Algumas dúvidas em torno da Lei 11.441/07 (inventários, partilhas, separações consensuais e divórcios consensuais por escritura pública)

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Estamos esperando ansiosamente as conclusões do grupo de estudos criado pela Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo, direcionado à análise da Lei 11.441/07 (que prevê inventários, partilhas, separações consensuais e divórcios consensuais por escritura pública).

Nota-se a proliferação de dúvidas a respeito dos procedimentos e possibilidades em torno dos novos institutos. Exemplos de dúvidas podem ser lidos entre as dezenas de comentários ao post “Lei 11.441/07 – Inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por escritura pública“, aqui do blog.

Entre as dúvidas, as que mais chamaram a atenção foram as seguintes:

1. É possível conversão de separação em divórcio por via administrativa?

2. É possível optar por procedimento judicial, se estiverem previstas as condições para o procedimento administrativo?

3. Poderá ser feita a separação consensual ou o divórcio consensual perante o consulado brasileiro em país estrangeiro, se o casal vive fora do Brasil?

4. O advogado pode agir em causa própria nos casos previstos na Lei 11.441/07?

Estas são apenas algumas das questões. Procurarei falar sobre alguns destes assuntos em breve. Por enquanto, vamos aguardar as conclusões do grupo de estudos mencionado acima.

Gostaria de sugerir algumas coisas, neste momento. Estou notando certa ansiedade nos leitores. Alguns querer resolver seus problemas jurídicos de imediato; outros estão confusos sobre seus direitos; há inclusive advogados cheios de dúvidas. A sugestão é que seja mantida a calma. Os advogados devem explicar a seus clientes que algumas questões relativas à nova lei ainda estão sendo debatidas. E os clientes devem se esforçar para compreender isto. Aqueles que ainda não têm advogado, devem procurar um para que sejam orientados sobre seus direitos.

Criei uma nova “tag” especifica para posts sobre a Lei 11.441/07. Ver a categoria L11441-07. Nesta categoria, reunem-se os posts sobre a nova lei.

Os leitores podem ler um artigo publicado ontem (5 de fevereiro de 2007) no site Consultor Jurídico, intitulado “Separação e divórcio – Trabalho do advogado de família não pode ser menosprezado“. A autora é a advogada Cínthia S. Marubayashi M. Castro. Ela admite a conversão, por via administrativa, de separação em divórcio, mas este assunto não é desenvolvido em seu artigo. Em todo caso, é uma leitura interessante, ainda mais por ser escrito por uma advogada que milita (segundo ela própria) há 20 anos nas áreas de família e de sucessões.

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Gustavo D'Andrea é advogado especializado em Direito Digital, mestre em Ciências (Psicologia) pela FFCLRP-USP e doutor em Ciências (Enfermagem Psiquiátrica) pela EERP-USP. Mantém o blog Forense Contemporâneo desde 2005 e criou a Forensepédia.

337 COMMENTS

  1. Boa atarde, gostaria de saber informações acerca do divorcio emitido em cartorio, eu sou brasileiro e estou separado de fato da minha ex-mulher que também é brasileira por mais de 2 anos, bem minha questão é: podemos obter o divorcio no cartorio por meio de uma procuração emitida pelo um orgão puplico ou seja o consulado brasileiro? Espero ter respostas quanto a minha questão, sintetizando que o nosso divorcio é consensual e não envolve filhos, obrigado. Paulo, Belgica

  2. Prezado Sr. Paulo,

    O grupo de estudo criado pela portaria 01/07 da Corregedoria do TJ SP publicou conclusão que indica ser afirmativa a resposta à sua indagação:

    “5.5. O comparecimento pessoal das partes não é indispensável à lavratura de escritura pública de separação e divórcio consensuais, sendo admissível ao(s) separando(s) ou ao(s) divorciando(s) se fazer representar por mandatário constituído, desde que por instrumento público (artigo 657 do CC), com poderes especiais e prazo de validade de 30 (trinta) dias. Segue-se o mesmo raciocínio da habilitação (artigo 1.525, caput, do CC) e da celebração (artigo do 1.535 do CO do casamento, que admite procuração ad nupcias. Não poderão as duas partes, entretanto, ser representadas no ato pelo mesmo procurador”

    http://conjur.estadao.com.br//static/text/52700,1

    Abração.

    Amílcar
    Curitiba/PR

  3. com a nova lei de separação e divorcio, qual seria o procedimento correto para os casais que querem se divrciar aqui no Brasil estando eles dentro de todos os requisitos que a lei exige?

  4. Tenho a seguinte dúvida:
    Somos 4 filhos e nossos pais já faleceram deixando três imóveis, como tenho interesse em comprar um deles, com essa nova lei podemos fazer o inventário em cartório de forma mais rápida e menos burocrática, pelo que pouco sei antes desta nova lei poderia levar até um ano tal processo.
    E quais os procedimentos iniciais que devo tomar???
    Att.,
    Márcio Moreno

    • Meu irmão faleceu, era solteiro e não tinha hereiros.Nossos pais já eram falecidos. Meus sobrinhos filhos de outro irmaõ já falecidos, tem direito a herança deste meu irmão?

    • oi eu me chamo valeria por favor queriatirar uma duvida que tenho. tenho 38 anossou casada no papel a 22anos tive muitos problemas nestes anos de casada mas consegui resolver so que hoje meu marido disse que vai morar com outra mulher esta saindo com ela mesmo nao nos tendo ainda separado de mim de papel . tenho tres filhos duas ja se casaram ; mas tenho um filho que so tem tres anos ele quer a guarda compartilhada nao posso fazer isso porque ele e usuario de drogas ja fez tentativa de suisidio cortando os pulsos e outras coisas mais… o que eu faço .que direitos ele pode ter . ele e encostado por quausa dp problema que ele tem que ele e soro positivoa 18 anos e trabalha no hospital regional de sorocaba mas tambem fica mais encostado do que trabalha porque tem depressao por favor me aconselhe nao sei o que fazer porque ele falou que vai pro curar os direitos dele . e sobre a tentativa de suisidio depressao e as drogas tenho provas no papel muito obrigado pela atençao vou esperar a resposta me ajudem .

      • vc esqueceu de falar das suas traiçoes ,que vc so quer os bens materiasis que uma das filhas nem sei se e minha que tentei o suicidio porque vc provocou isso,vc pode fica com tudo so largue de ser mentirosa e interesseira respeita os filhos

  5. Como se pauta o novo procedimento a respeito do inventário contemplado pela nova lei? É realizado uma minuta entre os herdeiros e dado a entrado no cartório? Qual será a nova tabela a ser aplicada? E como será feito em caso de renúncia?

  6. Já fui ao cartório de Notas e tenho a escritura mas o cartório de registro civil não averba o divórcio mesmo a lei já estando em vigor e eu estar com a escritura para a averbação sou de Juiz de Fora MG o que posso fazer para que o cartório faça o que diz a lei, averbe .

    Obrigado

  7. Boa tarde!
    Tenho a seguinte dúvida:
    Somos 3 filhos e nossos pais já faleceram deixando um imóvel, como temos interesse em vendê-lo, com essa nova lei podemos fazer o inventário em cartório de forma mais rápida e menos burocrática, haja visto que já está em juízo há aproximadamente dois anos?
    E quais os procedimentos iniciais que devo tomar???
    Obrigado!
    Leonardo Barcelos
    São Gonçalo/RJ

  8. Boa tarde,gostaria que vcs me envia-se a nova lei 11441/07 para que eu possa me enterar melhor.Grata pela atenção.Eunice.

  9. tenho uma filha que vive em Porto-Portugal que se separou em 22/11/2005, e só agora em23/02/2007 levei a em cartório para para averbar. Na sentença da separação litigiosa convertida em consensual,gostaria de saber se a nova lei se aplica a seu caso,pois ela quer o dívórcio .E se como sua mãe posso dar entrada para eles , sepoder o que tenho que levar para dar entrada.Se poosível gostaria que me enviasse a nova lei. Grata pela atenção .Eunice.

  10. Olá Eunice. Obrigado pela visita. A questão da separação e do divórcio extrajudiciais quando um ou os dois cônjuges ou separados vivem fora do Brasil, ainda é uma questão que demanda um pouco mais de reflexão. Estou procurando pesquisar um pouco mais sobre tópicos referentes ao assunto, para talvez criar um post específico sobre ele, aqui no blog. Pode-se perceber que muitas outras pessoas têm apresentado dúvidas semelhantes.

    Para ler a Lei 11.441/07 basta clicar no link (para esta lei) que está neste post. Você poderia também ler o post “Lei 11.441/07 – Inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por escritura pública“, onde há muitos comentários interessantes sobre a Lei 11.441/07. Acompanhe também a tag L11441-07, que trata de Lei 11.441/07.

  11. gostaria de saber se pode ser aplicada a lei 11.441/07, para os casos de inventarios que vão ser abertos fora do prazo legal?

  12. Caro Gustavo, quando meu pai faleceu, minha mãe e meus 3 irmãos herdamos uma casa. Minha mãe resolveu vendê-la, assim transferimos,em cartório,os nossos direitos hereditários para ela, que posteriormente transferiu os direitos dela e os nossos para um terceiro, esse terceiro posteriormente transferiu para mim. isso tudo foi registrado em cartório, há 07 anos, com a autorização e assinatura de todos. O que eu quero saber é se todo esse procedimento já o transforma em inventário.

  13. Boa tarde.
    Estou precisando de um modelo de minuta de inventário de acordo com a Lei 11.441/07.
    Grata.
    Patrícia.

  14. Boa tarde.
    Estou precisando de um modelo de minuta de inventário de acordo com a Lei 11.441/07.
    obrigado, pelo tempo!!!

  15. gostaria de saber se pode ser aplicada a lei 11.441/07, para os casos de inventarios que vão ser abertos fora do prazo legal?

  16. BOA TARDE

    GOSTARIA DE SABER, SOBRE ESTA LEI DE INVENTARIO,OU PARTILHA DE BENS, E MESMO VENDA DE IMOVEIS, AONDE EXISTE 05 FILHOS, TODOS DE MAIOR, SENDO UM DELES INCAPAZ, TENDO EM VISTA QUE O PAI, JA SOFREU DOIS DERRAMES COM IDADE DE 84 ANOS E A MÃE JÁ TEM 73 ANOS, TAMBEM DOENTE, EM VIDA ELES TEM O PODER DE PASSAR DIREITOS DE VENDA DOS BENS SOMENTE PARA 03 IRMÃS E DEIXANDO UM DOS FILHOS SEM CIENCIA DAS ATITUDES TOMADAS E AS MESMAS IMPEDEM DE QUE VEJA E FALE COM OS PAIS, POIS NO DIA 05 DE JANEIRO DE 2007 , APOS LEI 11.441/07 VENDERAM UM IMOVEL SEM CONHECIMENTO DO IRMAÕ.
    SEM MAIS,
    ATENCIOSAMENTE
    KATHYA BRANDINI

  17. Gostaria de saber se o primo de uma pessoa falecida em 1995 pode fazer seu inventario em cartorio. Este primo é o único parente vivo da pessoa falecida e só tomou conhecimento do faleciemnto da mesma a poucos meses, e descobriu inclusive que o advogado da falecida continua recebendo alugueres dos imoveis pertencentes a esta pessoa atraves de uma procuração que ja perdeu a validade.
    Este primo pode fazer o inventario e passar os bens para seu nome e deposi entrar com uma ação pediendo o ressarcimento de tudo q foi pago este advogado durante todos estes anos?
    Veja bem ela faleceu em 1995 e não foi aberto inventário ele esta dentro do prazo???

  18. Boa tarde,

    Gostaria de saber se, estando o inventário em andamento, valeria a pena torná-lo administrativo, renunciando judicialmente? Ficaria mais barato? Qual a vantagem?
    Li alguns artigos que dizem que nós herdeiros pagaríamos mais, já que este “acordo” deve ser, de qualquer modo, submetido ao juíz. Então, gastaremos com o notario e o juiz, quando seria apenas com o último?

    Obrigada pela atenção,

    Naiá

  19. com relação ao inventario administrativo, com escritua pública feito em Cartório de Notas, como fica a manifestação da fazenda pública estadual (imposto causa mortis) e Certidão Negativa federal com CPF suspenso, tendo em vista que o falecimento ocorreu a 10 anos atrás?

    Fui fazer uma escritura pública de inventário acima mencionado, e o notário (tabelião) não soube como proceder aos dois casos acima.

    É NECESSÁRIO AGUARDAR ALGUMA OUTRA REGULAMENTAÇÃO?

    Na minha opinião o congresso nacional falhou em não convocar as pessoas experientes na área para fazer tudo de uma vez e evitar que os advogado caiam em depressão com tanta burrice (desculpe o adjetivo)

  20. Olá, Salomão. Obrigado pela visita. A notícia intitulada “Corregedoria recebe sugestões para a Lei das Escrituras“, de 12 de março de 2007, que está no site do CNJ, informa que há uma regulamentação da Lei 11.441/07 em fase de redação final pela Corregedoria Nacional de Justiça. É uma notícia importante, e devemos acompanhar as futuras notícias para sabermos como será o conteúdo desta mencionada regulamentação, esperando que possa trazer esclarecimentos para as dúvidas em torno da Lei 11.441/07.

  21. por favor, gostaria de obter a resposta da questão n.22, 14/03/007, pois minha situação é a mesma. grato.
    Esequiel

  22. o que eu gostaria mesmo era de um modelo de ação de divórcio administrarivo.

    Como devo proceder para conseguir realizar esse divórcio?
    A petição é a mesma do divórcio judicial?

    grata,

    aguardo resposta.

    Zildete

  23. Boa tarde,

    Eu gostaria de saber se o cartório pode cobrar pela escritura da separação consensual? Me disseram que para eu não pagar terei que pedir a assistência judiciária, isto procede?
    Estou precisando de um modelo de minuta de inventário de acordo com a Lei 11.441/07.

    Desde já agradeço pela atenção!

  24. Gostaria de saber qual é o custo de um inventário agora?
    O tramite normal gira em 10% e agora????
    Janiara

  25. Preciso abrir um inventario e não possuo os documentos (certidões) de registro dos imóveis, e tambem não possuo recursos para obte-los. Como devo proceder?

  26. Bom dia.

    Meu prezado e/ou minha prezada;

    Gostaria e necessitamos muito de saber, se existe alguma limitação legal para o casal realizar a partilha dos seus bens, tendo o esposo acima de 80 anos e a esposa acima de 75 anos?

    Saudações Educacionais e Ambientais Sustentáveis – SEAS.

    Eber Lopes Rosado
    Professor e Engenheiro.

