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Lei 11.340/06 – A Lei Maria da Penha

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Entrou em vigor na última sexta-feira (dia 22 de setembro de 2006) a Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 (apelidada de Lei Maria da Penha em homenagem a Maria da Penha Maia, mulher que enfrentou anos de violência doméstica), que pode ser lida no site da Presidência da República, e que, entre outras providências, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e dispõe sobre a criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Gustavo D’Andrea

Gustavo D’Andrea é advogado, mestre em Ciências (Psicologia) pela FFCLRP-USP e doutorando em Ciências (Enfermagem Psiquiátrica) pela EERP-USP. Mantém o blog Forense Contemporâneo desde 2005 e criou a Forensepédia.

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179 Comments

  1. Solange de Souza Vieira says:

    Gostaria de saber onde posso encontrar na íntegra, a Lei 11.340/06.

    Solange de Souza Vieira

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  2. alex says:

    lei maria da penha na integra

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    • esrou morando com uma pessoa há cinco anos, porem esta pessoa é casada ainda não se divorciou, se esta pessoa vier a falecer quais serão os meus direitos?

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      • RUBI says:

        vc tem direitos sim,veja no codigo civil o comcubinato..boa sorte!

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      • elandio says:

        Primeiro, esta pessoa paga pensão para a ex-esposa? Você vive como companheiro dela, deve fazer um documento, chamado de União Estável e registrar em cartório com testemunhas, além de terem contas conjuntas somado com seu nome em contas de luz em nome de um e conta de agua em nome do outro, isso tudo lhe garantirá uma pensão paga pelo INSS se esta pessoa trabalhar com carteira assinada ou se não, mas paga o INSS.

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  3. gostaria de receber algumas informações sobre violencia contra a mulher

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  4. No post acima, há um link para a Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) na íntegra, bastando clicar neste link para acessá-lo. Em todo caso, repito aqui o link: Lei 11.340/06, podendo a lei ser lida no site da Presidência da República.

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  5. Fernanda says:

    Gostaria de receber mais informações sobre a lei Maria da Penha.

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  6. Euricélia says:

    Gostaria de saber se há alguma ação direta de inconstitucionalidade tramitando contra a lei maria da penha.

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  7. Carol says:

    Estou fazendo minha monografia encima da Lei Maria da Penha, com enfoque no aumento das penas e direitos humanos das mulheres, gostaria de receber informações sobre o assunto, como faço para encontrar livros apropriados para que eu possa compor minha monografia?

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  8. Euricélia, fazendo uma busca rápida de ADI no site do STF, não encontrei nenhuma ADI contra algum dispositivo da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha).

    Se alguém souber de alguma ADI sobre o assunto, pode se manifestar aqui.

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  9. Para aqueles que querem saber mais sobre a Lei Maria da Penha, direitos humanos e outras questões: vale fazer uma busca de artigos em sites jurídicos, como o Consultor Jurídico e o Jus Navigandi, entre outros. Podem ser consultadas as livrarias online (SaraivaJur, Livraria RT, Livraria Cultura, entre outras) e bibliotecas.

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  10. Josélia Nogueira says:

    No site da Desembargadora do TJRS, Maria Berenice Dias, é possível encontrar material ótimo. É http://www.mariaberenice.com.br

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  11. Obrigado pela dica, Josélia.

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  12. sione Santos says:

    gostaria de receber a integra da lei Maria da Penha e algo que seja relacionado com a violencia contra a mulher seja ela qual for?

    fico grata.

    sione Santos

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  13. Socorro Leandro says:

    gostaria de receber a integra da Lei Maria da Penha.
    Grata socorro Leandro

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  14. Por favor, leiam comentário nº 4, acima, onde há um link para a íntegra da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).

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  15. Tatiane says:

    Olá sou estudante de Direito, sendo que no primeiro semestre de 2007 estarei fazendo o projeto e no segundo semestre o trabalho de conclusão, vou fazer sobre a Lei Maria da Penha, mas vou direcionar o tema na situação de que muitas brigas de casais ocorreram “no calor das emoções” e logo a reconciliação, mas a celeridade desta lei, onde automaticamente através de uma ocorrência policial inicia-se um processo crime, afastamento de casa…. Ou seja, em determinadas situações é necessário um tempo maior para audiência de conciliação, instrução em que as partes estão mais tranquila e de cabeça fria. Oque vcs acham?

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  16. Olá Tatiane. Obrigado pela visita. Acho que não entendi bem os objetivos do seu trabalho de conclusão de curso. Em todo caso, incluo abaixo um ponto sobre o qual você deveria refletir.

    Pode ser que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) acelere os mecanismos de proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar. Mas, jamais uma ocorrência policial dará origem por si mesma a um processo judicial criminal. Na Lei Maria da Penha, podemos observar que a polícia, na verdade, elabora o inquérito policial e depois o envia para o juiz e para o Ministério Público (veja o art. 12, VII, da Lei Maria da Penha).

    Não haverá processo judicial criminal sem a Ação Penal que a ele der origem. Esta é uma questão que deve ser observada com muita atenção.

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  17. Tiago says:

    Caro Gustavo e Tatiane,
    Quanto ao tema da monografia, reputo adequá-lo à realidade que estamos enfrentando, pois ocorrem as agressões, lavram-se os BOs e IPs e agora, renunciam as vítimas. Cumpro determinações de juízes que marcam audiência de conciliação!!! Há um imenso equívoco aqui! Talvez, um tema que sugiro: (Cabimento da) A audiência de Conciliação na Lei 11.340/06.
    De outro norte, afirmo que a lei efetivamente protege a vítima, uma vez que tira o agressor do seu âmbito de contato/convivência.
    Entretanto, a verdade é que são dois autos separados, o primeiro é a Medida Protetiva de Urgência, remetida ao juízo tão-logo lavrado o BO e colhido o depoimento da vítima, bem como seu requerimento ao juízo criminal. O segundo, é o Inquérito Policial, que é instaurado juntamente com a Medida, porém também são colhidos os depoimentos do agressor e testemunhas, formando uma Ação Penal legítima. O Ministério Público pouco há de intervir nos autos, senão quando houver interesses de menores, e o faz geralmente na audiência especial de renúncia, que a vítima deve requerer, e não o agressor, ou ambos, como vem acontecendo. Assim, o MP faz o papel de custos legis, ou seja, fiscaliza o cumprimento da lei, e caso encontre alguma irregularidade, manifesta-se ao juízo competente.
    Estes eram os pontos a esclarecer.
    A propósito, farei minha monografia também no seio desta lei.
    Acredito que no ponto fundamental: a representação e sua renúncia.
    Um grande abraço, estou sempre aberto a discussões.

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  18. Olá Tiago. Obrigado pela visita. Há, ainda, dois pontos que gostaria de frisar. O primeiro é que há crimes, cometidos no ambiente doméstico, que se processam mediante Ação Penal Pública incondicionada – por exemplo, a lesão corporal prevista no art. 129, §9º, do Código Penal. O segundo ponto é que, ainda que o crime cometido no ambiente doméstico venha a caracterizar crime de menor potencial ofensivo, o Ministério Público (quando legitimado para a ação penal) não pode analisar circunstâncias além da autoria e da materialidade do crime (ao se preparar para oferecer a denúncia) com o fim de oferecer transação, uma vez que o art. 41 da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) proíbe a aplicação da Lei dos Juizados Especiais Estaduais (Lei 9.099/95) ao crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da penas previstas.

    Outra questão importante: o Inquérito Policial não pode dar origem automaticamente a um processo criminal. Este processo deve ser iniciado por uma Ação Penal (sendo, conforme o caso, pública incondicionada, pública condicionada, privada etc.).

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  19. tainá says:

    Gostaria de “dicas” de livros que falem desta lei. Por ser recente, encontrei dificuldade em encontrá-los…Preciso de livros, não sites…Obrigada.

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    • Alexandra says:

      Olá Tainá, segue dica de alguns livros sobre o tema, inclusive tive a oportunidade de estar em um congresso onde um dos palestrantes era o Rogério Sanches Cunha, acho seria interessante ler o livro dele. Também tive contato com o livro de Maria Berenice Dias e gostei.Boa sorte!

      CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Violência doméstica: Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) Comentada artigo por artigo. São Paulo, RT, 2007
      DIAS, Maria Berenice. A Lei Maria da Penha na Justiça. São Paulo: RT, 2007.

      DIAS, Maria Berenice. Conversando sobre a mulher e seus direitos. Portoo alegre: Livraria do Advogado, 2004.

      SOUZA, Sérgio Ricardo. Comentários a Lei de Combate à Violência Contra a Mulher: Lei Maria da Penha 11.340/06 – Comentários Artigo por Artigo, Anotações, Jurisprudência e Tratados Internacionais. 3. ed. Jurua, 2009.

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  20. Adriano Santana de Carvalho Santos says:

    olá tudo bem?
    Meu nome é Adriano, meu trabalho monográfico, se refere a Lei 11.340, cujo tema “Considerações acerca da Separação Judicial Litigiosa e a integridade fisica da Mulher Lei 11.340 Lei Maria da Penha”, pois bem ja fiquei reprovado a primeira vez, agora estou bem melhor pra defender o tema, e queria uma ajuda em relação a renuncia a representação é o unico tópico que estou encontrando dificuldades, e vc esta por dentro realmente da Lei ..
    Queria ajuda desde a Ação penal publica condicionada, incondicionada e privada até a renuncia a representação entendeu???
    desde ja agradeço!!!

