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Emenda Constitucional 54/07 – Brasileiro nascido no exterior pode ser registrado em repartição diplomática ou consular

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No dia 21 de setembro de 2007 foi publicada, já entrando em vigor, a Emenda Constitucional 54/07 (que pode ser lida no site da Presidência da República). Esta emenda modifica a alínea “c”, do inciso I do art. 12 da Constituição Federal (artigo este que define regras para se definir o brasileiro nato). A novidade diz respeito aos brasileiros nascidos no exterior, que agora poderão ser registrados em repartição diplomática ou consular brasileira (e considerados brasileiros natos), sem precisar residir no Brasil.

Na verdade, a EC 54/07 modificou a mencionada alínea acrescentando a nova regra. Desta forma, a regra antiga daquela alínea do art. 12, I, da Constituição Federal, ainda vige. Eis a redação atual, dada pela emenda:

“[Constituição Federal, art. 12, inc. I - São considerados brasileiros natos:] c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãebrasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.”

A mencionada emenda também acrescenta o art. 95 aos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, com a seguinte redação:

“[ADCT] Art. 95. Os nascidos no estrangeiro entre 7 de junho de 1994 e a data da promulgação desta Emenda Constitucional, filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira, poderão ser registrados em repartição diplomática ou consular brasileira competente ou em ofício de registro, se vierem a residir na República Federativa do Brasil.”

Antes de junho 1994, era possível que filhos, nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira fossem registrados em repartição brasileira competente. Isto foi modificado, na Constituição Federal, pela Emenda Constitucional de Revisão 3/1994 (publicada no dia 9 de junho de 1994). Agora, com a EC 54/07, a regra voltou.

Gustavo D’Andrea

Gustavo D’Andrea é advogado, mestre em Ciências (Psicologia) pela FFCLRP-USP e doutorando em Ciências (Enfermagem Psiquiátrica) pela EERP-USP. Mantém o blog Forense Contemporâneo desde 2005 e criou a Forensepédia.

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65 Comments

  1. [...] – Direito e Trabalho O marketing de relacionamento e a fidelização na Pirataria. – Ca´bianca Emenda Constitucional 54/07 – Brasileiro nascido no exterior pode ser registrado em repartição dip…r – Forense Contemporâneo Um ano depois… – Pensieri e Parole Lá, acordo programático – Aqui, [...]

  2. ana carolina says:

    emenda

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  3. Auridéia says:

    quem nasce na Irlanda, filhos de pais brasileiros,possue dupla nacionalidade?

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  4. Marcia Fidelis says:

    Portuguesa, filha de brasileiros nao a servico do Brasil (alinea C do art. 12 CF/88), regitrada em consulado antes da CF/88 e brasileira nata ou necessita fazer a opcao de nacionalidade, mesmo tendo seu registro ja transcrito aqui no Brasil?

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  5. Fernando Bilharinho says:

    Minha cara MARCIA, o art. 12, inc. I da CF 88 (atualizado pela EC 54 citada acima) é claro: “São considerados BRASILEIROS NATOS os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente OU venham a residir na República Federativa do Brasil E optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.” Assim, se a portuguesa em questão morar no Brasil e tiver 18 anos ou mais é considerada BRASILEIRA NATA, basta procurar a Justiça Federal de fazer a opção. Ainda que não more no Brasil, se for registrada em repartição brasileira competente e tiver 18 anos ou mais é considerada BRASILEIRA NATA, basta procurar a Justiça Federal e fazer a opção. O mesmo raciocício vale para a AURIDÉIA. Quanto a manter, ou obter, a nacionalidade irlandesa, após a opção pela nacionalidade brasileira originária, há que se consultar a legislação irlandesa (NORMALMENTE os países europeus adotam o “jus sanguinis”, e, assim, mesmo que nascidos no país, se forem filhos de estrangeiros não são considerados natos daquele país).

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    • soares says:

      Prezado,

      Desculpe,acredito que há um engano em parte de sua afirmação. Pela nova emenda constitucional quem tiver seu nascimento registrado na repartição consular brasileira já é nato, não precisar ajuizar ação de opção de nacionalidade.