  27. Meu nome é Fatima , estou separada de fatos á 16 anos e estou querendo resolver minha situação civil , não tem partilha de bens , não tenho filçhas menos nem tem filhas doentes, 3 já são casadas e a menos tem 18 anos , é um divorcio concensual, sendo que moramos em estados difertentes , o ex marido mora em Rio d eJaneiro e eu em Natal , posso passar a procuração para o meu ex marido?

  28. meus pais sao separados judicialmente ha mais de dez anos quais exatamente o procedimento para a conversãp em divorcio pela via administrativa ou seja pelo cartório? obrigada, clara.

  29. Bom dia!
    Gostaria de saber se pode ser aplicada a lei 11.441/07 para os casos de inventarios que vão ser abertos fora do prazo legal. Estou precisando também de um modelo de minuta de inventário de acordo com a Lei 11.441/07.
    Obrigada!

  30. Bomdia!

    Comprei um terreno com cessão de direitos hereditários e o inventário fez 3 anos, nós podemos retirar de juízo e levar para o cartório? É necessário a autorização do juiz?

    Obrigado.

    Ronaldo.

  31. Bom dia,

    Se possível gostaria do modelo de minuta de separação consensual feita pelo advogado para deixar em cartório.
    Atenciosamente,

    Késia Cavalcante

  32. Bom dia,

    Se possível gostaria do modelo de minuta de invetário feita pelo advogado para deixar em cartório.
    Atenciosamente

    Andréia rigo

  33. Bom dia!!

    Gostaria de modelo de minuta de invetário feita pelo advogado para iniciar inventário em cartório.
    Att.
    Ana Carolina

  34. Posso transferir para escritura pública (cartório) inventário já com processo em andamento em vara de família? Obrigado.

  35. Bom dia,

    Se possível gostaria do modelo de minuta de invetário feita pelo advogado para deixar em cartório.
    Atenciosamente

    Júlio Azevedo

  36. Por favor, gostaria de obter modelo de petição de arrolamento a ser resolvido em Cartório.
    Qual o prazo para dar entrada?
    Obrigada.
    Vanice M. C. dos Santos

  37. Quero me divorciar, sou de Sorocaba SP. , vou me casar novamente , onde devo ir com essa nova lei , sendo que não possuo bens , não tenho filhos com a outra pessoa. Fico no aguardo pois com a nova lei , não sei como fazer , e quanto tempo isso levaria ? obrigado

  38. Boa Tarde,

    Meu Pai faleceu em 08/04/2006, hoje somos somente minha Mãe e eu, que sou separado judicialmente, tinha um irmão que também é falecido em 2001 e não se casou ou deixou herdeiros, meu Pai deixou dois(2) imovéis, o apartamento que moramos e duas vagas de garagem em um edificio garagem próximo ao apartamento, ambos escriturados . Não tomamos nenhuma providência quanto ao inventário devido ao alto custo para nós na ocasião de seu falecimento, hoje temos a necessidade de vender o imóvel para adiquirir um outro de menor porte, como devemos proceder agora? O que a Lei 11.441/07 poderá nos beneficiar? E o que é necessário de documentos para a conclusão do inventário?
    Se possível aguardo uma orientação e desde já agradeço pelo espaço e pela atenção. Obrigado André.
    Goiânia, 10 de abril de 2007.

  39. Gostaria de saber se um inventário já em andamento pela via judicial pode ser cancelado e feito pelo cartório e se esse procedimento diminuiria custo com impostos.

    Obrigada.

  40. Boa tarde,
    Gostaria, se possível, de receber o modelo de minuta de invetário feita pelo advogado para deixar em cartório.
    Atenciosamente,
    Aline.

  41. Bom dia

    gostaria da um modelo de minuta de separação consensual feita pelo advogado para deixar em cartório para ação de divórcio administrarivo.

    Como devo proceder para conseguir realizar esse divórcio?
    A petição é a mesma do divórcio judicial?

    grato,

    aguardo resposta

  42. Gostaria de receber modelo de minuta de inventário e partilha causa mortis – pela Lei 11.441/07

    grato.

  43. Caro D´Andrea,
    tenho 37 anos e desde os 14 anos aproximadamente tive uma mãe de criação que mantive forte laços de afeto, após o falecimento dela há 2 e1/2 anos questiono se tenho direito ao os bens de herança.

    Ela sofria de um tipo forte de depressão motivo este que a fazia querer-me perto dela, pois, sofria por não ter filhos e outras coisas, eu queria sempre estar com ela pois não podia conviver com minha família, inclusive eu já estava saindo de outra família que cuidou demim desde 7anos até os 14, o motivo: quem cuidava de mim iria se casar e não poderia mais cuidar-me.

    Então, definitivamente entorno dos 16 anos fui morar com ela que era só e depois o vô veio morar junto.

    Aos 22a. me casei e continuamos sempre como mãe e filha, realmente nós eramos muito unidas em laços mãe – filha e todos durante estes anos presenciaram isto inclusive o irmão dela e sobrinhos, apesar da preocupação deles em relação a mim, seu faria parte do direito de herança, pois, quando moravamos juntas ela comprou um imóvel para morarmos.

    Só que havia um testamento, feito antes dela me conhecer, que doava metade do bem (que na época era outro imóvel) para uma instituição de caridade que não existe mais e a outra para a tia que vive.

    Na época disseram-me que eu não tinha direito pois o antigo testamento anulava o direito, principalmente por nós não termos formalizado nada em meu favor, e como estava muito abalada com a sua morte, não questionei muito. Agora estudando a constiutição surgiu a dúvida se me cabe algum direito. Se a regra seguisse como a do casamento, comunhão parcial de bens, eu estaria favorecida pois os seu bem foi adiquirido depois da nossa união como mãe e filha.
    Aguardo sua avaliação e coloco-me à diposição para outras informações a respeito do caso.
    Obrigada,
    Valéria

  44. Bom dia,

    Meu pai faleceu e deixou 3 filhos maiores e minha mãe.
    Ele morava em outro estado da federação c/ minha mãe e um dos filhos. Os outros 2 filhos moram em outro estado.
    Esse filho q morava c/ele é quem está encaminhando a questão do inventário.
    Gostaria de saber q tipo de procuração, pública ou privada, ele deve receber para agilizar a escritura pública de inventário e partilha? Se possível. gostaria de receber o modelo de procuração com os poderes necessários.l
    Gostaria de receber tabmbém o modelo de minuta de inventário e partilha causa mortis – pela Lei 11.441/07.

    Grata,

    Lavis

  45. Resposta ao comentário #56

    Olá, Valeria. Obrigado pela visita. O assunto que você colocou em seu comentário é muito interessante, e pode inclusive interessar a muitas outras pessoas que estejam em situações semelhantes à sua. Criei o post “Sobre acolhimento e adoção“, com algumas considerações sobre o assunto. Por isso, recomendo que você leia o mencionado post.

  46. Boa noite, meu pai faleceu ha 32 anos deixando um terreno eramos tres filhas e minha mae,foi feito inventario do meu pai, minha mae faleceu em 1998 nao fizemos o inventario, minha irma faleceu em 2002 e deixou dois filhos menores meu cunhado fez o inventario dela mais nao incluiu o terreno. Quando fui pegar o formal de partilhas do meu pai com o advogado descobri que ele nao registrou o formal.Como devemos proceder para resolver essa situaçao e poder vender o terreno.

    Desde já agradeço sua atenção

    grata, Fátima

  47. Gostaria de saber onde tenho acesso às respostas das questões descritas acima;
    Obrigada

  48. Boa tarde.
    Estou precisando de um modelo de minuta de inventário de acordo com a Lei 11.441/07. Por favor me ajudem
    Grata.

    Taiz

  49. Boa Tarde,

    Gostaria de saber se é possível arrolar um imóvel num inventário, em que o “de cujus” tinha apenas a posse da área e posteriormente construíu uma boa casa?
    Na cidade litorânea onde ele adquiriu o imóvel é hábito que se negocie a posse dos terrenos.
    Em caso positivo, o que devo apresentar como documento comprobatório ao cartório, quando da abertura do inventário.
    Grata,
    Rosângela

  50. Boa noite
    Gostaria de saber como agir nesta cituação em que me encontro: Meu pai faleceu há um ano, e há 17 anos moveu uma ação contra o INPS de idenização por acidente de trabalho, agora que ganhou, tem um problema, a ação é de São Paulo, moro em Sergipe e estou responsável em mandar as certidões de nascimento e de óbito dele. Na época ele já era divorciado da minha mãe, ele teve eu e minha irmã com minha mãe e mais outra filha de outra mulher que não registrou, depois o enganaram e ele registrou uma outra menina pensando que era dele mas q na verdade não é. E a minha família da parte dele tem muita raiva dessa mulher q o enganou, inclusive ela já recebe pensão do último emprego dele. então gostaria de saber por favor, o que faço, quem tem direito a receber, se não incluirmos essas duas meninas, poderia mais tarde ter problemas? e minha mãe tem algum direito? E se incluir apenas a que não é registrada pq sabemos q é realmente filha dele? E se não incluir a que é registrada e dividir apenas se ela fizer um teste de DNA?
    Obrigada.

  51. Olá, Adriana. Obrigado pela visita. Você, assim como vários outros leitores que têm expressado dúvidas aqui no blog, faria bem em consultar pessoalmente um advogado ou defensor público. Infelizmente, não é possível responder no blog a cada dúvida, de cada pessoa, porque cada caso tem suas peculiaridades, e entendo que as situações devem ser acompanhadas de perto e pessoalmente por profissionais do direito, para garantir ao máximo a realização dos direitos.

    Procuro ler cada comentário que é colocado no blog. Algumas situações podem inspirar posts ou comentários mais gerais, aqui no blog (ver, por exemplo, o post “Sobre acolhimento e adoção“). Que bom seria se todas as situações apresentadas pelos leitores do blog, pudessem ser solucionadas da noite para o dia, não é? Mas, como nem sempre as coisas são assim, é preciso que haja empenho e dedicação, especialmente por parte dos advogados e defensores públicos, para a solução das situações e dúvidas sobre direitos.

    Espero que tudo dê certo no seu caso, que tudo se resolva conforme o direito.

  52. Tive minha separação consensual averbada em 23/02/2005. Agora, que se passaram 2 anos, quero fazer sua convolação em divórcio. Pergunto: sou obrigado a fazê-lo em cartório ou posso concluir esta etapa na justiça, como era feito antes da nova lei?
    Parabéns pelas matérias e obrigado pelos esclarecimentos.

  53. Meu pai faleceu e deixou alguns bens, era casado com minha mãe em comunhão universal de bens e somos cinco filhos; gostaria de saber qual a parte cabe a cada um dos herdeiros em números percentuais. Obrigado pela atenção

  54. Minha mãe faleceu em 26/06/1998
    Hoje somos somente minha irmã que é casada e eu, que sou solteiro.

    Tinha um irmão que faleceu em 2001 e não se casou ou deixou herdeiros.

    Minha mãe deixou um (1) imovél, devidamente registrado.

    Não tomamos nenhuma providência quanto ao inventário, hoje temos a necessidade de vender o imóvel.

    Como devemos proceder agora? O que a Lei 11.441/07 poderá nos beneficiar?

    E o que é necessário de documentos para a conclusão do inventário?

    Se possível aguardo uma orientação e desde já agradeço pelo espaço e pela atenção.

    Obrigado Sânzio.
    Belo Horizonte/MG, 10 de maio de 2007.

  55. gostaria de saber o seguinte meu pai faleceu e so deixou um carro que eu terminei de pagar e agora preciso saber como vou fazzer esse inventario pois tennho dois irmaos e eles não vão querer nada do carro e até fazem uma procuração de doação de bens no caso o carro.

    obrigado

    RUTE

  56. POR FAVOR PRECISO COM URGENCIA DE UM MODELO DE MINUTA DE INVENTARIO E PARTILHA.
    DESDE JA AGRADEÇO A ATENÇÃO FABIANA

  57. Boa Noite,
    Estou precisando com urgência de um modelo de minuta para o divórcio em cartório.

    Grata.

    Kaline

  58. Boa noite,

    Sou filho único, meu pai faleceu, sou obrigado a fazer inventário, qual o prazo, e o custo?

    Obrigado.

  59. Bom dia!

    Tenho uma dúvida? Um dos herdeiros legítimos é pré-morto e deixou conjugê e dois filhos capazes(descendentes). O regime de bens entre o pré-morto e a conjugê era do tipo universal. Pergunta-se: A conjugê concorre com os dois filhos (descendentes) ao quinhão o qual o pré-morto teria direito se fosse vivo? Em razão do regime de bens ser do tipo universal, a conjugê herdará todo o quinhão?

    Obrigado pelo esclarecimento e atenção!

    Haroldo

  60. Boa Noite !!

    Gostaria de saber se com 11 anos de separação judicial, 02 filhos menores de idade e com meu ex-marido morando em outro estado eu posso pedir meu divórcio em cartório ? e se posso junto ao advogado nomear um irmão dele para assinar o divórcio; pois creio que meu ex-marido não viria a MG para assinar esta separação !! nem tenho contato com ele para tal procedimento !!

    Grata

    Ronise

  61. Boa Noite,
    Estou precisando com urgência de um modelo de minuta para o divórcio em cartório.

    Grata.

  62. Boa Noite,
    Estou precisando com urgência de um modelo de minuta para realizacao de um inventario em cartório.

    Grata.

  63. Boa Tarde,

    Gostaria de orientação sobre separação pela no lei 11..441/07, tenho 2 filhos uma de 24 anos e outro de 17anos. Não possuímos bens e estamos em comum acordo. Nossa separação enqudrada-se nessa nova Lei?

  64. Boa tarde

    gostaria de saber, se posso fazer um divorcio no cartório, com uma separação judicial do interior de São Paulo, no Rio de Janeiro. E outra pergunta, Pode fazer o divorcio, sem a presença de um dos conjuges?

    Obrigada viviane

  65. Boa noite

    Estou precisando modelo de minuta, para fazer inventário em cartório.Desde já agradeço a atenção.
    Obrigada Vivi

  66. Vou fazer dois inventários em cartório e gostaria de saber se vocês tem modelos de procuração. É dispensável a procuração?
    Grata

  67. boa noite
    vou resumir pra facilitar
    tenhu conheço uma pessoa cujo a mãe dela faleceu á pouco mais de 3 anos
    ela descobriu q o homem que a registrou não era seu pai.
    dai ele começou a humilha-la com inscinuações e palavras de baixo- calão ate que ela não aguentou e saiu de casa mas posteriormente descobriu que a casa esta em nome do padrasto ela perante a lei possui direito na casa ?
    obs: mas á casa não possui registro apenas um cadastro na prefeitura

  68. PARA A MENSAGEM Nº 61.
    Prezada Fátima,
    Sou Registradora no Estado de MS, a minha opinião é que você deve solicitar ao advogado que fez a partilha de seu pai, que ele lhe entregue os formais de Partilhas, para serem registrados. A partir daí, deverá ser feito o inventário de sua mãe, onde sua irmã que faleceu, a parte cabível a ela, se transmitirá aos seus herdeiros. Se forem menores, o inventário deverá ser por via judicial.

