,67?

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  3. Maria José MOURA says:

    Favor informar como sai o recibo de ferias da empregado domestico.

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  4. Alaor Gregório de Oliveira says:

    Tenho uma empregada doméstica que trabalha somente 3 vezes por semana. Quais são os eus direitos? Qualéo salário devido atualmente? Estou obrigado a recolher o FGTS?
    Grato.

    alaorgoliveira@wnet.com.br

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  5. Angelica says:

    A decisão do Sr. José Serra em ter um salário mínimo base R$410,00 p/ o estado de SP, válido pra pagamento em agosto, está sancionado??? É lei e temos que acatar ou aguardar a aprovação do Supremo Tribunal???

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  6. marcia maria duarte says:

    Tenho uma empregada doméstica que trabalha somente 3 vezes por semana.Se ela for registrada, qual salário deve constar na carteira profissional?

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  7. Cintia says:

    Tenho uma pessoa q trabalha 3 vezes por semana.
    Quais são seus direitos? (férias, 13º salario)

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  8. Jurema Lima Brito says:

    Ótimas considerações quanto às mudanças trazidas pela Lei 11.324/06 sobre os direitos dos empregados domésticos.
    Parabéns!!!

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  9. Olá, Jurema. Obrigado pela visita e pela congratulação.

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  10. ivan de carvalho says:

    tenho uma empregada que trabalha 3 vezes por semana,como devo fazer com relação a:1-periodo de ferias(dias a gozar)
    2-salario
    3-vale transporte
    Quais são os seus reais direitos?

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  11. JOSYANNE CARDOSO says:

    TENHO UMA EMPREGADA DOMÉSTICA QUE TRABALHA EM MINHA CASA HA MAIS DE 10 ANOS, TEM CARTEIRA ASSINADA, AGORA ELA ESTÁ PEDINDO DEMISSÃO, COMO DEVO PROCEDER, QUAIS SEUS DIREITOS?
    OBRIGADA

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  12. Daniela says:

    qual o salario minimo da empregada doméstica, 380, ou 410 como diz o Estado de sãoPaulo, estou neste Estado

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  13. Deize Gimenez says:

    Tennho uma empregada doméstica que trabalha 4 vezes por semana.
    Quantos dias de férias ela tem direito?????

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  14. Ricardo says:

    Tenho uma empregada doméstica que trabalha somente 3 vezes por semana.Se ela for registrada, qual salário deve constar na carteira profissional?

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  15. Esperança says:

    gostaria de saber qual a lei mais recentes que da direito ao empregasdo domestico de gozar os feriados.

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  16. graziela says:

    Minha empregda deseja que suas ferias sejam distribuidas ao longo do ano, como devo calcular? Se 30 dias for dias corridos de ferias, se nao for corridos como proceder?

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  17. Poliane says:

    qual é a base de calculo para as ferias..
    me de um exemplo: quem ganha R$450,00 e vai tirar somente 10 dias de ferias. e quem ganha mais do que este valor?

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  18. Semíramis says:

    minha empregada doméstica registrada de 01/10/2003 a 7/01/2008,requereu seus direitos junto ao sindicato competente,alegando direito às férias vencidas nesse período.Como não tenho os recibos anuais,fiz uma carta na qual ela assinou que tudo foi-lhe pago.Fui convidada a me apresentar ao seu sindicato.Ela gozou e recebeu todas as férias nesse período e não retornou em 2008 para trabalhar alegando tendinite,mas não apresentou atestado.Pediu demissão e foi ao sindicato.Gostaria de saber se é necessário meu comparecimento ou se posso enviar correspondência registrada com A.R.juntamente com a carta por ela assinada e autenticada,esse documento é válido?Judicialmente qual o poder do sindicato?Eu não tenho direito a descontar o aviso prévio?Sei que o empregador acaba sempre tendo que fazer um acordo.Como devo proceder?Aguardo orientações.Obrigado.

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  19. Lilia M. B. Lima says:

    Tenho uma empregada doméstica a 3 anos sem carteira assinada, como devo proceder para regulariza-la, a mesma ganha um sálario mínimo.
    Obrigada pela atenção.

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  20. Braz de Jesus Ortega says:

    Tenho uma empregada domesmtica, tem 5 mêses de registro na carteira de trabalho, ela ganha criança no mes de março/2008, ela tem direito de auxilio de natalidade, por ter so 5 mêses de registro. e como devo fazer para orientar ela…

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  21. Cristiana Martins says:

    No caso de venda dos dez dias de férias (pecúnio), esse valor da "diária" é calculado tendo-se como base o valor do salário mínimo (R$ 415,00) ou ou valor total das férias (SM+ 1/3)? Obrigada.

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  22. Marta says:

    Quero contratar uma empregada domestica para 3 dias por semana. Qual seria o cálculo para definir seu salário mais passagens (transporte) ? E se tiver que assinar a carteira, como devo fazer-lo?

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  23. marcia says:

    MInha empregada domestica que trabalha ha um ano, tem carteira assinada e agora me avisou que esta com 3 meses de gravidez. Nao gostaria dela continuar no emprego pois nao tem familia na cidade que possa ajudar. Posso demitir ela sem justa causa? Quanto deverei pagar ?

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  24. GEISA SANTOS says:

    Minha trabalha a mais de 17 anos como empregada domestica com carteira assina. Ao pedir demissão ou ao ser demitida quais são seus direitos.

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  25. GEISA SANTOS says:

    MINHA MÃE TRABALHA COM CARTEIRA ASSINADA A MAIS DE 17 ANOS, ELA PEDINDO DEMISSÃO OU SENDO DEMITIDA QUAIS SÃO SEUS DIREITOS?

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  26. Inês says:

    Boa noite,
    Tenho uma ajudante em casa que trabalha 03 x por semana na faxina. Por favor me esclareça:
    1 – Ela tem direito a férias? Se positivo, quantos dias ela tem direito?
    2 – Como seria o cálculo das férias?
    3 – Ela recebe R$ 30,00 por dia, o que perfaz R$ 360,00 por mês, se for registrá-la como devo proceder?
    4 – O registro é obrigatório para 03 faxinas semanais?
    5 – Uma faxineira com 02 faxinas semanais recebe 13º salário e férias?

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  27. Getulio Dias Brito says:

    trabalhei para uma familia 3 anos ,não tinha carteira assinada,mas recebi minhas férias,meus décimos…agora pedi demissão.
    quais são meus direitos?

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  28. suzana regina gurj&a says:

    Quais os feriados que a empregada doméstica tem o direito de gozar?

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  29. Cristiane Ribeiro says:

    Como devo pagar e o que devo pagar para uma empregada que começou a menos de um mês?

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  30. Edvania says:

    Minha mae tem uma empregada domestica q foi contratada em setembro de 2007. Ela paga 415,00 de salario e o vale transporte q é 92,00, qual o vlaor real que ela deve repassar para a empregada?

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  31. jane says:

    tenho uma cei que registrei empregados da fazenda e agora vou fazer opcao do fgts da minha domestica preciso fazer outra cei para recolher o fgts .

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  32. Aída Stephanie says:

    Estou grávida e gostaria de saber se tenho algum direito.Acabei de sair de uma empresa e estou em outra também com carteira assinada. Mais não faz nem 1 mês.
    Eles podem me demitir?

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  33. mariza says:

    Bom dia , quando uma pessoa trabalha 2 vezes por semana o que ela tem direito? tem que ter algum valor fixo de salario? …e quando trabalha 3 vezes na semana o que tem direito?…aguardo resposta…

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  34. Keila Mara Cassiano says:

    Quero uma empregada que trabalhe 8 horas por dia, 3 dias por semana. Quero saber quais são os direitos e deveres de empregado e empregador para que o trabalho seja legal.

    Obrigada

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  35. Getulio Dias Brito says:

    desculpa mas eu acho uma falta de respeito vocês colocarem as dúvdas das pessoas na página sem autorização da própria.
    gostaria que voc^s removessem o conteúdo de quem não autorizou.
    obrigado!

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  36. rute says:

    Olá
    Estou fazendo uma estaística de quantidade de empregada domestica existente no Brasil, referente 1990 até 2008, preciso entregar para minha faculdade, me ajude

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  37. giberto ( oficial de says:

    Gostaria de receber um modelo de petição, referente a uma pessoa que trabalhou 15 anos, e só recebeu 2.100 reais, a carteira da mesma ficou retida na residencia da empregadora.

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  38. jose says:

    Minha empregada foi para a justiça e tenho que depositar uns valores e para isso, tenho que abri uma " cei ". Onde abro essa cei ?

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  39. Patricia says:

    gostaria de saber quais os meus direitos de empregada domestica, trabalho 3 dias na semana na casa da mesma pessoa. quais são os meus direitos?

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  40. Álita Mota says:

    minha empregada pediu demissão. Sua carteira foi assinada em 01/02/2006, ela só tirou 1 férias.
    quanto devo pagar a ela?

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  41. Celia Maria da Silva says:

    minha empregada começou a trabalhar no dia 17/03/2008 e pediu demissão. Hoje, 6/6/2008 é o ultimo dia que esta trabalhando. O que devo pagar a ela ?

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  42. Analia Maria Silva de Lara says:

    Tenho uma empregada que trabalha 3 vezes por semana. Como devo proceder.
    ferias – (quantos dias de ferias)
    Quais seus direitos, 1/3 de salario + salario.
    E 13* salario….

