Publicidade

Home » Blogs jurídicos » Pré-artigo: Estruturas tecnológicas colaborativas no mundo jurídico teórico e prático

Pré-artigo: Estruturas tecnológicas colaborativas no mundo jurídico teórico e prático

Ajude a manter este blog vivo!

Assine Grátis!

Entre seu e-mail e receba gratuitamente as atualizações do blog Forense Contemporâneo

AJUDE-ME A SABER QUEM SÃO OS LEITORES DO BLOG FORENSE CONTEMPORÂNEO. POR FAVOR, CLIQUE NO LINK E PREENCHA O FORMULÁRIO: http://goo.gl/H147h.

Archives

Categories

GD Star Rating
loading...

Compus uma versão prévia de um artigo sobre conhecimento jurídico e colaboração na internet. O texto fala ainda, de certa forma como um estudo de caso, da experiência de cerca de 2 anos de existência da Forensepédia, bem como das linhas gerais do que será a Forensepédia daqui para frente. Publico neste post o conteúdo da mencionada versão prévia, convidando os leitores a escrever comentários ou enviar e-mails com sugestões, críticas, ideias etc. Assim, poderei eventualmente enriquecer o texto e publicar sua versão definitiva em breve.

……….

Título: Estruturas tecnológicas colaborativas no mundo jurídico teórico e prático

INTRODUÇÃO

Existem alguns termos e conceitos que têm circulado no relacionamento entre juristas há alguns anos e que, terminando a primeira década do século 21, têm ocupado a mente de cada vez mais juristas. São termos ligados à tecnologia e que talvez não tenham um significado muito claro em termos de utilidade na vida profissional dos juristas. Alguns desses termos são os seguintes: blog, rede social, web 2.0 e wiki. Uma primeira observação que se deve fazer sobre esses termos é que eles são todos ligados à conexão entre pessoas através de computadores – não diríamos simplesmente “internet”, porque as pessoas podem se relacionar entre si através de computadores em redes internas, a exemplo de alguma rede de computadores dentro de determinado escritório ou repartição pública (podemos usar aqui o termo genérico “intranet”, para representar essa conexão não pública).

As palavras mencionadas (blog, rede social, web 2.0 e wiki) estão sempre relacionadas a estruturas. Essas estruturas são softwares que desempenharão certas tarefas para se alcançar alguns objetivos, que podem ser resumidos em: produção de conteúdo (conteúdo significando tudo o que contenha texto, imagem, vídeo ou som, individualmente ou combinadamente).

No âmbito do direito, diríamos conteúdo jurídico, e o exemplificaríamos com petições, artigos, verbetes de enciclopédia, perguntas e respostas dentro de uma discussão etc. No entanto, uma palavra faz tudo isso parecer diferente do que conhecíamos antes: colaboração.

Algumas pessoas ouvem palavras como colaboração, blog, rede social, wiki e web 2.0 e podem imediatamente compreender seus significados e aplicações no mundo jurídico, aumentando seu conhecimento por meio do que essas palavras representam, fazendo novos amigos, conseguindo novos contatos, aproximando-se de seus clientes, melhorando o ensino jurídico, conscientizando a população sobre seus direitos, atuando em favor da democracia, contribuindo para que leis mais justas sejam feitas, e mais uma grande variedade de coisas interessantes.

No entanto, muita gente talvez se pergunte para que serve essa tal de colaboração e essas tais de estruturas, e como todas essas louváveis atitudes em prol do direito, da sociedade, da democracia, do conhecimento etc. poderiam ser potencializadas nos meios eletrônicos. Talvez se pergunte ainda sobre quantos anos seriam necessários para aprender tudo isso, todos os significados e toda a técnica para lidar com softwares, programação, tecnologia, internet, sistemas etc.

Para essas pessoas, eu diria que é possível dominar tudo isso em algumas horas. É fácil explicar o porquê. Existem profissionais de tecnologia que trabalham dia e noite para tornar coisas estruturalmente complexas em coisas simples de usar. Raramente encontramos alguém no nosso dia a dia (se é que algum dia encontramos) que é capaz de fabricar um forno de micro-ondas. Mas quem não sabe usá-lo? Com as estruturas tecnológicas que servem à colaboração é a mesma coisa. São complexas, mas ninguém precisa se lembrar disso. Basta então seguir o que os botões indicam. No micro-ondas há botões: ligar/desligar, números para colocar o tempo etc. Nos micro-ondas mais modernos há até botões para tipos de alimento, para que ninguém precise pensar em quanto tempo precisaria para cozinhá-lo. E nas ferramentas tecnológicas de colaboração, quais são os botões? São botões muito familiares, como enviar, responder, editar, publicar etc. Ninguém precisa entender a estrutura complexa de um software para atuar colaborativamente. Basta ter o que dizer, digitar o que quer dizer no campo correto (geralmente um grande retângulo com uma “barrinha” vertical piscando) e usar os botões para realizar ações.