  69. Preciso de um modelo da separa consensual via extra judicial.
    Se alguem puder me ajudar agradeço desde´já

  70. boa noite

    preciso de um modelo de minuta, para fazer Divórcio no cartorio.
    Desde já agradeço a atenção.

  71. Todas as pessoas que estiverem morando fora do País e estão querendo se separar ou se divorciar, agora com a mudança no Código de Processo Civil vcs podem se separar ou se divorciar, basta mandar uma procuração feita no Consulado Brasileiro com poderes específicos para representa-los em cartório. E outra procuração para um advogado, assim ele pode dar entrada no cartório por via administrativa e em poucos minutos o Tabelião lavrara um escritura Publica do divorcio ou separação.

  72. Olá, Robson. Obrigado pela visita. Seu comentário contribuiu para o enriquecimento dos debates. Entretanto, é necessário tratar do assunto com mais precisão. Caso contrário, poderão ser cometidos equívocos. Exemplificando: não se pode afirmar simplesmente que se deva fazer uma procuração em uma Repartição Consular brasileira, porque esta forma de se fazer uma procuração é apenas para brasileiros, ou no caso de o cônjuge possuir carteira RNE (Registro Nacional de Estrangeiros) – ver a pergunta 10, do “FAQ” do site de Apoio a Brasileiros no Exterior. Estou pesquisando para, possivelmente, escrever um post sobre separações e divórcios extrajudiciais em caso de o casal ou um dos cônjuges viver no exterior.

  73. Prezado colega
    gostaria de receber minuta de escritura pública de inventário com adjudicação, em virtude do falecido ter somente um herdeiro
    desde já agradeço

  74. Prezado Sr.

    Meu pai tem 80 anos minha mãe 78, os dois estão passando por problemas de saude fisica. Eles tem 2 imóveis e estão querendo vender para meu irmão ou noiva dele. Quero saber se pode vender e se no futuro eu pederei o direito de herdar esses 2 imoveis.

  75. Estou precisando de um modelo de minuta de inventário de acordo com a Lei 11.441/07 essa pra separação em cartório (administrativa), me envie por favor, grata!

  76. ola, gostaria de saber,o q acontece c a separacao em cartorio, qdo um casal vai se separar e a mulher esta gravida de 03 meses por exemplo.. a separacao é nula ou anulavel? e os direitos do nascituro quais sao? obrigada

  77. Bom dia,
    Gostaria, se possível, receber minuta de inventário em cartório.
    Agradeço antecipadamente.

  78. Meu pai faleceu à nove anos e deixou apena a casa em que moravamos, somos 8 filhos e minha mãe, entramos em acordo, vendemos a casa e compramos duas casas para dois irmãos que não tinham onde morar, minha mãe mora comigo e quatro irmãos moram no exterior. Quero saber se existe outra fomra da pessoa que comprou a casa ter a escritura sem que seja necessário fazermos o inventário, qual a forma mais simples> estive na defensoria publkica da minha cidade e quando que me deu a relação de documentos necessários e mandou que eu fizesse procurações de todos os filhos e em nenhum momento me mostrou o modelo que já exitia no orgão, quando retornei com todas as procurações assinadas e renconhecidas firmas em cartório não foram aceitas pois teria que ser o modelo deles que em nenhum momento me foi informado, tenho muita dificuldade de conseguir pois os dos que moram no exterior tem um irmão que praticamente não se comunica. A senhora que comprou a casa já faz dois anos precisa da escritura e nós ainda estamos pargando iptu já que não resolvemos esta pendencia.

  79. Bom dia !

    Gostaria de saber se tenho direito a parte da herança deixada pela minha sogra, estava casado quando a confecção do inventario, foi firmado no ano de 2005,
    a separaçao ocorreu em 2007, se houver direito, queria saber o codigo civil a lei e o artigo que configura tal direito.
    obrigado.

  80. Meu mãe faleceu à dez anos e deixou apenas cinco filhos e meu pai c/herdeiros.
    Ela possuia cinco casas em seu nome, em acordo dividimos as casas entre os filhos meu pai não herdou nada dela.Só que depois de quatro anos meu pai vei a falecer e não recebemos a parte dela como meeira dele.Gostaria de saber se existe a possibilidade de ser feito o inventario dela e reaver a parte dela c/meeira?
    Se possivel, de que maneira devo proceder?
    Grata.
    Ana

  81. Bom Dia!
    Gostaria que você me enviasse minuta de inventario com renuncia dos herdeiros em favor da meeira.
    Desde já agradeço

  82. gostaria de saber quais os cartórios próximos a minha residência que utilizam a lei 11441/07 para fazer um inventário;moro em oswaldo cruz no rio de janeiro.

  83. Boa noite,

    Gostaria de saber onde posse fazer uma procuracao para efeito de partilhas, tenho que a fazer no consulado o entaoe posso a fazer em casa e entregar essa procuracao a pessoa (estou em franca e a procuracao e para dar a alguem que se encontra em portugal.

    Obrigado

  84. Boa tarde!

    Gostaria de saber sobre a possibilidade de me fornecer um modelo de escritura pública de renúncia de direitos hereditários. Nesse caso os pais dos herdeiros já faleceram. Estou precisando muito. É uma situação nova. Te agradecerei muito!

  85. É possível lavra escritura de separação em Tabelionato se o casal tem bens no exterior?

  86. Gostaria de saber se há possibilidade de fazer o inventário nos moldes da lei 11441/07 de pessoas que falceram antes da vigencia da lei?

  87. Mandato Judicial – Qual hipótese em que a procuraçao “ad judicia” deve ser pública? Grato pela orientação.

  88. Eu tenho um imóvel adquirido através de Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários, ocorre que os vendedores não abriram o inventário. Quero saber se eu como cessionário posso abrir o inventário via cartório sem o comparecimento dos herdeitros, uma vez que todos os herdeiros, já assinaram na escritura pública de cessão de direitos hereditários?

  89. Sou divorciado a quase 5 ( cinco ) anos e agora receberei uma pequena herança que só agora vim a saber.
    A minha ex esposa Tem direitos a essa herança?

  90. gostaria de uma minuta para inventário com cessão de direitos hereditários e adjudicação de bens

  91. Estou me separando, tenho dois filho menores como devo proceder, preciso de um advogado? A quem recorro?

  92. Gostaria de saber no caso de renuncia. Minha irmã é viuva há mais 12 anos, tem somente um filho, e o filho quer renunciar a parte que herdou, ou seja 25%, pois o regime de casamento do decujus é a união universal de bens. Na lei atual, é necessario fazer inventário para passar escritura somente do imovel no mome da viuva?.

  93. Boa tarde!
    Estou precisando de um modelo de minuta de inventário de acordo com a Lei 11.441/07.

    Obrigada
    Helena

  94. boa tarde; sou portugues e vivo na inglaterra , fui casado mas atualmente estou devurciado a 10 anos .em desembro deste ano vou ao brasil me casar .so que para dar entrada nos papeis para o casamento me estao a pedir uma certidao de partiha de bens ,como eu vou retirar essa certidao de partilhas de bens se quando me devurciei nao ouve nada para partir . agradecia que me podesem ajudar .obrigado

  95. Eu e meu marido nos serparamos em Janeiro, no entanto continuamos vivendo juntos até abril, mês em que ele foi internado em estado avançado de Leucemia, em agosto ele veio a falecer, e não averbamos a separação. Qual seria a melhor medida a ser tomada?

  96. Boa tarde,

    Tenho uma propriedade na qual e necessario fazer o desmenbramento do terreno para colocar o imovel a venda. Porem as medidas do terrone que consta no contrato estão incorretas, na somo das medidas o valor total não esta batendo. Foi chamado um topografo para medir novamente o terro mais como a atual escritura consta este problema não posso dar andamento. O que posso estar fazendo para regularizar estes valores no contrato para atualizar os valores reais do terreno?

  97. Sou separada judicialmente, mas a escritura da casa consta no meu nome e do meu ex marido. Para vender a casa, a escritura deverá estar somente no meu nome?

  98. Tenho uma duvida sobre Testamento.
    o testador é solteiro, não tem descendentes nem ascendente, após aprovado e registrado judicialmente o testamento, podera proceder o arrolamento dos bens administrativamente, ou seja via cartório (escritura publica).

  99. Meu nome é Wilma, estou separada á 2 anos e 5 meses e estou querendo da entrada no meu divórcio é amigável, pois meu ex marido está de acordo, não tem partilha de bens , mais tenho dois filhos menores um de 13 anos e um de 10 anos, gostaria de saber como eu faço para dar entrada pela defensória pública? Quais documentos são necessários e se é demorado o processo? Tenho testemunhas que já estou separada mais de dois anos, ajuda? Moro em São Gonçalo – Rio de Janeiro.

  100. Boa tarde.
    Estou vendendo um imóvel em prestações que será pago em 3x. As duas primeiras parcelas já pagarei teceiros.E as dua últimas serão pagas somente em jaeiro e o comprador já quer passar a escritura e nesta escritura constar que fará o pagamento em janeiro deixando que eu fique na casa vendida até o pagamento.
    É ceto fazer esta transação? Quais os riscos que eu corro?
    Obrigada.
    Clarinda

  101. SOU CASADA E NOS TEMOS 4 FILHOS ENTRE 16 E 6 ANOS E IDADE MEU MARIDO JA FOI CASADO E TEM UM CASAL DE FILHOS ADULTOS QUERO SABER SE TENHO OBRIGAÇAO DE DIVIDIR BENS COM OS FILHOS DO PRIMEIRO CASAMENTO DE MEU MARIDO ELE E DIVORCIADO E ESTOU FALANDO DOS BENS QUE CONSEGUIMOS JUNTOS

  102. São 4 herdeiros e mais a viuva meeira, de um unico bem. Todos fizeram uma Cessão de Direitos, desistndo de suas partes, em favor da Mãe viúva. Pergunto: Posso fazer uma Ação de Inventários pelo Rito Arrolamento? É possivel mandar-me um modelo? Grata. Celia

  103. Boa Noite!!

    Preciso fazer o inventario da minha mãe mas não sei como devo proceder, minha mãe faleceu em 2004 e deixou uma casa como herança, da qual são herdeiras eu e minha irmã (ambas maiores). Contudo minha mãe não tinha escritura do imovel, que foi adquirido em 1984, possuindo apenas um contrato de compra e venda e uma procuração publica feita em favor ela pelo antigo proprioetario, este(o antigo proprietario) não sei se esta vivo ou morto.Posso fazer o inventario seguindo os moldes da nova Lei 11.441/07 ou devo fazer via judical???. Por favor me ajudem

    Grata,
    Rosimeire

  104. Boa tarde, bem se a questao é tirar duvidas, entao vamos lá.
    Com essa lei podera se realizar perante o cartorio a dissolucao consesual da uniao estavel, mesmo que se tenha uma criança de dois anos e meio envolvida na questao?

  105. Separação concenssual, amigável.

    Preciso de um modelo de petição para divórcio em catório, não temos imóveis e temos dois filhos que ficarão com o pai e é ele que sustenta a familia e a esposa quer a separação e não trabalha, ofereci uma pensão a ela de um ano no valor de R$1.100,00, referente a 15% do meu salário.

  106. Ola, precisamos de um advogado para nos orintar sobre proceso de divorcio no Brasil. Vai fazer um ano que estou casada com um brasileiro que vive na Autralia ha 33 anos. Nos casamos aqui na Australia, porque ele ja divorciou aqui, mas queremos casar no Brasil.Ficamos sabendo que tem que divorciar ai
    primeiro.
    Qual o procedimento? como faco para contratar um advogado dai?
    E as despesas sao muito cara?
    Obs: faz 3 meses que nao temos noticias da ex mulher, tem como fazer o divorcio se nao for encontrada

  107. Meu irmão mais velho faleceu a mais de 20 anos atraz, e acredito que meus irmãos estão recebendo algum beneficio, como faço para descobrir sobre isto?

  108. A respeito da primeira questão, a própria lei já prevê o divórcio consensual no cartório. Tenho a impressão de que é perda de tempo debater se é ou não possível converter separação em divórico. Se se pode o mais, pode-se o menos.

  109. oi gostaria de saber o seguinte o meu avo e portugues tem bens em portugal o meu pai era filho unico morreu faz 15 anos eu sou a herdeira legitima a esposa do meu avo morreu vai fazer 1 ano e tem 1 apartamento ai em portugal mas so que a familia dela ta querendo uma parte eo meu vo era casado com separaçao de bens mas esse apartamento foi comprado faz pouco tempo e eles ja estavam casados e tem 1 testamento aqui no brasil q ela deixou pra ele eu queria saber se a familia dela tem direito e se aqui no brasil eu posso colocar no eventario q ja ta em andamento so q eu preçiso de um comprovante e a minha prima nao quer dar o q eu posso fazer nao da pra mim ir ai porq o meu avo ta de cama e eu q tomo conta dele por favor vc poderia me ajudar estou aguardando a sua resposta beijos

  110. o meu problema e o seguinte a minha mae tem 1 apartamento q o meu pai compro era herança de tres irmao 2 assinaram faltou 1 e ja faz 30 anos essa venda quando o meu pai compro esse 1 nao conseguimos encontrar gostaria de saber se a minha mae pode vender o ap se o juiz assina porq ja faz anos essa venda estou aguardando a sua resposta obrigado

  111. Resposta ao comentário de Ivonete.

    Olá, Ivonete. Obrigado pela visita. É importante que um advogado seja consultado pessoalmente, para que possam ser esclarecidas as suas dúvidas sobre o seu caso específico. Recomendo que você primeiro consulte um advogado da sua localidade e também entre em contato com a embaixada ou consulado do Brasil mais próximo de você.

    Espero que você possa resolver a sua situação da melhor forma possível.

  112. Tem gente pior que urubú, imagine alguém que se diz parente interessado em herança que descobriu que sua tia morreu após 12 de sua morte, por onde ele andava por todos esses anos? Em Marte? Devia ser um sobrinho muito querido e afetuoso que deve ter sentido muito a morte desta tia.., A ganância humana não tem limites, já nem surpreende mais casos assim. O que dizer dessas mulheres que casam com Homens pensando só no $. Tem muitas Mônicas Velosos por esse Brasil. NA verdade a lei sempre contempla a pilantragem, por isso tenho orgulho de ser brasileiro.