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  6. Natalia says:

    OLÁ, gostaria de ter acesso a acordãos sobre a emenda constitucional 54/2007. Estou encontrando dificuldade de encontrar esse acordão especifico. Ficaria grata se alguem pudesse me informar onde encontro esse conteudo.

    Muito Obrigada

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  7. Israel says:

    Um brasileiro estava de férias e foi passiar nos EUA. Lá conheceu uma americana que trabalha em uma agência do Banco do Brasil, os dois tiveram um caso e nasceu uma criança. A criança é brasileira nato?

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  8. Jacqueline says:

    Israel, a família deve procurar o consulado ou embaixada brasileira e solicitar o registro de nascimento da criança. Vai ser feito uma certidão de nascimento pelo consulado ou embaixada. A criança será considerada brasileira nata e, quando vier ao Brasil, deve solicitar a transcrição da certidão do consulado no cartório de primeiro ofício (o cartório principal) no lugar onde ela estiver residindo.

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    • Fernando says:

      Ola..sendo assim, o registro de nascimento feito na embaixada Brasileira, da autoridade ao pai ou da mae de registrar filho ou/a no Brasil! Entao eu como pai fui ao cartorio de RG de nascimento para fazer a transcricao e nao aceitarao….eu sendo pai, com meus documentos e da minha filha, nao foi o suficiente para fazer esse procedimento! O cartorio disse que e nescesssario o RG de nascimento da minha ex namorada( a mae) a qual nao tenho mais falado e nem tem como saber o paradeiro, porque esta vivendo nos Estados Unidos com minha filha, por esse motivo nao tenho nem como entrar na justica para ver minha filha!!
      Sendo que ela vem todo ano em marco de ferias e nao posso nem visitar minha filha, pois nao aceitam o RG da embaixada para dar inicio ao processo…parece piada!!

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      • Thiago Oliveira Santos says:

        Olá!
        Estou fazendo o processo de registro no consulado argentino para minha noiva, que é filha de mãe argentina, e o pessoal do consulado me disse algo que talvez lhe seja útil: eles me aconselharam a ir direto a brasília ou a pedir que um conhecido lavrar o registro do consulado no cartório de primeiro ofício de lá. Ela disse que o pessoal do cartório de outras localidades não conhecem bem este procedimento, e poderiam acabar passando para gente informações erradas. Se você não estiver tentando lavrar este registro já no DF, então pode ser isso que esteja acontecendo com você.

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  9. Jacqueline says:

    Pessoal, tenho uma dúvida relacionada com a emenda 54/2007. Me corrijam, se eu estiver interpretando a lei de forma incorreta.
    1) Repartição Brasileira Competente é consulado, embaixada ou cartório. (Todos brasileiros é claro.)
    2) Se um estrangeiro veio ao Brasil, ainda menor, fez a transcrição da certidão de nascimento estrangeira, no cartório de primeiro de ofício, onde estiver residindo, é considerado brasileiro nato. Eu acho que neste caso não será necessário processo de opção, pois é filho de brasileiro e está registrando em repartição brasileira competente.
    3) Considerando o item acima, só teria que entrar com processo de opção, se a pessoa atingisse a maioridade, nunca tivesse registrado em repartição brasileira e viesse a morar no Brasil. Se depois de maior a pessoa viesse a morar no Brasil, aí sim teria que entrar com processo de opção de nacionalidade.
    Está certo o meu raciocínio?

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  10. Jacqueline says:

    Israel, outra coisa. Os consulados e embaixadas só registram crianças até os 12 anos. Procure o consulado ou embaixada mais próximo e se informe da documentação necessária. Muito têm site na Internet, inclusive com telefone de contato.

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  11. Jailson Martins de Almeida says:

    A minha dúvida é a seguinte com relação à transcrição da certidão de nascimento ocorrido no exterior fornecido pelo Consulado do Brasil: 1- Sou obrigada a requerer em juizo essa transcrição, mesmo que esteja a passeio pelo Brasil? 2 -Ou sou obrigada a fazê-lo? 3 – Caso volte ao Brasil sou obrigada a transcrever? 4 -até que meu filho atinja a maioridade, quais as implicações legais? 5- Não pude visualizar a resposta dada a Jaqueline no dia 13/08/2008.