Se você leu o parágrafo anterior, já percebeu que a “técnica” para usar as estruturas colaborativas ninguém precisa aprender. Agora, o que precisamos saber é o significado disso tudo, o que cada estrutura faz e como é possível, por um meio tão simples quanto pressionar botões de micro-ondas, o direito se desenvolver, a profissão jurídica prosperar, a democracia se enaltecer e a sociedade evoluir.

AS ESTRUTURAS E COMO USÁ-LAS COLABORATIVAMENTE

PRIMEIRO, UMA VISÃO PANORÂMICA: Pretendo falar de algumas estruturas tecnológicas que podem ser usadas de forma colaborativa, sem o intuito de falar sobre todas as existentes. Além disso, usarei apenas um tópico para falar dessas estruturas, em vez de dedicar um tópico para cada uma. O motivo é que as estruturas podem ser usadas não apenas de forma colaborativa, mas também de forma integrada umas com as outras. Então fica mais fácil falar de todas “ao mesmo tempo”, embora especificando-as ao longo do texto.

Comecemos por lembrar uma antiga utilidade chamada lista de discussão. É difícil para mim, e talvez para você também, pensar em alguém que nunca tenha participado desse tipo de lista na internet, a qual é chamada também de lista de e-mails ou, simplesmente, de grupo. A partir de sua conta de ­e-mail­ cada membro da lista de discussão recebe e envia mensagens de ou para a lista toda. Trata-se de um passo à frente – em termos de participação – em relação às newsletters. Nestas últimas, alguém envia mensagens para uma lista de e-mails; nas listas de discussão, todos os membros da lista podem enviar mensagens.

As listas de discussão ainda hoje são muito usadas, mas elas têm um potencial limitado em termos de transmissão do conhecimento ao público aberto de não membros da lista. Além disso, a identidade dos participantes de uma lista de discussão não se fortalece muito com o tempo, a não ser diante dos membros da lista. Devemos lembrar que as listas de discussão ocupam um lugar importante na internet, e têm ajudado muito na criação da massa colante que vai unir pessoas em atividades colaborativas. No entanto, os conhecimentos formados em listas de discussão cujos membros estejam empenhados em atividades colaborativas, hoje tendem a remeter a outras funcionalidades que irão complementar aqueles conhecimentos.

As pessoas gostam de escrever. As pessoas gostam de expressar suas ideias. E há vários anos elas passaram a poder fazer isso de forma individualizada, pessoal e fácil através de blogs, que são sites em que seus autores publicam periodicamente textos sobre qualquer assunto que queiram. Um dos elementos estruturais dos blogs – elemento este que não precisamos entender totalmente como funciona – é chamado de Cascading Style Sheets (CSS) ou, em português, algo como folhas de estilo em cascata. Trata-se de um arquivo de texto com códigos que serão interpretados pelos navegadores de internet e farão com que, automaticamente, informações fiquem do jeito e nos lugares escolhidos. Para que entendamos a importância das CSS, basta notar que é graças a elas que o título de um blog está no lugar onde está, com a fonte que está, do tamanho e cor que está, alinhado como está; que o título de um texto está acima do texto; que o texto mais recente aparece primeiro; que os textos possuem data e nome do autor; e assim por diante. Em outras palavras, o autor de um blog digita um texto e, ao clicar num botão, o texto é publicado automaticamente no lugar certo e do jeito certo, tudo arrumado, tudo diagramado sem nenhum esforço exigido do autor quanto a isso.

A automatização da publicação combinada com a hospedagem gratuita de blogs parece ter contribuído para o uso em massa desse tipo de estrutura. Qualquer pessoa pode ter um blog com endereço bonito, seu nome seguido de .wordpress.com ou .blogspot.com, por exemplo. Mas a facilidade de publicação de qualquer coisa por qualquer pessoa não traduz completamente a essência dos blogs. Há muito mais por trás disso.