  113. Gostaria que me esclarecessem uma dúvida, me separei judicialmente , e foi feita a partilha dos bens, depois de 6 meses voltamos a morar juntos, e dois dos tres imóveis que ficaram pra mim foram vendidos pelo meu ex marido,eu assinei documentaçaõ da venda, e o dinheiro ficou pra mim.
    Acontece que agora estamos separados de novo agora divorciados, e eu quero vender o ultimo ímovel( uma casa) e me disseram que não posso vender sem fazer a averbação da partilha, ai estou confusa se não poso vender , como ele conseguiu vender os outros dois? E a venda foi feita normalmente registrada em cartório e tudo( ?)

  114. Gostaria de saber como se devo proceder neste caso:

    Uma pessoa falece, deixando apenas um imóvel e dois herdeiros sendo que um abriu mão de sua parte.

    1 – E necessário fazer o inventário?
    2 – De que forma devo proceder nessa situação?
    3 – Este só poderá ser feito por um advogado?

    Grato.

  115. Boa noite!

    Se possível, gostaria de receber tb um modelo da minuta do divórcio para o cartório.

    Grata dese já,

    Nathália

  116. Gostaria de receber modelo para realizar inventário pelo cartório, sendo que há somente a meeira, não havendo herdeiros e somente um imóvel.
    desde já obrigado.

  117. Estou precisando de um modelo de minuta de inventário de acordo com a Lei 11.441/07. Ficaria mto grata se me enviassem… Agradeço pela atenção!

  118. Boa noite, estou com uma duvida minha mãe ficou viuva do marido ao qual somente convivia junto, porem tiveram um filho em comum eu ja tive registrado no nome dessa pessoa, porem meu pai biologico entrou com açao e me registrou em seu nome, agora com o dito cujo morto este havia um imovel e uma pensao no qual minha mae recebe.Gostaria de saber se tenhu direito na parte do imovel ao qual o inventario foi feito apenas no nome do meu irmao (filho em comum da minha mae com o referido) e por ter maior idade posso requerer minha parte nesse imovel de imediato,sendo q minha mae é viva e meu irmao menor de idade.Se puderem tirar minha duvida grato.

  119. Meu pai faleceu recentemente. Os bens já foram transmitidos todos em vida e não existe nenhuma dívida. Fui a um advogado para saber como fazer o inventário mas o mesmo cobra um valor acima do que posso pagar, fora as custas do processo. como devo proceder para pagar o menos possível?
    Obrigado

  120. Estou com um problema que exponho abaixo, e com certeza, Brasil a fora teremos situações parecidas:
    José promete comprar da Construtora dois lotes de terrenos em 1977, registra nas matriculas dos imoveis a promessa. No mesmo ano, promete vender para Paulo os lotes, que prometeu comprar, tendo colocado Oswaldo como seu procurador para lavrar a escritura definitiva, subestabelecer, reratificar, etc.
    José morre no fim de 1977. Seu inventario já foi encerrado, sem constar os lotes prometidos comprar da construtora e prometidos vender a Paulo. Hoje, 2007, Paulo quer vender os lotes.
    Pergunto: Uma vez que o documento correto que deveria ter sido feito entre José e Paulo era uma Cessão de Direitos Aquisitivos, e não uma Promessa de Compra e Venda, poderá Oswaldo na qualidade de procurador, num ato especifico, fazer a reratificação? Ou seria melhor com base na lei 11.441, fazermos uma reratificação com a presença do inventariante, do espólio de José, e do sr. Paulo, para que este uma vez com o titulo correto vender a propriedade? Os herdeiros de José são todos vivos, e capazes não havendo nenhum óbice quanto a realização desta reratificação.

  121. GOSTARIA DE RECEBER MINUTA DE INVENTARIO P/ DEIXAR NO CARTORIO ONDE O “DE cUJUS” NÃO DEIXOU FILHOS, SOMENTE A ESPOSA MEEIRA

  122. Bom Dia.
    Estou precisando de um modelo de minuta de inventário de acordo com a Lei 11.441/07. Por gentileza, se possível envie para
    meu e-mail, estou precisando muito.

    Grato.

    Alcides

  123. Existe alguma consulta que se possa fazer, para confirmar se o inventario de uma pessoa que faleceu solteira a cerca de 3 anos foi aberto. Uma vez que a mesma deixou uma filha que nao foi por ele reconhecida em vida e somente agora esta tenha tomado conhecimento do seu falecimento. Conforme informações de terceiros uma provável briga entre seus irmãos teria retardado a conclusão do inventário o que motivou a filha nao reconhecida a procurar pelos seus direitos. Existe alguma pesquiza que possa ser feita para se ter certeza da abertura de um inventário ou coisa assim para se confirmar se o mesmo deixou bens?

  124. oi sou a sharlene gostaria de saber como faço pra ter a escritura e a procurão do meu apto,mas ex: dona mora em outro pais e eu moro em são paulo,como faria preciso de uma resposta por favor,daria pra passar com documentos dela,o que precisaria pra passar???mande respostas pro meu imail por favor obrigada sharlene

  125. Gostaria de um modelo de minuta para a realização de inventario em cartorio.
    QDO A LEI DIZ INTERESSADO INCAPAZ, SERIA O MENOR DE 16 ANOS?

    OBRIGADA

  126. sou viuva e me casei com separacao total de bens, tenho direito a aposentadoria dele, visto que não tenho filhos?
    JANETE

  127. Gostaria de esclarecer a seguinte questão:
    Quatro irmãos tem uma casa que já estava no nome deles e com “usos e frutos” de minha vó, que faleceu a 2 anos.
    Um dos irmãos divorciou da esposa e foi morar com minha vó, que posteriormente ficou doente , ele ajudou a cuidar e ela veio a falecer. Após este fato, este irmão ficou muito doente, e de comum acordo deixaram ele morar na casa.Agora ele alega que a casa não pode ser vendida, pois quando completar 3 anos do falecimento de minha avó, ninguem pode tirar ele da casa..Preciso de esclarecimento.

  128. Bom dia

    gostaria da um modelo de minuta de separação consensual feita pelo advogado para deixar em cartório para ação de divórcio administrarivo.

    Como devo proceder para conseguir realizar esse divórcio?

    A petição é a mesma do divórcio judicial?

    grato,

    aguardo resposta

  129. Estou com duvida com relação ao procedimento de lavrar uma escritura de inventario, cujo o óbito de uma mulher solteira e sem filhos, cujo os pais e irmão tambem já são falecidos, deixando assim sobrinhos como herdeiros nos quais (sobrinhos) a alguns já falecidos e como filhos (sendo todos maiores e capazes). Ao praticar o ato como devo relacionar os falecidos e como efetuar a cobrança das custas e impostos do ITCMD
    Obrigado

  130. Estou a procura de matérial pra pesquisa a respeito da Lei 11.441/07, para a minha monografia, caso aja algo que me possa me ajudar e ser acrecentado, muito lhe serei grata, forte abraço!

  131. minha avó tinha uma casa em uso e frutos ..ela faleceu e a casa ficou nome dos 3 filhos…minha madarasta tem uma casa que ta no nome dela e dos 2 irmão, mas esses irmãos querem passar a parte deles pra ela, mas como fazer?? por onde começar??

  132. minha mãe faleceu há 7 anos; meu pai casou-se de novo depois de 1 ano. Os bens que temos esta nome de minha mãe. Pelo que fui informada tenho direito nos 50%dela, já que não tenho irmãos, sou filha única. Gostaria de saber, se no caso do meu pai querer vender o imóvel, ou coisa assim, se posso exigir os 25% que tenho na parte dele mesmo em vida.Meus pais eram casados em comunhão total de bens. A mulher dele tem algum direito, qual?
    Desde já agradeço.

  133. Meu cunhado vendeu uma chacara que era dos tres irmão passou a mão no dinheiro sem minha assinatuta como proceder diante desta situação?
    Ele enganou não somente a nós mas o comprador tb.
    Por favor preciso de um esclarecimento de como devo agir.
    Alem disso ele esta surrupiando as documentações da casa que é herança e moramos aqui ele em baixo e nós em cima.
    A advogada dele não nos da os documentos que são nossos por direito

  134. Morei junto durante 7 anos com uma pessoa estou separada a dois meses mais estamos morando na mesma casa que é dos pais dele, quero saber quem tem que sair eu ou ele tenho uma filha de 7 anos e com o meu salário não posso alugar uma casa, quais são meus direitos sobre a casa e o carro que inclusive ele vendeu a mais ou menos 20 dias.

  135. ola gostaria de saber, se tem uma certa idade para que os pais possam vender um imovel, sendo esse imovel com herdeiros.
    os pais podem vender uma casa sem a assinatura de um filho que seja maior de idade?

  136. Um pai pode doar para uma entidade seus bens mesmo tendo herdeiros? se ele doar posso requerer se provavar que sou filho?

  137. Ganhei uma causa contra o INSS e o juizado informa que o pagamento vai ser feito atraves de precatorios em 2008.

    Tem como saber que mês irá ser pago?

  138. minha mãe ficou viúva em 25 de novembro de 2007, ela é casada em comunhão de bens , há necessidade dela fazer o inventário logo, ou não….

  139. Ola !Bom dia. Gostaria de saber se minha mae tem direito a pensao, pois meu pai faleceu em junho de 2007 morava no Recife e vivia com outra mulher e dessa uniao teve dois filhos.Eles nao eram divorciados e somente a mulher que vivia com ele atualmente e que estar recebendo a pensao e a mema esta querendo vender a casa que era dele,essa mulher nao possui nenhum documento de uniao estavel, ou seja ela so morava com ele.quais os direotos que minha mae possui.

  140. pode me ajudar com uma duvida? meu sogro faleceu e não deixou testamento, o mesmo possuia um imovel no qual eu resido, pagando aluguel para ele, alem de um outro imovel no litoral do parana escriturado e mais alguns imoveis chamados de “posse”, alem de um automovel que o mesmo havia colocado em nome de minha sogra.O automovel neste caso deve ser inventariado como os outros bens? e os imoveis ditos “posse” que não tem registro de imoveis devem ser arrolados?

  141. boa tarde,
    meu marido tem uma filha fora do casamento, estamos casados há 3 anos e sua filha tem 7 anos, ele paga a pensao corretamente com valores determinados na justiça, ele é obrigado a ver a criança ou ainda a passar dias com ela??
    É um pai ausente, pois trabalha muito e na nossa casa, somos apenas nós dois, ambos trabalhamos, voce poderia me tirar esta duvida, pois a mãe da menina quer entrar na justiça pra obriga-lo a ficar um determinado tempo com a menina.

  142. Boa tarde.
    Estou precisando de um modelo de minuta de inventário de acordo com a Lei 11.441/07.
    obrigado!!!

  143. olá
    Estou precisando de um modelo de minuta de inventário extrajudicial,e quais os documentos que devem ser anexados!!!
    Obrigada
    Raquel

  144. Boa tarde.
    Tenho uma dúvida: Minha mãe faleceu e deixou 3 filhos maiores e um imóvel para inventariar..já existia um processo de 79 nos arquivos do TJDFT onde no final do processo não constava o formal de partilha… meu advogado entrou com o pedido de confecção do mesmo na Primeira vara de orfãos e sucessões do DF e o processo ficou perdido por 5 meses com Dra. Jorgina e está até os dias de hoje (17/01/2008) tramitando na procuradoria… existe um meio mais rápido de sair este inventário? por que está demorando tanto ? sendo que o imóvel não tem dívidas?

  145. Se possivel gostaria de uma informação…
    minha mãe tem 82 anos e tem um apartamento que esta querendo vender ,pq vai embora do pais morar com uma irmã minha…
    Eu só quero saber se ela pode vender ou se temos que assinar algum documento pra ela fazer essa venda?,eu e minha irmã n temos nada contra já que o imovel foi comprado por ela …
    OBRIGADO

  146. Ola tudo bem. Minha mãe faleceu e deixou 1/8 de um lote que ela e seus sete irmãos herdaram de minha avó, para mim e minha irmã, ja foi feito os dois inventarios, tem formal de partilha que já foi registrado no cartorio. Hoje eu possuo 4/8,pois comprei a parte de minha irmã e de mais três tios tenho a intenção de comprar as outra partes dos outros tios só que agora não pois não tenho dinheiro no momento e vai demorar. A questão é tem um tio que mora no lote sozinho, numa casa bem no fundo do lote e o restante da area do lote ele aluga para uma agencia de carros. Por favor me responda ele tem que me pagar aluguel ou me ressarcir e ainda por cima ele nem me deixa usufruir do lote pelo fato que sou neto e não filho dos antigos donos. Muito obrigado pela atenção.

  147. Boa Tarde meu nome e Adriana.
    tenho duas duvidas uma e que meu pai faleceu e deixou um automovel, gostaria de saber qual procedimento realizar, sendo que os filhos já são maiores e minha mãe precisa vender o carro para quitar algumas dividas, onde ela deve ir,qual procedimento realizar?
    outra e que estou morando a quase 02 anos com uma pessoa, ela assinou a separação em março de 2007, quanto tempo devo esperar para sair o divorcio, que atitude devo tomar se o advogado dele , não conseguimos achar, posso ir por outros meios?

    Muito obrigado pela atenção

  148. Gostaria de saber como proceder em caso de inventario administrativo tendo a falecida deixado poupança e o gerente se recusa a dar o extrato da conta e se deve ser colocado no inventario ?Obrigada.

  149. Boa noite.
    Atualmente namoro uma mulher que está em processo de separação. A averbação dela saiu ontem, mas o divórcio, de fato, só será concretizado daqui há alguns meses, quando completar um ano, ante onde pude compreender. O fato é que temos o interesse de casarmos logo, antes do prazo previsto, isto é possível de alguma forma? Há algum procedimento legal que torne isto possível antes do prazo se cumprir?

  150. Gostaria de saber se é possível a transferência de um carro que possui o recibo de compra e venda em branco. O antigo proprietário, depois do de cujus possui somente uma procuração do falecido.

  151. Boa tarde….
    Gostaria de receber informaçôes sobre uma herança.Tenho uma tia falecida q tinha 82 anos de idade,solteira,sem filhose possuia bens pessoais.Possuia seis irmãos, sendo dois falecidos.Ela não fez o testamento.Sou filho da irmã dela falecida.Tenho doze primos e 5 irmãos vivos. Gostaria de saber se com o inventário poderia ter o direito à herança.
    Obrigado pela atenção!
    Kauan
    Paraná

    Mandei meu e-mail errado..me desculpe!

  152. Ola, meus pais se separaram somos 2 filhos, minha mãe quer abrir mão da parte dela de nossa casa e passar para os dois filhos, gostaria de saber os procedimentos, que devemos tomar, muito obrigada desde ja.