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  21. Tiago says:

    Caros amigos,
    Não há doutrina, ainda, que trate especificamente sobre a citada lei.
    Provavelmente sai este ano.
    Talvez eu transforme minhas anotações da monografia, e discorra ainda sobre todo o restante, em uma obra. Mas não é certo. Nunca é.
    Fácil mesmo é encontrar artigos em qualquer canto da net.
    Dos mais interessantes até os aborrecedores. Há também artigos fora da net, procurem nas Promotorias, Delegacias de Polícia Civil, dentre outros.
    Em suma, vai longe a discussão da APP ser incondicionada ou condicionada, pois no próprio bojo da lei assegura à vitima o direito da não representação à autoridade policial, em análise strictu sensu.
    Por outro lado, é clara a incompatibildade do instituto da transação penal, em face ao exposto pelo Gustavo.
    Entretanto, como a transação entabula acordo, o que esperar da audiência conciliatória na aplicação da lei, senão uma transação?
    Não deve ser aplicada, em nenhuma hipótese, a lei 9.099/95, nestes casos de violência.
    Com relação às APPs, Adriano, consulte os doutrinadores da área, tenho certeza que encontrarás muita coisa.
    Com relação ao IP, somente haverá AP quando o MP denunciar, e o juiz receber a denúncia. Nestes crimes em comento, a instauração da AP é certa, exceto quando há a audiência de renúncia à representação, podendo ainda, nesta audiência, haver recusa do MP à formalização desta renúncia.

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  22. Prezados colegas,

    O que foi colocado pelo Adriano nos dá a oportunidade de tratar de um assunto importante: a pesquisa científica em Direito. As monografias (ou teses de conclusão de curso, como são chamadas em algumas faculdades) são uma forma de levar o aluno a pesquisar e a discorrer sobre um tema, praticando redação e argumentação, tomando uma posição sobre um assunto. Além disso, a monografia de conclusão de curso de Direito, é uma das formas de se contribuir para o avanço da ciência jurídica no País.

    O Adriano disse acima que foi reprovado uma vez, ao defender a sua monografia. Espero que não pense na reprovação como um fracasso. O importante é continuar lutando.

    Deve-se lembrar que, em toda monografia, é essencial o papel do orientador. Acredito que um bom orientador de monografia é uma pessoa participativa, engajada com a pesquisa de seu orientando.

    Com relação aos procedimentos em matéria processual penal, fica o que Tiago disse acima. Devem ser consultadas obras sobre Direito Processual Penal. Exemplos de autores de livros sobre Processo Penal são: Julio Fabbrini Mirabete, Fernando Capez, Damásio E. de Jesus, Guilherme de Souza Nucci, entre outros.

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  23. Adriano Santana de Carvalho Santos says:

    valeu Tiago, será se na hora das perguntas eles podem indagar a respeito das ações penais??/ se meu trabalho diz respeito a Lei 11.340 e a integridade fisica?? estou lendo a respeito e espero o sucesso. muito obrigado!!

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  24. Tiago says:

    Podem sim. Tudo que for redigido na monografia deve ser gravado por você. Cada palavra, vírgula e ponto. Você deverá dominar o assunto, para garantir o sucesso de sua explanação. Caso queira, conquiste o apoio do teu orientador para, caso fique nervoso, ele interceda de forma natural, forçando você a lembrar do que redijira. Para memorizar o assunto, dentre tantas obras, sugiro a do Dr. William Douglas, “Como passar em concursos e provas”, pq tem técnicas específicas de estudo nela, vc poderá escolher aquela que lhe convir. No mais, mantenha o pensamento positivo: isso aumenta no mínimo 75% a tua chance de bom resultado. Não deixe tudo pra última hora. Desejo-lhe uma ótima apresentação. Abraços!

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  25. Graziely says:

    estou fazendo minha monografia sobre a Lei Maria da Penha e gotaria de receber mais informçoes sobre a nova lei…..me ajudem…muito obrigada!!!

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  26. Fabiana Araújo says:

    Meu tema de monografia é sobre a lei Maria da Penha e o Ministério Público, e estou precisando de doutrina acerca do assunto.
    Com a ajuda de vocês encontrei alguns artigos e uma legislação comentada, mas preciso de uma doutrina mais detalhada. Por favor se souberem de alguma me indiquem!!!
    Obrigada desde já!!!

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  27. fernando batista says:

    meu tema de monografia e sobre açao penal publica condicionada à representação, e estou precisando de materiais que fala sobre este assunto, doutrina, artigos e uma legislação comentada e mais detalhada, por favor se souberem de alguma coisa acerca do assunto, mande e indique p/ mim!!!!!!
    obrigado,

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  28. Suédia says:

    fui agredida fisicamente na frente dos meus filhos , u de 6 anos e outro de 4a , ele disse que ia me matar. Não é a primeira vez, da outra chamei a policia, mas desta resolvi ir embora, só que ele ganha 4.000,00, mas no papel, só tenho como comprovar 1.200,00, quero ir embora mas ele fica me impedindo pro não resolver a questão da mudança, abandonei td e hoje sou dependente dele financeiramente, não tenho ninguem aqui, moro atualmete no MT, e le se prevalesse com isso, o que posso fazer, não quero mais ficar aqui, a família dele me humilha e ele tbem.

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  29. Olá Suédia. Obrigado pela visita.

    O que se pode recomendar a você é que procure um advogado (ou a Defensoria Pública de seu Estado) para que você saiba melhor sobre seus direitos e sobre como defendê-los. Também é importante que você consulte serviços sociais que possam ajudá-la em questões sobre violência. No Portal da Violência Contra a Mulher (uma realização do Instituto Patrícia Galvão) há alguns telefones de serviços de atendimento a mulheres que vivem situações de violência, no Mato Grosso.

    Estas sugestões podem ser um começo para que você possa resolver a sua situação. Sinta-se à vontade para retornar e contar se e como a situação está se resolvendo.

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  30. Rita de Cássia says:

    Olá…Estou pretendendo fazer um trabalho sobre a Lei n.º 11.340/2006, mais especificamente no que se refere à necessidade ou não da representação da vítima no crime de lesão corporal, já que isso é matéria controvertida! Assim, gostaria que vcs me enviassem com a maior brevidade possível opiniões e dicas bibliográficas! Desde já agreço pelo pronto atendimento…

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  31. Lucas says:

    Olá pessoal, estou pensando em fazer minha monografia sobre a lei penha, mas não sei que ponto da lei especificamente é uma boa opçao de escolha para debater… se alguém puder ajudar ou estiver fazendo trabalhos sobre essa nova lei me adicionem ae no msn para debatermos melhor italianomaromba@hotmail.com !!!!
    Abraço

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  32. Maria Iran lago says:

    estou fazendo o projeto da minha monografia em cima da Lei n° 11.340/06 ( conhecida Lei Maria da penha), na qual delimitei o tema , violência doméstica e familiar e do atendimento pela autoridade policial.Estou precisando de material, como doutrina, artigos e uma legislação comentada. Espero ser atendida o mais breve possível.

    Obrigada.

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  33. Prezados leitores,

    Aqueles que estão estudando a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e estão em busca de mais referências bibliográficas, podem conferir uma edição, da Editora Revista dos Tribunais, sobre o assunto, que é o livro intitulado “Violência Doméstica“, com 176 páginas, de autoria de Rogério Sanches Cunha e de Ronaldo Batista Pinto.

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  34. anderson says:

    A mulher e culpada pela violência domestica que sofre?
    gostaria de saber opniões!

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  35. Lilian says:

    Oi…vou fazer minha monografia este ano, tava querendo saber opções de temas falando sobre a lei Maria da Penha! Desde ja agradeço a atenção!

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  36. Tiago says:

    Obrigado pela indicação, Gustavo! Já encomendei a 1ª doutrina oficial da lei, produzida pelos Drs. Promotores de SP. Agora é suar a camisa!!!
    Recado pra quem precisa de material sobre a lei: pesquise na internet! Há inumeros artigos, na maioria excelentes, para leitura.

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  37. Josiane says:

    Olá! Estou fazendo o projeto da monografia referente a Lei Maria da Penha e a necessidade de representção em confronto com a Lei 9099/95. Também estou a procura de material. Agradece as dicas, mas gostaria de mais materiais especifícos referente a representação e novas doutrinas assim que forem editadas. desde já agradeço.

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  38. Cristine says:

    Olá, gostaria mto da ajuda de vocês. Como mtos dos acadêmicos que visitam o site, tbm estou me formando este ano. E quero fazer minha monografia focada na lei Maria da Penha, mais não estou conseguindo delimitar o tema.
    Gostaria da ajuda de vocês.
    Obrigada
    Atenciosamente
    Cristine

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  39. Rita Valença Castro says:

    Embora a lei 11.340 pareça meio contraditória em alguns dispositivos, a sua aplicação depende de uma análise jurpidica necessária e não tão difícil como se pensa. Sou delegada titular de uma especielizada da mulher em Pernambuco e tenho conseguido cumprir devidamente com a lei, mesmo com o aumento consideravel da demanda. Atenciosamente, Rita Valença.

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  40. Olá, Rita. Obrigado pela visita. É muito importante, e também gratificante, receber no blog a visita de profissionais que trabalham na defesa dos direitos. Seu comentário foi muito produtivo.