    Por favor me oriente……

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  43. GEORGIO MARIANO says:

    Boa Noite
    TENHO UMA EMPREGADA DOMÉSTICA QUE TRABALHA EM MINHA CASA HA MAIS DE 12 ANOS, NÃO CARTEIRA ASSINADA, AGORA ELA ESTÁ PEDINDO DEMISSÃO, COMO DEVO PROCEDER, QUAIS SEUS DIREITOS?
    SEMPRE PAGUEI 13 SALARIO
    FERIAS ELA SEMPRE TIROU 20 DIAS
    MAIS NÃO TENHO RECIBO DE NADA

    OBRIGAD0

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  44. VIVIAN says:

    BOM DIA, GOSTARIA DE SABER SE UMA DOMESTICA QUE TRABALHA TRES DIAS NA SEMANA, COM CARTEIRA ASSINADA, TEM DIREITO A 20 OU 30 DIAS DE FERIAS, AGRADEÇO DESDE JA, VIVIAN.

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  45. simone aparecida alv says:

    trabalhei durante 5 anos em uma casa fazia meio periodo, todos os dias durante esses anos so recebia o salario e ferias uma vez por ano…nao tive carteira assinada e tambem nunca recebi 1/3,sai porque pedi aumento e nao me deram gostaria de saber se tenho direito de receber esses anos trabalhados…obrigada ate mais

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  46. ana says:

    Boa tarde!

    Tive uma empregada por período de dois meses, sem carteira assinada. Foi demitida por justa causa. Agora ela esta reivindicando todos os direitos, inclusive ferias!..Gostaria de saber nesse caso, o que realmente ela tem de direito!

    Aguardo!

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  47. sõnia hermini says:

    Para admitir uma empregada domestica como proceder para um contrato inicial de 90 dias em fase de experi~encia? sou obrigada a pagar o salário mínimo? posso deixar para assinar a carteira só apos os 90 dias? depois da carteira assinada por quanto vai sair para mim o lado financeiro incluindo meus deveres para não ter problemas no futuro? como funciona de fato esse contrato de experi~encia?

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  48. elizabete says:

    oi bom dia trabolho de domestica vai faze 1ano e6meses, quero pedi demissão mas não sei quais o meus direitos, e como calcular
    poderia esta me orientando. desde de já obrigada .

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  49. Fatima says:

    Bom dia, Trabalhei em uma casa de familia 15 anos. Pedi demissão terça -feira passada, gostaria de saber pela lei meus direitos e quanto vou receber?

    Fatima Conceição.

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  50. Fabiana says:

    Boa tarde,
    Tenho uma ajudante em casa que trabalha 03 x por semana na faxina. Por favor me esclareça:
    – Ela tem direito a férias? Se positivo, quantos dias ela tem direito?
    – Como seria o cálculo das férias?
    – O registro é obrigatório para 03 faxinas semanais?
    _ Como calculo o INSS?

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  51. Aurea goulart says:

    tenho uma ajudante do lar que trabalha comigo há nove meses sem carteira assinada agora ela esta grávida, gostaria de saber se ela tem algum direito junto ao INSS? Como devemos fazer?

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  52. Lucivane de Melo says:

    Tenho uma empregada domestica que trabalha apenas meio periodo. Com fica as férias dela? ela tem direito a 30 dias ou menos? e a remunração como é calculada?

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  53. Ana Carolina Rehder says:

    Minha empregada ficou comigo 4 meses, sendo 3 de experiencia. Ela pediu demissão e eu liberei ela do aviso previo. Tenho que pagar as ferias proporcional a estes 4 mese?

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  54. Vanda says:

    tenho uma empregada que trabalha comigo, só que ela só trabalha meio periodo, ela tem direito a férias? como calculo?

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  55. Edlene Vianna says:

    Uma empregada que trabalha 03 dias na semana, como deve ser feito o cálculo de salário, ferias, 13º salario
    E quantos dias de férias tem direito?
    quanto devo descontar de Vale transporte?

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  56. maria das graças says:

    qual o valor a recolher para o INSS de uma empregada que trabalha 3 dias na semana?

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  57. aldemira da silva says:

    Minha familia trabalha em uma fasenda a 25 anos,meu pai ja faleceu agoraestão vendendo a fasenda queria saber se vc poderia mim alxiliar falndo em quais sâo meus direitos.

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  58. Sônia maria says:

    boa noite, gostaria de saber se pela lei o empregador pode requerer à empregada ,com carteira assinada, que trabalhe no sábado até as 18h?

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  59. Maria Aparecida W. Souza says:

    Tenho uma empregada com carteira assinada que trabalha 3 x por semana…gostaria de saber quantos dias ela tem direito a férias?

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  60. Agnes Villela de Sou says:

    Estou com uma empregada em casa há 8 meses com carteira assinada recolhendo INSS tudo direitinho ela cumpre os horários e quando ultrapassa eu pago as horas extras tudo direitinho com recibo . Há umas duas semanas atrás ela comentou com a outra empregada aqui de casa que acha que está grávida ontem eu pedi para ver o exame porque caso ela não esteje grávido vou despedí-la, mas ela está enrolando e não me confirma se está realmente grávida ou não. Posso exigir esse exame? Tenho receio que ela fique me enrolando e ganhe tempo para realmente engravidar pois comentou com a outra funcionária que parou o anticoncepcional há 3 meses pois está tentando a gravidez. obrigada. Agnes

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  61. marilia says:

    Tenho uma empregada com carteira assinada 3x por semanas.. Queria saber quais os seus direitos.

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  62. Daniel, Belo Horizonte says:

    Gostaria de saber, qantos dias de férias tem direito a empregada doméstica que trabalha 3 vezes na semana.Obrigado!

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  63. Lourdes Oliveira says:

    Boa noite!
    Minha dúvida é a seguinte: Posso assinar a Carteira de Trabalho de uma pessoa que estou contratando agora, mais ela já está grávida. Quando ela entrar de licença sou eu que pagarei o salário durante esse período? Ela terá direito ao Aux. Maternidade? Por favor me esclareça, obrigada.

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  64. Marcelo Lima says:

    Boa Tarde!

    Tenho uma empregada doméstica que mora em minha residencia ha 4 anos, mas nunca assinei a carteira dela e gostaria de assinar agora.
    Gostaria de saber quais procedimentos deveriam ser tomados em relação a assinatura da carteira e em relação aos 4 anos que ela ja trabalhou sem carteira?

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  65. Elismar says:

    boa tarde
    minha duvida é : sou empregada domestica ja trabalho a 1 ano vou receber ferias, mas a minha patroa só mi pagou meu salario antis de receber as ferias e e vou tira 15dias de ferias e ela disse que nao vou receber no dia que eu volta de feria porque nao trabalhei esse periodo de ferias, isso é correto , desde ja eu gradeço pela resposta

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  66. Eduardo Lucca says:

    Gostaria de saber se é obrigatório o registro da CTPS de empregado doméstico?

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  67. Angélica More says:

    Bom Dia! Por gentileza gostaria de saber quanto devo pagar por 10 dias de férias que dei em gozo para a minha funcionária que trabalha de 2a. a sexta feira, ganhando 450 reais, mais 120 reais de condução e eu desconto 8% de INSS, perfazendo um total de 534 reais. Pagaria 150 reais, referentes a um terço de 450 reais , se ela tivesse tirado 30 dias, mas ela tirou só 10 dias, quanto devo pagar então? Posso descontar os 10 dias da condução? Ou tenho que calcular os 10 dias em cima do valor de 534 reais? E se eu quiser "comprar" as férias de 20 dias é possível e quanto é?
    Muito Grata pela atenção e pelas informações.

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  68. ADRIANA COSTA SILVA says:

    GOSTARIA DE SABER SE EMPREGADA DOMESTICA TEM OU NAO DIREITO DIANTE DA LEI , A FERIADOS?

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  69. luis fernando thomaz says:

    minha empregada domestica esta com 5 meses de gravidez vai ao medico quase toda a semana e pega atestado para ficar em casa, posso demiti-la? mesmo que precisar pagar multa gostaria de fazer.

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  70. Antonio da Paz Carne says:

    Devo recolher o INSS sobre o adicional de 1/3 sobre as férias: ou recolher do salário bruto mensal do empregado doméstico?

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  71. Karine Souza says:

    Gostaria de tirar uma duvida, eu trabalhei 5 meses e estou de demitindo e gostaria de saber se tenho algum direito? Se vou receber alguma coisa e quanto!

    Por favor conto com a ajuda de vocês.

    Trabalhei na área doméstica.

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  72. Marcia Paruta says:

    Gostaria de saber o que tenho que fazer e pagar a uma empregada doméstica que está grávida,está faltando muito e disse que vai pedir demissão pois vai mudar de cidade,me oriente por favor no que devo fazer.
    obrigado

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  73. FLÁVIA says:

    TENHO UMA EMPREGADA QUE TRABALHA A 04 ANOS COMIGO ELA TRABALHA DE SEGUNDA A SEXTA DAS 06: 00 AS 08:00 DA MANHÃ ELA TRABALHA 2 DUAS HORAS APENAS POR DIA , QUAIS OS DIREITOS DELA ???
    ELA DAR FAXINA EM MINHA EMPRESA…

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  74. Norma Sueli Mendes G says:

    Estou para contratar uma pessoa para trabalhar em minha casa tres dias na semana (segunda, quarta e sexta das 08.30 ás l6:00, para limpeza da casa). Gostaria de saber:

    1 – Ela tem direito a férias? Se positivo, quantos dias ela tem direito?
    Como seria o cálculo das férias?
    2 – Ela tem direito a l3º salário?
    3 – Ela receberá R$ 25,00 por dia, o que perfaz R$ 300,00 por mês, se for registrá-la como devo proceder?
    4 – O registro é obrigatório para 03 faxinas semanais?
    5 – Uma faxineira com 02 faxinas semanais recebe 13º salário e férias?