Façamos uma visita imaginária a um blog sobre adoção. Vamos fingir que este blog se chama Adoção Para Leigos e é escrito por De Miranda Rodrigues (um nome que inventei misturando Pontes de Miranda com Silvio Rodrigues). Você e eu estamos então em um site de busca (Google, Bing etc.) e procuramos notícias sobre a nova lei de adoção, que recentemente havia sido publicada no Diário Oficial da União. Então, logo encontramos algum link que leva ao blog de De Miranda Rodrigues e descobrimos que tal autor fez uma breve análise da nova lei e referenciou alguns links que ele considera muito importantes sobre o assunto.

Neste momento, já estamos dentro do blog Adoção Para Leigos obtendo novos conhecimentos sobre o que precisávamos saber. O texto (chamado de post) de De Miranda Rodrigues possui um campo para comentários. Você e eu gostamos tanto do texto que não resistimos em incluir nosso próprio comentário. Mas talvez alguém não tenha gostado do texto e queira complementá-lo e, então, resolve comentar também. De Miranda Rodrigues, muito atenciosamente, entra na discussão sobre o próprio post. De repente, estamos todos dentro de um debate sobre a nova lei de adoção, com base em um texto e com a participação do próprio autor do texto, tudo isso dentro do blog deste mesmo autor e, o que é mais interessante, cada um de nós em nossos próprios computadores, estejamos onde estivermos.

O que parece ter acontecido é que entramos numa atividade de produção colaborativa do conhecimento sem nem mesmo pensar muito sobre o significado disso. Na medida em que o tempo passa e os blogs jurídicos gradualmente tornam-se espaços que contam com a presença de pessoas engajadas em fazer os debates avançarem, mais útil vai ser tornando o conhecimento produzido em termos de prática.

A maioria dos juristas não possui um blog jurídico. Assim, alguns deles são autores e leitores, outros são apenas leitores. Todos podem comentar, entrar no debate. No entanto, na medida em que se multiplicam blogs e temas em diferentes endereços da internet, vai surgindo uma necessidade de demarcar um ponto de encontro onde o jurista possa reunir seus contatos e relacionar-se com eles. As redes sociais o ajudam nessa tarefa. Orkut e Facebook são exemplos de redes sociais internacionais famosas e amplas, e parecem variadas demais para que se tornem realmente úteis em termos profissionais. Já o LinkedIn é uma rede social mais voltada para perfis profissionais, possuindo um aspecto mais sério e contando com a presença de pessoas interessadas em se relacionar profissionalmente. E existem muitas outras grandes redes sociais, e inclusive sites que permitem que cada um de nós crie sua própria rede social, sendo um dos mais populares no Brasil o Ning (quando escrevi este parágrafo, o Ning era um serviço gratuito de criação de redes sociais; em meados de 2010, o Ning passou a ser um serviço pago).

Basicamente, numa rede social cada usuário mantém seu perfil, geralmente constituído de uma fotografia, a profissão, localização e outras informações que entenda ser interessante de se compartilhar. Para o jurista, estar presente numa rede social é importante, porque marcará sua presença na internet.

Há certa dificuldade quando se trata de redes sociais criadas por mecanismos como o Ning. Estes mecanismos foram tão bem pensados e são tão fáceis de usar que muita gente acaba querendo criar sua própria rede social. Isto não é um problema, mas apenas gera, como dito, certa dificuldade porque multiplicam-se redes sociais e este fato pode gerar uma dispersão na comunidade jurídica. Por outro lado, a pluralidade é importante, e cada rede social acaba tendo seu próprio estilo e uma pessoa pode fazer parte de várias delas ao mesmo tempo.

Ao lado das redes sociais em geral, devemos pensar em redes sociais oficiais para um futuro próximo. Órgãos de classe deverão em breve despertar plenamente para isso, e espero que entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público e a Magistratura organizem suas redes sociais oficiais onde somente podem ter perfil quem fizer parte dos quadros profissionais ou de carreira em cada entidade.

Enquanto os blogs são espaços interessantes para debates através de posts e comentários, as redes sociais são ideais para o relacionamento entre colegas da mesma profissão. Na advocacia, por exemplo, as redes sociais podem servir para facilitar o encontro de correspondentes em outras cidades ou discutir sobre teses jurídicas complexas. Além disso, algumas redes sociais permitem que seus membros mantenham blogs dentro da própria rede social, de modo a integrar as duas coisas.

Até agora vimos apenas estruturas que individualizam blocos de conteúdo e os ligam aos seus respectivos autores. Nos blogs os textos têm uma autoria (às vezes alguma coautoria bem determinada) e os comentários também têm cada um o seu respectivo autor. Nas redes sociais, cada usuário tem o seu perfil individual, e comentários que publicam em fóruns ou em outras páginas de perfil também o fazem de forma individual.