    Aproveito para fazer uma pergunta a você: pela sua experiência como delegada, você tem sentido alguma mudança no ponto de vista das mulheres, depois da publicação da Lei 11.340/06? Ou, perguntando de outra forma, as mulheres estão demonstrando se se sentem mais protegidas, com Lei Maria da Penha?

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  41. Isabel says:

    Bom Dia, a minha situação é como muitas que vi no blog, estou fazendo monografia sobre a Lei Maria da Penha, mas como ainda não tenho a pratica em ver de imediato onde estão os dispositivos contraditorios ou que seria relevante comentar, começo a ficar preocupada, acredito que o assunto é muito interessante e importante, mas não estou conseguindo delimitar, acho que minha monografia seria de grande experiencia pessoal.
    Gostaria se possivel de sugestões. Obrigada.

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  42. Danielle says:

    Bom dia, gostaria de saber sua opinião sobre uma questão que foi objeto de prova, recentemente, em Mato Grosso do Sul:
    Com fundamento no art. 9°, §2°, inciso lI, da Lei 11.340/2006 o Juiz comunica à empresa XYZ Ltda. o afastamento da sua empregada, Maria da Penha, para preservação da sua integridade física e psicológica Pergunta-se:
    a) A empregada deve continuar receber seus salários ou algum beneficio social? Em caso afirmativo, de quem?
    b) O tempo de afastamento poderá ser considerado para cômputo de férias e/ou gratificação natalina?

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  43. IVÂNIO M. JÚNIOR says:

    Olá, estou fazendo minha monografia para meu TCC, meu assunto, é a união afetiva dos homossexuais, gostaria de colocar algo sobre a Lei Mmaria da Penha que servisse para o meu tema. Podes me auxiliar? tem algo que eu possa expor? Muito obrigado. Ivanio jr.

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  44. marcella correa de souza says:

    Ola Dr Gustavo tdo bem?

    Bom primeiro gostaria de parabenizá-lo pelo trabalho sendo realizados com os demais colegas……Pois estou concluindo o curso de Direito e notei pontos importantes que foram debatidos no site.

    Gostaria de saber se possivel, onde encontro mais material de pesquisa da LEI MARIA DA PENHA.No qual o referido tema, será discutido na minha monografia!!!

    Gostaria de saber também para pesquisa, qual o papel do Estado sobre atuação na LEI vigente.

    Ademais meu muito obrigada.
    Aguardo resposta!!!

    Marcella

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  45. vanderson says:

    estou fazendo meu pré projeto na area de violencia doméstica gostaria de saber se vcs podem me ajudar em um tema interessante nessa matéria para o meu projeto desde ja agradeço.

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  46. Marcia says:

    Como vai Dr. Gustavo, quero fazer minha monografia sobre lei maria da penha, gostaria de saber se existe ADIN sobre referida lei, me ajude por favor.

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  47. Tiago says:

    Senhores,

    Para nossa felicidade, acaba de sair mais uma publicação sobre a Lei Maria da Penha.
    Trata-se de livro produzido pela Dra. Maria Berenice Dias, desembargadora no RS.

    Eis o link para compra:

    http://www.livrariart.com.br/produtos/produtos_detalhes.aspx?id%3d16700

    Aproveitem a oportunidade!

    Um forte Abraço!

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  48. Tiago says:

    Ops….

    Problemas no link…

    Na verdade, o link é este:

    http://www.livrariart.com.br/produtos/produtos_detalhes.aspx?id=16700

    Agora vai!

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  49. Olá Tiago. Se possível, reescreva o comentário #47, na íntegra, com o link correto.

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  50. Elson Barros says:

    O marido poderá utilizar a Lei 9.099 ?

    Durante o inquerito como o advogado pode manter seu cliente souto ?

    O cliente foi condenado a 01 ano de prisão. Como fazer para manter o cliente solto ?Qual o sustentamento que irá ser utilizado ?

    E qual será o regime de sua(cliente) prisão ?

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  51. kristielen says:

    Gostaria de saber se a lei maria da penha vale para as mulheres q agridem os maridos também pois tem mulheres q chegam a matar seus maridos ou namorados ou até mesmo alguém q outra pessoa tenha mandado matar obrigado

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  52. Artur Antunes Viana Borges says:

    Bom dia!
    Sou acadêmico do 9º Semestre do Curso de Direito, e estarei apresentando minha monografia no segundo semestre de 2007. Falarei acerca da “CONTRARIEDADE DA LEI MARIA DA PENHA, NO TOCANTE À SUA PROTEÇÃO UNILATERAL”. Gostaria, se possível, que o senhor ajudasse-me, esclarecessendo-me acerca desta proteção unilateral. Se esta não fere o Princípio da Igualdade, conforme estabelecido pela CRFB? Caso possível, indicasse-me fontes de pesquisa que possam ajudar-me no meu trabalho acadêmico. Muito obrigado!

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  53. Priscila says:

    Bom dia, estou com uma dúvida cruel que não me deixou dormir esta noite. Já que a lei é expressa em não autorizar a aplicação da 9.099, existe algum meio de trancar a ação penal ou suspendê-la? Qual tese posso utilizar para realizar a defesa de meu cliente, que em tese foi o agressor?

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  54. ed carlo says:

    Dr. Gustavo,

    Sou estudante de direito do 5º ano. Tenho uma amiga, que está se pós- graduando em Direito Público e esta com muitas dificuldades em encontrar material, em especial “LIVROS”, sobre este tema. Gostaria de parabenizá-lo pelo trabalho feito e também, se não for incomodo, pedir indicações bibliográficas sobre o tema.
    Somente LIVROS por enquanto.

    desde já agradeço a atenção dispensa.

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  55. Maria Moreira says:

    Olá meu Nome é Maria e há 20 anos eu sofro com um marido agressor. primeiro foi para criar os filhor e porque não tinha como me sustentar, neste intervalo eu fui a luta estudei conquistei meu espaço e tenho um trabalho muito bom, sou funcionária pública mas continuo sendo agredida e quero sair desta situação mas não posso deixar o meu emprego vivo dele gostaria de saber mais sobre esta situação, se a Lei Maria da Penha me ampara, ele ameaça me matar todos os dias e implica com o meu trabalho constantemente. Estou muito desesperada.

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  56. Olá, Maria. Obrigado pela visita. A recomendação é que você consulte pessoalmente um advogado ou um defensor público. É importante, também, buscar apoio social. Você pode visitar, por exemplo, o Portal da Violência Contra a Mulher. Espero que a sua situação possa se resolver da melhor forma possível.

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  57. romy says:

    Estou escrevendo minha monografia sobre os impactos jurídicos e sociais da lei maria da penha, gostaria de receber informações sobre o assunto.

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  58. acacio says:

    e muito bonito falar de direitos humanos para vitimas de violencia domestica (diga-se que a grande maioria de alguns catiripapos sem a menor importancia) só gostaria de saber onde raio se enfiou os direitos humanos quando da vitima do menor champinha que foi violentada sexualmente por 5 dias e depois brutalmente assassinada e tambem nas vitimas do maniaco do parque, os direitos humanos veio sim em defesa, mas do menor assassino, e do maniaco assassino, para que não ultrapassassem os limites da punição ao coitadinho do menor que não tem capacidade civil e mental para saber o que estava fazendo (diferenciar o certo do errado), afinal deveria esse crime ser caracterizado como violencia domestica pois a vitima manteve relações sexuais com o agressor (envolvimento conjugal?) e no caso do maniaco depois de seduzir as vitimas poderiamos caracterizar como um breve encontro amoroso?
    os direitos humanos deveriam se preocupar em acolher vitimas e seus familiares pois vagabundo o estado ja acolhe, e muito bem por sinal, quanto a violencia domestica acho que o estado deveria se preocupar em dar condições para o povo poder trabalhar e prover seu sustento, pois a grande maioria dos problemas de violencia domestica tem no fundo a falta de emprego, dinheiro, educação, cultura, orientação social (tarefas do estado) e prover as garantias constitucionais ao seu povo, visto termos uma das constituições mais bonitas do mundo (em palavras e garantias) mas na pratica uma das menos aplicaveis, como exemplo o lindo artigo que reza sobre o grande salario minimo, mas isso e um outro problema,
    em resumo a lei maria da penha não acrescenta nada no ordenamento, apenas mais uma lei que não vai obter resultado pratico nem positivo, pois o marido agora em vez de dar uns “catiripapos” vai e descer a porrada e na melhor das hipoteses mandar pro “beleleu” aquela mulher que denuncia-lo, pois nosso sistema judicial não tem preparo, condições nem tempo para resolver assassinatos, quanto mais uma bofetada dada pelo marido na mulher no auje de uma discussão.

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  59. DENIS says:

    OI ESTOU FAZENDO MINHA MONOGARFIA SOBRE A LEI MARIA DA PENHA MAS NÃO CONSIGO ACHAR MATERIAL GOSTARIA DE SABER ONDE ENCONTAR E UMA COISA QUE NÃO ESTOU CONSEGUINDO ENTENDER É SOBRE A RELAÇÃO DO PODER CAUTERLAR DO JUIE A LEI MARIA DA PENHA, TAMBEM A RELAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA E O PRINCIPIO DA ANTERIORIDADE

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  60. Olá, Denis. Obrigado pela visita. Para encontrar material para sua monografia, você deve visitar sites de livrarias jurídicas, portais jurídicos e também procurar revistas especializadas, como as publicadas pela Editora Revista dos Tribunais. Quais fontes você já pesquisou?

