Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa: mudanças em vigor para o Brasil, Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe

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PalavrasFalarei, neste post, sobre o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990), assinado pelos Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa-CPLP (o acordo pode ser lido no site da CPLP) para a unificação da ortografia do nosso idioma. Como verificaremos, tudo indica que as mudanças já estão em vigor em alguns países. Devo dizer, todavia, que está difícil encontrar textos, notícias ou comunicados que digam isto expressamente. Encontrei apenas um, que me parece suficiente: é o comunicado (da CPLP) sobre Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, datado de 21 de maio de 2007, podendo ser lido no site da CPLP – no comunicado está expresso que o Acordo Ortográfico está em vigor no Brasil, em Cabo Verde e em S. Tomé e Príncipe. E há uma notícia da RTP, intitulada “CPLP reconhece a entrada em vigor do documento, mas não está ser aplicado“, que fala justamente sobre o mencionado comunicado.

Esta situação de entrada em vigor já, e apenas nos três países mencionados, se explica pelo conteúdo do Acordo do 2° Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (2004), onde se lê (em seu art. 3°) que o Acordo Ortográfico “entrará em vigor com o terceiro depósito de instrumento de ratificação junto da República Portuguesa”, sendo que o tempo de entrada em vigor seria o dia 1° do mês seguinte à data daquele terceiro depósito. Isto já ocorreu, como explica o mencionado comunicado da CPLP:

“Assim, e sendo que o Segundo Protocolo Modificativo foi ratificado, e os competentes documentos depositados por: Brasil (2004); Cabo Verde (Fev. 2006); e S. Tomé e Príncipe (Dezembro 2006), nada impede que o Acordo, por força da alteração pelo 2º Protocolo, entre em vigor para os três Estados (Brasil, Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe) que já procederam ao depósito dos instrumentos de ratificação dos dois textos indicados.

“Do entendimento expresso nos parágrafos anteriores resulta que, em bom rigor, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa está em vigor, na ordem jurídica internacional e nos ordenamentos jurídicos dos três Estados acima indicados, desde 1 de Janeiro de 2007, na sequência do depósito junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, das Cartas de Ratificação da República Democrática de S. Tomé e Príncipe, promovida em Dezembro de 2006, via Secretariado Executivo da CPLP.”

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa traz diversas mudanças na ortografia do nosso idioma. Para conhecer as mudanças, o melhor a fazer é ler o texto do Acordo Ortográfico. Como vimos, parece que não há nada impedindo a aplicação das mudanças no Brasil (além de Cabo Verde e de S. Tomé e Príncipe). Mas não tenho visto jornais, revistas etc. aplicarem as mudanças. Por isso, ainda paira a dúvida: o que está faltando para que as mudanças sejam de fato aplicadas? É claro que se passará por um período de adaptação às mudanças. Em todo caso, se realmente não houver algum motivo razoável para postergar a aplicação do Acordo Ortográfico no Brasil, devemos passar a escrever usando a nova ortografia.

17 COMMENTS

  1. Oi Gustavo…
    São várias as alterações, né? Já pensou “Assembléia”, “idéia”, “heróico”, “vôo”, “enjôo”, “pólo”, “pára”, “péla”, tudo isso sem acento? Ou uma inicial “”Excelentíssimo ‘senhor doutor’ Juiz de Direito”?!? Vai ser difícil acostumar… valeu pela informação!!!! Abraço, Carol

  2. Não sou um conservador bitolado, mas acho inútil tal acordo. A língua não é só um instrumento de comunicação, é também um instrumento artístico, não vamos ganhar nada empobrecendo-a; é bom manter a complexidade (faz jus aos nossos cérebros).

    Reformas anteriores foram boas em certos aspectos, mas se continuarmos com uma língua tão orgânica e mutável de forma tão acelerada, daqui uns anos sequer entenderemos o que foi escrito no início do século passado por nossos próprios escritores e poetas (já está acontecendo…) .

    Como outros cento e oitenta milhões de brasileiros, não fui consultado a respeito da mudança da língua que EU falo. Ou seja, poucas pessoas estão respondendo por uma nação inteira. É, no mínimo, uma afronta à democracia. Mal de brasileiro: importa-se com a democracia quando pode ser impedido de falar abobrinhas, mas nunca quando o assunto é relevante.

    O Inglês é uma língua mais presa, que desde os anos mil e setecentos não mudou muita coisa (se comparado à língua portuguesa -que deveria ter um acento no “gue”; portuguêsa) e isso nunca prejudicou em nada. Mas vamos lá… acatar as decisões de ecumenistas-lingüísticos e parlamentares que não se importam com a língua (claro, são analfabetos…) .

    Espero que essas criaturas abandonem o Português e migrem imediatamente para o Esperanto… coitado do espírito de Ludwik Lejzer Zamenhof! Terá que agüentar esses chatos que vivem mexendo o que que está quieto só porque não têm mais nada o que fazer…

  3. Portugal não está preparardo para receber este acordo. Os portugueses já estão demasiado acostumados com a ortografia em vigor neste momento. Duvido muito que o acordo venha a ser implementado até porque, Portugal está a presidir a UE e não hà políticos disponíveis e / ou interessados para tal.

  4. Algumas mudanças vêm em boa hora (ou eu já deveria dizer “elas VEM em boa hora”?!). Mas sentirei falta de comer lingüiça em churrascos! Além disso, acho que a extinção dos acentos diferenciais causará tumulto. Se eu escrevo que pelo pelo pelo corpo, será bem entendido que eu disse que pélo pêlo pelo corpo?

  5. Ola tudo bom Gustavo?
    Bom sou novo na área Juridica tenho 21 anos 1ano de Direito localizado na cidade de Marilia. Tenho varias duvidas penso em montar uma sala a respeito minha Professora de Lingua Portuguesa FORENCE pediu a pouco tempo um trabalho sobre o assunto da modificação dos acentos nas palavras, tenho muita facilidade nisso quando escrevo algo para alguem como agora algumas palavras sei onde localizar o acento outras não mais vejo que isso é do Brasiliro.
    Bom gostaria de varios exemplos diferentes de palavras e algum ex do pq isso se poderia m ajudar.
    Meu email é
    DANYEL._.21@HOTMAIL.COM
    Quero montar uma sala de bate papo sobre assunto de direito e juridico e queria apoio de todos vcs agradeço pela atenção!!!!

  6. OI!!!!!!!!!!.
    EU SOU A HANELISSA .
    HOJE O PORTUGUÊS ESTÁ MELHOR DO JEITO QUE ESTÁ,TODOS ESTÃO SE APEGANDO AO PORTUGUÊS ENTÃO ENMAGINA COMO VAI FICA MAÇÃ,MELÃO ETC…….TODAS ESSE PALAVRAS SEM ACENTO VAI FICAR ESTRANHAS .
    OBRIGADO.

  7. Isso e muito erradopois vaicomplicar a mentes das pessoas pois ja somos acostumados a escrever do jeito exato e com essa mudança ficara mais dificio de se acostumar e ainda mais ficara muito esquicido essas palavras desse jeito isso nao e certo essa pessoa que iventou isso deve ser um analfabeto

  8. O acordo não facilita em nada, muito pelo contrário. Teriam outras áreas para reformular que facilitariam ao alunado e qualquer falante.

  9. essa mudança so vaii atrapalhar maiis ainda as pessoas ! A minha pq a minha professora ja passou um monte dee trabalho sobre o asuntoo \ôô//

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