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  12. Francini Verissimo Auriemma says:

    Por favor, preciso de uma orientação.
    Sou advogada e tenho um cliente que nasceu na Argentina, mas os pais são brasileiros.
    Ele foi registrado no cartório argentino.
    Aqui no Brasil, foi feita a tradução e transcrição do nascimento dele no 01 Cartório em São Paulo.
    Agora com a EC 54, ele seria brasileiro nato, mas o cartório alega que ele já é considerado registrado com a transcrição, o que não concordo, pois a transcrição da certidão de nascimento não é um registro.
    O que faço???
    Obrigada

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    • Mara Sultani says:

      Francine estou com o mesmo problema de seu cliente,meu filho nasceu no Py e tmb ja fiz a trancriçaos no primeiro cartorio,ele fez 18 esse mes,ja tirei o passaporte dele como brasileiro,mas ele naõ esta conseguindo tirar o titulo de eleitor e nem a carta de motorista,e tmb,sua identidade venceu no emsmo dia que ele completou 18 anos,,costaria de sua ajuda,
      obrigada
      Mara

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      • Dani DPJ says:

        Somente serão brasileiros se registrados em reparticição consular bralireira. Caso registrados no país de nascimento apenas, opção de nacionalidade perante a Justiça federal.

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  13. kim campos says:

    A alínea B, do artigo, 12, I, da CF,pedeu o sentido com a mudança da alíena C?

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  14. Ana Beatriz C. Nogueira says:

    A nacionalidade brasileira para filhos de brasileiros nascidos no exterior é obrigatória ou potestativa? Estão dificultando a vinda dos meus sobrinhos ao Brasil pois o consulado alega que, como filhos de brasileira, eles são obrigatoriamente brasileiros,e, neste caso, só podem viajar ao Brasil com passaporte brasileiro, não concedendo o visto.

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  15. joao silva de sousa says:

    meus filhos nasceram na irlanda em 2006 sera que ele consegue a dupla nacionalidade

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  16. Juliana Caetano says:

    resido a 3 anos na Irlanda,e minha filha nasceu no dia 16 de agosto de 2008,gostaria de receber informacoes se tenho algum tipo de direito, ja registrei ela no consulado brasileiro e irlandes. obrigado

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  17. Mariella Rojas says:

    O pai do meu filho é do Brasil e do filho nascido no estrangeiro, o meu filho tem um nascimento peruana e brasileira, o pai não tem nenhuma responsabilidade pelo seu filho, quais são os direitos da criança, como eu posso começar um julgamento se Sou peruano e pai da mi filho não mora no Peru, si no en Brasil

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  18. Cristiane says:

    Óla meu Nome é Cristiane, sou Brasileira residente na Alemanha, e tenho uma filha nascida aqui, e a minha dúvida é pq é nescessario entrar no Brasil com o Passaporte Brasileiro uma vez que ela tenha o Passaporte Alemao, e tenha nascido aqui.
    EWu nao comsigo entender, se ela fosse uma estrageira entraria como turista numa boa, e pq a lei pede que tenha o Passaporte Brasileiro.
    Outra dúvida é pq algumas pessoas vao, e voltam com o Passaporte Alemao sem precisar do Bras.
    Eu mesma viajei ano passado, e nao precisei do Passaporte Alemao. e pq a informao aqui é que nao podemos viajra sem o Passaporte Brasileiro uma vez que a Crianca seja filha de um.
    Aonde está a verdade!!!

    Ficaria muito grata pela sua resposta!!!
    Tenha uma ótima Noite.
    Obrigada Cristiane.

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    • Ana Beatriz C. Nogueira says:

      Cristiane,
      O mesmo está acontecendo com meu sobrinho. Eles se recusam a conceder o visto de turista alegando que, sendo filho de brasileira ele é obrigatoriamente brasileiro e deve vir ao Brasil portando passaporte brasileiro.( o que significa solicitar a cidadania brasileira)
      Considero isso uma arbitrariedade e uma interpretação equivocada da constituição. A nacionalidade brasileira é um DIREITO, para nascidos no exterior filhos de brasileiros,que voce exerce ou não.

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  19. andreia says:

    Ola ! Sou brasileira casada com americano e estou com o processo de green card,estou gravida e pretendo ganhar o baby no brasil.Gostaria de saber se o baby necessita de visto para voltarmos ao EUA o somente passaporte? Muito obrigado!