Passamos então a um patamar mais avançado (e altamente problemático) que poderíamos chamar de edição colaborativa de conteúdo. Um grupo determinado ou indeterminado de pessoas tem acesso a uma página e cada indivíduo do grupo pode colaborar para a composição do conteúdo desta página. Geralmente, isto é feito de duas formas: através de um tipo de estrutura chamada wiki ou por meio de editores de texto on-line. Ambas as formas são muito parecidas. Trata-se de ambientes que possibilitam que usuários com a devida permissão modifiquem o conteúdo da página, como se estivessem trabalhando sobre um texto em algum editor de texto qualquer (como o Microsoft Word ou o BrOffice). A diferença é que os editores de texto on-line parecem-se muito com documentos feitos para impressão ou uso em outros formatos, embora possam ser exibidos assim mesmo ao público, enquanto wikis têm um visual mais apropriado para oferecer o resultado da colaboração – ou seja, o conteúdo criado e editado em conjunto – para uma visualização mais aprazível. Um dos editores de texto on-line mais famosos é o Google Docs. No mundo jurídico, há algumas wikis como a WikiLegal, aparentemente voltada apenas para membros do Ministério Público e a Jurispedia, criada no exterior, mas com alguns colaboradores brasileiros.

Conhecemos acima noções gerais sobre três tipos de estruturas que podem ser usadas de forma colaborativa (blogs, redes sociais e wikis) e destacamos desde logo alguns usos possíveis para elas, além de mencionarmos o uso de listas de discussão. O que foi dito até agora serve para que tenhamos uma visão sobre os significados básicos relacionados àquelas estruturas, ou seja, para sabermos o que são e para que servem em geral. Agora, passaremos a um tópico onde abordaremos de forma mais detalhada caminhos possíveis de utilização e inter-relação entre as estruturas mencionadas.

DO INDIVÍDUO À COLETIVIDADE: Consideremos o indivíduo como ponto de partida para o que aprenderemos nesta parte. Cada indivíduo tem seus interesses, qualidades, particularidades, conhecimentos, necessidades intelectuais etc. Cada jurista (entre os juristas se incluem, certamente, os estudantes de direito) é um indivíduo que está ligado academicamente e profissionalmente ao mundo do direito. Todo jurista precisa de elementos básicos para poder se formar e para poder trabalhar. Precisa de conhecimento e experiência. O conhecimento vem do estudo, nele envolvidas várias atividades como ler, assistir aulas e palestras, estar atualizado com as notícias etc. A experiência se obtém com a prática ao longo do tempo.

Aparece, classicamente, a figura do mentor. O jurista inexperiente e com pouco conhecimento, no início de seus estudos e no início de sua carreira jurídica busca alguém que o oriente para o sucesso. Talvez o mentor escolhido seja um professor da faculdade, o servidor público para quem se presta um estágio, o advogado do escritório onde o “rábula” começa a estagiar. Ou, ainda, haveria os mentores “institucionalizados”, normalmente representados pelos chamados cursos preparatórios para concursos. O mentor seria uma figura que o iniciante vê como essencial para seu sucesso, aquela pessoa ou instituição a que “todos” precisam, a que “todos” devem se submeter e sem a qual não há caminhos, não há como aprender, não há como vencer na carreira jurídica.

O mentor não é uma figura necessariamente negativa. Mas torna-se negativa quando é considerada tão essencial que se apresenta como – supostamente – a única fonte do conhecimento jurídico. E, muito pior, quando começa a sonegar o conhecimento. Então, o aprendiz torna-se um objeto não pensante, para quem o mentor transmitirá apenas o conhecimento que ele (o mentor) quiser transmitir, guardando para si o que não quiser compartilhar.

Iniciando a segunda década do século 21, observa-se uma consolidação de conceitos e percepções sobre a web jurídica brasileira que já tem aberto espaços para a produção colaborativa e para o livre fluxo de conhecimento jurídico. Uma das características básicas deste quadro é que o jurista “conectado” não tem ninguém acima ou abaixo dele. Não é um aprendiz e nem um experto, mas é tudo isso, porque possui conhecimento e experiência para compartilhar, ao mesmo tempo que não possui todo o conhecimento.