    Sobre as suas dúvidas, acho que elas estão um pouco vagas. Procurar detalhá-las seria um bom começo para a sua solução. Uma dica importante é conversar bastante com o orientador da sua monografia, que deverá ajudá-lo a solucionar as dúvidas que você possa encontrar.

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    • Keila says:

      Olá Gustavo tudo bem. Pretendo fazer minha monografia baseda na lei Maria da Penha, e estou graduando em licenciatura plena em historia. Por gentileza você tem alguma dica para esta abordagem, ou qual tema me sugeria para conciliar historia e a le Maria da Penha?

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  61. LUCIANO says:

    Olá, estou na fase de conclusão do bacharelado em direito e como tema da monografia, escolhí a Lei “Maria da Penha”.
    Aconteçe que estou totalmente assustado com a diversidade de pontos a serem abordados e não estou conseguindo definir exatamente sobre o que escrever.
    Quais seriam os pontos mais relevantes a serem abordados e por onde começo as pesquisas?
    SOCORRO !!!

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  62. Olá, Luciano. Obrigado pela visita. É de fundamental importância que o orientador de sua monografia o ajude a delimitar o tema a ser pesquisado. Devemos lembrar que o orientador de monografia de conclusão de curso de graduação é aquela pessoa que ajuda o orientando a organizar seus pensamentos no sentido de uma pesquisa melhor direcionada. O orientador não fará o trabalho de pesquisa em si, porque isso é tarefa do orientando. Mas o orientador deve ajudar o orientando indicando obras a serem pesquisadas, debatendo idéias e formas de expressá-las, incentivando o debate etc.

    Por onde começar as pesquisas? A primeira coisa a fazer é falar com o orientador. Se o tema geral é a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), tal lei deve ser lida na íntegra pelo orientando. Uma dica é a de que, ao ler a lei, o aluno faça anotações pessoais. Nessas anotações, o aluno escreverá suas dúvidas sobre a lei, suas opiniões, possibilidades de temas a serem pesquisados etc. Ou seja, a leitura da lei e as anotações seriam uma boa forma de começar a pesquisa, contando sempre com a ajuda do orientador.

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  63. DENIS says:

    GOSTARIA DE ALGO SOBRE O PODER CAUTELAR DO JUIZ E A LEI MARIA DA PENHA ‘PARA MINHA MONOGRAFIA MUITO OBRIGADO

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  64. DENIS says:

    gostaria de saber algo sobre a relação do principio da igualdade e a lei maria da penha muito obrigado

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  65. DENIS says:

    a lei maria da penha deve ter uma imterpretação ampla ou restrita

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  66. Luciano says:

    Gustavo, muito obrigado pela sua ajuda inicial.
    Assim que estiver com o tema bem definido, volto a me comunicar, buscando mais informações.
    Um abraço a todos que utilizam este site.

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  67. helen says:

    muitas perguntas
    poucas respostas

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  68. nayana braz says:

    estou concluindo o curso de direito e minha monografia é sobre a lei maria da penha. O problema é que ainda não sei, especificamente, o que abordar sobre essa lei.

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  69. Luciana leal says:

    Estou concluindo o curso de direito, e quero abordar em minha monografia, um tema sobre morte devido cirurgia plastica, com responsabilidade penal do médico.Mas ainda não sei como desenvolver.

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  70. Carlos Roberto says:

    Escolhi o tema para minha monografia ” lei Maria da Penha, ” quero problematizar, delimitar o tema o que faço? . É um tema amplo, mas o que me sugere para problematizar ? obrigado.
    Carlos

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  71. clelia maria says:

    gostaria de receber a lei maria da penha em sua integra…obrigada

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  72. Walberth Fernandes says:

    Oi Nayana,

    É verdade que a Lei Maria da Penha foi uma evolução penal no combate à violência contra a mulher, porém, ao meu ver, ainda persiste algo que não deu nenhum passo a frente, continua no mesmo lugar facilitando a vida dos agressores! Porque você não dá enfoque no regime de cumprimento da pena, que era detenção e continua sendo, portanto o agressor ainda tem o direito a sair sob fiança, o que ao meu ver é um bônus para quem agride!

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  73. Alyne Martins Maia Coelho says:

    gostaria de saber um pouco mais sobre o artigo 30 da lei maria da penha pois, irei fazer um trabalho sobre este artigo

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  74. Luciana says:

    Olá, meu nome é luciana, eu estou fazendo minha monografia sobre o principio da celeridade na lei Maria da Penha! Por isso, gostaria de estar recebendo material sobre o tema. Muito obrigado!

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  75. Ketty says:

    Meu nome é Ketty, Estou analisando um tema sobre a Lei Maria da Penha, fiquei interessada sobre a possibilidade quanto a renúncia de mulheres
    violentada. Gostaria de receber material sobre esse assunto, alguém poderia me ajuda??

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  76. Thais says:

    Olá, também estou fazendo minha Monografia sobre a Lei Maria da Penha… Minha principal dificulade esta sendo em achar material sobre as conquistas das muheres durante esse anos, pois antes de comentar a lei, gostaria de fazer um retrospecto da luta da mulher até chegar a essa valoroza conquista, quem puder me auxiliar eu agradeço.

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  77. Silvana says:

    Ola…vc tem alguns livros q possa me indicar para que eu possa fazer meu tcc sobre a violência doméstica?

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  78. Thiago Pinho says:

    Como muitos acima também estou fazendo meu TCC sobre a lei Maria da Penha e de forma mais específica a questão da aplicação ou não da Lei nº 9.099/95 e os benefícios e prejuízos dessa aplicação para as mulheres. Quem puder me ajudar sobre esse tema, ficarei muito grato.
    O que acham desse tema? Alguém tem uma idéia melhor? Estou apenas no começo, ainda dá tempo de mudar

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  79. Anne Costa says:

    Estou fazendo meu projeto de pesquisa baseado na lei Maria da Penha,gostaria do titulo de alguns livros sobre o assunto…

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  80. LILIAN says:

    Oi….
    estou fazendo minha monografia sobre a Lei da Maria da Penha… preciso de informações e estou pronta para ajudar o que souber ….

    troca de informações é sempre bem vindas!!!!!!

    Abraços …

    Lilian S.

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  81. Walter Aparecido says:

    Gostaria de receber informações sobre livros que trate da Lei Maria da Penha, pois esta Lei é o tema da minha monografia, assim como jurisprudências se possível. Grato, Walter.

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  82. Walter Aparecido says:

    Gostaria de receber artigos sobre a Lei Maria da Penha. Grato, Walter.

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  83. iumara says:

    Olá, sou Delegada de Polícia, vi que muitos estão a procura de informações sobre a Lei 11.340/2006. Recomendo a leitura do livro VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – Análise da Lei Maria da Penha. da Promtora de Justiça Stela Valeria. Editora Juspodivm. abraços

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  84. LARISSA RAVENA says:

    gostaria de saber se existe estupro no casamento?

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  85. Resposta ao comentário de Iumara

    Olá, Iumara. Obrigado pela visita. Agradeço também pela dica de leitura que deu aos leitores.

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  86. Resposta ao comentário de Larissa

    Olá, Larissa. Obrigado pela visita.

    Você tocou em um assunto muito delicado e que poderia dar ensejo a debates.

    Estupro é entendido basicamente como “sexo forçado”. Em Direito Penal, há uma definição mais específica para o estupro, bem como existem outro crimes sexuais. Mas, de modo geral, estamos falando de uma situação em que uma pessoa é forçada por outra a ter relações sexuais. Nesta situação estaria presente a violência.

    Às vezes há discussões sobre se a relação sexual é uma obrigação do casamento. Mas, em qualquer caso, entendo que nada justifica o sexo forçado, nem mesmo se o casal é casado. Nada justificaria o emprego de violência como meio de obrigar alguém a praticar relações sexuais.

    Por isso, entendo que é possível que se configure um crime sexual, mesmo se autor e vítima são casados. Mas, para saber exatamente se houve e qual seja o crime em uma situação concreta, muitos detalhes precisariam ser analisados.

    Entenda este comentário apenas como uma opinião, ressalvadas outras opiniões que possam existir.

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  87. Alfredo says:

    O que ninguém falou ainda é :

    Cena relatada pela “vítima”, na delegacia: Meu marido me espancou, e deixou marcas no corpo (com laudo positivo). Ai, coitadinha de mim.

    Fato que ocasionou as agressões: “A piranha passou a vida toda traindo o cara, encheu o bucho de filho dos amantes que o cara criou pensando que eram dele. Como se não bastasse, quando o cara descobriu e pediu satisfações, ela passou a espalhar que ele era corno e que tinha traído mesmo. E que todos os filhos eram dos amantes. O cabra não resistiu e fez o que qualquer um que tenha vergonha na cara faria.

    Resultado, com a nova lei maria coitadinha da penha, o cara vai ser expulso de casa por uma juíza feminista, vai levar porrada na delegacia da mulher, vai ser preso, etc.

    Construiu a casa sozinho e a mulher nunca trabalhou (porque não queria) nem fazia nada em casa. Vai ter que sair de casa, morar na rua, para a coitadinha ficar morando na casa que ele construiu sozinho (muito embora ainda morava com ela).

    Cadê a Justiça ? cadê o princípio Constitucional da Moralidade Administrativa (que se aplica também a Justiça).