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  20. Telma says:

    Cristiane, se vc quiser que sua filha entre no Brasil como brasileira ele deve ter sim o passaporte brasileiro, caso contrário será considerada turista alemã, sujeita às regras de turistas, ou seja, 90 dias de estada prorrogáveis por mais 90.
    Andreia, se o baby é brasileiro precisa de visto americano e de passaporte brasileiro para sair do país.

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    • Ana Beatriz C. Nogueira says:

      Telma,
      O que está acontecendo é que os consulados nao estao fornecendo visto para filhos de brasileiros alegando que eles sao OBRIGATORIAMENTE brasileiros e, portanto, devem vir ao Brasil com passaporte brasileiro. Já consultei a advocacia geral da uniao que concorda com esta conduta dos consulados e consultei tambem um professor de direito constitucional que nao concorda. Como o professor, acredito que a nacionalidade brasileira nos casos de pessoas nascidas no exterior e filhos de brasileiros depende da vontade do indivíduo em se tornar brasileiro. Até porque eles nao tem como controlar. Imagine o caso de uma crianca nascida na argentina e filho de brasileiro…ela pode vir ao Brasil apenas com a carteira de identidade argentina nao necessitando nem do passaporte nem de visto.

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  21. FERNANDA MENDES NOGUEIRA SILVA VIANA says:

    Olá
    Tenho uma pequena dúvida em relação a um caso que ocorreu em minha família: tenho um primo (brasileiro) que se casou no Brasil com uma Uruguaia a mais ou menos 6 anos atrás.
    Faz uns 4 anos que eles se separaram de fato, tanto é que ela voltou para o Uruguai; agora querem regularizar a situação (divórcio) da maneira mais rápida possível, pois ela está grávida do namorado (uruguaio) e querem se casar até o nascimento da criança.
    Pergunto: Eles poderão divorciarem-se extrajudicialmente no Brasil? Esse divórcio terá validade no Uruguai? Ela poderá me outorgar procuração ( sou advogada) para que ela não precise vir para o Brasil? Posso ser mandatária (dela) e ao mesmo tempo assistente de ambos?

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  22. sergio cerqueira says:

    Prezado Doutor, pergunto seria possivel me informar se é possível de feito DIVORCIO de casal de brasileiros residentes em Portugal, atavés de procuração.
    Obs: o casal possui um filho menor,e, todos ja estão legalizados naquele país.

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  23. lorena Silva says:

    Prezado Doutor, seria um alívio ouvir de quem sabe… meu filho tem 3 anos e nasceu qndo eu residia em Lisboa-PT. Seu nascimento foi registrado normalmente em um cartório (corservatória) de lá. Como um pequeno Brasileiro (eu e marido brasileiros), fizemos seu passaporte exped. pelo consulado Geral do Brasil em Lisboa. Não tenho a certidão de nascim. dele expedida pelo mesmo órgao Brasileiro. Na época de fazer seu passaporte para viajarmos me foi dito q nao precisava da certidão dele, não me lembro bem o pq.
    Agora q passei novamente a residir no Brasil preciso para varias situações a certidão de nascimento dele e nao sei como consegui-la pois o cartório me diz q eu deveria ter a certidão de nascim dele emit. pelo consul de lisboa. Me sinto encurralada. Será q ele nao foi registrado lá?? Obrigado.

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  24. Raquel Santos says:

    Como um peruano casado no seu pais de origem e trabalha no brasil numa empresa por meio de contrato pode ter seu visto permanente,ou se tornar um cidadão brasileiro????
    Se eu me casar com um peruano quais documentos precisariam para ele também ter nacionalidade brasileira??

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  25. Roberta Misiara says:

    Bom dia,

    Tenho dois filhos que nasceram nos EUA em 1991, e 1993, onde morávamos desde 1989, para onde meu marido havia sido transferido pela multinacional em que trabalhava. Eles foram registrados no consulado brasileiro de Atlanta.
    Agora que um deles tem 18 anos, o RG tirado no Brasil há 8 anos não vale mais, e ao tentar fazer outro foi-lhe avisado que deveria optar pela nacionalidade brasileira.
    Pergunto quais os procedimentos possíveis.