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  75. marli Dias de santan says:

    Por favor, estou contratando uma pessoa para trabalhar em minha casa , três vezes por semana ( 2a, 4a. e 6a. feira, das 08:00 às 16:00h.) O pagamento será de meio salário mínimo. Mas gostaria de saber:
    1- Como é feito o pagamento do INSS?
    2- Como fica a situação do vale transporte?

    Obrigada pelas orientações .

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  76. Ana Paula says:

    Preciso contratar uma pessoa para trabalhar em minha casa, mas tenho dúvidas quanto ao salário mínimo.

    Moro no RJ, sou obrigada a pagar o salário do estado do RJ ou posso pagar o salário mínimo nacional?
    Caso seja obrigada, posso fazer o pagamento fracionado (por hora) para diminuir o meu custo?

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  77. dayse Alves da Silva Vicente says:

    Minha tia tem duas acompanhantes que trabalha em dias alternados, dia sim dia não. Elas recebem R$ 515,00 mensal.Como deve ser calculado as férias?

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  78. Angela says:

    tenho uma empregada domestica que mora comigo. Gostaria de saber como devo redigir o seu contrato de prestação de serviço.

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  79. Daniela Dias says:

    Minha empregada gravida trabalhou apenas os meses de janeiro, fevereiro e março e entrou de licença maternidade. So teve o filho 17 de abril mas entrou de licença no dia 01 de abril. Tinha que voltar agora em agosto depois dos 120 dias de licença mas eu não quero ela com o bebê. O que tenho que pagar para ela?

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  80. lindéria apar says:

    Gostaria de saber se posso registrar uma empregada doméstica por apenas meio período, e se caso possa como fica o recolhimento do FGTS, INSS, férias, 13° salário?. Também gostaria de ser informada sobre a questão da empregada ter ou não direito aos feriados.
    Muita grata pela atenção.
    Lindéria.

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  81. lindéria apar says:

    Me esqueci de perguntar sobre a questão dos feriaos, no caso de poder registrar a empregada por apenas meio período, agradecida, Lindéria.

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  82. Gloria says:

    Eu trabalho como fachineira.
    Trabalho todos os dias mas em casas diferemtes,
    Uma vez por semana numa casa das h: 7:30 da manhã ás h: 14:00 da tarde eles mepagam R$: 30 por fachina.

    Na outra que é no otro dia das h:8:00 da manhã ás h:18:00 da tarde eles mepagam R$: 50 por fachina

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  83. Gloria says:

    Me esqueci tenho algum direito?quais são
    Trabalho faz tempo para eles

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  84. maria jose says:

    trabalho kuatro horas por dia kuantos dias de feriias tenho por ano

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  85. Maria José says:

    Trabalho quatro horas por dia todos os dias uteis do mes.
    Quantos dias de ferias tenho no final do ano?

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  86. Tenho uma empregada doméstica que trabalha somente 3 vezes por semana.Se ela for registrada, qual salário deve constar na carteira profissional?

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  87. que tipo de recibo devo ter para declaraçao de imosto de renda?
    para empregada doméstica?

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  88. Marcos Augusto says:

    Bom dia. Vou fazer minha monografia sobre a lei do empregado domestico. Novas tendências. Gostaria, se possível, que você me indicasse alguns livros onde encontro assuntos sobre o tema.
    Desde ja agradeço.

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  89. Elenir says:

    Estou para contratar uma pessoa para trabalhar em minha casa três dias na semana, serviço geral (segunda, quarta e sexta das 08.00 às l6:00). Gostaria de saber:
    1 – Ela tem direito a férias? Se positivo, quantos dias ela tem direito?
    Como seria o cálculo das férias?
    2 – Ela tem direito a l3º salário?
    3 – Ela receberá R$ 25,00 por dia, o que perfaz R$ 300,00 por mês, se for registrá-la como devo proceder?
    4 – O registro é obrigatório para 03 dias semanais?
    5 – Como é feito o pagamento do INSS?
    6- Como fica a situação do vale transporte?

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  90. Marilene says:

    Fiz um contrato de trabalho com início em 01/04/2008 com uma empregada doméstica que comparece ao trabalho três vezes por semana. Nos últimos meses tenho constatado sua desídia e negligência no exercício de suas funções,que deu origem a uma advertência por escrito. No dia 11 desse mes (agosto), ela comunicou-me que estava grávida de dois meses. Sou obrigada a continuar com esse contrato em razão da estabilidade provisória da gestante?
    Por favor, ajude-me.

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  91. Otavio Silvio says:

    Uma empregada doméstica que trabalha três dias na semana terá direito a quantos dias de férias? O sálario a ser pago é proporcional, perfazendo o total de R$188,00, conforme orientação recebida. Está correto?
    Obrigada

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  92. danielli says:

    Gostaria de saber como emitir todos os passos de fgts para empregada
    Obrigada

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  93. Ana Lucia says:

    Estou para contratar uma empregada doméstica que trabalhe em minha casa 3 dias na semana (segunda e sexta das 14 às 18 h, e terça das 8 às 16 h). Gostaria de saber:
    Qual o cálculo do seu salário mensal proporcional, considerando-se o piso salarial para o empregado doméstico de R$ 470,34 no RJ?
    Qual o cálculo das férias?
    Como fica o 13º salário?
    Como é feito o pagamento do INSS?
    O recolhimento proporcional e menor ao INSS teria que ser completado de alguma forma, e influenciaria na aposentadoria?
    Obrigada.

    o

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  94. Arlete Almeida says:

    Ana Lúcia,
    Estou no mesmo dilema que você. Por acaso obteve resposta ao seu questionamento? Poderia partilhá-la comigo? Agradeço.

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  95. Vera Regina says:

    Acabei de contratar uma empregada 3 x por semana, e registrei-a como recomenda a lei, porém soube que só posso registrar com salário mínimo, mas o salário combinado é de 350,00 mensais.
    Como devo proceder?

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  96. Roseno Duarte says:

    a empregada domestica que pede demissão antes de completar um ano de serviço tem direito a ferias proporcionais + 1/3 ?

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  97. tatiana de almeida says:

    ola tenho uma empregada doméstica há há 9 meses,
    e gostaria agora de diminuir sua jornada d etgrabalho para duas vezes por semana, visto que eu faco contribuicao do inss e tenho registro e carteira e tudo certo conforme a lei coo devo proceder com a contribuicao do inss se eu diminuir sua jornada de trabalho..
    gostaria da resposta aguardo no emal.

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  98. minha mae tomou conta do meu filho durante 15 anos trabalhando na mina casa agora ela se separou e gostaria de assinar sua carteira para ela ter direito a se aposenta como devo proceder se for possivel?

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  99. nilda souza says:

    oi trabalho como empregada domestica a tres anos e nove meses,
    e nao tenho minha carteira assinada, resebo só trinta e tres posento do desimo terceiro, minhas ferias tambem e mais um terço, do salario se eu pedir pra sair, qual os meus direitos trabalhista e se a minha patroa mim manda embora, qual os meus direitos como empregada domestica.

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  100. Sandra says:

    Gostaria de saber qto tenho que pagar para minha empregada de férias. O salário dela é de 1 salário mínimo e ela completará um ano dia 15/09, consequentemente entrará de férias, e qto tenho que pagar em dezembro?
    Obrigada pela ajuda.

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  101. ROSA MARIAGRACIANO R says:

    BOA NOITE.EU NAO DESCONTO DE MINHA AJUDANTE O INSS,PAGO INTEGRAL, GOSTARIA DE SABER SE REGISTRADA COM 450,00 QUANTO DEVO RECOLHER DE INSS? QUAL E O VALOR DA MULTA SE DEIXEI DE RECOLHER UM MES? ATENCIOSAMENTE.

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  102. Cláudio Morei says:

    Tenho uma empregada doméstica registrada que recebe o Salário mínimo legal. Minha dúvida é como calcular e recolher o INSS sobre o 13º salário. Normalmente não desconto o INSS do salário.
    Para recolher o INSS sobre o 13º em que competência devo fazer – NOV ou DEZ? Qual percentual devo recolher – 8% da empregada + 12% do empregador ou somente os 8% da empregada?
    Pergunto isso pois utilizo um programa de gerenciamento do próprio MTR do Maranhão (Trabalho Doméstico) e nele o recolhimento é somente dos 8%; pesquisei sobre isso e ainda tenho estas duvidas.
    Grato,

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  103. Eliane F. Aguiar says:

    Tenho um empregada domestica que fará um ano que trabalha para minha familia em 30/11/08.Está sempre aborrecida, não acata as ordens, chega e sai a hora que quer, falta qdo. quer, não trabalha aos sábados,ja me deu muitos prejuizos.Pretendo demiti-la logo, e gostaria de saber, quais são seus direitos, o que devo paga-la e quanto.Pago R$350,00 mais vales transportes diários (pago em dinheiro, onde ela mora não tem vales transp. nos onibus).

    Obrigada pela orientação
    Eliane F. Aguiar
    Fortaleza-Ce

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  104. Cristiane says:

    Gostaria de saber qual foi o reajuste para empregadas domésticas de Belo Horizonte em 2008.Não consigo falar com o sindicato da categoria

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  105. Rita says:

    Quero contratar uma empregada, 3 vezes na semana ,em dias alternados. Como devo proceder? Quais direitos ela terá?
    Grata,
    Rita

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  106. Ayrlan Rosa says:

    Como calculo o INSS no caso de desconto de faltas da empregada doméstica? Devo calcular pelo valor líquido com os descontos das faltas ou pelo valor bruto do salário?

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  107. juliano says:

    Quero contratar uma empregada para trabalhar três dias por semana. Quais são seus direitos, salário, contribuição do inss etc?