  153. doutora queria saber se morre um irmao uma das cunhadas tem direito a herança desse irmao se no caso esta cunhada e viuva obrigado

  154. por favor, gostaria de receber modelo de minuta para ingresso de invetário pela Lei 11.441/2007.
    Atenciosamente,
    Adriana

  155. Olá bom dia
    Gostaria de saber onde me devo dirigir para requerer uma procuração para efeitos de partilhas?
    Obrigada
    Virgínia

  156. Gostaria se vcs pudessem me enviar um modelo da petição p/ divórcio em cartório de acordo com a lei 11.441/07
    e também o de procuração p/ este procedimento.

    Obrigada!

  157. Oi, sou casado com uma extranjeira, e temos uma filha de 5 anos, queria saber se ela tem o direito de abandonar o seu emprego(medica) no Brasil, e ir a morar em outro país, sendo desempregada, e levando a nossa filha, caso a gente se divorcie. Nesse caso seria necessaria a minha autorização?

    Obrigado

  158. oi, gostaria de saber como que faço para comprar um carro de um senhor que já faleceu, mas o carro se encontra sob a responsabilidade de sua filha.
    O tal senhor era separado, e possui 4 filhos, sendo nenhum deles de menor idade.
    Como que faço para está comprando este carro, sem me causar problemas futuramente?

    Obrigada

  159. boa noite, o problema é em relação à herança que minha mãe recebeu de seus pais (já falecidos), ela quer renunciar a parte dela e passar para outro irmão dela, mas meu pai não esta de acordo. ela pode renunciar mesmo assim. o que fazer nessa situação.

  160. Minha dúvida é a seguinte: lei 11.441/07

    Se houver separação de fato por mais de 20 (vinte anos), pode um dos conjuges solicitar a separação nos moldes da lei supracitada?

  161. Boa tarde,

    Gostaria de receber um modelo de petição inicial de separação em cartório, pois estou em dúvida quanto a elaboração.

    Obrigado,
    Jean

  162. boa noite meu nome é paloma gostaria de saber se minha mãe viúva há 2 anos tem direito a receber alguma coisa? quais são os meios de receber e quem recorrer?grata pela atenção espero sua resposta para esse e-mail pjuadd@hotmail.com

  163. Gostaria de saber sobre o inventário, que já está finalizado, se a casa que está como herança de três herdeiros pode ser vendida sendo que um desses herdeiros é menor de idade,Também gostaria de saber se um desses herdeiros quer vender a casa se ela pode ser vendida a qualquer momento.
    Aguardo o retorno
    muito obrigada.

  164. Boa tarde,

    tenho 8 meses de casada apenas, sendo q destes, 3 separada ( voltei p casa de meus pais) e gostaria de saber se posso me separar.. ele tb quer.. detalhes: não temos filhos e não iremos repartir bens… ql é o melhor caminho? gostaria q fosse o mais rapido possivel.. e o divorcio? depois de quanto tempo de separada??? obrigada…

  165. Boa Tarde !
    Eu gostaria de saber o seguinte eu morei por 3 meses com um rapaz e agora nus separamos, eu tenho algum direito a alguma coisa por lei??? Se sim quais??
    Espero sua resposta !!! Muito Obrigada

  166. ola., gostaria de saber sobre este assunto, meu pai faleceu em agosto de 2006, e ate hoje nao saiu o inventario, somos minha mae e mais 6 filhos , tem um irmao menor de idade e minha irma mais velha tem poblemas de saude, ai temos um lote grande mais de 5mil m2, e o prefeito da cidade tem interesse no lote pra fazer uma creche e precisca de 2 mil m2 , pra isto mas ele quer o terreno todo, e a cidade e de interior 4 mil e poucos hab,. nos nao queremos vender pois ele quer pagar o preco abaixo do mercado, e ainda por cima se o inventario ainda nem saiu pra nos que somos herdeiros como podera ele ter direito, como o juiz pode dar a ele este direto de posse, se ele ficar com o lote no valor que quer, nao dara pra nos herdeiros comprar nem mesmo outro lote la na cidade mesmo., assim ele ficara com toda nossa herenca., o que poderemos fazer neste caso., meu pai viveu la toda uma vida mais de 70 anos e ainda foi vereador anos e anos e ele nunca vendeu nada pra deixar aquilo pro seus filhos, e agora isto. o unico errado foi ele nao deixar em vida os lotes pra nos. desde ja agradeco, fico aguardando resposta.

  167. GOSTARIA DE SABER A RESPEITO DE QUEM FICA OS BENS DE PESSOA SOLTEIRA SEM FILHOS. MINHA TIA MORAVA SOZINHA E HÁ UM ANO MEU IRMÃO FEZ ELA ASSINAR UMA PROCURAÇÃO P/ RECEBER SEU PAGAMENTO(PROF. ESTADUAL) MESMO ELA MORANDO SOZINHA,ELE QUEM RECEBIA E ELA DIZIA QUE NÃO VIA O DINHEIRO,EM 12/07 ELA ESTAVA SE PERDENDO NA RUA E ELE A LEVOU P/ CASA DELE, E ELA VEIO A FALECER EM 17/03/08.ANTES DELA FALECER ,JÁ ESTAVA DOENTE,ELE FOI A CASA DELA E RECOLHEU TODOS SEUS PÉRTENCES E LEVOU P/ CASA DELE.ELA TINHA UM IMÓVEL E ELE DISSE QUE ELA DOOU P/ ELE ANTES DE FALECER,TEM SEGURO DE VIDA A RECEBER. ELA TEM 4 IRMÃS,QUEM TEM DIREITO DE FICAR COM SUAS COISAS?

  168. Bom dia Brasil!!!

    Você pode me ajudar ??

    Eu sou filho único do primeiro casamento de meu pai com minha mãe,minha mãe separou legalmente à mais de 20 anos.
    posteriormente,meu pai foi morar com outras mulheres,mas não casou e tem 06 filhos.
    Meu pai faleceu recentemente,tenho direito à alguma coisa?
    Como faço e por onde começo a resolver ésta questão?e dos 06 filhos dele?
    Por favor ,me orientem. o quê,como e por onde começar.
    Muito Obrigado á todos vocês.
    Respostem para meu e-mail.edson_cra@yahoo.com.br

  169. MINHA MÃE FALECEU EM 2006, DEIXOU UM TERRENO E UMA LINHA TELEFÕNICA, SOMOS 4 HERDEIROS DE COMUM ACORDO. ENTÃO, GOSTARÍAMOS DE SABER SE PODEMOS NOS BENEFICIAR COM O INVENTÁRIO FEITO ATRAVÉS DO CARTÓRIO, SEGUNDO A LEI 11.441/07?

    CASO POSSÍVEL SOLICITO A RESPOSTA ATRAVÉS DO E-MAIL INFORMADO.

    OBRIGADA!
    MARIZA

  170. Meu esposo foi casado a 23 anos atras,ele tem um terreno que ganhou do avo, que na epoca da partilha de bens ,ele nao lembra porque, mas não entrou.Hoje queremos vender esse terreno,gostariamos de saber se ela tem algum direito,e nos impostos quais as obrigaçoes dela

  171. sou casada em regime parcial de bens a 8anos e a casa onde moro ha 5 anos e heranca do meu marido . Gostari de saber se tenho algun direito sobre a casa .Tenho um carro que esta no nome da empresa do meu marido , na separacao gostaria de saber como ficaria essa situacao.E meu ou nao.O que devo fazer para ter meus direitos,justo…

  172. oi meu nome é samuel, o meu problema é o seguinte, em julho do ano passado o meu võ faleceu, a minha vo já havia falecido hah alguns anos, quando minha mae foi resolver o problema da terra, percebeu se que seu sobrenome estava em discordancia com o do pai dela!!!
    então o pessoal do cartorio disse que esse problema tem que resolver na justiça, e foi isso que ela fez , só que a comarca da cidade de riachao ma está amais de um ano sem juiz, entao gostaria de saber se podemos pegar os documentos de volta e tentar resolver em outra cidade do estado do tocantins que tem muitos juizes e depois emcaminhar para o cartorio do riachao!!!!
    por favor me respoda é urgente!!!

  173. eu to garvida meu nome e mariana e nao quero nada do pai do meu filho e e tam bem nao tamos jumtos e eu nao quero fazer o dna nao quero nada dele nada mesmo so que ro que ele fique distate de mim pq ele nuca quis essa gravides mais agora ele ta me ameaçado a etra na justiça pra me o briga a fazer o dna mais eu nao quero eu so obrigada a fazer o dna e tam bem quais os direito de que ele tem sedo que eu nao quero que ele asuma meu filho por favor me respoda urgemte obrigada

  174. SOMOS 6 IRMÃOS, HERDAMOS UMA CASA, QUERO SABER SE OS SOBRINHOS TEM DIREITO DE RESIDIR NA MESMA, SENDO QUE SEU PAI AINDA VIVE, ESTE SOBRINHO ESTA CRIANDO TRANNSTORNO NA CASA, SEMPRE AFIRMANDO QUE TEM DIREITO A RESIDIR NA MESMA NA QUAL NOS IRMÃOS NÃO QUEREMOS, QUERO SABER SE ELE TEM ESTE DIREITO. OBRIGADO

  175. olá , preciso muito q me esclareca essa duvida…
    Meu pai faleceu quando eu tinha 4 anos de idade e eu não sou registrada no nome dele , só no e minha mae…porem ele deixou dinheiro no banco, sobre isso nao tenho muita informçao…o que quero saber é se tem alguma possibilidade de eu entrar com alguma ação p/ receber esse dinheiro , hj tenho 19 anos …

    por favor me responda , tenho essa duvida a muito tempo e nunca consigo alguem p/ me orientar …
    agradeço desde já

  176. Boa Tarde . preciso muito que me esclareça essa duvida.os meu pais derem um terreno .depois a minha mae faleceu.e tb o meu irmao .agora so tem uma irma e subrinha .subrinha agora vaim dizer q ela tb tem direito o terreno .muito abrigada

  177. Boa Tarde,
    fiz 2 anos de casado agora, mas resolvemos nos separa, ou seja nossa separação sera consensual. Casamos em comunhao parcial de bens, nao temos filhos, tenho um apto e um carro q comprei antes de casar, fora isso durante os 2 anos de casados nao construimos bens nenhum…
    Gostaria de saber como faço para fazer a separação e o divorcio o mais rapido possivel, pq ela quer adquirir um apartamento e nao quero que ela faça isso enquanto ainda estivermos casados, para nao atrasar nosso processo de divorcio, alem disso como somos novos 29 e 26 anos, temos a intensao de casarmos novamente e se isso nao estiver resolvido, impede um novo casamento e a continuidade da nossas vidas.
    Grato,

  178. Boa noite!
    Minha mãe é viuva, e mora com minha irmã nais nova, só que ela está sendo agredida fisicamente pela filha. Estou trazendo minha mãe para morar comigo, e a filha mais nova ficou na casa que está a venda, quando vender a casa a filha mais nova pode se recusar sair de casa, qual o caminho que devemos tomar?

  179. Olá, os meus pais compraram um lote de um terreno , esse terreno estava em promessa de cessão de direito hereditário nos compramos de uma pessoa que comprou da viuva(sendo que um dos herdeiros não haviam assinado). Agora um dos filhos tirou uma escritura em seu nome , eu gostaria de saber o que poderá acontecer com os compradores de todos os outros lotes, nos iremos sofrer algum dano ou o senhor que nos vendeu que irá ter que resolver esse problema? Há algo que podemos fazer?

  180. olá!
    estou com um enorme problema, pois estou com um inventário de 1989, naquela época o patrono devolveu o formal de partilha á inventariante sem ser homologado pois ele não citou a meeiras nas primeiras declarações então o juiz homologou e o cartório de notas não aceitou, pois na integra a viuva estava sendo prejudica, então foi solicitado que fosse feito uma ação anulatória naquela epoca 1987. foi feito e não foi apreciado. então ele pediu que a meeria guardadde o formal e que seus filhos tomassem providencia quando eles passassem a maioridade. então fui procurada para tentar resolver este problema em 2007, entrei com ação anulatoria e o juiz pediu procedencia e até mesmo citou os herdeiros para que eles concordassem que a mão fizesse parte da meação, então foi feito as declarações, até ai tudo bem, pois tudo que o juiz solicitou foi feito, agora ele decide que apesar da boa vontade dos herdeiros em integrar a mão na partilha o prazo para tal aspirou em 1989, sendo que o pratrono da época que deveria tomar as devidas medidas cabíveis. e encaminhou para oa arquivo, então eu pergunto, qual a procedencia que deverei tomar?, pois para cada profissional que pergunto cada um tem uma visão, mas não chegamos a nenhuma conclusão, pois a meeira não poderá perder seus direitos.
    Por gentileza, poderiam me ajudar a resolver este problema, pois se entrar nocartório de notas , a família deverá pagar novamente os impostos.

  181. gostaria de saber se esta lei facilita no andamento de inventario sou prtador do hiv e quero receber minha parte pois nao sei quanto tempo tenho minha duvida é.. se eu entrar no processo com esta lei consigo ter minha parte como herdeiro legitimo com mas rapidez isso ajuda em algum coisa espero resposta o quanto antes desde ja agradeço

  182. Por favor, gostaria de saber se meu companheiro com o qual estou a 13 anos, sendo 1 ano amasiado, tem algum direito sobre a herança deixa por meus pais. Caso eu faz um documento de união estável ele terá algum direito ou não?
    Obrigada.
    MARA.

  183. Bom dia, meu nome é Joana e sou Brasileira.
    O assunto que me leva a contacta-lo é o facto de eu ter uma filha de 3 anos,que vive com o pai no Brasil e eu vivo neste momento em
    Portugal com os meus dois filhos, frutos de o meu primeiro casamento. Estou vivendo fora do Brasil pois o pai de minha filha não me dava paz depois da separação, ao ponto de perseguir-me e destratar-me. Chegou ao ponto de eu ter pedido para ele ficar a tomar conta da menina enquanto eu tirava uns dias para viajar, ele concordou e quando regressei ele não me devolveu a minha
    filha e continuo com as agressões ao nivel psicologico e fisico.
    Vim paa Portugal onde conheci o meu actual marido com quem vivo, e mesmoestando longe vendi a minha casa ai no Brasil e dei 10 mil Reais ao pai de minha filha pelo facto de ele estar a tomar conta dela, e dinheiro atraves de minha irmã, que me faz o favor de comprar coisas basicas e levar para a minha filha. Visto que não há qualquer acordo de poder paternal decretado pelo juiz, e como o ambiente em que a minha filha vive não
    é o melhor eu quero a minha filha junto de mim e dos irmãos.
    Agradeço desde já a sua atenção para o meu caso e gostaria de saber das minhas
    possibilidades de a ter comigo.
    Obrigado.