    Muito Grata

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  26. Marina says:

    Olá, sou brasileira e meu marido é portugues, tenho a residencia portuguesa e atualmente estou morando na Irlanda. Solicitei meu resident card e após 6 meses de espera foi negado por falta de documentaçao, mandei a documentaçao solicitada e ainda nao obtive resposta. O problema é que meu visto está vencido desde 17 de dezembro e no Immigration Service eles dizem que nao podem renovar meu visto e que devo apenas aguardar a decisao de revisao. Eu e meu marido decidimos voltar para o Brasil em março desse ano e gostaríamos de viajar para Italia, França e Espanha em fevereiro.
    Gostaria de saber se consigo viajar e entrar nesses países com meu cartao de residencia portuguesa, apesar de estar com o visto vencido na Irlanda? Se eu for no Immigration Service e avisar que estou indo embora, eu consigo um visto de turista?

    Obrigada pela atençao.

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  27. regiane duarte says:

    oi sou brasileira e tive um filho com um brasileiro que tem a cidadinancia italia ..meu filho nasceu na italia ele tem todos os documentos italiano ..o pai dele mora na belgica e nao q fazer os documentos dele brasileiro e eu to querendo i pro brasil gostaria de saber se posso entra no brasil cm o passaporte dele italiano ….???
    me responda assim q puder muito obrigado

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  28. Ingrid Farel says:

    Prezado Maitre Gustavo D’Andrea,

    Sou uma brasileira, nascida em Saint Martin d’Heres (38) França em 19/03/1987 e registrada no consulado brasileiro de Marseille (atualmente fechado). Agora no Brasil como posso conseguir a certidão de nascimento brasileira?

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  29. Roberta says:

    oii
    atualmente moro no europa e estou gravida.
    vou voltar pro brasil depois que tiver o bebe.
    eu queria saber que direitoos eu tenho sobre a criança se um dia eu vinher a me separar do pai da criança que tambem e europeu??

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  30. Fernando Oliveira says:

    AJUDA URGENTE POR FAVOR:
    Sou brasileiro e estava na Espanha desde novembro de 2006,mas nao estava inscrito em nenhum lugar. Como nao encontrava trabalho, fui a Portugal e estive la desde 2006 até janeiro de 2008 ate que resolvi voltar para Espanha e me ” empadronei em bcn”. Logo depois voltei a Portugal e conheci uma mulher , ficamos um bom tempo juntos e nasceu meu filho ha 4 meses.
    Minha pergunta é:
    Ao ter nascido meu filho em Portugal, eu posso adquirir a residencia em Portugal ou nao?
    Por favor, necessito vossa resposta URGENTE
    Muito obrigada desde já

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  31. Fernando Oliveira says:

    AJUDA URGENTE POR FAVOR:
    Sou brasileiro e estava na Espanha desde novembro de 2006,mas nao estava inscrito em nenhum lugar. Como nao encontrava trabalho, fui a Portugal e estive la desde 2006 até janeiro de 2008 ate que resolvi voltar para Espanha e me ” empadronei em bcn”. Logo depois voltei a Portugal e conheci uma mulher , ficamos um bom tempo juntos e nasceu meu filho ha 4 meses.
    Minha pergunta é:
    Ao ter nascido meu filho em Portugal, eu posso adquirir a residencia em Portugal ou nao?
    Por favor, necessito vossa resposta URGENTE
    Muito obrigada desde já.

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  32. Marco says:

    Olá! Sou brasileiro, resido no Japão e tenho uma filha com uma mulher Tailandesa. Ela é viuva porém possui o sobrenome do falecido marido. A lei japonesa impede que eu coloque meu sobrenome no nome de minha filha visto que não somos casados e por esse motivo colocaram o sobrenome do falecido marido dela. Ao tentar registrar minha filha com meu nome no consulado brasileiro me foi alegado que será preciso retirar o atual sobrenome de minha filha mas o Japão se nega a fazer isso. Neste caso como proceder? Obrigado!

