Acesso à justiça

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É ponto pacífico que a questão do acesso à justiça, no contexto judicial, não trata do simples acesso ao processo. É mais do que isso. É o acesso à realização eficaz dos direitos.

Citamos trecho do artigo “Fundamentos do acesso à justiça: obstáculos e soluções”, escrito pela Procuradora do Estado de São Paulo Daniela D’Andrea (artigo presente nas pp.165-207 da Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, nº54, 2000 – arquivo em pdf), lembrando que o artigo foi publicado quatro anos antes da Emenda 45/04 da Constituição Federal, que trata da Reforma do Judiciário:

“Não faltam reclamos da ineficácia de nossa justiça, fato que não se pode negar. O que se tem a fazer é admitir a precariedade de nosso sistema judiciário, para tentar corrigi-lo. A situação tem sido crítica.
(…)
É importante que se atenha à recente idéia de um escopo metajurídico da jurisdição. Esse escopo é a justiça que se resume no bem comum, embora sejam eles conceitos vagos e variáveis de cultura para cultura. Mas é certo que se tem como missão permanente do Estado a busca do bem comum e, como dever inalienável a ser cumprido através do exercício do poder, a prática da justiça.”

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Gustavo D'Andrea é advogado especializado em Direito Digital, mestre em Ciências (Psicologia) pela FFCLRP-USP e doutor em Ciências (Enfermagem Psiquiátrica) pela EERP-USP. Mantém o blog Forense Contemporâneo desde 2005 e criou a Forensepédia.

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