Um dos fatores mais importantes para que os juristas passassem a se ver num mesmo patamar de relacionamento, graças ao desenvolvimento da web jurídica, talvez seja o fato de que – como mencionamos rapidamente a respeito de blogs – a atividade de acesso e compartilhamento de conhecimento é muito fácil na internet. Junte-se a isso a facilidade de divulgação dessa atividade. É muito diferente, por exemplo, tentar apresentar uma nova tese jurídica para uma sala de cem alunos preocupados com a prova da semana seguinte e apresentar a mesma tese em um blog por onde passem mil pessoas por dia.

É possível – e talvez não seja raro – que alunos de faculdades de direito sejam tão capazes quanto seus professores de ministrar uma aula de qualidade, e que estagiários sejam tão capazes quanto seus “chefes” de elaborar e vencer uma ação milionária. Entretanto, as carreiras profissionais geralmente são muito baseadas no currículo individual. Em outras palavras, para ministrar uma aula, ou uma palestra, escrever um livro, costuma-se exigir um conjunto de conhecimentos extenso em uma só pessoa. Concursos públicos exemplificam isso, porque geralmente exigem aprovação em provas tão abrangentes que até mesmo originaram uma “profissão”, a de concurseiro.

A web jurídica colaborativa vai muito além do empenho do indivíduo na sua formação profissional e do controle do conhecimento por pessoas de currículo extenso. Através de ferramentas tecnológicas colaborativas, como as mencionadas, cada mínima parcela de conhecimento passível de estar na mente de qualquer jurista é valiosa. Isto porque, ao compartilhar de seu conhecimento, por mais singelo que seja, o jurista integrado em atividades colaborativas contribui para a formação de um conhecimento maior e coletivo. O indivíduo oferece, assim, um pouco de conhecimento à coletividade. Esta coletividade é, também, através de cada um que dela participa, um conjunto de pessoas que produzem conhecimento, de modo que cada jurista passa a ter uma fonte coletiva de conhecimentos necessários ao seu estudo e à sua profissão. Frisa-se a importância da liberdade do conhecimento ou, em outras palavras, que o conteúdo jurídico disponível seja livre para imprimir, divulgar e, até mesmo, modificar.

Todavia, a realidade da web jurídica colaborativa não é tão bonita quanto se poderia imaginar a partir de todo o potencial que ela tem teoricamente. A liberdade de produção de conteúdo jurídico na internet tem algumas desvantagens extremamente importantes. No tópico seguinte, apresentarei um resumo do que aprendi durante o período que vai desde o início da Forensepédia até o final do ano de 2010. Esta breve apresentação deve servir como uma amostra dos problemas que podem ser encontrados por quem quiser seriamente se empenhar nos assuntos relativos ao conhecimento jurídico colaborativo na internet.

A EXPERIÊNCIA DA FORENSEPÉDIA

A Forensepédia foi ao ar no início de 2009, após um longo tempo de reflexão e alguns experimentos na internet. A finalidade básica sempre foi a ampliação da disponibilização do conhecimento jurídico para acesso das pessoas que se interessam por saber mais sobre os diversos assuntos ligados ao Direito, sejam tais pessoas quem forem e de onde forem, tenham a formação que tiverem e a ocupação que tiverem e assim por diante. Esta enciclopédia surgiu de uma necessidade apresentada por uma realidade que foi se mostrando mais preocupante na medida em que a população brasileira passou a participar mais das páginas da web, usando intensamente da caixa de comentários que hoje estão sob bilhões de textos na internet.

A experiência de publicar textos jurídicos na internet tornou-se cada vez mais relevante para mim com o passar do tempo, especialmente nos anos em que tenho escrito no meu blog de opinião jurídica, o Forense Contemporâneo. Lidando constantemente com a questão do conhecimento jurídico na internet – principalmente no momento de pesquisar e estudar materiais para embasar e enriquecer os posts do blog – comecei a perceber na prática o que eu tinha notícia apenas em raras conversas: é difícil encontrar conteúdo jurídico na internet. As pessoas estão em busca de conhecimento jurídico e não conseguem encontrá-lo.

“Não conseguem encontrá-lo” pode parecer uma afirmativa paradoxal, dado que a web tem disponíveis milhões de arquivos, páginas e apresentações de slides falando sobre Direito e, sim, são centenas desses documentos os que têm grande qualidade e que podem ajudar as pessoas a compreender o Direito conforme as suas necessidades. Mas é difícil encontrar o que precisamos, porque é fácil para nós todos “desfocalizar” a nossa atenção quando lidamos com uma grande quantidade de informações dispersas. E isso acontece por vários motivos, um dos quais é representado por um pequeno fato que ocorre muito na web: o conteúdo que leremos ou ouviremos é que nos dirá o que precisamos saber.