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  33. Ricardo says:

    Olá, alguém pode me responder a essa duvida!!
    Tive uma relação com uma pessoa e tivemos um filho, a mãe dele registrou o menino só no nome dela, e com 3 meses ela me entregou a crianca que vive comigo a 9 meses!
    Eu quero incluir meu nome como pai na certidão de nascimento dele, mas ela sumiu, e o juizado de menores do pais onde eu vivo me entregou ele.
    Se eu voltar ao Brasil com meu filho , eu posso ir ao cartório com a declaração de paternidade e no momento que eu transladar a certidão eu posso pedir a inclusão do meu nome??
    Me ajudem por favor!

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  34. Paulo Arcebia says:

    Um brasileiro Nato se naturaliza no exterior, ai gera a perda da nacionalidade brasileira, ai ele pode readquirir a nacionalidade Brasileira novamente.
    Podendo ele volta a ser Nato ou Naturalizado.

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  35. Daiane says:

    emenda constitucional podera ampliar ou reduzir o rol. do art.12 paragrafo 3º?

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  36. Lúcia Maria says:

    olá, meu marido e eu somos brasileiros e eu tenho cidadania portuguesa também;em 1993 morávamos legalmente em portugal e nasceu a minha filha que foi registrada na conservatória portuguesa e no consulado do brasil também.No ano seguinte voltamos para o brasil e fomos ao cartorio e fizemos toda a documentação necessária.Minha filha vai fazer 18 anos, ela terá que fazer obrigatoriamente opção de cidadania ou ela permanecerá com a dupla cidadania como ela deseja?
    Desde já,agradeço a resposta.

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  37. Adriana Kuhn says:

    Olá, estou indo para o Brasil na semana que vem. Tenho a a dupla nacionalidade (brasil./alema) e sou casada com um alemao. Temos 2 filhos (alemaes). A Embaixada Brasileira aqui coloca como uma obrigacao fazer o passaporte brasileiro das criancas. Sou mesmo obrigada a fazer??? Nao temos interesse nenhum de adquirir a cidadania brasileira p/ os nossos filhos. Já viajei com a minha filha (2x) agora com 3 anos ao Brasil e entramos sempre com o passaporte alemao – sem problemas. O meu esposo viaja ao Brasil uns dias mais tarde e saímos do Brasil com ele junto. Uma autorizacao de viagem nao é necessária ou mudou a lei? E sou mesmo obrigada a fazer o passaporte brasileiro??

    No aguardo e na esperanca que o Sr possa me dar uma resposta breve

    atenciosamente

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  38. raquel says:

    sou brasileira vivo em madrid ,casada com espanhol mas estou gravida de outro e quero que a criança tenha nacionalidade espanhola vou registrar somente em meu nome minha duvida é se terei algum problema em fazer isso ou seja se exigirao que faça o registro no consulado brasileiro ? coisa que nao queo pq pretendo seguir vivendo aqui desde ja obrigada

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  39. fabio weked says:

    ola boa tarde
    meu nome e fabio weked sou estudante de direito na faccamp em campo limpo paulista sp e ontem em sala de aula surgiu uma duvida,
    como e registrado na certidão de nascimento de uma criença de pai ou mãe brasileira que esteja a serviço do brasil no estrangeiro. e conciderado brasileiro nato.pois bem e a naturalidade e de onde?
    grato pela atenção dispensada.
    obs; meu email e f.weked@terra.com.br

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  40. Carlos Villamil says:

    Ola Boa tarde a todos
    Eu sou colombiano casado com brasileira, temos um filho nascido em novembro de 1994 e registrado em cartório colombiano, na época não foi feito o registro na abaixada de Brasil. Viajamos pra Brasil em inícios de 97 pra feiras mas acabaram virando permanentes.
    Agora preciso do passaporte brasileiro pra meu filho, motivo por que tive que solicitar registro dele, dê entrada na documentação requerida na RCPN da 1ª Zona judiciária de Niterói, onde moramos.
    O Juiz da vara da família solicita a “legalização do consulado na forma do Art.32 da L.6.015/73”
    a minha pergunta pergunta em ralação a emenda constitucional 54 de 2007.
    Meu filho nascido dentro de as datas desta emenda e mesmo sem ser registrado na embaixada tem direito a esse beneficio?
    E, como posso solicitar o Juiz que seja feito no cartório de Niterói o registro de meu filho, nos termos de dita emenda?
    Muito obrigado a todos por os dados esclarecedores.