  184. Dr: Gustavo DÁndrea
    Preciso fazer o inventário de minha mãe mas não sei como devo proceder, minha mãe faleceu em 1979 e deixou uma casa como herança, da qual são sete herdeiros todos maiores e capazes.
    Estou precisando do modelo da menuta de inventário de acordo com a Lei 11.441/07.
    Obrigada

    Socorro

  185. Dr.Gustavo DÁndrea
    Estou negociando um imóvel, os donos ou seja pais já faleceram e os herdeiros todos são maiores de idade, minha dúvida e;
    – Eles só possuem o contrato de compra e venda, gostaria de saber se pode ser feito o inventario deste imovel.
    – Se e necessário pagar alguma multa por não tem feito o inventário no prazo, e qual e o valor.
    – Se é necessario de um advogado, mesmo fazendo o inventário em cartório.
    – O valor de IPTU do imóvel e aproximadamente 29.900,00 gostaria de saber quais o valores de impostos, e também quanto e os honorários de um advogado para fazer este inventário.

  186. Meus nao vivem juntos, mas não são separados judicialmente, tenho 3 irmas vivas e uma que deixou uma filha. Quero ajeitar a casa que esta em condicões precárias, mas minhas irmãs alegam que que não ajudam pois a casa não é delas. Se eu construir tenho direito a alguma indenização no futuro? Posso comprar a parte de minha mãe? Ela tem 81 anos e meu pai 76.

  187. boa noite estou precisando de orientação,pois meu pai que está vivo ,deixou o imovél para uso e frutos de minha mãe e filhos,não podendo ser vendido até que completassemos maior idade,a escritura do imovél está com meu pai,que mora sei lá onde ,minha mãe quer vender o imovél ,como ela pode fazer isto visto que não tem a escritura,agora os filhos menores já se tornaram maiores,como posso ajudar minha mãe,pois tenho irmãos que moram no imovél e só vivem deixando contas como IPTU,atrassarem,fazendo gatos na agua e na luz para não terem que pagar,preciso de ajuda,pois não estou tendo mais estrutura para ajudar minha mãe,que está doente,e e quase não pode andar.
    obrigada pela atenção

  188. Olá! Estou precisando de algumas orientações sobre inventário. Minha mãe faleceu há 15 dias, deixou 2 propriedades(sítios), terrenos e algumas dividas. Meu pai ainda é vivo. Somos 9 irmãos.
    Meu pai quer fazer o inventário. Gostaria de saber dentro desses bens, qual a parte que me cabe, o que eu tenho direito? Depois de inventariar, podemos vender(eu e meus irmãos) e repartir? E o meu pai? O que é dele de direito? E as dívidas da minha mãe? Como devemos fazer? Quando um advogado faz um inventário, fica algum membro da familia responsável por isso? O que é um inventariante? Meu irmão quer repartir os bens de acordo com a vontade dele, como somos 9 irmãos, ele quer vender uma propriedade e dividir entre 6 irmãos, e as outras propriedades dividir entre os 3 restantes. Só que “eu” não concordo. Não acho justo. Ele tem direito de fazer isso? Como eu devo prodeder, não estando de acordo. Minha mãe não deixou testamento, porém no óbito consta que ela deixou bens a inventariar, e consta também, o nome do meu pai e dos 9 filhos. Todos temos direito iguais? As propiedades estavam no nome do meu pai e da minha mãe, e algumas apenas no nome do meu pai,que eram casados há 50 anos. O que está apenas no nome do meu pai, entra no inventário?
    Desde já, meus sinceros agradecimentos.
    Fabiana.

  189. Meus pais moram na única casa que possuem. Eles já contam com mais de oitenta anos. Tenho apenas mais um irmão. Sei que, se o bem for doado para mim e meu irmão , com um contrato de usufruto pelos meus pais, nós teríamos que arcar com o ITCMD. Caso não seja feita a doação, após a morte deles, além do ITCMD, teríamos que arcar com os custos de inventário e com a participação dos honorários advocatícios. A questão é que não tenho a menor noção de quanto implica tais despesas. Gostaria de estar bem informada para, junto com meu irmão conversarmos com os nossos pais sobre esse gasto com terceiros que poderia ser evitado agora em vida. Agradeço a atenção.

  190. Boa Tarde! Gostaria de saber se há possibilidade de fazer uma sobrepartilha em cartório, lembrando que o inventario foi feito judicialmente e este bem foi retirado do inventario, pois o inventariante acreditava ja ter sido vendido há mais de 20 anos, mas este bem ainda estava em nome do inventariado.

  191. Existe alguma lei atual que proibe a vende de uma casa em invetario? Pois recebi a informação de um tabelião que não se pode vender uma casa em inventario.

    Grata.

  192. tenho 17 anos e vou me casar dia 16 de julho de 2008…
    so que completo 18 anos dia 09 de agosto de 2008….
    é pretendo me separar,quero o divorcio mas ñ sei se posso pedir ou se precisa que meus pais assinem por mim …
    apos o casamento eu tenho que passar quanto tempo pra entrar com um pedido de divorcio ou separação…?

  193. eu preciso viver com ele na mesma casa por quanto tempo pra poder pedir o divorcio ou a separação?

    se poderem me enformar agradeço…

  194. sou mae de fabio de 4 anos e mariana de 14.. estou casando com um homem Equatoriano e quero viver no Equador…Gostaria de receber o modelo da autorização para que o pai dos meus filhos possa deixa-los viver fora do Brasil…
    Sou yara , Secretária Executiva. de 32 anos. Obrigada Boa tarde..

  195. Sou casada no Brasil e moro na Belgica. Fiz reconhecer meu casamento aqui na Belgica. Sou separada a 3 anos e gostaria de me divorciar. O que devo fazer? Posso me divorciar por aqui ou tenho que ir para o Brasil com meu ex-marido? Posso fazer por procuraçao? Por onde devo começar? Obrigada pela ajuda

  196. bomdia, agradecendo antecipadamente pergunto, minha mae faleceu, minha irma mandou uma procuracao,mas nao assinei, ficou com todos documentos e se omite a apresentar e fornecere esses documentos, preciso saber o que fazer, e descobrir se ja foi feito o inventario sem me incluir, como proceder

  197. Desde já agradeço o espaçõ pela atenção,
    Meus pais residem no interior da Bahia e em 07/06/2008, meu pai veio a falecer. Em relação aos bens ele fez a Declaração de IR do ano de 2007 declarou apenas as duas casas e o saldo em conta corrente com algumas aplicações. As duas casas tem escrituras, a casa em São Paulo meus dois irmãos residem e a casa da Bahia minha mãe reside. Somos tres irmãos maiores de idade e minha mão tem mais de 60 anos.
    Como devo proceder sobre o inventário, qual o prazo para ser dado entrada, tenho conhecimento que deve ser feito no uiltimo local da residencia no falecido . Aguardo resposta, obrigado

  198. Boa tarde Gustavo.
    Gostaria de saber se na união estável a mulher fica responsável por uma dívida de seu companheiro que se encontra desempregado. A dívida, precatória de pensão alimentícia, fora contraída antes dessa união.
    Muito obrigada pela atenção e fico aguardando a resposta.

  199. …ainda o mesmo caso, a companheira pode ter os seus bens empenhorados para o pagamento da dívida de pensão alimentícia de seu companheiro?

    Outra dúvida, se caso ele venha falecer( não possui nenhum bem), os seu filhos podem reivindicar algum bem da companheira a qual ele teve uma união estável?

  200. queria que me informasse minha mãe é filha de criação e se pai faleceu e ela não tem o nome dele so que sempre o ajudou e agora o que fazer para reclamar sua partila ja que ela não sabia de certas coisas e deu os documentos da casa para a sua irma de criação

  201. Ola, gostaria de uma informação:
    Meu marido casou-se a primeira vez 200 e separou-se em 2003, logo apos a separação ele mudou-se para o exteriror aonde reside ate hj. Gostariamos de casar, mas o consulado brasileiro deseja a 2 via da certidão de casamento brasileira com averbação de divorcio. Como faço para mudar a separação em divorcio, sendo a ex-mulher mora no Brasil e ele no exterior ? E necessario ele retornar ao Brasil ?

  202. Gostaria de saber, onde encontro ou qual é a Lei do Código Civil de Goiânia, que diz que o cidadão só pode receber assistência Judiciaria no Fórum se o patrimonio que ao mesmo será herdado não ultrapassar o valor de 25.000 reais.

    Por favor responda minha pergunta.
    Muito obrigado pela resposta.

  203. Gostaria de saber, onde encontro ou qual é a Lei do Código Civil de Goiânia, que diz que o cidadão que queira advogado para dar entrada em inventário só pode receber assistência Judiciaria no Fórum se o patrimonio que ao mesmo será herdado não ultrapassar o valor de 25.000 reais.

    Por favor responda minha pergunta.
    Muito obrigado pela resposta.

  204. Prezados Senhores,

    recentemente faleceu uma pessoa amiga, que deixou um único imóvel, onde residia. Seus gerdeiros são o cônjuge e mais dois filhos maiores de idade.

    Pretendo dar entrada no inventário (arrolamento) de acordo com a lei 11.441/2007.

    Gostaria, por favor, que me esclarecessem duas dúvidas:

    1) Qual é a utilidade prática de se abrir o inventário, já que há o cônjuge sobrevivente e que continuará a residir no imóvel ? Seria mais prático deixar para abrir o inventário quando ocorrer a morte do outro cônjuge (c}onjuge sobrevivente)?

    2) Poderia enviar um modelo do requerimento inicial ?

    Fico muito agradecido.

    Cordiais Saudações

    Wilson

  205. Tenho direito a ressarcimento se construir o imóvel de meus pais que é de maderia e nao tem condicões de moradia. Tenho 3 irmãs e uma que deixou uma filha. Elas querem contribuir financeiramente pois alegam que a casa não lhes pertence> Quando meus pais falecerem tenho direito a ressarcimento?

  206. Sou filha única, mas meu pai deixou uma sobrinha morar lá em casa alguns anos, depois ela casou e pediu pra construir uma cas em cima do salão do meu pai, nós deixamos, minha mãe, que cuidei sempre, morreu faz 11 meses, agora o marido dela entrou com pedido de usocapião, disse que mora lá a 13 anos e tem direito, mas como fico, se lá era do meu pai, só tenho um contrato de compra e venda, não tem registro e nem escritura, quero saber o que fazer para impedir esta ação de usocapião, mas é URGENTE, por que me disseram que quando fizer um ano que minha mãe morreu, ficará mais dificil, não sei o que fazer, me ajude por favor.

  207. gostaria de saber, meus pais faleceram e meu irmao nao quer entrar com inventario porque quando minha mae faleceu ele foi ao apartamento de meus pais e pegou tudo todos os documentos as joias ficou com a chaves.ele tem posses para entrar com inventario sera que ele esta escondendo alguma coisa que eu nao sei

  208. Boa tarde,
    Gostaria que me esclarece uma dúvida: Através de contrato de compras e vendas adquirir um terreno esse ano na mão de um dos herdeiros, sendo que ainda não foi concluido o invetário (inclusive foi dado entrada em 2004 e se encontra em declinio de anuência). Porém, esse contrato não foi feito pelo tabelião no forum (cartório de notas) e sim através de um advogado (cláusulas) e com assinaturas reconhecidas das partes (comprador e vendedor). Contudo pergunto. Esse contrato tem a mesma validade daquele que é feito em cartório de notas? Qual providência devo tomar para que não tenha problemas?

  209. oi boa tarde, vou morar em outro estado c minha 2 filhas no qual a guarda é minha. na cidade onde morava ele visitava de 15 em 15 mais morando longe como vou fazer? ele pode impedir ?

  210. Boa noite! meu nome´é fabiana. Fui amasiada durante 10 anos e me casei a 3 anos em comunhão parcial de bens. Desse relacionamento tive um casal de filhos um de 13 anos e uma de11 anos. Agora pretendo me separar, Gostaria de saber em que tenho direitos? Pq todos os bens que possuimos foi após morarmos juntos entramos nesta relação sem nada. depois que nos casamos adquirimos tbm alguns bens. E tbm tem a herança do pai dele que faleceu a 2 anos eu tenho direito ou não? Por favor me responda preciso saber dos meus direitos…
    Obrigada

  211. Uma escritura que dependa de assinatura de alguém que mora na Austrália. Como proceder? Quanto tempo leva?

  212. Somos tres irmaos, filhos da mesma mae e pai, os dois já faleceram e deixou um imovel sem registro, resolvemos vendê-lo. Na certidao de obto da minha mae consta uma outra filha somente dela e nao temos nenhum contato com esta pessoa. Minha pergunta é a seguinte: vou precisar de algum documento dela para poder fazer a venda?

  213. Caros Colegas!
    Gostaria, se possível, receber o modelo de “minuta de inventário e partilha”, pois tenho algumas dúvidas para elaborá-lo.

    Desde já, agradeço pela atenção!

  214. Francisco de Assis
    Gostaria de obter a sua opinião sobre a Lei 11.441/07. Qual o beneficio que essa lei traz para a população? Gostaria de saber a opinião num todo? Será que não vai estimular a procura via administrativo?

  215. Boa noite!
    Eu e meu irmão, recebemos uma casa como usufruto, porem minha mae mora nesta casa, e meu irmão construiu em cima um sobrado, e mora lá ha 12 anos, eu sou casada e moro na casa de meu marido, gostaria de saber se na falta de minha mae, como será feita a partilha desta casa, pois meu irmão usufrui do bem ha 12 anos e diz que eu tenho direito apenas a metade do valor apenas da casa de baixo.

  216. se posso fazer o pedido de separaçao do meu ex marido estando na italia e eu na españa se podemos nos divorciar assim sem ter que voltarmos pro brasil ja que ñ esta tao facil de entrar na europa?

  217. Olá meu nome é Vilma ,gostaria de saber se sendo eu divorciada e tendo uma filha de 17 anos e um filho de 29 ambos do mesmo pai,se posso viajar para ver meus familiares em Recife e deixar minha filha de 17 com meu filho de 29 sem ter problema judicial com o pai deles?
    OBS:Moro no Rio de Janeiro e meus familiares em Recife.
    Tenho alem do meu filho que é maior e um casal que ira se responsabilizar por minha filha caso eu viaje.
    Obrigada por seu carinho e atenção.
    Vilma Pessoa

  218. BOA TARDE, VENDI UMA CASA EM 1996, PASSEI A PROCURAÇÃO COM PODERES PARA ZELAR E A CESSÃO DE DIREITO PARA O MAURO, A PEDIDO DELE. A PROCURAÇÃO COM DIREITOS PLENOS, VENDER, ASSINAR PROCURÇÃO ETC PARA O PAI DELE, QUE MOREU. HOJE MAURO SE SEPAROU DA ESPOSA VANIA, O JUIZ DEU A CASA PARA ELA. A CASA NÃO POSSUI ESCRITURA, NO MEU NOME. A VANIA QUER QUE EU PASSE UMA PROCURAÇÃO PRA ELA . POSSO PASSAR? OU TEREI PROBLEMAS FUTUROS? OBRIGADO.

