4 ideias jurídicas heterodoxas

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Vamos conversar sobre ideias jurídicas heterodoxas. Faço uma lista de quatro dessas ideias. Aviso que essas ideias são apenas ideias, e talvez encontrem, em alguma análise mais profunda, limitações no ordenamento jurídico. Então, ficam apenas como ideias.

1. Distribuição prévia de petição inicial

Os advogados não podem escolher qual magistrado apreciará e julgará a demanda de seu cliente. Deve distribuir as ações e esperar que seja informada a vara específica onde as demandas serão autuadas e julgadas. No entanto, o advogado do réu sempre sabe em que vara tramita o processo ao qual deverá apresentar contestação, de modo que poderá moldar seus argumentos conforme o magistrado titular da vara. Para que tudo fique mais justo e a defesa fique mais ampla, deveria ser possível que o advogado da parte autora tivesse um prazo para protocolar a petição inicial após a distribuição para, assim, poder moldar seus argumentos conforme o magistrado que irá julgar a ação.

2. Carteira amarela da Ordem dos Advogados do Brasil

A Ordem dos Advogados do Brasil emite dois tipos de carteira: a azul, para estagiários de direito; e a vermelha, para advogados. Tanta polêmica ainda existe a respeito do Exame de Ordem. Deveria continuar existindo o Exame? Ou deveria ser extinto? O Exame de Ordem é um filtro? Mas, assim, as faculdades de direito não preparam o aluno para a vida profissional? No entanto, se dividirmos a advocacia em judicial e extrajudicial, veremos que nesta última (a extrajudicial) talvez a profissão do advogado se aproxime mais de uma atividade de fim (lembrando que hoje considera-se toda a advocacia como profissão de meio). Pensemos: elaborar e analisar contratos, patrocinar separações e divórcios extrajudiciais, realizar consultorias e elaborar pareceres… Estas são atividades que exigem conhecimento e que se expressam em resultados mais concretos, diferente da advocacia judicial, que evidentemente também exige conhecimento, mas se direciona ao patrocínio de causas judiciais e depende do trâmite dos processos e do ponto de vista dos juízes. Talvez seja o momento de visualizar a possibilidade dos advogados trabalharem na esfera extrajudicial desde a colação de grau sem prestar Exame de Ordem, deixando o Exame para os advogados que pretendem trabalhar na esfera judicial. Então, deveria ser emitida uma carteira da OAB de um cor diferente (já existem a azul e a vermelha, então a terceira poderia ser amarela, ou qualquer outra cor).

3. Autos processuais “pesquisáveis”

Informação identificável na forma de dados por máquinas é algo importante. Um dos usos mais relevantes (e nauseadrasticaparadoxalmente ignorado) de dados digitalizados é feito na composição de pesquisas científicas empíricas. Digitalizar peças processuais no formato .pdf é algo muito, mas muito longe de se terem digitalizados de forma satisfatoriamente “pesquisável” os dados constantes de um conjunto de autos processuais. Desta forma, o conteúdo de um processo judicial não poderia ser avaliado de forma otimizada por pesquisadores.

Vamos a um exemplo: imaginemos uma ação judicial contra uma empresa farmacêutica a respeito de problemas nas informações nutricionais de sachês energéticos para atletas. Numa hipotética pesquisa científica na área jurídica, um determinado pesquisador pode talvez querer procurar quantas vezes o art. 121 do Código Penal tenha sido mencionado numa amostra de 5 mil processos.

A pergunta é: conseguirá realizar essa pesquisa sem ler integralmente cada um dos 5 mil processos, ainda que todos eles seja processos digitalizados? Se a resposta for negativa (e o mais provável é que seja mesmo negativa, considerando o estado do processo eletrônico no Brasil hoje), um pesquisador teria um trabalho monumental para fazer uma pesquisa ampla ou, talvez, não faria uma pesquisa ampla como a exemplificada, provavelmente por falta de estímulo.

E daí? E daí que a obscuridade dos dados – e a falta de organização sensata de dados públicos também pode torná-los obscuros – é um caminho para o arbítrio. Você já leu alguma notícia dizendo que foram testadas estatisticamente por pesquisa científica algumas hipóteses de causas de atraso na tramitação de processos judiciais?

A pesquisa científica pode fazer o seguinte: tomar hipóteses e testá-las usando estatística, de modo a poder dizer o quanto determinada hipótese se aproxima ou se afasta da verdade. Quando alguém toma uma hipótese (por exemplo, uma hipótese de que as petições iniciais protocoladas nas tardes de sexta-feira são as grandes responsáveis pela falta de celeridade processual nas demandas da área empresarial) e a usa como base para uma nova legislação (sem antes a testar por estatística, no âmbito de uma pesquisa científica), este alguém está tomando uma hipótese como verdade.

Pense nisso.

4. “Projeto Lego”

Projeto Lego é uma criação do Renato Saldanha Lima, que explica o assunto em seu blog Inteligência Judiciária. É difícil, evidentemente, explicar o projeto em poucas palavras. Mas podemos, basicamente, imaginar o seguinte: magistrados usando ambientes virtuais integrados e regularmente alimentando este sistema com conhecimento jurídico bem delimitado e categorizado, tudo isso feito de forma colaborativa.

Recomendo a leitura da série de posts de Lima sobre o Projeto Lego (comece por aqui).

3 COMMENTS

  1. Sobre a idéia 1, acho que talvez seria mais justo se a petição inicial não fosse distribuída de pronto, pois não acho que o ideal seja que o advogado “molde” sua argumentação de acordo com o juiz, mas com o caso concreto.
    Dessa forma, não seria mais interessante que houvesse um “juízo prévio geral” pra analisar os requisitos da inicial e a distribuição fosse realizada somente após a contestação?
    É, mas me ocorreu também que isso poderia ferir o princípio do juiz natural..rs.

    Interessantes as idéias, vou ler sobre o projeto lego. 🙂

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