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  108. claudenice porto says:

    claudenice porto
    gostaria de saber como faço para descontar em dinheiro falta dia da empregada domestica, por fafavor me mande tambem a lei. obrigada

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  109. claudenice porto says:

    salario

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  110. Patricia says:

    Boa Noite,
    Minha empregada trabalhou 6 meses e pediu demissão? Pela Lei ela
    só em direito aos dias trabalhados e ao 13º proporcional não é mesmo?
    Como não não adquiriu o período de 12 meses de trabalho ela não tem direito a férias proporcionais não é?

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  111. tatiana da fonseca f says:

    tatiana -outubro 6,2008 trabalhei numa casa tomando conta de uma senhora durante 3 anos e 4meses , sai porque fui ofendida verbalmente pela outra funcionaria dela que por acaso e procuradora geral dela e gostaria de saber quais os meus direitos porque tenho dividas e preciso pagar e ela falou que era para eu procurar os direitos que eu tenho .obs:eu trabalhava dias de sabado e domingo dia e noite so largava na segunda de manha e timha vezes que ela lvava a senhora para a minha casa ficava quase 2 meses com ela (na minha casa) essa empregada e minha mae atualmente eu nao falo como ela por esses motivos por ela ter me agredindo verbalmente e fazer coisas com o dimheiro da semhora que eu nao esta gostando de estar vendo . me ajudem por favor . obrigado!

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  112. Ana Lucia Da Silva says:

    Tenho uma empregada doméstica, meu unico erro foi não pagar o inss e nem assinar a carteira de trabalho.
    No mês de fevereiro de 2003.
    O que devo fazer,quero ficar amparada pela lei.

    Ana Lucia da Siva

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  113. Dalva rosa damasceno says:

    gostaria se for possivel uma orientação.
    estou pedindo para ser mandada embora pelo meu patrão
    e ele assim está fazendo minha recisão sendo que ámenos de um mês peguei um empréstimo no valorde 550,00 reais
    se for possivel gostaria de saber os meus direitos cauculado
    por alguém que conheça melhor.

    Dalva rosa damasceno

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  114. thiago says:

    eu trabalho apenas um dia na semana para meu patrao!
    acabei de ser demitido depois de seis anos. Quais sao meus direitos?
    há! nao tenho contrato nem carteira assinada, recebo por dia. tenho direito a receber alguma coisa.

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  115. Maxsoel e rosane says:

    Sou empregada domestica a mais de 10anos,meus patrões nunca recolherão o INSS.Gostaria de saber como poderei exigir todos estes anos e quanto mais ou menos eles terâo que pagar,mais gostaria de saber tambem se tenho algum direito ao FGTS?

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  116. trabalhei numa casa durante 04 anos e meio somente pagaram uns 05 meses de inss e não o pagaram mais,c/faço para requerer esses direitos e se tenho algum direto e quanto +ou-.Obrigado!

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  117. maria aparecida da s says:

    Boa Tarde,

    Eu tambem sou empregada domestica a mais de 15 anos,meus patrões nunca recolherão o INSS.Gostaria de saber como poderei exigir todos estes anos e quanto mais ou menos eles terâo que pagar,mais gostaria de saber tambem se tenho algum direito ao FGTS? Aguardando o retorno das minhas duvidas.

    Obrigada,

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  118. sibele leite says:

    prezados
    Contratei uma empregada para trabalhar das 18:00h às 08:00h para ficar a noite com dois idosos, na época acertei com ela o salário mínimo e ela aceitou, como não assinei a carteira gostaria de saber se posso assinar com a funcão de domestica. Existe adicional noturno para domestica?

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  119. silvia says:

    Por favor, tenho uma empregada que trabalha em minha casa, na cidade de São Paulo, três vezes por semana ( 2a, 4a. e 6a. feira, das 08:00 às 16:00h.) O pagamento é de R$ 350,00. Gostaria de saber:
    1- Como é feito o pagamento do INSS?
    2- Como fica a situação do vale transporte?

    Obrigada pelas orientações

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  120. Rosana Rodrigues Bar says:

    quero sair do serviço de doméstica dia 12 de dezembro de 2008,tenho 1ano e 9 meses q trabalho nele,e recebo 450 reais.De quanto que eu tenho direito.

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  121. Rosana Rodrigues Bar says:

    quero sair do serviço de doméstica dia 12 de dezembro de 2008,tenho 1ano e 9 meses q trabalho nele,e recebo 450 reais.De quanto que eu tenho direito?

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  122. loreni says:

    quero acertar a férias de minha empregada doméstica, ela trabalho só de manhã, ou seja, meio período, ela terá direito a 30 dias de férias?
    Obrigada.

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  123. Iara Santucci says:

    Contratei uma empregada doméstica para trabalhar 3 vezes por semana (2ª, 4ª e 6ª feira) e pago 1 salário mínimo. Ela tem faltado nos respectivos dias de serviços. Calculo os descontos referentes às faltas dividindo seu salário por 30 dias ou pelo dias que ela deveria ter trabalhado no mês (aproximadamente 12 dias)?
    Grata. Iara.

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  124. Daniele says:

    Olá!
    Gostaria de saber se o registro em carteira de empregada doméstica é obrigatório por lei.
    Tenho uma empregada fixa que trabalha de segunda a sexta e ganha um salário mínimo.

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  125. carmen says:

    Boa tarde, gostaria de saber quais sao meus direitos como empregada domestica, estou já a 01 ano e 02 meses que estou trabalhando nesta casa e nao estou registrada. trabalho tres dias por semana sendo segunda, quarta e sexta – feira.

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  126. fernanda says:

    pago o inss desde agosto de 2008 apos quantos meses de registro em carteira se for demitida tenho direito ao fgts?

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  127. izabele duarte says:

    quero contratar uma pessoa para trabalhar na minha casa 2 dias na semana, como devo calcular seu salario e quais são os diretos que ela deve ter, pois não quero ter problemas futuro.

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  128. ANGELA MARIA EUGENIO says:

    trabalho dois anos e meio no mesmo serviço
    domestica… quero pedir a conta final de ano …quais são meus direito ? vou perder meu dècimo terceiro e ferias?

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  129. maria nely santos loiola says:

    maria nely -Belo Horizonte-novembro18,2008

    tenho um ano e seis meses d carteira assinada,se eu pedir demissão,quais são os meus direitos?obridada.

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  130. luciana says:

    Trabalhei 30 anos em casa de familia qual é meu direito por favor me ajuda.Juiz de direito o patrao

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  131. Tenho uma empregada domestica que começou a trabalhar comigo desde 03/03/2008, está faltando muito, nao esta trabalhando aos sabados como era o combinado, além de estar quebrando e estrando as coisas em casa.
    No caso do feriado agora dia 20/011/2008, ela faltou a sexta feira eu posso descontar o dia que faltou e o descanso remunerado??
    Ela pediu demissão, o que devo pagar a ela???
    Posso dispensar o aviso prévio??
    Qual seria o meu procedimento??

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  132. Paola says:

    Ola..a empregada domestica que trabalhava para minha mae , recebia vale transporte e assinava todos os meses , a mesma pediu demissa e agora entrou na justiça alegando que usava 4 por dia e minha mae pagava 2 isso no periodo de dois anos … Porem ela nunca falou nada a respeito. Como minha mae pode se defender? E minha mae nunca descontou os 6% do salario referente ao vale transporte.
    Obrigada

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  133. Mariúza says:

    Como devo descontar da domestica que faltou sexta-feira emendando o feriado regional (quinta) ao sábado (concedo folga) e domingo (folga semanal remunerada) ?

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  134. dulce says:

    tenho uma empregada domestica que trabalha 3 vezes por semana. sou do Rio de Janeiro e o salario é 470,34. Como devo assinar esta carteira, o que devo descontar (inss, vale transporte) e no caso, quanto terei de repassar a ela.

    obrigada.

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  135. Mônica says:

    tenho uma empregada doméstica que trabalha 3 x por semana.Qual o valor do salário para o RJ? Quantos dias ela tem direito a férias e tem que recolher o INSS do 13º?

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  136. Marcia says:

    Poderia me ajudar?

    Minha irmã tem uma empregada doméstica ha 3 anos. Não possui carteira assinada mas recebe mensalmente e anualmente todos os direitos (salarios/13 salario/férias/ 1/3 férias).
    Ela nunca fez recibo. Agora a empregada quer ir embora e ela pensou em fazer um recibo único. É possível?

    Como fazer esse recibo?

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  137. Carlos Salles. says:

    Oi estou passando pra lhe parabeniza pelo espaço oferecido nesta sua pagina.
    Assim gostaria de saber como faço para abri um sindicato das empregadas domestica em uma cidade do interior do Pará que classe até hoje nao recebe mais do que 250 reais pelo seu trabalho .Desde já agradeço pela sua resposta.

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  138. Nilcéia Besse says:

    Tenho uma empregada que trabalha 3X na semana, 5 horas por dia, equivalendo a 15 horas semanais e 60 horas mensais. Valor de R$ 350,00 por mês. Gostaria de saber o que ela tem de direito, caso agora venhamos a ter que despedí-la. Ela não é registrada.

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  139. beatriz torres lopes says:

    Oi boa tarde !
    quero saber quais são os direito de uma empregada que trabalhar des do ano de 2004 e ate 2008 sem carteira assinada so tinha ferias e decimo terceiro ,quero saber se ela pedindo demissão ela tem algum direito. Obrigado

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  140. Marcia A. Sansigol says:

    Ola. boa Tarde….
    Gostaria de saber quando começou a lei de pagamento do INSS do 13º.
    Minha empregada estava registrada desde de 02/2001, e acabou de pedir demissão em 30/11/2008.
    Como calculo e onde posso ter estas informações ….