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    • Daniel says:

      Primeiramente, é bom salientar que seu filho é Brasileiro NATO. Segundo a EC 54, seu filho poderá ser registrado no Brasil. Contudo, essa norma ainda não tem aplicabilidade na prática (ver resposta abaixo). Outra opção, é proceder a trancrição do registro de nascimento trancrição do registro de nascimento feito na Colômbia (acredito que seu filho tenha sido registrado por lá). dani_dpj@hotmail.com

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  41. Cinara Alencastro says:

    Boa tarde a todos, preciso uma ajuda. Meu filho nasceu na Alemanha, de pai naturalizado alemão. Viemos embora de volta ao Brasil quando ele tinha 4 meses, em 2002. Nao consigo que o pai me mande a certidao de nascimento dele ja que ele alega que nao tem mais, por ser naturalizado. Meu filho nao tem nenhum documento aqui no Brasil e preciso muito registrar ele. Qual caminho posso tomar ja que nao tenho este documento do pai? nao fomos casados. Tem como eu fazer a transcrição da certidao internacinal dele para um cartorio aqui no bRasil. Muito obrigada! Estou desesperada ja

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    • Daniel says:

      Conforme a Emenda Constitucional 54, poderá ser registrado no Brasil. Olhe o que diz o art. 95 do Ato da Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT:Art. 95. Os nascidos no estrangeiro entre 7 de junho de 1994 e a data da promulgação desta Emenda Constitucional, filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira, poderão ser registrados em repartição diplomática ou consular brasileira competente ou em ofício de registro, se vierem a residir na República Federativa do Brasil. (Acrescentado pela EC-000.054-2007).
      CONTUDO, os registradores não sabem como proceder e o Conselho Nacional de Justiça, a pedido do Itamaraty. irá regulamentar a matéria em breve.

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  42. Michelle says:

    Olá, boa tarde a todos!
    Sou brasileira com visto de residência em Portugal e vivo com um português de quem tenho um filho de 9 meses.
    Meu filho é português, tem passaporte português e fiz também o registo dele no consulado brasileiro em Lisboa.
    Agora pretendo ir de férias ao Brasil e meu filho vai comigo. Tenho uma autorização portuguesa do pai para que ele viaje comigo e possa sair de Portugal.
    A minha questão é se preciso de passaporte brasileiro ou apenas o portugues é suficiente para ele entrar e sair do Brasil e se a autorização de saída de Portugal basta ou preciso de outra autorização brasileira, autenticada no consulado aqui em lisboa?
    Muito agradecida pela atenção prestada.

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    • Daniel says:

      Apenas o Passaporte português basta. Se você possuir certidão de nascimento emitida pelo consulado brasileiro, ou embaixada, poderá solicitar a classificção 33 (brasileiro com dupla nacionalidade) junto à polícia federal no momento do controle migratório. “dani_dpj@hotmail.com”

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  43. Carlos Ashtar says:

    PERGUNTA:

    Caros amigos minha duvida e´ a seguinte:

    Meu filho nasceu nos EUA, pai e mae brasileiros e residimos no Brasil.
    Queremos ir de ferias aos EUA. Que documento meu filho precisa?

    – Passaporte brasileiro (com visto americano)
    – Passporte brasileiro (sem visto, pois na linha Naturalidade esta escrito EUA)
    -Passaporte americano
    – outros ?

    Att:

    carlos.ashtar@gmail.com

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  44. karla says:

    Quando a pessoa nasceu no exterior ,e mora a sua vida quase toda no brasil e quando faz 18 anos resolve optar pela nacionalidade brasileira,se tornando assim brasileiro nato,no entanto a duvida é ,a naturalidade muda?Pois sempre encontro problemas na hora de preencher qualquer tipo de cadastro,pois as pessoas não entendem como uma brasileira nata pode ter nascido no chile como é o meu caso,entao como optei pela nacionalidade brasileira e moro no rio de janeiro,posso colocar rio de janeiro,na naturalidade?ou o certo é Distrito federal,porque é algo que não tem muita logica,e fico sem saber o que fazer,ja que agora sou brasileira,mas qual estado do brasil colocar?na minha identidade e todos os meus documentos estao naturalidade chile.e na receita federal consta rio de janeiro,não sei o que fazer