Geralmente, sabemos vagamente sobre os conhecimentos que precisamos obter para entender algo que nos intriga. Na medida em que navegamos pela web veremos termos técnicos, referências bibliográficas e links que poderemos acessar para aprofundar nossos conhecimentos sobre o assunto que precisamos compreender. Isso é bem diferente de ir a uma livraria e comprar um livro de 200 Reais com “tudo” sobre determinado assunto. No entanto, ao fazer essas buscas, muitas vezes não conseguimos compilar adequadamente os materiais que precisamos estudar, porque estão espalhados em diversos sites, nem sempre sua qualidade foi comprovada por outros leitores e geralmente fazemos múltiplas compilações sobre múltiplos temas ao mesmo tempo, o que aumenta ainda mais a gravidade da dispersão, o que acarreta perda de energia e de tempo.

Além disso, se passarmos a listar critérios como, por exemplo, confiabilidade do conteúdo, qualidade do conteúdo, precisão das informações, utilidade prática dos conhecimentos, passaremos a sentir certo desconforto e veremos que a quantidade de material que nos interessa se torna bem menor.

Coloquei a Forensepédia no ar acreditando na produção livre coletiva e colaborativa do conhecimento jurídico livre (a repetição do termo “livre” é proposital), e no formato wiki não hierarquizado como o ideal para este tipo de produção. Os problemas estavam apenas começando, e foram cerca de dois anos de aprendizado e desilusão.

Um pouco antes, eu havia feito um experimento com o Google Sites. Era um conjunto pequeno de alguns verbetes, quase todos relacionados ao Direito de Família por ser este, aparentemente, um dos temas mais buscados no blog Forense Contemporâneo. O que me atraiu no Google Sites foi a possibilidade de convidar pessoas para editar os conteúdos e, assim, meus colegas poderiam ajudar a desenvolver os verbetes publicados ou criar novos verbetes. Isto não chegou a acontecer, porque o experimento retornou visitas muito rapidamente, o que foi um incentivo para criar a Forensepédia.

Conversei com Tiago Souza e Everton Zanella Alvarenga, para que me ajudassem a decidir que sistema de gerenciamento de conteúdo (ou CMS, na sigla em inglês) utilizar na Forensepédia. Um CMS é uma mão na roda na hora de criar sites na internet. Geralmente há um painel onde podemos controlar o site e praticamente acabamos nos preocupando mais com o conteúdo, que o CMS organiza quase automaticamente. Ficou decidido, então, que seria instalada uma plataforma wiki chamada MediaWiki, que é gratuita e desenvolvida pela Fundação Wikimedia, sendo usada como plataforma para, por exemplo, a Wikipédia. Muitos outros sites utilizam a plataforma MediaWiki, e a Forensepédia veio a ser mais entre esses sites.

Houve intenso debate sobre a licença que a Forensepédia deveria adotar, debate que se deu com a ajuda de entusiastas e participantes de iniciativas brasileiras relacionadas à Fundação Wikimedia, entre eles o próprio Everton Alvarenga. O resultado do debate foi que a Forensepédia deveria adotar a Licença Creative Commons Atribuição-Compartilhamento pela Mesma Licença (abreviada como CC-BY-SA). Basicamente, tal licença permitiria o uso e modificação do conteúdo da Forensepédia desde que mencionada a fonte e que o novo material resultante fosse licenciado também pela licença CC-BY-SA. Desta forma, sempre poderíamos retomar o conhecimento “exportado” e desenvolvido e incrementar a própria Forensepédia.

Pensei que estava iniciando algo que se desenvolveria com enorme força e qualidade, de forma rápida e ativa. Pensei nisto porque eu imaginava que no Brasil havia centenas de juristas cercados de livros e anotações, cada um deles com suas áreas jurídicas preferidas, sempre pensando, raciocinando, compondo textos e reflexões, cheio de uma grande força e conhecimento que poderia ser compartilhado num ambiente colaborativo voltado especificamente para a área jurídica. “Eles aparecerão”, eu pensava.