    Obrigada ,

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  141. Cintia Borges says:

    Olá!!!Tenho uma empegada que começou a trabalhar no dia 25/08/2008, gostaria de saber se tenho que pagar férias proporcionais a ela, e o valor que tenho que pagar de 13º, sendo que ela ganha 415,00…obrigada!!!!!

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  142. maria do céu says:

    olaaa
    gostaria de saber..quais sao os feriados que empregada domestica tem direito de folga nos feriado?

    obrigada!

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  143. carla says:

    eu sou empregada domestica e gosta ria de sabre como faco pra calcular minhas ferias ja que eu axo q foi calculada errada pois minhas feria venceu em abriu e so tirei agora do dia primeiro ao dia 20 e vendir 10dias com faco para calcular

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  144. Adriana says:

    Bom dia, tenho uma dúvida:
    Tenho uma empregada doméstica que vem duas vezes por semana. Gostaria de saber quais os direitos que ela tem,
    O salário dela é 300,00 e quais os cálculos que devo fazer em cima de férias?
    Obrigada

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  145. virginia maria de ol says:

    trabalham para minha irmã que é portadora da Síndrome de Down, três cuidadoras.
    das 8 ás 17 – de 2ª a sabado /recebe salário + vale transporte
    das 17 ás 8 – de 2ª a sexta / recebe salário + vale transporte
    a terceira não sei como tratar dentro da lei:
    trabalha das 17 do sábado até 8 da segunda-feira.Como fica o tratamento das férias? Tenho que registrá-la?O salário dela é R$330,00 mensais.
    Obrigada

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  146. sandra dos santos says:

    Trabalho como acompanhante de idosos,as 19;30 as 7;30.
    Esta carga horaria e normal popis trabalho todos os dias de segunda a sabado de manhã.E so retorno na segunda feira.

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  147. sandra dos santos says:

    As faltas das empregadas tambem são descontadas no valor do INSS?

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  148. erminia says:

    gostaria de saber quais são os novos direitos da empregada domestica???

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  149. Luciane Giroto says:

    Boa noite,
    Tenho uma empregada que trabalha duas vezes por semana. Está configurando o vínculo?
    Quais são seus direitos?
    Parabens pelo site.

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  150. Mar says:

    Por favor, gostaria de saber o seguinte: a pessoa foi contratada como empregada doméstica, mas exerce a função de cuidadora de uma idosa. Como ficam os seus direitos?

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  151. SILVIA says:

    TENHO UMA FAXINEIRA QUE TRABALHAVA 2 DIAS NA SEMANA, ELA TEM DIREITO A FERIAS E TEMPO DE SERVICO?

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  152. Juliana says:

    Gostaria de contratar uma empregada domestica por 3 dias da semana com o salario de R$ 350,00 preciso saber quanto devo recolher de INSS e como assinar a carteira de trabalho.
    Obrigada!

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  153. Juliana says:

    Minha empregada trabalha comigo ha 12 anos e quero despedí-la. O que vou ser obrigada a pagar para ela.?
    ela recebe fgts e ferias remuneradas.

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  154. Sandra says:

    Quantos dias de férias tem direito uma empregada doméstica que trabalha 16 horas semanais?

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  155. Suely says:

    Boa Tarde!

    Gostaria de saber o cálculo das férias de 30 dias com salário de R$ 450 com desconto do INSS e como colocar no carnê ?

    grata Suely

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  156. Severina Ferreira says:

    Minha empregada doméstica pediu demissão, tinha 11 meses trabalhados, a mesma tem direito a férias proporcionais ?

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  157. OI MEU NOME é BETTY sou doméstica ja trabalh na mesma casa a 1ano tirei 11dias de ferias mas minha patroa ñ me pagou nem as ferias nem decimo terceiro.
    EU ñ sou registrado e quero saber se eu tenho algum direitos a receber decimo e ferias muito obrigado

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  158. alessandra says:

    eu trabalho em uma casa como doméstica eu ganho um salário e mais 33%,mais como trabalho nas minhas férias eu gostaria de saber se tenho direito a receber os 33% do meu sálario.

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  159. maria aparecida marineide says:

    marineide trabalho em uma casa que exigem que eu trabalhe todos os dias, sem folga , acho que tenho direito a uma folga semanal no domingo oque faço para não perder meu emprego??????????

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  160. Cristiane Albuquerqu says:

    ola
    eu trabalho a 2anos e meio numa empresa e ganho 1salario e meio, em uma determinada funçao, meu patrao quer diminuir meu salario para 400,00 e alterar minha funçao para uma inferior mais continuarei exercendo a mesma funçao. Ele pode fazer isso?
    o correto é ele me demitir dessa funçao para depois poder me admitir na outra? me ajudem o que devo fazer. se puder me responda logo.

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  161. Gloria freitas says:

    Gloria Freitas.
    Tenho empregada com carteira assinada desde 2001. Sempre paguei 400,00, ou seja, até 2007 acima do piso. Era obrigada a dar aumento de 2002 a 2007 mesmo pagando acima do piso? Qual seria o aumento em 2002 até 2007?. Tinha direto ao terço constitucional?

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  162. rodrigo says:

    fui mandado embora sem motivo eeu sou rgistrado temho seis mesess q to la temho direito a seguro desemprego

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  163. SHISLENY says:

    OLA
    TENHO UMA ENPREGADA E QUERO ASSINA A CARTEIRA DELA MAIS EU NAO PAGO UM SALARIO PRA ELA TEM COMO E O QUE EU FASO PRA DA TODOS OS DEREITO PRA ELA
    OBRIGADO

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  164. Selene Costa says:

    Tenho uma empregada doméstica que trabalha 4 horas diárias, 5 dias na semana pago R$350,00 vou assinar a carteira sei que tem outro trabalho em outra casa tb de 4 hs. As duas pessoas podem assinar. Como devemos recolher as obrigaçoes, e o que devemos pagar alem do INSS?

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  165. ELIANA UCHELLI says:

    BOA TARDE!
    TENHO UMA EMPREGADA DOMÉSTICA QUE TRABALHA EM MINHA CASA DESDE MAIO DE 2008 E DAVA DESCULPAS PARA TRAZER A CARTEIRA PARA SER REGISTRADA , ATÉ QUE EM NOVEMBRO DE 2008 ARRUMOU OUTRO SERVIÇO EM UMA LANCHONETE EM HORÁRIO OPOSTO DAS 17 HS AS 01 HS DA MANHÃ , E FOI REGISTRADA. CONTINUA TRABALHANDO PARA MIM SÓ QUE CHEGA TARDE E SAI CEDO PELO FATO DO HORÁIRO DO OUTRO SERVIÇO. GOSTARIA DE SABER SE ELA PODE ACUMULAR DOIS REGISTROS., POIS REGISTRADA POSSO PEDIR QUE O HORÁRIO DE SERVIÇO SEJA SEM ATRASOS.

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  166. minha empregada domestica foi contratada em outubro de 2008 com um salário de R$ 750,00.
    Quando será o reajuste salarial ref. ao salário dela e qual o percentual?

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  167. eduardo says:

    bao noite trabalho como motorista em casa de familia e ganho salario minimo na carteira e o restante por fora que totaliza 700.00 meus patroes paga o inss ,mas nao deposita meu fundo de garantia ,pis ou salario familia no qual diz a nova regra do empregado domestico e ja trabalho a 2 anos eu posso falar com os meus patroes pora que eles paguem esses direitos. eles sao obrigado a pagar se for caso obrigado

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  168. Lúcia Peixoto says:

    Minha empregada domestica quer vender 15 dias de suas ferias. Como devo proceder?

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  169. trabalho em um hospital a 3anos e 6meses vou pedir demissão gostaria de saber quanto tenho direito a receber estou na empressa desde 08/08/2005pedi demissão 16/02/2009

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  170. maria adriana macena da silva says:

    trabalho há 6 anos de baba vou pedi demissão,quero saber quanto tenho direito a receber . ele paga décimo,mas as férias eu vendo mas ele num paga so paga o treço, e também assinou minha carteira de trabalhop mas nao me cadastrou no inss, e nao paga quero saber quais são meus direito e quanto tenho a receber dele!

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  171. trabalho há 8 anos de empregada domestica,faço tudo cozinho,arumo,lavo,passo e etc…meu patrao paga decimo ,ferias, mas gostaria de saber se ele paga meu inss?

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  172. Graça Mello says:

    tenho uma doméstica de ctps assinada admissão 07/04/08 salário 516,30 este mes fevereiro/09 já faltou 4 vezes dias alternados e tem um atestado de 15 dias. o vencimento deste atestado é dia 26/2/09 eu posso demiti-la dia 27/2/099, desissão sem justa causa pagando todas as verbas rescisórias? Eu soube que ela falou para faxineira que vai entrar pelo INSS auxilio doença. ela disse que tem perícia marcada para 02/03/09, mas não seui se é verdade. Ela tem que me mostrar algum documento? Posso demití-la mesmo assim?

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  173. Graça Mello says:

    Por gentileza estou validando meu E.mail pois até hoje não recebi minha resposta e retornou-me a mensagem dizendo: "Não consegui cadastrar seu e.mail" Obrigado pela atenção e continuo aguardando a resposta.