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  45. maria suarez says:

    Prezados, tenho uma amiga uruguaia, filha de mãe brasileira.Ela passou a residir no Brasil e o Consulado Uruguaio informou que não precisa fazer a opção de nacionalidade via processo judicial para tornar-se brasileira.Isto procede? Mudou a lei? MARIA SUAREZ

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  46. Maria Aparecida Cassimiro Bizerra says:

    Por favor, alguém me ajude!
    Tenho um filho que nasceu em Aruba em 1993, retornamos ao Brasil no ano seguinte, registrei-o em cartorio
    arubiano, fiz a devida tradução juramentada e respectiva transcrição da certidão, ao completar 18 anos, requeri a Carteira de Identidade dele, que foi recusada, por alegação de ele ter que solicitar a opção de nacionalidade, ao requerer esta, o promotor público da união negou alegando que ele é brasileiro, pois a transcrição é um registro feito em repartição brasileira o que o torna brasileiro nato. Porém o Detran não aceita e meu filho segue sem poder trabalhar e nem se alistar, alguém pode me ajudar?

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  47. Acho o brasil um “curtiço” os legisladores uns lixos! É por isso que uruguaios, paraguaios,bolivianos, e outros migrantes de países atrasados do mundo, vem para o Brasil, tem filhos aqui, e aqui ficam!O que o Brasil ganhacom isso? Só mais atraso além do que já tem!…Já existe um excessivo de gente miserável no Brasil!!!… Me envergonho disso aqui!
    E pior, é que que gente do primeiro mundo não vem com esse interesse! só esse povo atrasado dos países periféricos estão infestando o brasil,somando com a população de sub-espécie demaloqueiros e maloqueiras que já procriam sem responsabilidade e sob a responsabilidade e~incentivos do governo, aumentando cada vez mais a população de marginais que preenchem os presídios e aumentam a criminalidade! que vergonha! Isso aqui nunca vai ser uma nação!…

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  48. Brasil a vergonha dos brasileiros!

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  49. Doenças, analfabetismo, miséria,corrupção, empresários incompetentes para competir,desonestos, leis que não são cumpridas!…Neopotismo, justiça lenta e corrupta!…

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  50. francielle de lima dias says:

    o filho de minha amiga nasceu em portugal, ela é brasileira e o pai portugues
    logo que ela voutou ao brasil tirou a certidão de nascimento brasileira ele quando
    criança teve identidade emitida pelo detran agora que ee completou 19 anos e foi renovar
    o documento o detran esta pondo empecilio dizendo que ele tem que ir a portugal para
    fazer isso pois na certidão dele consta que ele nasceu la ,eu queria saber se isso e direito
    pois eles são pobres e não tem como ir ate portugal ,e legal o que eles estão fazendo em nagar o direrito de ir e vir dele pois sem documento ele ñ pode fazer nada .me ajude a ajudar esse menino .

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  51. Sergio says:

    Uma duvida; Eu e minha esposa (Brasileiros) vivemos na Europa; e minha esposa ganhar filho aqui; qual dos paises a criança será considerada Europeia? Gostaria muito de dar essa oportunidade a criança; mesmo que nao me dê direito algum. Qual dos países aceita?

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  52. Jéssica says:

    Eu nasci na Bolívia, em 1998, minha mãe e meu pai são brasileiros,moro aqui no Brasil, e eu quero ir para a aeronáutica brasileira,só que tem que ser brasileiro nato para poder ir, como eu faço para ser brasileira nato?

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  53. Jéssica says:

    como eu me registro em repartição brasileira competente ?

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  54. kelly says:

    ola sou brasileira e tenho uma menina de 3 anos que naceu em portugal o pai dela é brasileiro e nao importa com a menina nao me ajuda em nada a menina nao conheci ele mas ele so para me prejudicar nao me quer da a autorizacao de viajem eu queria ir pro brasil com minha filha ,fiquei sabendo que como sou brasileira e estou indo pro meu país de origem eu nao preciso de autorizacao sendo que eu tenho o passaporte dela e a certidao que autentiquei no consulado brasileiro sera que passo pro brasil sem problemas ?me responda pro meu e-mail por favor obrigada .

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