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  88. Giselle Sousa says:

    Olá Gustavo,
    estou quase concluindo minha monografia e gostaria de saber sua opnião sobre a questão da lesão corporal leve.
    pois temos dois pontos em questão: 1º onde se lê, na lei maria da penha – 11.340/06, no artigo. 16, “renúncia” (que o significado é abdicar do uso de um direito), leia-se, ‘retratação da representação. A lei fala em renúncia à representação quando, na verdade, deveria constar retratação à representação, uma vez que renúncia somente poderia ocorrer antes do exercício do direito de representação.
    Muitos Juizes estão adotando procedimentos distintos sobre a questão dessa retratação da representação em caso de lesão corporal, que na verdade deveria ser uma ação pública incodicionada,pois além do art. 41 retirar de cena a Lei 9.099. O problema que muitas mulheres ainda estão sendo agredidas pelo seus maridos e quando se faz a denúncia e chega ao juiz, o mesmo entende se a mulher não quiser dar andamento a ação, poderá desistir mesmo sendo uma lesão corporal!!! pelo outro lado não, pois tem um grande promotor de justiça de Brasília – Dr. Fausto, que nesse tipo de situação está entrando com recursos para não que sejam arquivados estes processos, independe da vontade da vítima, o grande problema vem aí…. pois muitas vítimas não Querem continuar com a ação, e voltam para o seu marido!
    então, enfim quero disse qual é sua opinião sobre esta ação (retirada da ação, nos casos de lesão corporal, depende da vítima ou a lei deveria ser “modificada”nesse sentido.)
    Obrigada por sua atenção.
    Abraço
    Giselle

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  89. fernanda martelli says:

    gostaria de receber por e-mail nomes de livros e preço se possível sobre a lei maria da penha, é o tema da minha monografia.
    grata.

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  90. Resposta ao comentário de Giselle

    Olá, Giselle. Obrigado pela visita. Em primeiro lugar, parabéns pelo esforço na monografia. Não conheço o conteúdo da sua monografia, mas acredito que você assim como muitos outros estudantes (inclusive alguns leitores do blog) têm se esforçado em desvendar a Lei Maria da Penha, que vem ensejando muitos debates no Brasil.

    Não sei o quanto eu seja qualificado para falar da Lei Maria da Penha. Provavelmente muito menos do que você e dos outros estudantes que estão pesquisando sobre essa lei.

    De todo modo, seu raciocínio parece-me correto. O art. 41 da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), como você lembrou, diz: “Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995.” E é justamente na Lei 9.099/95 que está o artigo (art. 88), que faz a ação penal pública relativa à lesão corporal leve depender de representação do ofendido. Daí se conclui que, para casos de lesão corporal leve contra a mulher, no contexto da violência doméstica doméstico, a ação penal seria pública incondicionada, pois afastada a Lei 9.099/95.

    Seria recomendável que você falasse com os juízes de sua localidade, e perguntasse sobre como eles vêem a questão e como a julgam. Isso dará ainda mais qualidade à sua monografia, certamente.

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  91. diana says:

    GOSTARIA DE SABER O QUE ACONTECE COM A VITIMA E O AGRESSOR APOS A DENUNCIA

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  92. Giselle Sousa says:

    Olá Gustavo,
    Fico grata pelo sua resposta. Obrigada!!!! inclusive vou na defesa dessa tese. (acredito que seja a forma correta).

    No que se refere a pergunta da Diana.
    Isto vai depender dos casos! se a violência doméstica ocorreu e em seguida a mulher liga para polícia ou faz a denúncia, o agressor tem a possibilidade de ser preso em Flagrante! lembrando que qualquer pessoa pode fazer esta denúncia de violência doméstica (ex:Vizinho). As medidas protetivas tanto protegem a vítima quanto obrigam o agressor a cumprir certos trâmites, (ex: como o afastamento do Lar do agresso). A Vítima também poderá procura ajuda da Casa Abrigo, caso não queria continua em sua casa. Estes são apenas alguns procedimentos.

    Boa Noite.
    Giselle

    Boa Noite a Todos!!!

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  93. yumi says:

    ola gustavo!
    gostaria de saber se vc poderia me informar algumas doutrinas que eu encontre a Lei Maria da penha! quero realizar meu tcc nesse assunto!!
    obrigado desde ja!!
    yumi

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  94. Olá, Giselle!

    Obrigado por retornar ao blog. Foi muito legal você ter procurado responder à pergunta de Diana. Tenho certeza de que a sua monografia fará grande sucesso. Fique de olho na possibilidade de publicação, ao menos em forma de artigo.

    ……….

    Olá, Yumi!

    Obrigado pela visita. Fiz uma pequena pesquisa na internet e achei alguns títulos interessantes, mas não sei como está o conteúdo das obras. Mas, são de editoras e autores muito bons. Aqui vão 3 dos títulos que encontrei:

    1 – “Violência Doméstica” – Stella Valéria Soares de Farias Cavalcanti – ed. Jus Podivm – ver aqui.

    2 – “A Lei Maria da Penha na Justiça” – Maria Berenice Dias – ed. RT – ver aqui. (Esta autora recentemente publicou um artigo, no SaraivaJur, sobre a igualdade, no contexto da Lei Maria da Penha – ver o artigo aqui).

    3 – “Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher” – Luiz Antonio de Souza e Frederico Kümpel- ed. Método – ver aqui.

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  95. Glenda says:

    Olá …
    Eu gostaria de umas dicas e ajuda para fazer meu projeto de conclusão de curso e estou fazendo sobre a lei maria da penha cujo meu tema é VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA e gostaria de saber se realmente ela está sendo eficacia e se existe algum problema em relação a essa lei 11.340.
    Grata
    Glenda Pereira

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  96. wilson carvalho says:

    quero saber por favor onde encontro jurispruddencia sobre a lei maria da penha ?!
    obrigado !

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  97. Giselle says:

    Olá Gustavo, Boa Tarde!

    Primeiramente, seu blog é bastante interessante e relevante sobre diversos assuntos….Parabéns!
    Fui conversar com alguns juízes daqui de Brasília, e perguntei sobre a Lei Maria da Penha – Eles não são a “Favor” muita dessa lei não….pois alguns acreditam ser inconstitucional, outros acham que a questão da lesão corporal depende mesmo da representação da vítima, pois não exclui o art. 88 JEC, portanto, caberá representação mediante retirada perante ao juiz, mesmo sendo lesão corporal…..porém, como discorre no art. nº. 41 da Lei Maria da Penha, exclui totalmente a lei 9.099/95. Outros são totalmente contra a retirada da representação…..resumindo um discussão muito delicada e séria no nosso ordenamento jurídico.
    Até lá vou concluindo minha monografia e aguarndo alguns pareceres….

    Abraços
    Giselle

    Prezado Wilson Carvalho,

    você poderá procurar jurisprudências sbre a Lei Maria da Pena em todos os Tribunais de Justiça (ex: Brasília, São Paulo, Rio….enfim todo já existem jurisprudência sobre o assunto).
    o Site onde meu moro em http://www.tjdf.gov.br – procure o link JurisprudÊncia – colando Lei maria da Penha, apenas!!! vão aparecer diversos…

    att,

    Giselle

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  98. Giselle,

    Sua participação no blog tem sido ótima e de muita utilidade para os demais leitores! Obrigado!

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  99. Andréia Soares says:

    Ola Gustavo, como quase todos aqui tbm. estou terminando meu trabalho de conclusão que apresento dia 10/12/2007 , no entanto surgiu a noticia que o Tribunal de Minas Gerais aceitou a inconstitucionalidade da lei suscitada pelo juiz de 1º grau. Gostaría de saber onde encontro material sobre o controle difuso da inconstitucionalidade da lei, pois um dos meus professores me aconselhou a incluir um capítulo sobre este debate que vem surgindo cada vez com mais força a respeito da lei. Ficarei muito grata e me ponho a disposição caso alguém queira trocar material comigo.

    Att,
    Andréia Soares

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  100. Andréia,

    Um primeiro passo para estudar o controle de constitucionalidade de leis, em qualquer de suas formas, é consultar livros de Direito Constitucional como os dos famosos autores José Afonso da Silva e Paulo Bonavides, para citar dois exemplos. Se você pesquisar em bibliotecas e livrarias, é provável que encontre livros dedicados apenas ao tema controle de constitucionalidade.

    Obrigado pela visita ao Forense Contemporâneo!

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  101. igor says:

    olá, estou concluindo meu artigo como pré – requisito para obter o tituto de especialista em direito publico, e meu tema é a inconstitucionalidade da lei maria da penha.
    por favor, gostaria de material.
    grato

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  102. Rute Lélia Fernandes da Silva says:

    eu tambem eu pensando em fazer minha monografia baseada na lei Maria da Penha, por ser esta uma lei especifica qie proteje a mulher, emquanto que na constituição todos são iguais perante a lei, e esta lei veio para discriminar o homem, sendo desta forma uma lei discriminadora.
    me ajudem, enviando material para que eu possa me definir melhor.
    obrigada

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  103. daniela says:

    fui vitima de violencia domestica em outubro mais ate agora naum deu em nada e o escrivão disse q a lei só vale se for fragrante ou se eu estivesse ficado cega ou mutilada, e q ficou como um inquerito normal e q naum iria conteceu nada com o agressor.???

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  104. nara says:

    oie.. estou fazendo minha monografia sobre a lei maria da penha, mas estou com dificuldade para conseguir material sobre o histórico da violência doméstica. alguém pode me mandar algum material sobre esse tema?