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  174. Alyne Peçanha says:

    POr favor, me esclarece essa duvida
    fui demitida sem justa causa do meu emprego de domestica,oque eu tenho para receber?Ferias, 13º salario, salario,tempo de casa por favor isso me responda como sa calcula?
    muito obrigada

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  175. Alyne Peçanha says:

    fui demitida sem justa causa do meu emprego de domestica,o que eu tenho para receber? E o tempo de casa como se calcula?muito obrigada

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  176. Graça Mello says:

    Por gentileza, para melhor me esclarecer,:
    01- se ela depois do dia 26-02-09 , não se apresentar ao trabalho posso demiti-la, pois o atestado expira a validade em 26-2-09?
    02-Mesmo que ela apresente no dia 02-03-2009 (segunda feira) atestado ou entrar em auxilio doença como fica os dias faltantes?
    Eles dia 27 e 28 podem ser descontados?
    03=Se ela assinar rescisão e apresentar depois (no dia 02/3/09 atestado informando que conseguiu auxilio doença, não posso demití-la?
    04 Qual será o melhor caminho?
    Obrigado pela atenção e aguardo resposta.Graça

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  177. angela says:

    para assinar a carteira de trabalho da minha empregada domestica ela recebera um salario minimo &415,00 hoje qual o valor do inss no total que eu vou pagar e qual valor total que ela vai receber por mês???

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  178. Alexandre Aldir Soar says:

    Minha empregada domestica deseja vender parte de suas ferias. Caso positivo, gostaria de saber quantos dias e qual o procedimento previsto no recibo de salário e INSS?

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  179. Graça Mello says:

    Minha empregada entrou em gozo de auxilio doença, mas não sei por quanto tempo. Ela deverá trazer algum documento pra mim? Seu contrato ficará em suspenso. mas quando ela voltar irei demití-la e como ficará suas férias, 13° salário neste período de suspensão? As férias não gosadas terão pagamento duplo? o aviso prévio e demais verbas rescisórias terão aumento caso o salário mínimo seja aumentado? Por quanto tempo terei que esperar? Há algum tempo mínimo?

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  180. Pierre says:

    O inss aceita a contratação de minha mãe como minha empregada domestica?

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  181. Graça Mello says:

    Minha empregada em 02/03/09 teve seu pedido de auxilio doença INDEFERIDO posso demiti-la no dia 03-03-09 pois ela disse que não conseguir trabalhar e está tentando uma segundaa chance de conseguir o auxilio doença. E os dias faltosos em fevereiro 27 e 28 sem cobertura médica? posso descontá-los? Ela disse que não posso demití-la pois ela vai recorrer do 1° INDEFERIMENTO.

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  182. Debora says:

    Boa Tarde! Minha empregada, mora um pouco distante e disse que para chegar em minha residencia precisa pegar 3 onibus para chegar e 3 para retornar. Devo pagar todas as conduções?

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  183. SARAH says:

    TRABALHO EM UMA CASA À 12 ANOS PRESTANDO SERVIÇOS DOMÉSTICOS, GANHO 2 SALÁRIOS MÍNIMOS NO VALOR TOTAL DE 930,00 REAIS,PEDI DEMISSÃO.
    QUAL SERIA O VALOR A SER PAGO PELA MINHA PATROA A MIM, EM CIMA DESDE VALOR, EU TIRARIA FÉRIAS AGORA EM JULHO, E SAIREI AGORA EM 31 DE MARÇO.
    OBRIGADA.

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  184. jaciene says:

    Olá tudo bem?
    Então gostaria que me esclarecesse uma duvida a qual eu já tenho um certo tempo.
    Minha mãe trabalhou em uma casa no periodo de nove anos.
    Recebendo mensalmente(quatrocentos reais),com registro na carteira, mais ela foi mandada embora,sua patroa disse que não precisava mais de seus serviços.
    Ela acertou os tempos com minha mãe, mais estranhei o valor,
    pois com tanto tempo de trabalho ela acertou apenas(mil e duzentos reais)achei muito pouco,fora que ela não pagou uma férias para minha mãe.
    Gostaria de saber se podemos recorrer,pois se trata de direitos domesticos.
    E quando tempo pode demorar para proucurarmos a justiça?

    Desde já agradeço pela atenção.
    bjimmm……

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  185. andreia says:

    OLA TRABALHO A QUAZE DOIS ANOS COM UMA MEDICA ENTREI LA COM MEIO SALARIO PORQ TRABALHAVA MEIO PERIODO DEPOIS DE UNS TRES MEZES PASSEI PARA O DIA ENTEIRO ENTAO GANHANDO UM SALARIO MAIS NUNCA FUI REGISTRADA AGORA Q O SALARIO ALMENTOU PARA 460 ELA DISSE Q NAO TERIA COMO PAGA E Q ERA PRA FICA SO MEIO PERIODO NOVAMENTE ESTOU ASSIM A TRES MEZES MAIS ESTA MUITO PUCHADO PORQ ELA TEM DUAS CRIANÇAS E AINDA TEM Q CUIDA DA CASA E COMIDA TUDO ANTES DO MEIO DIA E NAO DOU CONTA E ACABO SAINDO DE LA 2 HORAS DA TARDE ENTAO PEDI PRA SAI MINHA DUVIDA E QUAIS SAO MEUS DIREITO SE E QUE TENHO ALGUM PORQ ELA DIS Q NAO TENHO PORQ SOU EU Q ESTOU PEDINDO PRA SAI PORFAVOR GOSTARIA DE UMA ORIENTAÇAO DESDJA OBRIGADO***

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  186. boa noite quero reposta ugente ninhe de um ajuda,trabalhava 6 anos perde para sai.so trabalhava 2 dias na semana tenha dereito de ganha quanto de endenizaçao faça as ninha comtra pegava de 7 horas da amanha e largava de 17 horas da tarde so arumava a casa.fico muito grata portudo.espero reposta ugente.

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  187. lilian says:

    trabalho numa casa a 8 meses a minha patroa nao quer me registrar,quais sao os meu direitos?

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  188. ANA PAULA says:

    GOSTARIA DE SABER SE A EMPREGADA DOMESTICA TEM DIREITO AO FERIADO 23 DE ABRIL

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  189. Rosita says:

    Rosa

    Gostaria de ter algumas orientações referente algumas dúvidas. Minha empregada doméstica trabalhou em minha casa durante 17 anos, na época eu queria assinar a carteira porém ela disse que não queria sujar a carteira. Quando chegou agora no dia 20/04/2009, ela pediu por telefone demissão, gostaria de saber o que devo pagar a ela.

    Rosa

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  190. quero saber se telho direito tempo de casa,que trabalho tres anos em uma casa se telho direito .

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  191. ANA CLAUDIA SOARES says:

    TENHO UMA EMPREGADA QUE TRABALHA COMIGO COM CARTEIRA ASSINADA JÁ HÁ 7 ANOS ,AGORA VOU TER QUE DISPENSÁ-LA ( CRISE FINANCEIRA ) E INCLUSIVE ELA ENCERRA SEU AVISO PREVIO HOJE DIA 30/04/2009 .GOSTARIA DE SABER SE EU POSSO COLOCÁ-LA AQUI EM CASA COMO DIARISTA ,TRABALAHNDO DUAS VEZES POR SEMANA E PAGÁ-LA R$ 200,00 POR 8 DIARIAS SEM ASSINAR SUA CARTEIRA . SE FOR PERMITIDO ,DEVO FAZER ALGUM DOCUMENTO PARA ELA ASSINAR .DIZENDO QUE ELA QUE ESTA SUA OPÇÃO ?

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  192. trabalhei em um casa de diarista 2 vezes por senama tenho derioto de ganha um endeniçaçao trabalhei 6 anos duas vezes por semana.

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  193. justino says:

    sobre a mesma pergunta anterior

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  194. anderlaine says:

    qual é os direitos que eu tenho quando for mandanda embora??

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    • José says:

      Nenhum!

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    • Joaquim says:

      Conforme definido na nova lei nº 11.324, de. 19 de julho de 2006. Quando a empregada é dispensada do serviço ela tem o direito de ir embora sem reclamar.

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  195. claudia says:

    tenho uma diarista que trabalha comigo 03 dias por semana a mais de um ano, tem carteira assinada,assina holerit todo mes, ela tem direito a 13º e férias?

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  196. michelle maria costa says:

    minha patroa naõ quer asina minha cartera,trenho 3meses lá o que faço

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  197. AnaMaria Bedin says:

    Tenho uma empregada doméstica comfilha de 3 anos ela tem direito ao salário família?

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  198. STELLA says:

    GOSTARIA DE UMA ORIENTAÇÃO SE DEVO PAGAR O INPS DA MINHA EMPREGADA QUE ESTA DE LICENÇA MATERNIDADE?E QTO TEMPO DEPOIS DA LICENÇA POSSO DISPENSA-LA?GRATO STELLA.

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  199. STELLA says:

    ESTAS IMFORMAÇÕES SUAS SAÃO VALIOSAS APRENDO MTO COM VOCES GRATO PELAS VALIOSAS ORIENTAÇÕES.

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  200. Beatriz says:

    Bom dia, minha Mãe trabalha em uma casa à dois anos e não tem carteira assinada. Agora ela vai sair. O que a patroa deve pagar a ela?
    Quais são os seus devidos direitos?

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  201. eliana vassal do nas says:

    eu me chamo eliana gostari muito que o nosso presidende inascio lula podesce olhar para nos empregados domestico. pois acho uma vergonha nos domestico nao termos direito au fundo de garantia,porisso pesso para os nossos governantes que leve este caso au nossopresidente lula.pois trabalho a 25anos e nao me conformo em nao ter direito no fgts.pois o nosso presidente ja foi operario como eu e como todos os operarios que exte.no nosso pais.espero que possa ser resolvido .obrigado

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  202. lurdinha says:

    Vou contratar uma empregada domestica para trabalhar 4 horas por dia. Fui no INSS e lá me informaram que eu posso assinar a carteira dela com meio salario minimo. Isso procede?