  219. Ola
    precisamos fazer um modelo de inventario , onde o casamento eh com separação total de bens existem 2 filhos menores e 3 maiores bem como 2 são casados, e um solteiro, gostariade saber da possibilidade , de nos enviarem algo, temos que apresentaro trabalho dia 12.11.08.
    Grato.
    Edithe

  220. bom dia…
    gostaria de informacoes sobre divorcio.
    estou separado a 18 anos, mas a homologacao da separacao foi feita em setembro deste ano, como devo proceder para dar entrada ao divorcio?

  221. BOM DIA!
    Por Gentileza gostaria de obter informações sobre quanto tempo tenho para fazer um inventário, pois meu pai faleceu a oito dias, deixando ele quatro filhos e sua esposa.
    Existe a possibilidade do governo tomar o patrimônio deixado pelo falecido ja que ele tem imóveis e comércio em seu nome.
    me reposdam com urgência se possível!
    Agradeco desde já!
    Larisse

  222. BOM DIA!
    Por Gentileza gostaria de obter informações sobre quanto tempo tenho para fazer um inventário, pois meu pai faleceu a oito dias, deixando ele quatro filhos e sua esposa.
    Existe a possibilidade do governo tomar o patrimônio deixado pelo falecido ja que ele tem imóveis e comércio em seu nome.
    me reposdam com urgência se possível!
    Agradeco desde já!
    Larisse

  223. Boa Tarde!
    Sou do Rio de Janeiro e iniciei um Inventário por vias administrativas. Estou encontrando muitas dificuldades de Informação na Secretária de Fazenda, as vezes acho até que os funcionários não sabem os procedimentos . No momento estou precisando de um plano de partilha onde a esposa faleceu em 2003 ( não houve abertura de inventário) o esposo faleceu em 31/07/2008. deixaram um imóvel e um único herdeiro casado pelo Regime de comunhão universal de bens. Será que alguém pode me orientar e enviar o modelo? Desde já agradeço.
    Obrigada
    Ivana

  224. Bom dia!

    Necessito fazer separação consensual. Gostaria de saber se é possível ultizar os benefícios da Lei 11.441/07 fazendo através de escritura pública, mesmo com um filho menor de 03 anos. Detalhe: Nos casamos no dia 0l/12/2007. Obrigado

  225. Boa tarde, D’Andrea! Gostaria de modelo de petição para interrupção de inventário já em andamento pela via judicial para que feito via cartório.

    Obrigada.
    Andrea

  226. Ivana M. P. de Carvalho
    Realmente não há muitos modelos disponiveis em relação a esta lei, e sempre ficamos inseguros no como redigir e seus requisitos.
    Criei este modelo e atendeu as exigencias espero que te ajude .
    SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

    (qualificação – interessado (s)) por seu advogado adiante assinado. Qualificação do advogado, onde recebe intimações, vêm respeitosamente à presença de Vs. Sras., para com base no que dispõe o artigo 982 do Código de Processo Civil, com alteração da Lei 11.441/2007 propor o presente
    INVENTÁRIO/PARTLIHA PELO RITO DE ESCRITURA PÚBLICA

    dos bens deixados por falecimento de (nome do decujus) para que prestam as seguintes Declarações:

    I – DO “DE CUJUS”

    (qualificação do decujus) irmão do Requerente (interessados – herdeiros), faleceu “ab intestato” aos trinta e um dias do mês de …. do ano de …… , às horas, no Hospital de Clinicas …., nesta cidade, aos …. anos de idade. Filho de ………. e………… Sem deixar filhos, cônjuge ou pais vivos.

    II – DOS HERDEIROS

    É único e absoluta herdeiro, “do de cujus”, seu IRMÃO, em acordo com o artigo 1829 do Cód. Civil.

    III – DOS BENS

    Constituem o espólio os seguintes bens:
    1) Fração de 50 % do apartamento situado à Rua ………………….. Matriculado sob nº…… do 1º Registro de Imóveis desta cidade.

    Avaliado em …………………… Mil Reais e Cinqüenta Centavos. (R$).

    2) Fração de 50% da Casa situada a Rua………….., matriculado sob o nº …… do 1º Registro Geral de Imóveis desta cidade.

    Avaliado em ………………….. Mil Reais. ( R$).

    3) 3.500 Cotas de Sociedade LTDA (ME). CNPJ:

    Avaliado em …………Mil Reais. (R$).

    Total dos bens:

    IV – DA PARTILHA

    Apresenta o requerente o seguinte plano de partilha, para que após apreciação, sejam recolhidos os impostos:

    Ao Irmão, ……………………………………, caberá integralmente o total dos bens do espólio. Já que o “de cujus” não deixou cônjuge, ascendentes ou descendentes e o Requerente é a única irmão.

    V – DO IMPOSTO CAUSA MORTIS

    O “Imposto causa Mortis” será devidamente quitado assim que, a Secretária de Estado de Fazenda avalie e determine o valor de cada um dos bens do espolio supra citado e emita as “guias” para o devido recolhimento.

    Diante do exposto, REQUER:

    01- Seja deferido o presente plano de partilha.

    02 – Sejam Expedidas as Guias para recolhimento do imposto pertinente. Qual seja, imposto “causa mortis”.

    03- Seja concedido ao Requerente, em obediência ao Estatuto do Idoso, prioridade com atendimento preferencial, posto que a Requerente goza de 71 anos de idade.

    Lei 10.741/2003, Art. 3o “É obrigação… do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade…
    Parágrafo único: A garantia de prioridade compreende: I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população…”.

    Nestes termos,

    Pede deferimento.

    Rio de janeiro, de 2008

    Advogado
    OAB

  227. Tenho um colega que quer me vender um terreno. Este terreno ainda não está no nome dele, que somente tem uma procuração lhe dando direito de vender, comprar, assinar escritura de compra e venda, etc. Ele não vê o “ex-dono” do terreno há 10 anos, não sabe onde ele mora e não tem nenhum contato com ele. O que poderá acontecer se eu comprar o terreno, tirar a escritura em meu nome e depois descobrir que o “ex-dono” morreu ou divorciou-se antes que adquirisse o terreno? Posso perdê-lo para os herdeiros diretos (esposa e filhos)?

  228. oi meu nome é cristina
    gostaria de tirar uma duvida, a minha mae faleceu a 11 anos e o meu pai nao fez inventario, 1 ano e meio depois ele se casou dinovo, ficando casado 10 anos e veio a falecer este ano, durante estes 10 anos que ele esteve casado ele so adquiriu mais um imovel,e fez uma reforma de um outro que ele ja tinha, eu e meus irmaos queriamos dar a esposa dele este imovel e ela disse que nao queria e iria procurar os direitos dela, ela mora em uma casa que e do meu pai desde a epoca da minha mae e nao quer sair de la, ha ele quando casou com ela ja tinha carro e trocou, qual o direito dela neste carro? tem um advogado que falou que quando ele se casou ja tinha mais de 60 anos e ela nao tem direito a nada isso procede. por favor me de uns esclarecimento pois tenho muitas duvidas… meu pai tinnha alguns imoveis , antes se se casar com ela ela tem direito a o que afinal? esclareça as minha duvidas pór favor.

  229. estou fazendo um inventario administrativo e o de cujus tem saldo bancario, bem movel e imovel. Posso somar saldo bancario e bem movel para calcular o valor dos emolumentos? Obrigada.

  230. estou fazendo um inventario administrativo e o de cujus tem saldo bancario, bem movel e imovel. Posso somar saldo bancario e bem movel para calcular o valor dos emolumentos? Obrigada.

  231. Bom, meu tio faleceu em agosto de 2007 e não deixou esposa, nem filhos, ele tinha 10 irmãos, sendo que 9 estão vivos, E minha mãe faleceu depois dele em Dez/2007. Eu gostaria de saber se eu e meus 3 irmãos somos herdeiros também, uma vez que minha mãe já faleceu. Pois meus tios dizem que nos não temos direito a herança por minha mãe ter falecido depois do meu tio.

    Obrigada

  232. GOSTARIA DE TIRAR UMA DUVIDA SOBRE INVENTARIO COMO FAÇO SE OS PRAZOS LEGAIS JA SE ESGOTARAM E SE POSSO ENTRAR A QUALQUER MOMENTO COM O PEDIDO DE INVENTARIO, E COMO FAÇO SE HÁ HERDEIROS SUMIDOS SEM POSSIBILIDADES DE ACHA-LOS POIS PODEM ESTAR ATE EM OUTRO PAÍS, OBRIGADA CLAUDIA

  233. gostaria de saber qual documento legal emitido pelo advogado constituido pela familia na compra de um carro de um falecido antes de ser inventariado e quem assina tal documemto?

  234. Gostaria de saber qual seria o modelo de procuração ad judicia para representação em inventário e partilha de bens que não nos colocaria em risco ou que nos protegeria de uma possível fraude de um advogado , e qual seria ela ? Gostaria que existisse termos nessa procuração que o obrigasse a nos mostrar o desenvolvimento do processo ,para que não fossemos lesados.

  235. Gostaria de saber os meus direitos; sou casada com um estrangeiro a 8 anos, temos uma filha de 2 anos, moramos no Brasil se houvesse uma separação, o que aconteceria? Eu ficaria com a minha filha? Ele seria deportado? Ele não é naturalizado. Me escreva em detalhes .

  236. minha mãe estava pagando prestações de um terreno, só havia promessa de c e venda. antes da quitação e por conseguinte a escritura definitiva, ela faleceu. Agora estou na ultima parcela. a promesa e os recibos quitados devo ingressar c um inventario. O q fazer? ja q n posso assinar a escritura definitiva. Se caso seja abertura do inventario, me mande um modelo pra me auxiliar
    obrigado
    fabio

  237. meu pai faleceu e a advogada esta cobrando 5% do valor de todos os bens para fazer o inventario, esse valor é justo?

  238. Meu pai faleceu a 12 anos e minha mãe faleceu faz 9 meses , eu moro na casa deles ,eu e minha Irma, não somos casados e nunca saímos da casa, morávamos com eles, meu outro irmão é casado e tem a casa dele, agora depois da morte da minha mãe ele quer vender a casa dos nossos pais onde mora eu e minha Irma. Ele pode fazer isso???

  239. Ola, minha mae faleceu a 17 dias e meus irmaos moram nos Estados Unidos.Eles querem que eu resolva a questao do inventario, ela deixou um imovel no estado da Bahia.Preciso saber que tipo de documentaçao eles precisam me mandar para dar entrada no inventario.Como moro em Minas sei que tudo isso tem que ser resolvido na Bahia e para nao perder viajem ate la ,gostaria de ter todos os documentos em maos….Agradeço ja pela ajuda, se possivel gostaria de pedir uma copia da minuta por email …..Obrigada

  240. Meus pais são falecidos e nos deixaram um imóvel que pretendemos vender,mas um dos herdeiros quer que o terreno seja dividido e que a parte que lhe cabe seja desmembrada.Gostaria de saber se isso é possível já que o terreno é de 500ms.e tem saída para uma rua somente.Caso nós decidimos vender, e ele se recuse a assinar,qual o procedimento que nós devemos tomar já que somos em sete e só um está criando problemas…obrigada

  241. vc é arthu loiola de onde? meu pai procura por um tio dele com este nome a muitos anos, ele é Jonas loiola da bahia caso vc conheça no matenha imformados.

  242. Meu pai fez o inventario, e deu somente aos meus dois irmaos filho da minha madastra, que já é falecida, metade do direito da casa que ele vendeu diz respeito só aos filhos dela ou nos que somos filhos do seu outro casamento tambem temos o direito, oque a lei me diz sobre isso.
    Att Michele

  243. Boa tarde.
    Estou passando por um processo de inventario onde, um dos 4 filhos faleceu antes da titular do imovel falecer. A certidão de obito da titular nem consta o nome deste filho falecido. Os filhos deste tambem tem direito a herança?
    Aguardo angustiamente a resposta, sou novo corretor e estou passando por isso. Agiram de má fé não me avisando disto, agora tem estes querendo cancelar o processo.
    Obrigado, Marcos Paulo.

  244. boa noite gostaria de saber,minha ex mulher faleceu e tinha um individuo morando com ela a quase 3anos e ele se apossou da residencia que ate o momento ele nao avi colocado nem um prego na casa .e minha filha tem 12anos,ele se apropriou da casa e dis que ninguem tira ele de la. ele tomou a chave da casa da menina ,e ate anda vendendo coisas que tem na casa.oque posso fazer

  245. Bom Dia,
    Meu pai faleceu e deixou alguns bens imoveis, nomeadamente uma casa (onde esta a morar a minha mae viuva) e um estabelecimento comercial alugado. Deixou igualmente algum dinheiro no banco. Ja falei com a minha mae no sentido de fazermos as partilhas entre mim e ela, visto que sou filha unica. Ela nao se mostra aberta a qualquer tipo de dialogo e diz que tudo o que o meu pai deixou so pertence a ela e mais ninguem. Que posso fazer nesta situacao visto que tenho 2 filhos menores e essa heranca iria trazer-nos uma vida mais desafogada.
    Fico a aguardar

  246. Boa noite
    Meu pai faleceu e deixou alguns imoveis ,minha mãe é viva e nos filhos queremos passar a nossa parte da herança para ela,soube que existe uma lei atual que permite passar estes bens sem faser enventario e sem advogado somente indo ao forum e sem custas adicionais pois nao sera feita novas escrituras.

  247. Saudações!
    Estou fazendo minha monografia sobre o divórcio consensual à luz da Lei 11.441/07, e gostaria que, se possível, vocês me enviassem material para enrriquecer o meu trabalho. Obrigada.

  248. Saudações!
    Estou fazendo minha monografia sobre o divórcio consensual à luz da Lei 11.441/07, e gostaria que, se possível, vocês me enviassem material para enriquecer o meu trabalho. Obrigada.

  249. Boa tarde,
    moro em Porto Alegre, meu marido faleceu a sete meses e ainda não fiz o inventário, meus amigos me informaram que é caro para se abrir um inventário.Só possuo um apto no valor R$ 80.000,00 mais ou menos este preço, pois é uma construção efetuada pelo BNH.
    Gostaria de saber se realmente é muito caro, meus filhos já são adultos.
    Obrigado pela sua atenção

  250. meu esposo faleceu e juntos compramos uma casa, que esta em meu nome de dele. Ele tem um filho do 1 º casamento. Qual é a parte do filho dele, desta casa, 50% ou25%?