Apareceram usuários que fizeram algumas edições na Forensepédia, e foi isto que causou uma grande desilusão e a necessidade de fechar gradualmente a possibilidade de os usuários colaborarem diretamente na edição dela. No início, qualquer pessoa podia editar a Forensepédia sem a necessidade de fazer cadastro e loginMas, rapidamente começaram a aparecer conteúdos que mais pareciam “spams”. Não se tratava de conteúdo jurídico, mas apenas de algum link duvidoso ou texto sem sentido, o que precisava ser excluído. Não havia, porém, voluntários dispostos a controlar isto 24 horas por dia. Então, a possibilidade de edição foi limitada apenas a pessoas cadastradas, embora fosse um cadastro gratuito e fácil de fazer no próprio site.

O problema diminuiu bastante, mas outro problema tornou-se visível rapidamente. Alguns colaboradores, pessoas que se registraram na Forensepédia para editar verbetes, embora aparentemente interessadas na difusão do conhecimento jurídico, parecem ter se esquecido de estruturar seus textos. Faltava, principalmente, coesão e referências bibliográficas. Os poucos textos que apareciam não passavam segurança, causavam preocupação e pareciam esboços ávidos por revisão e desenvolvimento.

Eu não imaginava o quão absurdamente difícil era encontrar pessoas dispostas a realmente produzir colaborativamente conteúdo jurídico. Mesmo que cada verbete possuísse uma aba para discussões e mesmo com outro recursos disponíveis para trocar ideias, tais como e-mail e listas de discussão, ainda era difícil. Os juristas escondidos nas suas bibliotecas não quiseram aparecer. Mas, o que foi dito sobre os colaboradores não é uma reclamação sobre eles. Quem colaborou provavelmente o fez por acreditar na Forensepédia, e é com satisfação que vejo pessoas que se dispõem a colaborar voluntariamente com a produção e difusão do conhecimento jurídico na internet.

Duas grandes preocupações já existiam e começaram a se fazer sentir com muito mais força. A primeira preocupação era que seria muito difícil garantir que o conteúdo estava redigido de forma precisa, com conceitos corretos. Dizem que a Wikipédia supera isto pela quantidade de colaboradores que tem. Aliás, quem diz isso, geralmente, são as pessoas que acreditam inadvertidamente que a Wikipédia é precisa e confiável. A segunda preocupação era a respeito dos direitos autorais. Como garantir que tais direitos estão sendo respeitados?

E, então, passou a ser muito difícil manter a Forensepédia nos moldes iniciais. Sem financiamento, sem equipes editoriais, sem capacitação dos colaboradores etc. Fechei a possibilidade de colaboradores editarem a Forensepédia e ela ficou parada. Ficou parada, mas eu continuei refletindo muito sobre como reestruturá-la e duas das pessoas que mais se dispuseram a pensar comigo sobre o assunto foram Guilherme Rebecchi Kawakami e Renato Saldanha Lima

A partir da pausa na Forensepédia, as reflexões sobre o conhecimento jurídico na internet se tornaram muito mais intensos, especialmente por causa de um certo sentimento de fracasso e, ao mesmo tempo, perplexidade e desilusão. Para não ficar bloqueado (psicologicamente falando), resolvi assumir que eu não estava sabendo lidar com a questão e passei a pesquisar mais, conversar mais sobre o assunto e pensar de forma um pouco mais desconfiada a respeito da disponibilização de conteúdos jurídicos na internet.

Percebi que a minha visão a favor do conhecimento jurídico livre e da colaboração tiveram uma origem peculiar. O conhecimento pode abrir portas, pode tornar melhor a vida das pessoas. Ao lado disto, ninguém é obrigado a ter conhecimento se não lhe foi dada a oportunidade de obtê-lo. E, ainda, se nós criamos conhecimento, provavelmente isto só é possível porque obtemos conhecimento. Absorvemos, aprendemos, refletimos e também produzimos. É como uma troca, que se dá continuamente. Com esses pensamentos, passa a ser um prazer utilizar a internet para difundir conhecimento e ainda ver crescerem os debates em torno do que é publicado, fazendo com que a qualidade dos textos aumente.

Então, somente de uma forma operacional é que pensei em licenças livres, porque com elas seria mais fácil permitir que um texto fosse editado por outra pessoa, formando um novo texto que pudesse, este também, ser editado novamente e assim por diante. Em outras palavras, a minha visão sobre licenças livres estava mais voltada para edição do que para divulgação.

Ocorre que, para o maneira sob a qual vejo o conhecimento jurídico na internet, o formato wiki não hierarquizado se mostrou prejudicial e as licenças livres se revelaram inúteis e nocivas. Mas eu somente percebi isto depois da mencionada pausa na Forensepédia.