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  203. leiliane says:

    estou trabalhando a tres meses cmo domestica sem carteira assinada.
    minha patroa quer me registrar a partir de outubro,se eu quizer pedir demissão com tão pouco tempo de carteira assinada,posso sujar minha carteira?

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  204. Carolina De Caro says:

    Boa tarde,
    gostaria de saber se a rescisão da doméstica precisa ser homologada no sindicato da categoria e qual o telefone ou endereço deste, na cidade de Belo Horizonte

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  205. jessica de jesus says:

    minha patroa disse quer empreganda domestica nao tem direito a ferias .tenho dois ano trabalhando com ela nao recebir e nem tirei ferias.o quer fazer pra ter meus direitos.

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  206. STELLA says:

    gostaria de saber como devo acertar com aempregada que trabalha em minha casa pois a mesma entrou de licença maternidade no mes de junho já tem um ano trabalho em setembro dentro da licença maternidade qdo voltar em novembro quero dispensa-la que devo fazer o que tenho que pagar ? agradeço desde já pela orientação. stella

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  207. ELAINE CRISTINA CAMP says:

    entre auxilio maternidade e afastamento fiquei mais de 6 meses afastada o meu periodo de aquisicao de ferias muda e eu perco estes meses de afastamento das ferias o 13º salario que eu fiquei afastada quem paga e o inss ou a patrou

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  208. sou de menor e trabalho como empregada domestica.recebo 150reais por meis,agora estou gravida e minha patroa quer mim demite sem acordo e sem remuneraçao.

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  209. laksmy says:

    sou domestica ganho 400.00 reais.
    tenho duas ferias vencidas e ainda nao recebi.nao recebo passagem,quero me demitir,e queria saber como faço??
    agora descobri que nao estao depositando meu inss..
    como devo proceder??? trabalho a dois anos e quatro meses
    obrigada

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    • elza martins says:

      trabalho há quatro anos de doméstica e gostaria de saber qual o valor do terço das minhas férias sendo que meu salário é de 465 reais

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  210. maiza martins pereir says:

    tenho 1 ano e 8 meses de serviço domestico de carteira asinada fui mandada embora o que eu tenho que receber

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  211. karla says:

    oi tenho 1ano 4meses de serviço e trabalho 3 vezes por semana, quero saber quais são os meus direitos e se tenho direito ao 13°.

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  212. rogerio reis says:

    ola boa tarde !
    minha empregada domestica trabalha em minha casa a 5 meses, esta se mudando para outro estado e hoje se demitiu por telefone ela nao tem carteira assinada pesso documentos a ela desde que entrou no entanto ainda nao me trouxe gostaria de saber qual o calculo para acertar com ela, dessa forma e seus direitos salario dela e de 460,00 reais,,

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  213. rogerio reis says:

    OI BOA TARDE ,, ALGUEM POR FAVOR PODERIA ME DAR UMA AJUDINHA PARA A PERGUNTA ACIMA …
    OBRIGADO,,

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  214. stefhny says:

    oi eu trabalho 2 veses na semana, não é de carteira assinada ,tenho direito ao decimo terceiro?

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  215. joseane cristinas si says:

    olá eu trabalhei 6 anos como empregada domestica e agora fui despensada quero saber si tenho direito a seguro desemprego e fundo de garantia

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  216. gilberto mathias san says:

    Boa noite ? eu trabalho em uma distribuidora todos as noite de seguda a sexta feira e pasei a nâo reseber horas esras gostaria de saber qual os meus direitos de sidadâo .

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  217. susana says:

    Bom dia,
    Tenho um empregada domestica há 5 meses, já dei uma advertencia por escrito pelo uso de computador da casa sem autorização, vou dar nova advertencia hoje por atrasos, duas faltas sem justificativa (diz q o filho estava doente mas nao mostrou atestado) e uso abusivo de celular durante a jornada de trabalho. Quando posso demití-la por justa causa e quais sao os riscos?
    Obrigada

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  218. Sebastiana says:

    Oi, tenho uma empregada que trabalha 2 1/2 por semana, ou seja 19h semanais, em razão de ela ter 2 crianças pequenas e não querer trabalhar todos os dias, inclusive ela faz intervalos para amamentar a mais nova, sou obrigada a assinar carteira? Qual o salario justo que devo pagar?

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  219. Noemi Ronis says:

    TENHO UMA DOMÉSTICA QUE PRESTA SERVIÇOS EM REGIME DE PLANTÓES 48 /48 HRS. SÃO MEUS PAIS QUE NÃO SÃO ACAMADOS E COMEM SÓZINHOS PRECISAM DE AJUDA PARA TOMAR BANHO E USAM FRALDAS.FAZ ALIMENTAÇÕ DÁ LANCHE, E LAVA ROUPA EM MÁQUINA DE LAVAR.DE 2/E DIAS OUTRA A SUBSTITUI, AS FÉRIAS SÃO DE 30 DIAS?
    PAGO 13% PARA AMBAS E UM TERÇO DE FÉRIAS. SENDO QUE UMA SUBSTITUI A OUTRA EM CADA DEZ DIAS ATÉ ACABAREM AS FÉRIAS.
    TEM ALGUMA ERRADA Á CONSERTAR?

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  220. Jeannette Bacovsky O says:

    boa tarde
    solicito sua ajuda para efetuar o seguinte cálculo:
    minha empregada doméstica, registrada, pago integralmente seu INSS e vale transporte, trabalha de segunda a sexta e no dorme no emprego.
    A mesma faltou ao trabalho em 24/12, dia útil, sem justificativa e retornou apenas em 28/12, segunda feira. Quantos dias devo descontar de seu salário?

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  221. Tenho uma empregada doméstica a 4 anos sem carteira assinada, como devo proceder para regulariza-la, a mesma ganha um sálario mínimo.
    Obrigada pela atenção.

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  222. Luciano says:

    tenho uma empregado a cinco anos sem carteira assinada, como devo proceder para regulariza-lo, o mesmo recebe um salário mínimo e o valor do INSS.

    Grato.

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  223. catia says:

    sou baba e faco de tudo na casa lavo passo cozinho e queria saber o meu direito

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  224. stela mendes santana says:

    boa noite tenho a 11 anos registro como emprgada domestica minha patroa me mandou embora quais são meus direito

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  225. Modesto de Oliveira says:

    o piso salarial da categoria, tendo em vista que se trabalha no minimo de três dias por semana e tem registro, sua besta terá que pagar o salario da categoria na integra favor leia a lei 5.859, e pare de falar besteira.

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  226. debora says:

    tenho uma faxineira que trab na minha casa 2 vezes na semana.ela m disse que agora existe uma lei q quem trabalha só 2 vezes terá direito a carteira assinafa, é verdade?se ela trab 3 vezes teria q assinar a carteira ou só se ela tarb de 2ª a 6ª feira?
    agradeço a atenção

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  227. carlos says:

    Boa tarde Dr. Gustavo,

    Eu estou tentando ajudar minha vizinha no seguinte caso:

    Ela trabalha em uma casa de família como empregada domestica e teve sua carteira assinada no pelo seu empregador por muitos anos e no ano de 2006, seu patrão veio a falecer e de lá para cá, ela continua trabalhando com a esposa do falecido e suas filhas.

    No mês de janeiro ela gozou férias e sua patroa, filha do falecido so lhe deu R$ 200.00, achando o valor baixo a empregada tentou argumentar com a patroa e essta disse que estava tudo certo, sendo assim, a empregada solicitou-a a carteira de trabalho que ficasse em sua posse, porém, a patroa relutou muito para entregar, alegando que precisaria dar baixa na carteira primeiro, mas entregou.

    Acontece que ela esta perdida quanto as informações passadas pela patroa; Pergunto em nome dela:

    Qual seria o valor correto de suas férias?

    Sua carteira ainda tem validade?

    Quais são seus direitos, e onde recorrer caso tenha direitos?

    Hoje recebe quinhentos reais por mês e desde o falecimento do patrão ano de 2006, ela nunca assinou nenhum recibo.

    att,

    Carlos do Rio de Janeiro.

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  228. silvia regina says:

    boa noite me chamo silvia,trabalho em uma casa a sei meses minha patroa vai me demitir quero sabar dos meus direitos e deveres como empregada domestica

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  229. Valdicleia Palhares says:

    Eu precisando saber como proceder com a seguinte questão:

    Minha ajudante prestou serviços a mim durante dois anos e um mês sendo que um ano, trabalhou 2 dias na semana e no período restante trabalhou três dias.

    Não tinha o conhecimento que ao trabalha três dias na semana, ela teria todos os direitos de quem trabalhasse 6 dias+ 44 horas. Achava que este era o limite, se a carga horária fossem aumentada, aí sim ao direitos trabalhistas deviriam lhe serem dados proporcional a carga horária trabalhada.

    No final de abril, após uma viagem de quatro dias que realizou comigo, na casa de praia de nossa família. Ela resolveu não continuar com sua atividades, pedindo que sua mãe fosse a minha casa informar sua decisão no dia 03/05.

    No dia 24/05, recebi em minha residência uma notificação de cobrança dos seus direitos através do sindicato da categoria. No dia seguinte compareci ao sindicato, para saber do que se tratava. Nesta ocasião, esclareci que a mesma não havia realizado as atividades conforme declarado.

    Como observaram divergência nas informações, marcaram uma nova data para que na presença dela, eu fizesse minha declaração. Na data marcada ela não compareceu segundo as atendentes pelo esquecimento das mesmas em informá-la. Ao realizarem um contato telefônico em minha presença, informaram que eu estava lá e que estava disposta a pagá-la proporcionalmente ao trabalho realizado. A mesma informou que não tinha interesse em receber desta forma, pois tinha testemunhas de que havia trabalhado de acordo com as informações que deu ao sindicato ou seja desde o início três dias na semana. Esta testemunha será arranjada pois isto não ocorreu.
    E através deste contato telefônico, ela informou que fará uma representação contra mim na justiça.

