7 isenções de impostos que podem fazer muita diferença na sua vida financeira

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Você, eu e, provavelmente, todo o planeta Terra gostamos quando nos dizem que não precisamos pagar algo que pensávamos dever. É um alívio, não é?

Isenção de impostos é um tema que interessa a todos os brasileiros, não apenas pelo fato de que o Brasil tem uma carga tributária muito pesada (e, muitas vezes, injusta). Há também a realidade da desinformação e da burocracia. Ou seja, muita gente simplesmente não sabe que poderia obter algum (ou alguns) dos tipos de isenção existentes na legislação hoje.

Neste post, faço uma lista de sete tipos de isenção de impostos no Brasil, sendo certo que existem muitos outros para além desta lista. Procurei não detalhar muito os itens da lista. A intenção é que, primeiramente, você saiba que essas isenções existem. É um passo importante de conscientização, para que você possa identificar casos em que você ou alguém do seu relacionamento estejam alinhados. A partir daí, fica mais fácil buscar os meios de obter efetivamente a isenção pretendida.

Vamos à lista!

1 – Isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma, em caso de doença grave

Quando a pessoa física é portadora de uma das doenças graves específicas definidas em lei para fins de isenção de Imposto de Renda, ela pode requerer tal isenção, que somente se refere aos rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão ou reforma (reforma significando a aposentadoria dos militares).

Este tipo de isenção não é tão intuitivo, seja pelo fato de depender de laudo médico, seja pelo fato de que, muitas vezes, as pessoas têm uma doença grave e não percebem que ela se enquadraria na hipótese de isenção. Como exemplo, poderíamos falar da Doença de Parkinson, que é grave, embora possa ter sintomas mais leves no começo, asseverando-se com o tempo.

Quais são as doenças graves que possibilitam a isenção dos rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma? São as seguintes (lista atualizada até a data de publicação deste post):

  • Tuberculose ativa;
  • Alienação mental;
  • Esclerose múltipla;
  • Neoplasia maligna;
  • Cegueira;
  • Hanseníase;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Cardiopatia grave;
  • Doença de Parkinson;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Nefropatia grave;
  • Hepatopatia grave;
  • Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
  • Contaminação por radiação;
  • Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS)

Pergunta frequente: se a doença grave foi contraída depois da aposentadoria ou reforma, ou da concessão da pensão, a isenção pode ser concedida? Sim!

Previsão legal: Lei 7713/88, art. 6º, XIV e XXI.

2 – Isenção de imposto sobre os rendimentos de aposentadoria ou reforma, em caso de moléstia profissional

Perceba, em primeiro lugar, uma diferença entre esta isenção e aquela relacionada a doenças graves: lá também se fala em pensão. Aqui, somente aposentadoria ou reforma. Ou seja, neste caso somente aquele que é aposentado ou reformado.

Estamos falando da doença profissional, que é conceituada na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social como aquela “produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social” (Lei 8.213/91 Art. 20, I).

Previsão legal: Lei 7713/88, art. 6º, XIV.

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3 – Isenção de impostos na compra de veículos por portadores de deficiência física

Há uma série de regras abrangendo uma diversidade de impostos, para o caso de deficientes físicos que desejam comprar um carro. Dependendo do caso, podem ser abrangidos até quatro impostos (IPI, IOF, ICMS e IPVA). Um dos requisitos é obter a Carteira Nacional de Habilitação especial para deficientes. É importante prestar atenção nos limites de vigência das leis, pois as isenções podem deixar de existir.

4 – Isenção de Imposto de Renda sobre ganhos líquidos em alienações até 20 mil Reais na Bolsa de Valores

Cada vez mais as pessoas estão entrando na arena de investimentos na Bolsa de Valores. A facilidade de manuseio dos chamados “home brokers” (basicamente, painéis on-line para operação pelo próprio investidor na compra e venda de ações), tem incentivado mais e mais pessoas a entrar no mercado de ações.