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  105. fernanda says:

    gostaria de receber a integra da lei maria da penha,pois é uma lei suma importancia para familia .

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  106. VAL says:

    GOSTARIA QUE ALGUEM ME MANDASSE UM SUMARIO SOBRE OS PONTOS QUE DEVO ABORDAR NA MINHA MONOGRAFIA SOBRE A LEI 11340/06 ESTOU TOTALMENTE PERDIDA TENHO O MATERIAL MAS NAO CONSIGO DAR ESTE ANDAMENTO.POR FAVOR ME AJUDEM…..

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  107. Rafael de Souza nayala says:

    Oi…

    primeiramente tudo bom?!

    Bom…
    eu gostaria de saber.. se quando um homem (no caso namorado) bate em sua namorada.. e esta faz um boletim de ocorrencia.. vai na policia.. faz denuncia contra ele… e tal… se depois de ter feito esta denuncia… e os namorados voltarem a namorar… o que acontece com este (namorado).

    ele vai preso?
    ele nao vai preso?
    tem que pagar cestas básicas? ou o quê?

    Muito obrigado pela atenção….

    Aguardo uma resposta!

    tchau.

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  108. Adelia says:

    Boa noite

    Estou fazendo monografia ref a aplicação da lei 9099 na lei maria da penha. lguem poderia me ajudar com material ou jurisprudencias? Obrigado

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  109. Maria de Jesus says:

    Boa tarde!
    O que faço..por favor, estou passando por um momento muito triste, pois fui morar com o meu namorando, e ele agora ta mim colocando para fora de casa…ganho pouco e não tenho condições…e agora o que tenho que fazer…pois só tenho até o final do mês de março/08 para sair. o que devo fazer.

    obrigada

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  110. Victor says:

    Olá Boa Noite,
    Gostaria de saber com a Lei Maria da Penha,qual a pena que no caso o possível agressor, terá que cumprir,em caso que for caracterizado culpado ao final do processo, ou seja, qual a diferença em termos de pena com relação antes de ser criada a referida lei.

    Obrigado

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  111. Giselle says:

    CARO VICTOR,
    A LEI MARIA DA PENHA PROÍBE A APLICAÇÃO DE PENAS DE CESTA BÁSICA OU OUTRAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, ASSIM COMO A SUBSTITUIÇÃO DE PENA QUE IMPLIQUE O PAGAMENTO ISOLADO DE MULTA. A PENA DO CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PASSARÁ A SER DE 3 MESES A 3 ANOS.SE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FOR COMETIDA CONTRA MULHER PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, A PENA SERÁ AUMENTADA EM 1/3.

    ABRAÇO

    ATT,

    GISELLE

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  112. Giselle says:

    Prezado Gustavo, Bom Noite!!!

    Mais uma vez Parabéns pelo seu Blog Jurídico, tenho grande safistação em participar…

    abraços!!!

    Caro Rafael de Souza, Boa Noite!!!

    Em sede de violência doméstica, a representação é levada a efeito quando do registro da ocorrência, oportunidade em que é tomada a termo pela autoridade policial (art. 12,I). Assim, a posterior manifestação da vítima perante o juiz de não querer que a ação se instaure, se trata de “retratação à representação”. só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público. Na Lei Maria da Penha não cabe pagamento de cesta básica, como antigamente….O agressor poderá ser preso sim…em flagrante ou em caso de não cumprimento das medidas protentivas que a autora solicitou!

    abs

    Att,

    Giselle Torezani

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  113. Leonardo says:

    Olá boa tarde a todos.
    estou fazendo a minha monografia em cima da inconstitucionalidade da lei maria da penha, sou do rio grande do sul mais precisamente de porto alegre e gostaria de me corresponder com pessoas de outros estados ou até mesmo de outros municipios do rio grande do sul para saber sobre a aplicação de tal lei.
    obrigado, agradeço desde já.

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  114. Emerson says:

    Olá Leonardo!

    Gostaria de trocar artigos com você, pois minha monografia é sobre o Tema Violência Doméstica Contra a Mulher. Eu tenho 02 duas monografias sobre o tema, as quais inclusive abordam o tema de inconstitucionalidade. Caso queira trocar materiais, será de grande valia para mim. Apresento minha monografia agora em junho e, portanto, necessito o mais rapidamente de artigos sobre o assunto.

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    • valeria says:

      olá Emerson…

      Sou do Estado de Mato Grosso e estou fazendo uma monografia sobre a lei Maria da Penha… gostaria que, se pudesse, me concedesse o material que vc tem para que eu possa embasar a minha monografia..

      ficaria extremamente grata com a sua ajuda..

      Valeira

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  115. Anderson says:

    Olá Leonardo e Emerson…

    Então somos três a fazer monografia sobre o mesmo tema… Ainda há escassez de material, portanto se pudermos trocar idéias seria de grande valia…
    Abraços

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  116. Luciana says:

    Olá sou de sergipe o tema da minha monografia é o estudo da efetividade da lei maria da penha em sergipe.um dos meus capítulos é a evolucao das leis de proteção a mulher e inconstitucionalidade da lei.
    gostaria que me ajudassem.
    Luciana

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  117. Valria santos oliveira says:

    Ola gostaria de saber melhor sobre esta lei, pois estou com um processo e gostaria de saber como esta lei poderia ajudar no andamento do meu processo.

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  118. KARINA EVANIELE VILELA DE LUCENA says:

    Olá sou de Pernambuco, estou iniciando a minha pesquisa monográfica sobre a Lei Maria da Penha e gostaria muito de receber ajuda e também fazer uma troca de materiais acerca do tema.
    abraços!

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  119. silmara batista;manaus 25 de junho de 2008 says:

    oi gostaria muito de receber informações sobre a lei maria da penha, pois estou fazendo a minha monográfia,sobre violemcia domrstica contra a munher.

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  120. julio says:

    olá…
    Sou mais um que vai defender na banca o o tema sobre a Lei 11.340/06 que trata da violência doméstica contra a mulher.
    O tema é um tanto quanto vago, mas tem muita repercussão, pois, defende muito mais o interesse da mulher do que do homem. HÁ Casos em que o homem chega na Delegacia com lesão muito mais grave do que a mulher, porém, mesmo assim é ele quem vai preso em flagrante e passa horrores na cela com presos comuns, uma vez que tais presos tratam o agressor de mulher igual ao estuprador. É degradante, pois, a violencia não se conbate com a “violencia” praticada nas cadeias. Outro ponto é a fiança, ou seja, vai preso em flagrante, mas ao mesmo tempo tem direito a uma fiança, senão vejamos: se o flagrado (agressor) for preso e tiver um dinheiro no bolso, paga a fiança e retorna pra casa onde, possivelmente, mais revoltado com a prisão voltará a agredir a mulher, pois, a lei combinada com o CPP, garante o direito de fiança. E tem muito mais. … me mandem comentários so bre a lei.

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    • maryanne says:

      olá julio.. neste site vi q sua monografia é igual a minha, gostaria se por gentileza vc podesse me enviar o material utilizado, pra eu clariar os meus pensamentos.. mto obrigado

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  121. Edson Moraes says:

    oi! Estou concluindo minha mografia com o tema a inconstitucionalidade da Lei Maria da Penha, se alguém tiver material, por favor me enviem… obrigado

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  122. Dinair says:

    Oi preciso urgente de ajuda na minha monografia que o tema “Inconstitucionalidade da Lei Maria da Penha”, material. URGENTE
    Obrigado

    Dinair

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  123. sonia says:

    olá, eu gostaria de saber si uma homem que agride uma mulher e for preso em flagrante, si este crime é afiançável,ou seja si a família dele pode pagar para ele ser solto?

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  124. SARAH says:

    olá !!! Bom estou começando minha monografia e meu tema será crimes sexuais comretidos contra ás mulheres. Gostaria de dicas. Obrigado

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  125. Lara says:

    Vou fazer minha monografia sobre a Lei Maria da penha.Gostaria de saber onde encontrar materiais, e até mesmo um tema dentro dessa lei,que seria interessante e ao mesmo tempo fácil de se fazer.

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  126. joana says:

    Vou fazer minha monografia sobre a Lei Maria da penha.Gostaria de saber onde encontrar materiais, e até mesmo um tema dentro dessa lei,que seria interessante e ao mesmo tempo fácil de se fazer.

    E o que tenho mas dificuldade é delimitar meu tema, estou desesperada, tenho que entregar o tema e a justificativa dia 18/08 e estou perdida me ajude por favor…meu e-mail é joanakarolyni@hotmail.com, se tiver material me ajude também obrigada!

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  127. Aline Ayres says:

    Vou fazer minha monografia sobre a Lei Maria da Penha, mas ainda não consegui delimitar um tema, a otica por qual deveria abordá-la, preciso de dicas de livros, por favor me ajudem… enviem qualquer dica para meu email: alline_ayres@hotmail.com.br.. Obrigada!!

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  128. patricia says:

    Como todos colegas vou fazer minha monografia sobre a lei Maria da Penha, gostaria muito de saber onde encontrar materiais e principalmente um tema mais interessante e fácil de fazer. Quem puder me ajudar eu agradeço muito.Obrigada !

