A PEC da Música pode causar mais pirataria?

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Depois de ler um post sobre a PEC da Música (Proposta de Emenda Constitucional – PEC 98/2007, que visa dar imunidade tributária a faixas de vídeos musicais brasileiros, atendidas algumas exigências como, por exemplo, ser a produção feita no Brasil) no blog do professor Cláudio Colnago, escrevi um post aqui no blog levantando algumas discussões sobre o assunto. Embora a mencionada PEC tenha como fundamento o combate à pirataria mediante a redução de preços, dois comentários ao meu post, mencionado, fazem refletir justamente sobre se a PEC 98/2007, se aprovada, contribuiria para aumentar a pirataria.

Nos dois comentários, escritos por Rica e Julio (ver, respectivamente, aqui e aqui), é possível notar uma preocupação com a confusão que pode gerar a “concorrência” entre discos originais e discos piratas, se tiverem preços parecidos. Aparentemente, este é um argumento difícil, porque pode levar a pensar que se defende aqui que o preço da música deva ser alto. Mas a questão é outra.

Temos no Brasil o SMD (Semi Metalic Disc), formato de mídia criado pelo músico Ralf, da dupla Chrystian e Ralf (visite o Portal SMD), e uma das vantagens desse formato é que seu preço final para o consumidor seja muito baixo. E existe uma diferença de enfoque no SMD, quando o assunto é pirataria. Enquanto a PEC 98/2007 visa combater a pirataria com a redução de preços criando um contexto em que o consumidor prefira comprar um disco original, a política do SMD é reduzir o preço através de um formato de mídia diferente fazendo com que não seja interessante a própria pirataria, ou seja, o próprio “pirata” não iria querer piratear porque não valeria a pena. A PEC 98 olha para o consumidor, e o SMD olha para o próprio pirata.

Voltando à questão da confusão entre discos originais e discos piratas: talvez não seja simples descobrir se um disco é ou não é pirata. Podemos lembrar, ainda, que piratas podem simplesmente criar coletâneas inéditas, e vender como se fosse um álbum novo de determinado artista ou banda, sem que tal álbum tivesse existido, e então nem seria possível ao consumidor comparar os produtos.

Continuo com duas questões: se a PEC 98 não combateria a pirataria, haveria alguma vantagem em aprová-la? E a imunidade tributária em questão deveria mesmo se tornar matéria constitucional?

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3 COMMENTS

  1. Gustavo,

    Confesso que não conhecia o SMD. Trata-se, pelo visto, de um novo formato de hardware e não do software. E me parece que mesmo em se adotando o SMD, estaria a questão abrangida pela PEC (que faz referência ao fonograma ou videofonograma, ou seja, à música em si e não somente ao meio em que é gravada). Logo, por que não adotar os dois?

    E outra: seria mesmo o SMD imune à pirataria? Tenho minhas reservas quanto a uma afirmação tão peremptória. Não seria o mesmo que dizer que os computadores da Apple são imunes a vírus? Tal “imunidade”, ao que parece, decorre do desinteresse dos próprios programadores de vírus, já que muito mais pessoas usam os PC’s… Não ocorreria o mesmo com o SMD? Não seria questão somente de investir tempo e dinheiro para descobrir uma forma de pirateá-lo?

    Segundo minha valoração, a vantagem em aprovar a PEC é a mesma vantagem que existe em imunizar os livros de impostos: garante-se a liberdade de informação e se incentiva a cultura. Este fato também justifica a sua inclusão no texto constitucional: trata-se de criação de norma de incompetência tributária, visando salvaguardar alguns direitos fundamentais.

    É possível que a diminuição do preço incentive a pirataria? Não penso desta forma. Me parece que os “piratas profissionais” vão piratear o produto de qualquer jeito, pois muitas vezes dispõem de capitais vastíssimos (lembre-se que na maior parte dos casos quem vende CD’s piratas trabalha para traficantes de drogas e grandes criminosos), em regra com recursos de “caixa dois”. Assim, o custo do “original” a ser pirateado deve ser irrelevante para eles, um mero detalhe numa atividade criminosa muito lucrativa.

    Acho válida a adoção do SMD como padrão de mídia que dificulte a atuação dos piratas. Mas não vejo como esta proposta seria incompatível com a PEC. Continuo pensando que qualquer medida legislativa para desonerar a carga tributária deve ser vista com bons olhos, sobretudo quando se esteja buscando a extrafiscalidade em favor da cultura brasileira.

    Grande abraço!

    Cláudio Colnago
    http://www.colnago.adv.br

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  2. Que coisa idiota. Acho que vocês não tomaram conhecimento do teor da PEC. A PEC abrange qualque suporte! … Seja CD, DVD, SMD, Pendrive, Web, Celular.. enfim qualquer suporte. É claro que não vai acabar com a pirataria, não há como competir com o pirata que só tem o custo da reprodução. Para esses, só prisão resolve. A PEC dá ao consumidor mais um estímulo para optar pelo original. O SMD faz a mesma coisa que a PEC: reduz o preço para o consumidor final.
    Francamente! Que post idiota.

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