Para operações com ações no mercado à vista ou mercado de balcão, há isenção de Imposto de Renda quando o total de alienações (vendas) não superar o valor de 20 mil Reais no mês.

Há diversas exceções a esta hipótese de isenção, como, por exemplo, o caso de operações de day trade.

Previsão legal: Instrução Normativa RFB (Receita Federal do Brasil) nº 1.022/2010, Art. 48.

5 – Isenção de Imposto de Renda sobre o ganho de capital obtido na venda de imóveis

Quero falar aqui de um dos casos mais interessantes de isenção relativo ao ganho de capital na venda de bem imóvel: é o caso dos ganhos de capital quando se trata de venda de imóvel residencial, desde que o produto da venda seja aplicado na compra de outros imóveis residenciais (localizados no país) no prazo de 180 dias, contados da data de celebração do contrato de compra e venda.

Ganho de capital, aqui, é do que a diferença entre o valor de aquisição e o valor de venda de um bem imóvel. Os imóveis podem valorizar com o tempo. Caso haja valorização, o “lucro” com a venda é considerado como rendimento tributável. Ainda bem que há essa possibilidade de reaplicar o produto da venda em outros imóveis e, assim, obter a isenção do Imposto de Renda.

Mas, atenção: há regras detalhadas para diversos casos, além do fato de que a lei determina não poder esse direito ser exercido mais de uma vez a cada cinco anos.

Previsão legal: Lei 11.196/2005, Art. 39.

6 – Isenção de Imposto de Renda sobre o valor recebido como Vale-Cultura

Segundo o portal do Ministério da Cultura: “O Vale-Cultura é o benefício de R$ 50,00 (cinquenta reais) mensais destinado aos trabalhadores que possuam vínculo empregatício formal com seu empregador. O benefício foi criado pelo governo federal para estimular o acesso à cultura, com o consumo de bens, serviços e atividades culturais.”

Para os ganhos relativos ao Vale-Cultura há isenção de Imposto de Renda.

Previsão legal: Lei 7713/88, art. 6º, XXIII.

7 – Isenção de Imposto de Importação para compras até 50 Dólares

Quando se fala em isenção de imposto de importação, normalmente pensamos naqueles envios internacionais de pessoa física para pessoa física, com limite de valor até 50 Dólares, conforme se lê no Portal da Receita Federal do Brasil (ver aqui).

Foi criada, há algum tempo, uma polêmica a respeito desse limite, tendo como base no Decreto-Lei 1.084/1980 (Art. 2º, II), que diz:

“Art. 2º O Ministério da Fazenda, relativamente ao regime de que trata o art. 1º deste Decreto-Lei, estabelecerá a classificação genérica e fixará as alíquotas especiais a que se refere o § 2º do artigo 1º, bem como poderá:
(…)
II – dispor sobre a isenção do imposto de importação dos bens contidos em remessas de valor até cem dólares norte-americanos, ou o equivalente em outras moedas, quando destinados a pessoas físicas. (Redação dada pela Lei nº 8.383, de 1991)”

O fato é que o decreto-lei mencionado não obriga, mas apenas dá a possibilidade de ser regulada a isenção. No entanto, ficava em discussão se a regulamentação poderia se dar abaixo do limite de 100 Dólares, e ainda se poderia haver limitação quanto ao remetente, uma vez que o decreto-lei não especifica que tal remetente deva ser pessoa física.

Um decreto mais recente (Decreto 6.759/2009, Art. 154 e seu § 1º), parecem esclarecer que o valor de 100 Dólares é o limite máximo de isenção, e não o limite exato de 100 Dólares. Então, estaria correto o limite de 50 Dólares (pois inferior ao máximo de 100 Dólares). O tema tem as suas complexidades e a discussão vai de vento em popa.

A Receita Federal do Brasil procura deixar bem claro que a isenção se dá em remessas postais internacionais entre pessoas físicas. Mas, ainda se discute se realmente inexistirá isenção se o remetente for pessoa jurídica.

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