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  129. patricia cassia says:

    Boa tarde,

    Estou fazendo um projeto para a monografia sobre a inaplicabilidade do att. da lei Maria da Penha.
    Gostaria de receber instruções onde obter se realmente este artigo está sendo aplicavel

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    • paulo cezar says:

      O PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO E TAMBÉM PROFESSOR DA LFG, ROGÉRIO SANCHES, COMENTA SOBRE ESTE ASSUNTO, ELE FALA QUE A POLÍCIA CIVIL É O PORTO SEGURO DA MULHER. ESTA AULA ESTÁ DISPONÍVEL EM DVD, PROCURE NA INTERNET OU FAÇA CONTATO COM O INTITUTO LUIZ FLÁVIO GOMES.

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  130. patricia cassia says:

    o artigo que me refiro é o art. 11

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  131. Camila bianca A. de Freitas says:

    Oi, gostaria muito de receber mais informações sobre a nova lei Maria da Penha, pois estou fazendo um trabalho, mas gostaria de me basear em livros e outras coisas..
    se voces tiverem o nome de algum livro que possam me indicar por favor, ficarei esperando resposta.
    Grata pela atenção

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  132. jessica alves says:

    oi eu to precisando ler um livro que fale sobre agressão do marido o por que essas mulheres sofrem tanto .

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  133. Sergio Luciano Dezuane says:

    Boa Tarde, sou estudante de Administração e gostaria de saber sobre a lei 11.360/06 – Lei Maria da Penha, em uma determinada aula o Professor disse sobre o afastamento e pediu que nós alunos fizessemos uma pesquisa cujo a obrigação de pagar o afastamento ” de quem é” do Empregador ou estado e onde está publicado.

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  134. MFLCUNHA says:

    Também como vocês, gostaria de fazer minha monografia sobre a Lei Maria da Penha, porém estou com dificuldades em encontrar doutrina, pelo fato de tratar-se de um tema recente. Preciso de mais informações e modelos de monografia, quem puder e tiver conhecimento ajude-me!!!!.

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  135. leoreni says:

    Olá amigoa gostaria de dizer que como voces estou preparando um projeto de pesquisa sobre a lei maria da penha e também estou desesperada por isso peço auxlio sobre os materiais e obras que possam ser indicados para me auxiliar nessan pesquisa . Agradeço se alguem puder me dar uma ajuda.

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  136. Cleber says:

    Caros amigos do blog, tbm estou fazendo minha monografia com o tema da Inconstitucionalidade da Lei Maria da Penha, mas estou com dificuldades em obter material referente ao histórico da vida das mulheres.
    Obs: Se alguém tiver algum material ou monografia a respeito da Lei eu serei muito grato, e-mail é clebertazo@hotmail.com

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  137. cinthya fontoura says:

    Olá! como vai? estou precisando de matéria e conteúdo para minha monografia que trata do seguinte assunto Contitucionalidade ou não da lei Maria da Penha pelo ponto de vista dos principios da isonomia e igualdade se puder me fornecerem literaturas ou doutrinas sobre o assunto serei muito grata! obrigado.

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  138. Rosane Vieira Macedo says:

    Vou começar a minha manografia este mês e gostaria de receber material, artigos, site, sugestão de livros sobre o assunto:” Da Constitucionalidade e da Conveniência da Lei Maria da Penha”.
    Desde já agradeço.

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  139. Helen Gonçalves says:

    Olá,
    Sou estudante e pretendo começar um projeto sobre a referida Lei, por esse motivo procurei na internet informações sobre tal tema e acabei por achar este blog. Em uma das mensagens as quais encontram-se aqui, uma me chamou a atenção, a da delegeda Rita Valença. Não sei se é possível, todavia gostaria de obter mais informações sobre a mesma para que eu possa enriquecer o meu projeto. Desde de já agradeço.

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  140. eduarda says:

    olá gostaria de algumas informações referente a esta duvidosa lei maria da penha!
    eu tive uma discussão com o meu marido na rua e ele me ameaçou dizendo que iria me levar para tal lugar e que poderia nao voltar com vida, estava bebado, esclarecendo não ser a primeira vez e já tendo feito diversos boletins de ocorrência. ao me deparar com uma viatura dei com a mão, chorei expliquei o que havia acontecido, os militares me perguntaram se havia alguma testemunha para relatar as nossas brigas, disse que sim e seguimos para a delegacia.
    Lá o delegado disse que iria prende-lo como flagrante e que iria cobrar fiança de 700,00, a irmã dele foi pagar e nao quizeram receber. aliás tem ou não fiança? ele encontra-se preso, a audiência dele é agora dia 22/01/2009 e eu não estou mais com ele , mas não quero prejudica-lo, pois é um ótimo pai e a minha filha sofre. fui ao forum e pedi para falar com o promotor, ela me atendeu, sendo extremamente grossa e me disse que se eu mudasse o meu depoimento ela me prendia no dia da audiencia! quer dizer que o ser humano está preso a seis meses, e eu não posso dar uma segunda chance para que ele possa se retratar, não significa que irei ficar com ele,pois não o quero mais.

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  141. sabrina marques da silva says:

    Estou fazendo minha monografia encima da Lei Maria da Penha, com enfoque no aumento das penas e direitos humanos das mulheres, gostaria de receber informações sobre o assunto, como faço para encontrar livros apropriados para que eu possa compor minha monografia?

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  142. Adriana Barreto says:

    Estou fazendo minha mono sobre a Lei Maria da Penha e estou precisando de alguma doutrina sobre o assunto. Alguém pode me ajudar? É urgente. Obrigada.

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  143. Erin says:

    Gustavo
    como muitos aqui o meu tema da monografia é a Maria da Penha
    No primeiro capitulo vou abordar como surge a violência, a questão do machismo, a dependencia economica e etc
    seguindo quero falar dos tipos de violencia, fisica, emocional, sexual, patrimonial
    Gostaria que me desse uma “luz” de como conduzir, e indicações de livros.
    Desde ja agradeço

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  144. Abelardo says:

    Estou falando, em meu anteprojeto de TCC, sobre a lei Maria da Penha artigo por artigo, porém estou com dificuldade de arrumar uma problematica para o tema. O tema é Víolência contra a mulher – Análise da lei Maria da Penha. Você poderia me dá uma sugestão?
    Deste já agradeço.

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    • Francisco says:

      A chave da lei esta na parte processual totalmente fora do convencional, isto é presunção de culpa. Se tiver interesse tenho um processo relacionado ao assunto.

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  145. Gostaria de saber, como a Lei Maria Da penha pode fazer no caso de um homem que sempre foi violento, e diz que para ele a lei não existe, pois para tudo tem advogados. Esse hpmem está casado com a mesma vítima há 44 anos, ela sempre aguardando sua mudança, deixou de viver.
    Só que ele, além de negar o divórcio a ela por várias vezes, é impotente sexualmente, isso o tornou mais cínico ainda.Ela por ser pessoa de destaque em seu Estado, por desenvolver um trabalho de Ética,
    sofre hoje maiores sbusos morais por esse homem, que depois dos 60 anos
    baseado segundo ele na Lei DOS IDOSOS, passou a agredir moralmente qualquer pessoa que não conjuga seu jeito insano de ser. Ontem mesmo
    por algo banal, perdeu 10 reais, e maltratou sua esposa e pior a caluniou como ladra. Essa é uma das minimas coisas terríveis que o idoso carrasco vem aprontando; A vida dessa mulher massacrada moralmente
    por ese homem daria um livro. O que a lei pode fazer por esa mulher que tem hoje 62 anos e ainda trabalha como Consultora de Etiqueta.
    ROSÁRIO

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  146. Marcia Paiva says:

    A minha pergunta é :

    Existe alguma lei que protege ou beneficia a mulher no trabalho após 45 anos de idade que foi dispensada sem justa causa ?

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    • Paulo Cézar Aurélio RodriguesU says:

      Antes de responder sua pergunta, quero salientar que as informações prestadas caresse de maiores dados, contudo, neste caso, não tem nada haver com a Lei ora abordada, Lei 11.340/06, Lei Maria da Penha. O seu problema seria de competência da Justiça do Trabalho, istó é, se houvesse, pois não vislumbramos qualquer problema de acordo com a CLT, repetindo que sua pergunta caresse de maiores informações.

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    • paulo cezar says:

      EM RELAÇÃO A IDADE, VOCÊ É JOVEM, E NÃO SERÁ AMPARADA PELO ESTATUTO DO IDOSO. NO TOCANTE A DISPENSA SEM JUSTA CAUSA, O EMPREGADOR TEM ESSA FACULDADE, CONTUDO TERÁ QUE PAGAR TODOS OS SEUS DIREITOS. OBS.: A MULHER, EM SE TRATANDO DE LEI TRABALHISTA, TEM TRATAMENTO DIFERENCIADO EM RELAÇÃO AO HOMEM. PROCURE NO GOOGLE: TRABALHO DA MULHER.

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  147. Josimara N. Ferreira says:

    Sou estudante de direito 10 periodo e estou fazendo minha monografia com o tema “A prisão preventiva na Lei Maria da Penha, necessito de mais informações sobre este tema, como jurisiprudências dop STF a respeito…e outros que falem do tema. Obrigada.

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  148. Fabiana says:

    Olá pessoal! tenho uma duvida muito grande sobre um tipo de agressão: Eu tenho 18 anos e desde os 08 sofri agressão do meu pai, hoje como não sou mas criança gostaria de saber se a lei maria da penha tambem me protege contra agressões fisica e psicologica que sofro pelo meu pai? pois gostaria de ver ele pagar por tudo que já sofri na mão dele. qualquer informação entra em contato pelo email: fabianacmota@hotmail.com

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  149. SIDNEI RIBEIRO DE CAMPOS says:

    Boa noite, sou de Rondonia, estou termindando o curso de direito e como todo final do curso se instala o terror, chamado TCC, estou preocupado! Pois meu tema é a lei 11.340, escolhi esse tema por estar em evidencia,mas nao tenho a menor idea de que devo discorrer ou seja a problematizaçao, gostaria de uma opiniao que fosse suscinta.
    Pensei na aplicabilidade penal ao infrator.