    Gostaria de saber como devo proceder nesta situação?

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  230. alessandra says:

    Boa tarde,
    minha empregada começou a trabalhar em 14/05/09 ficou gravida em 06/09 teve gravidez de risco e recebeu auxilio doença em 17/11/09 ate fevereiro de 2010. recebeu auxilio maternidade de fev a maio de 2010.
    que direitos ela tem? tenho que ferias? se sim quantos meses?
    ela tem estabilidade?
    obrigado

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  231. epopéia says:

    isso é uma porra não gostei de nada ….

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  232. ana cristina says:

    comecei trabalha em janeiro em uma casa a mulher me disse que eu era diarista e nao tenho direito os feriados dos anos e eu teria que trabalha em 3x na semana so recebo 350 por mes agora ela quer me manda embora tenho direito em alguma coisa.

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    • cm says:

      ana, empregada domestica trabalha 44 horas semanais, tem direito a nao trabalhar os feriados nacionais, ou recebe em dobro, ou ela te da outro dia de folga e nao descontar (veja o site http://www.domesticalegal.com.br) e deve receber o salario minimo ou mais.
      Se voce trabalha menos horas esta dentro da lei voce receber menos que 1 salario minimo, considerado proporcional.
      Direitos ao ser mandada embora, tem sim, se ela tiver te registrado (ferias +1/3 ao tempo trabalhado (proporcional a 7 meses) e aviso previo 30 dias) Registrada ela deve ter descontado 8% do INSS e pago ao INSS 20% ao mes. Se ela nao fez nada disso voce pode entrar com processo pra reclamar seus direitos.

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  233. miriam says:

    como eu devo pagar as ferias do empregado doméstico, por favor preciso ugente de um esclarecimento

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  234. miriam says:

    gostaria de receber esta resposta a minha pergunta

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  235. VALERIA REGINA E SIL says:

    trabalho EM UMA CASA DE TRES ANDARES HA 1 ANO ELA ME PAGA 600 POR MES ,NAO TENHO CARTEIRA ASSINADA,NEM DECIMO TERCEIRO ,FERIAS ,VOU 3 VEZES POR SEMANA ,QUAL E O MEU DIREITO ,

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  236. Jackeline says:

    Tenho uma funcionária que agora é efetiva, que trabalhou durante sete meses como faxineira no período de 3 hrs diárias, ganhando R$ 300,00 por mês. Gostaria de saber, se por ela não trabalhar 8 hrs por dia,se ela tem algum direito, e qual?

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  237. Patricia says:

    Quero contratar uma empregada que trabalhe 3x na semana tenho que assinar carteira e qual o sálario que deve ser?

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  238. Alice says:

    Gostaria de saber onde fica o sindicato dos émpregados domésticos em BH, pois quero a conveção coletiva do ano vigente e esclarecer algumas dúvidas.

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  239. janaina says:

    Trabalho meio expediente e gostaria de saber se o meu patrao tem obrigaçao de assinar minha carteira?

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  240. Aika says:

    Olá…tenho uma funcionaria registrada que trabalha em “periodo integral”, mas a partir de setembro terá sua jornada de trabalho reduzida à 4 horas diárias…como posso proceder em relação à carteira…posso reduzir o vlr do salario contratado? posso alterar o cargo para horista? e como fica o recolhimento do INSS e desconto do Vale Transporte?

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  241. Eliane Magalh&atilde says:

    Meu marido é motorista doméstico, trabalha de 2ª a 6ª feira e ganha dois salários mínimos por mês. Ele trabalha das 8 às 19hs e não tem horário de almoço pré-determinado (à vezes come em 15 minutos e tem qua sair correndo). Para trabalhar no sábado (que é opcional), ela paga mais R$100,00 por mês (horário de 9/14hs aos sábados).
    Ele questionou a patroa sobre a carga horária e ela disse-lhe que é por isto que ela paga dois salários; que se fosse para fazer só oito horas diárias ela pagaria só um salário mínimo.
    Tentei orientar-me junto ao sindicato da classe mas não consegui localizá-lo aqui em Belo Horizonte/MG.
    Conto com sua orientação.
    Muito obrigada e uma ótima tarde para você.
    Eliane

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  242. rosangela f.santos says:

    Contratei uma empregada domestica 03 dias por semana com salario de R$ 510,00/mês mais o passe. Na carteira de trabalho posso colocar esse salário, sendo que o piso minimo no estado de SP é de R$ 560,00? O INSS é recolhido sobre oque contratei ou sobre o R$560,00?
    Obrigada pela atenção

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  243. raimunda andrade portela de barros says:

    domestica trabalha 3 dias por semana e registrada e vai pedir demissao ja trbalha ha 2 anos ela sera homplogada no sindicato? quais sao seus direitos?

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  244. paty zaquette says:

    trabalho fais 8 meses e pedi demissao nao tenho carteira assinada oque tenho direito

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  245. Jeane says:

    Prezados,

    Minha emprega informou que so aparecerá no trabalho no dia 25/04, porque disse que dias 21,22 e 23 são feriados, como agir nessa situação. Acho que o feriado e so dia 21.

    Att,
    Jeane

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  246. Cleidiane Tavares says:

    Olá, tenho uma funcionária que trabalha em minha casa 4 vezes por semana em meio período, gostaria de saber quanto devo pagá-la por mês?

    Aguardo resposta.
    Grata,
    Cleidiane.

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  247. izabel says:

    queridas amigas o que vem acontecendo é algo muito simples , a patroa de vcs nao querem mais uma funcionaria em tempo integral , no começo vendo que a lei estava ai para punir a quem não assinasse a carteira da domestica , que de fato é lei e essa se aplica a todos os empregados domesticos, entao começaram (patroas) a ter a nós funcionarias apenas 3x na semana ,com a idea de que isso as isentaria de qualquer obrigação , se não apenas o salario basico combinado do mes , mas a lei ainda persistia que a carteira fosse assinada pq 3x n semana a domestica ainda se encaixava na rotina de uma casa de familia tornando a empregada domestica, entao ai começa atal exploração , começaram a nos contratar 2x na semana .. ai vem a parte do terrorismo puro , a lei da escrava isaura , onde tudo k faziamos em uma semana tinhamos que fazer em 2 dias , e falo de toda a rotina desde faxina lavar e passar …elas de fato tornarma a vida da domestica a faxineira faz tudo , ai a gente soa o dia todo trabalha feito uma condenada e no fim é aposentada por doenças por desgastes eu mesma estou com a coluna estourada fudida ,mas consegui meus direitos por testemunhas e por ter sido explorada por 12 anos sem receber nenhuma remuneraçao …mas ainda assim passo nervoso pq perdi minha saude pois ao diminuirem os dis de trabalho tambem cortaram o meu salario pela metade , e foi ai k tive que fazer outras faxinas para acrescentar na renda da casa

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  248. Zorilda says:

    Trabalho de empregada domestica ha 13 anos. nao tenho carteira assinada estou querendo sair quais meus direitos eu pedindo demissao.trabalho de segunda a sexta.

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  249. GESSI says:

    e

    trabalho numa casa 2 dia da semana a 5anos nuca recebi 13salario
    eu tenho direito

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  250. rejane says:

    quem trabalha 2 vezes na semana tem direito as ferias e décimo 13

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  251. Clara Albertina dos says:

    Dei o aviso prévio para minha empregada por que estamos mudando de cidade a120km de distância, fato que foi relatado no aviso (motivo da dispensa). Após 10 dias ela fez o exame e constatou a gravidez. Ela perde a estabilidade se não mudar comigo.

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  252. rosemara says:

    oi boa noite quero saber se meu patral pode deixar minhas ferias passar de um ano para me pagar ou assim que faz um ano ele tem por direito de me pagar abrigada

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  253. itacy aparecida p&ea says:

    onde estão as respostas dessas perguntas, por favor gostaria de saber

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    • itacy aparecida p&ea says:

      minha ex patroa nunca me deu recibo dos meus pagamentos, só assinei a via para ela, eu tenho o direito de ter essas segundas vias? gostaria também de saber se eu tenho direito ao FGTS, sai do serviço em 08 de dezembro de 2011, trabalho como doméstica na carteira, cuidava de um senhor paraplégico, e na carteira está 600,00, mas na verdade ela me pagava 1000,00 posso abrir processo por ela não me registrar com 1000,00? posso adquirir os meus direitos trabalhistas pelos 1.000,00? obrigada espero resposta em breve.

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  254. adriana vilela barre says:

    Tenho uma empregada domestica ha 13 anos. nao tem carteira assinada, ela quer sair está pedindo demissao. quais os seus direitos .ela trabalha de segunda a sábado.

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  255. rejane says:

    boa tarde! trabalho 2 vezes poe semana e recebo por mes. sendo que passo roupa 1uma vez por mes e recebo junto com o pagamento. eu tento direto a décimo terceiro e ferias?

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  256. rejane says:

    espero uma resposta .

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  257. monica says:

    eu tirabalho em uma casa 3x na semana,mas eu estou em duvida o meu horario pois pegp as08:00 e saio as 18:00.

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  258. joão alves de says:

    minha esposa trabalha a semana toda e aos domingos a patroa dela não assinou a carteira dela ja tem 1ano e 6 meses agora ela esta de gravida e ela não sabe se tem algum direito a patroa dela começou a pagar o inss mais tem 3 messes atrazados o combinado com ela era 30 reais por dia mais ela so paga 300 reais. sera que voces podem nos orienta? por favor.

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Comentários

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