Para explicar melhor, é necessário falar sobre o termo “conhecimento”. Será que tudo o que há na internet pode ser classificado como conhecimento? É provável que muitos respondam afirmativamente a esta pergunta, e até teriam razão. Falar simplesmente em conhecimento não abrange necessariamente qualificá-lo. Por outro lado, é muito difícil qualificar uma porção de conhecimento, por depender esta tarefa de inúmeros fatores, como, por exemplo, a finalidade pela qual uma pessoa busca o conhecimento sobre determinado assunto.

Um grande diferencial que pensei viria a ter uma Forensepédia editada por vários juristas espalhados pelo Brasil seria a alta carga de sentimento prático diante dos termos jurídicos, aliada a uma rapidez de produção de conteúdo exatamente por causa da grande quantidade de pessoas que, esperava-se, fariam edições.

Quando se tem seriamente o objetivo de oferecer conteúdo jurídico confiável e de qualidade, seja por que meio for, são requeridos filtros. Tais filtros, infelizmente, parecem não estar presentes naturalmente em todas as pessoas, de modo que a produção de conhecimento sem critérios e moderações externas prévias à publicação podem resultar tanto na disponibilização de conteúdos de altíssima qualidade quanto no livre despejo de lixo intelectual.

A verdade é que, infelizmente, não consegui encontrar um meio eficaz de promover a colaboração para a criação maciça de conteúdos jurídicos a serem publicados na internet. Surgem voluntários, pessoas entusiasmadas com as possibilidades da publicação livre na web, indivíduos que têm ideias interessantes. Mas o cerne da questão, o núcleo de tudo – ou seja, as porções de conhecimento ou, grosso modo, o texto – é ainda muito precário em muitos sentidos, o que se torna ainda mais grave quando se aborda a profunda falta de motivação e ânimo típicos de um Brasil de sofrível ensino superior e proliferação de materiais e cursos ocos e que deixam a desejar.

UMA NOVA FORENSEPÉDIA: A Forensepédia não deveria acabar, como acabam muitos projetos que não sobrevivem às frustrações iniciais. Hoje estou ainda mais convencido da necessidade da Forensepédia. Acredito que os usuários da internet, enquanto aumentam em número, estão buscando cada vez mais conhecimento sobre o Direito. E não me parece certo deixar que ela seja um espaço simplesmente experimental, descontrolado, sem disciplina e precisão. Permitir isto seria simplesmente reproduzir o que parece ser mais comum encontrarmos na internet hoje, ou seja, uma quantidade muito grande de conteúdo no qual as pessoas mergulham e se debatem euforicamente para encontrar e apreender o que tenha realmente qualidade.

Diferentemente do que alguns possam imaginar, este texto não é um manifesto contra a livre colaboração na internet. Estou simplesmente tentando explicar por que eu vejo que a colaboração direta, indistinta e sem filtros não funciona para a Forensepédia. Além disso, a colaboração continua sendo importante, desde que consideremos que existem várias formas de colaboração. Conversas, mensagens de e-mail e sugestões de links são apenas alguns exemplos de meios pelos quais pode ocorrer a colaboração entre as pessoas quando se trata de conhecimento jurídico.

Então, volto à estaca zero e começo tudo novamente, agora de uma forma diferente. Pretendo relançar a Forensepédia em uma nova estrutura e começando da forma mais simples possível, publicando verbetes e, talvez, outros tipos de conteúdos. A temática da colaboração através da edição direta por qualquer pessoas fica de lado, talvez reservada para uma eventual discussão no futuro. O foco deverá ser a qualidade do conteúdo. Deixará de ser utilizado qualquer tipo de licença livre, ou seja, a Forensepédia será do tipo “todos os direitos reservados” e a expectativa é que sirva como uma fonte mais segura de consulta.

Links

http://docs.google.com
http://www.wikilegal.wiki.br
http://pt.jurispedia.org
http://sites.google.com
http://www.mediawiki.org
http://pt.wikipedia.org

Gustavo D’Andrea

Gustavo D’Andrea é advogado, mestre em Ciências (Psicologia) pela FFCLRP-USP e doutorando em Ciências (Enfermagem Psiquiátrica) pela EERP-USP. Mantém o blog Forense Contemporâneo desde 2005 e criou a Forensepédia.

YouTube 

Publicidade
GD Star Rating
loading...

Post a Comment

Your email address will not be published. Required fields are marked *

You may use these HTML tags and attributes: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>

Publicidade

O Ebook do Estagiário


Publicidade