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  150. wederson oliveira says:

    ola me chamo wederson e vejo que a lei maria da penha no ambito se diz a mulheres no ato passivo ou seja que sejam agredidas seja de qualquer forma , verbal , pscologica , fisicamente e etc, porem quando ela estiver no modo ativo for a agressora a lei tambem sera aplicada contra ela uma lei que foi feita pra favorecer a mulher agora sera aplicada contra ela , e gostaria de saber se essa lei so atende a razao de mulher com homem ou ela abrange homem com homem no caso irmao com irmao filho com pai e se abrange tambem homosexuais porque a lei no seu artigo 5º inc II fala no ambito da familia compreendida como a comunidade formada por individuos que sao ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais , por afinidade ou por vontade expressa, e ja no artigo 5º em seu paragrafo unico diz ; as relaçoes pessoais enunciadas nesse artigo independem de orientação sexual. eis ai minha duvida ficarei grato se puder me dar um norte sobre essa questão.

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  151. Lana says:

    Olá caros colegas
    Estou fazendo minha monografia e gostaria de informações, não só sobre a lei 11.340, que sei que já é dificil, mas de um ponto específico da lei, sua constitucionalidade. Por favor, qualquer doutrina,qualquer informação é valida. SOCORRO!!!!!!!!!!!!!!

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  152. maria zilda says:

    ola meu nome e zilda sou debelo horizonte e gostaria muito de saber como eu fico sem que meu marida enquadrou na lei maria da penha.pois tenho dois filhos menores e eu com 41anos nao trabalho.Tambem quero saber o que vai acontecer com meu marido em todos os sendido de sua vida.Isso atrapalha ele no trabalho,sociedade etc.

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    • paulo cezar says:

      OLÁ ZILDA, CUIDADO COM AS PREOCUPAÇÕES SECUNDÁRIAS, NÃO SEJA OMISSA, DENUNCIE O AGRESSOR, MESMO QUE TENHA QUE TRABALHAR PARA SUSTENTAR OS SEUS FILHOS, POIS A SUA DIGNIDADE VALE MUITO MAIS DO QUE VOCÊ PENSA.

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  153. Francisco says:

    A chave da lei esta na parte processual totalmente fora do convencional, isto é presunção de culpa. Se tiver interesse tenho um processo relacionado ao assunto. Email tocado@msn.com

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  154. Antônio Luis de jesus says:

    Caro gustavo,alguns artigos que possa manifestar sobre os pontos controversos da lei 11340/06 intitulada Maria da Penha!
    Tema de minha monografia!

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  155. José Olimpio de Souza says:

    Prezado Senhor,
    Estou com o seguinte caso: o marido descobriu e tem provas materiais de que a mulher estava enganando-o com outro homem e no auge da discussão, deferiu-lhe um bofetão. Ela disse que vai entrar com a Lei Maria da Penha. PERGUNTO: QUAL A POSSIBILIDADE DELE SER CONDENADO?
    Muito obrigado
    José Olimpio de Souza – oab/sp 60.340
    zeosouza@gmail.com

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    • paulo cezar says:

      Primeiramente, você tem que entender que o crime de adultério foi revogado de nosso código penal, portanto, em relação ao que o marido descobriu não há consideração alguma.
      Já em relação ao “bofetão”, a mulher, certamente, vai à delegacia e poderá representar contra o agressor, o qual praticou a condulta proibitiva, constante no Art. 7º, II, da Lei Maria da Penha.

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  156. katia ataide vital says:

    o q é flagrante da lei maria da penha??
    Meu conjuge me agredui pq encontrei as fotos de menina menor de 18 anos pelada na minha cama.Entao ele me bateu eu fugi correndo p delegacia,entao perdemos o flagrante.certo?
    Policial diz q eu tinha q ligar p 190 e ficar em casa apanhando ate a policia chegar ou eu poderia estar morta tb.Pois 190 quando chega…..assim mesmo demora muito.Hje tenho um processo q vai morrer na praia 0000702-54.2010.8.19.0045
    Meu companheiro continua solto me ameassando de morte,pois ja tem ocorrencia pela policia de 171 datado 1979
    Dei p ele toda a minha mobilia fiquei sem nada p q ele se acalmasse e n me matasse.fiquei so com a casa.

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  157. Janaina Saraiva Varão says:

    Olá colegas, meu nome é Janaína, estou fazendo pesquisas para minha monografia que tem como tema: ” Da construção à aplicação do art. 16 da lei Maria da Penha e queria sugestões de material que sirva para fundamentar meu trabalho.Desde já muito obrigada!

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  158. Paulo Cézar Aurélio Rodrigues says:

    Olá caros colaboradores, meu nome é Paulo Cézar, estou construindo minha monografia, que tem o seguinte tema: A DESESTRUTURAÇÃO DA FAMILIA, APÓS A APLICAÇÃO DA LEI 11.340/06, assim gostaria de compartilhar esta ideia com novas sugestões. Desde já agredeço pela oportunidade em participar deste debate.

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  159. Joana D'arc Silva Rosa says:

    Meu nome e Joana D’arc, estou no 10 periodo farei minha monografia sobre as medidas proteivas para a munlher, na Lei Maria da Penha, preciso de material, já´pesquisei muito, nem livros encontrei, precisi de ajuda

    Responder

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  160. Fabiana says:

    Boa noite
    Tenho uma dúvida, minha irmã apanhou do marido e foi até a policia e eles falaram dessa lei maria da penha.
    Porém agora depois de um mês ela não quer mais, a mesma quer cancelar o BO como faz.
    E o ex marido ele é preso.
    Gostaria de receber a resposta também pelo e-mail fabia.fabi@bol.com.br.

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    • PAULO CÉZAR says:

      Caro amigo, a sua irmã não poderá desistir de representar contra o autor, no caso o marido, isto na delegacia, porque a autoride policial, apos tomar conhecimento do crime, tem que proceder, confeccionado o boletim de ocorrência , bem como as peças processuais pertinentes a representação, tratando-se de ação publica incondicionada, independe da vontade da vítima, isto para garantir os principios legais. Por outro lado, já na esfera judicial, perante o juiz, sua irmã poderá se retratar, e assim, torna-se sem efeito aquela representação, originária na delegacia, tudo conforme decisão judicial. Quanto a prisão de seu cunhado, poderá ser por duas vias, na delegacia, em flagrante deleito, ou por intervenção judicial, expedido o pertinente mandado de prisão.

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  161. cida says:

    boa noite! meu nome é cida convive em comunhão de bem por 18 anos . E nesta tenho um filho de oito, a 2anos já não aguentava mas as aventuras amores e violencia psicologica e corporal resolvi denuncia-lo. com a separação tivemos que dividir certtos bem inclussive uma casa, esta não podendo vender, pois foi uma doação. ele não quiz colocar no nome da criança. então pediu que pagasse uma contia pra ele todo mes.
    achei injusto, mais no meio de tanto nervosismo acabei assinando.
    gostaria de saber se eu no meio de tanto humilhação, acabei sendo a prejudicada, será q teve alguma proteção ele sendo um policial militar e eu uma auxiliar de serviço gerais. pois ele ganha 3mil reais e eu so ganho salario.. obrigada

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    • paulo cezar says:

      o seu problema não tem nada haver com a lei 11.340/06, na realidade trata-se de um questão relacionada a vara de familia, então, constitua um bom advogado e ingresse com uma ação, pleitiando seus direitos, que somente serão considerados após a avaliação do caso concreto, com todas as suas particularidades, quando ojuiz decidirá a lide.

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  162. flávia says:

    estou fazendo um projeto soe crimes contra mulher lei mariada penha gostaria que m enviasse material no e-mail

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    • paulo cezar says:

      olá! você escolheu um tema bastante vasto,(crime contra a mulher).Todos as formas de violência contra a mulher estão previstas na Lei Maria da Penha: fisica,psicológica,sexual,patrimonial e moral.

      Então, direcione o seu trabalho. O ideal é criar um problema. Por exemplo, perceba que o legislador extrapolou ao prevê tantas formas de violência, bastaria considerar a violência psicológica, veja por quê: Art. 7º,II:

      “A violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação”.

      EM SINTESE, QUANDO A MULHER É VÍTIMA DE VIOLÊNCIA (FISICA, SEXUAL, PATRIMONIAL E MORAL), SUA AUTO-ESTIMA É DIMINUIDA, NÃO É? ENTÃO, BASTAVA CONSIDERAR A VIOLÊNCIA PSICOLOGICA.

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  163. paulo denis cardoso says:

    minha mulher inventa toda hora q bato nela,ameaca com esta lei maria da penha,agora ela abandonou o lar e levou as criancas e suas roupas,o apartamento e de outra pessoa e alugo,se me mandarem sair tenhor q sair? quem continua pagando o apartamento?,depois sera q consigo retornar pra casa ,o apartamento e de um amigo meu e ele disse se eu sair quer de volta,consigo impetrar algum tipo de mandato para retornar ao lar,porque assim fica facil para as mulheres que sacaneam e querem ficar contudo.

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