  251. Bom dia! Gostaria de uma orientação! Minha sogra faleceu a 8 anos e meu sogro não abriu o inventário. Ela deixou 3 filhos sendo 01 menor, os bens existentes em nome dela e do meu sogro são: 01 casa, legalizada com IPTU, e um terreno registrado somente em cartório (sem IPTU), sendo que nesse terreno foram construídas 5 casas pequenas (que não foram registradas, existe somente um documento particular de venda) meu sogro vendeu as mesmas, existe também um terreno no interior do Ceará, com documento particular de venda, que não é registrado, 01 carro pois sogro é taxista, na época da morte da minha sogra ele tinha um carro (taxi) e ano passado (2008) ele trocou por um OKM, meu sogro vive com uma pessoa a 7 anos. Meu marido gostaria de obter uma orientação sobre como abrir o inventário e a documentação. Desde já agradeço a atenção.

  252. ola boa noite, minha duvida é se é possivel tirar uma pessoa do inventario de um imovel, sendo ela neta do proprietario, o q devo fazer??
    desde ja, agradeço!!!
    andrea

  253. Dra. Eunice, sou autor de um inventário como meeiro, e mais 2 herdeiros. Adquirimos dois imóveis um em nome do falecido, financiado em 3 anos e o outro em nome do inventariante, financiado com pagamento mensal utilizando o fgts. Nós éramos (amigados). Quando um faleceu tinha sido pago 56 prestações de um total de 300. Ouve contestação dos herdeiros com relação à meação. No entanto o juiz só considerou como bem em comum o imóvel em nome do falecido quem tinha sido adquirido por ambos já pagos. A decisão do juiz sobre a sociedade de fato já foi há cinco anos, mas o inventario ainda não terminou, o imóvel que esta no nome do falecido esta todo irregular, com relação a planta, inss, etc. A cinco anos atrás comprei os direito de um herdeiro.
    Gostaria de saber se os herdeiros podem tentar rever essa decisão do Juiz? Porque ele não considerou o outro imóvel como sendo bens do casal? Qual o melhor caminho para concluir esse inventário?
    Desde já agradeço sua prestimosa ajuda.

    Carlos Lima

  254. moro com minha tia há mais de oito anos e infelizmente ela veio a falecer mas nesse tempo fui eu quem sempre estive ao lado dela cuidando e ajudando com despesas da casa tanto que tenho contas da casa em meu nome ex: conta de telefone mas ela nao deixou a casa no nome de ninguem e agora como sempre apareceram parentes querendo parte na casa qual medida devo tomar sera que eles teem o direito de me tirar da casa. E minha tia falecida não tem filhos a parentes dela mais velha e a irmã (minha tia) o que devo fazer?? fico muito grata desde de já!!

  255. Boa Tarde, gostaria de saber se posso fazer um único inventário extrajudicial, pois os autores da herança faleceram com 2 meses e 8 dias de diferença, tendo eles apenas 1 único filho no caso herdeiro.
    Gostaria de saber tbm se todos os cartórios tem os mesmos custos.
    Grata

  256. Duvidas! Meu irmao faleceu e tinha uma mulher que esporadicamente ficava com o mesmo, mas ela disse que nao o queria; ele comprou um terreno/casa e colocou a escritura em nome de ambos, ele faleceu não tinha erdeiro. Consultei uma pessoa que disse que dividiria a partilha 50% para ela e o rstante para os irmãos, so que ela nao que falar sobre esta assunto e esta moranda no imovel apos seu falecimento.O que devo fazer.

  257. Duvidas! Meu irmao faleceu e tinha uma mulher que esporadicamente ficava com o mesmo, mas ela disse que nao o queria; ele comprou um terreno/casa e colocou a escritura em nome de ambos, ele faleceu não tinha erdeiro. Consultei uma pessoa que disse que dividiria a partilha 50% para ela e o rstante para os irmãos, so que ela nao que falar sobre este assunto e esta moranda no imovel apos seu falecimento.O que devo fazer.

  258. Moro em uma casa cujo a mesma foi comprada por meu pai, mais infelizmento meu pai veio à óbto e a casa ainda esta no nome do antigo dono, tenho a documentação de compra e venda no nome do meu pai.Minha pergunta é como faço para pagar o IPTU que a prefeitura esta cobrando se a casa ainda esta no nome do antigo dono.E o antigo dono também já é falecido?Já estou nesta casa a 5 anos e estou querendo passa-la para o meu nome as minhas irmão estão de como um acordo.

  259. Ola Doutor Andrea …
    Meu caso e o seguinte:
    Estou fora do brasil 4 anos moro na Italia e eu sou uma italo-basileira. tenho todas 2 cidadania e meu ex-marido e so brasileiro.
    Hoje tive a audiencia de separacao concensual e a juiza me disse que eu poderia fazer aqui na Italia a separacao e o divorcio juntos como no brasil.
    E disse tbem pra eu procurar um advogado aqui na Italia…
    ESta tarde fui em 2 advogados e eles nao souberam me dizer se eu podia ou menos fazer isto… Fiquei perdida claro pq se um advogado nao sabe disto eu e que devo saber?????
    Em todos caso eu vim procurar na net se tinha alguma lei e achei vcs todos aqui …
    1) Entao gostaria de saber posso ou nao fazer minha separacao junto com o divorcio aqui na Italia????
    2) Pq a lei na Italia e 1 se separa e depois de 3 anos faz o divorcio …
    Entende agora minha duvida …..
    Oque eu devo fazer????
    Porfavor me responda com a maxima URGENCIA se possivel este scrap
    Desde ja muitoo Obrigada

  260. Por favor, tenho duvidas com relação a inventário.
    Minha mãe foi casada pela 2ª vez comunhão parcial de bens e viveu 20 anos depois ela foi trabalhar no Japão e ele não quis acompanha-la porem ela sempre voltou para visitar a familia, passado um tempo ele a expulsou de casa, ela saiu mas continuaram casados no papel.
    Ele não tem filhos agora ele faleceu.
    Ele deixou uma casa que minha mãe não tem direito pois foi adquirido antes do casamento, mas ele tem poupança cuja conta foi aberta depois do casamento, ela foi informada que não tem direito porque ela o abandonou, mas isso não é verdade!!! como provar??

  261. Nos somos 11 irmãos meus pai tem 90 anos e minha mãe 88 anos,ele quer vender um dos imovel dele para minha irma precisa da assinatura de tdos?Me falaram que somente com assinatura do filho mais velho ele pode vender.Ja que eu não aprovo essa venda?Como devo proceder?ou melhor o que devo fazer já que eu ajudo apagar uma pessoa para cuidar da minha mãe essa pessoa mora nessa casa ha mais ou menos 17 anos pega tdos os alugues e ainda não ajuda pagar essa pessoa para cuidadar leles. dos 11 irmãos sou a ultima.porfavor me ajude.Desde de já meu muito obrigado.

  262. eu bom dia tenho 17 anos e moro amigada a 1 ano e 8 meses com um homem de 20 anos gostaria de saber se sou obrigada a me casar pois sempre sou chamada ao forum de minha cidade por esse motivo.
    e se por acaso eu nao me casar sofrei algum prejuizo.
    obrigada

  263. Minha mãe faleceu há 7 anos , samos em 5 irmãos,só que tem um que nunca saiu de casa,e não que saber de vender,só que eu sou a unica mulher tenho 3 filhos e não tenho casa para morar, e se ele concorda-se em vender dividiria as partes e cada um compraria a sua casa uma vez que apenas um dos irmãos tem casa propria.Posso dar entrada no inventario sozinha ou preciso deles para o mesmo, e com faço esse procedimento.

  264. estou precisando de modelo de minuta de Escritura Púclica de Inventario e Partinha nos moldes extra judiciais (via Cartório), com
    RENÚNCIA de Herança de 01 dos herdeiros favorecendo outro.

    Obs; São 03 herdeiros;
    Desde já agradeço.

  265. Prezados(as) Senhores(as)

    Assunto : Partilha

    Há um mês, entrei em processo de separação litigiosa. Minha Ex-esposa saiu de casa levando meu filho. O casamento foi sob o regime de comunhão parcial de bens.

    Depois de uma semana da separação de fato, ela esperou eu ir para o trabalho e foi lá no meu apartamento ( o qual eu comprei antes do casamento ) e levou tudo o que ela bem quis, sem me consultar, e sem autorização judicial.

    É evidente que eu não me negaria a dividir os nossos bens, ainda mais que estava em jogo o conforto do meu filho, mas ela fez isso sem me avisar, levou equipamentos eletrônicos que hoje me fazem falta, com é o caso da Impressora-Fax-Scanner.

    Pergunto : Ela tinha esse direito? Não deveria haver uma autorização judicial para isso? Tal partilha não tem que ser feita na presença dos dos dois cônjujes? Isso poderá pesar contra ela nas audiências que virão?

    Desde já agradeço toda a atenção a mim dispensada.

  266. Irene
    Estou separada do meu ex-marido a 18 anos, não tivemos filho e não dependo dele, estes anos todos não consegui encontra-lo, mas a alguns meses encontrei ele pela internet e ele me passou seu endereço, entreguei para minha advogada, só que já se passaram 5 meses e nada foi resolvido. Tem algum meio mais rápido?

  267. eu morava com meu marido ha 5 anos mais nos nao somos casados,e nao temos filhos e agora ele faleceu ,gostaria de saber se eu tenho direito de receber os direitos dele da firma onde ele trabalhava .e ele tambem tem uma filha de outro relacionamento .entao gostaria de saber quais sao os meus direitos

  268. Sou filha unica meu pai faleceu em 1983 e minha mãe faleceu agora em 2009 sou obrigada fazer inventario sendo unica herdeira, pois quero vender a casa, e tenho duvidas nesta parte de inventario.

  269. Gostaria de saber, sou leigo no assunto:
    Há um sr com 85 anos, doente com mau de Ozaime, tem um imóvel, está querendo vender. Ele pode assinar e responer por tudo, sem causar nenhum prejuízo para o comprador?

  270. minha mae faleceu,o unico bem que eles possuiam da uniao estavel com comunhão de bens é a casa que meu pai mora. pelo que entendo 50% da casa pertence ao meu pai e a outra metade é daminha mae? e sendo tres irmaos quanto cabe a cada um? o que o meu pai tem de direito na parte dela? é a mesma parte que cabe aos filhosou é diferente?

  271. oláa meu nome é Alvicio, meu pai faleceu e deixou uma conta bancaria com saldo positivo. M eu irmão caçula tem 16 anos e ele foi emacipado sendo assim foi feito o inventario extra-judicial, mas o banco exige agora uma autorização do juiz para liberar o saldo do falecido ja que ele faz parte dos direito ou crditos que o falecido nos deixou…
    Isto é correto?…ora, se ja foi feito via extra-judicial a necessidade disso? olhamos o que diz a Lei 11.441/07 mas como as leis são interpretativas na maioria das vezes quero uma posição sua..desde ja agradeço

  272. somos cinco irmão meu sogro tem um terreno com uma casa que ele mora no fundo eu construi uma casa muito boa na frente , minha mae ja faleceu e meu pai dis que eu tenho que sair da casa tenho fihlos menores eu penso que tenho meus direitos pela lei quero me informa sobre meus direitos obrigado jose luis .

  273. Boa tarde…É possivel fazer dar entrada no divórcio pelo cartório se a cônjuge estiver grávida?

  274. boa tarde,

    meu pai é filho único e tem 2 imovéis , mas não fez o inventário dos pais em 2004, uma casa foi vendida e com um advogado fez todos os tramites, mas a cada mês, fala que ira fica pronto a 20, 30,60 dias, se que tem que pagar as multas, mas a advogada não da uma data especifica pois os seus honorários estão pagos.
    pergunto qual o prazo para que o inventário fica prontos
    obrigada pela atenção

  275. Oi, boa noite,
    Gostaria de saber se posso por meio de uma procuração, poderia fazer para o meu ex. marido só mudar os nomes das escrituras de dois apartamentos que temos, porque o nosso divorcio não houve separaçao dos bens, e como foi legalmente, agora estamos fazendo essa separação. O motivo dessa procuração é porque moro em outro país e não posso vir a Brasil, por favor me ajude. Porque falei com um advogado no Brasil e ele me cobrou 6 mil reais, só para fazer essa procuração!

    Seria possível, você me orientar e me enviar um modelo de procuração.

    Obrigada, agurdo resposta!

  276. Gostaria de uma ajuda.

    Minha avó faleceu, ficando o meu avô vivo. Minha mãe ( filha da avó que faleceu ) também é falecida.
    Pelo que sei, eu, meu irmão e/ou meu pai somos os herdeiros de um inventário que venha a ser realizado devido a morte de minha avó, certo ?
    Estando certo, os 2 irmão de minha mãe, que são herdeiros diretos, pois estão vivos, podem fazer um inventário sem o conhecimento meu e do meu irmão, ou do meu pai ?
    Se isto vier a acontecer o cartório pode aceitar ?
    Se isto acontecer como devo proceder ?

    Agradeço muito a ajuda,

    Rodrigo

  277. Meu pai tinha um imovel, quando ele ficou doente foi vendido. Tenho direito de tirar 50% da parte do meu pai para pagar as custas que tivemos com ele e deixar os 50% restantes p/minha mãe ou tenho que tirar o valor gasto com ele e depois dividir o que sobrou para e para ela e a parte dele dividir entre os herdeiros ou não. qual sera o caminho certo, sendo regime comunhão de bens.

  278. No caso de meu avô ter deixado uma herança, que no caso já foi homologado partilha, como herda minha mãe? Não sei o regime de casmento dela com meu pai, casaram-se recentemente, porém viviam em união estável no momento da homologação da partilha. A minha dúvida é se ela tem direito a herança de meu pai, e se caso ele vier a fazer um testamento dos 50% de sua herança, ela tem que assinar o testamento também?
    Outra situação se meu pai me der 50% dos bens em testamento eu ainda faço parte dos 50% restante? tenho 3 irmãos.
    Outra situação: Meu pai quer me dar 50% e os outros 50% ele quer fazer usufruto com 3º ou fideicomisso para os netos, pois como eu, não quer que o patrimônio seja vendido e sim permaneça nas futuras gerações.
    Alguém pode me esclarecer?

  279. Meus pais se separaram eu tinha 2 anos, eles possuiam uma casa. Eu tenho direito a parte desta casa?

  280. minha mãe mora em uma casa a mais de 20 anos e paga os impostos.porém a mesma foi deixada pelos meus bizavos(espolio).depois para meus avos(espolio) e então dos avos para seus filhos(5). no caso meus tios.então meus pais ficarão morando no imovel.mas meu pai faleceu e ate então minha mãe mora lá sozinha . porem ja verifiquei nos cartorios e a casa não tem escritura.quais as possibilidade da minha mãe conseguir essa casa no nome dela?.tem algum risco de algum tio consiga que ela saia da casa?ela não tem renda fixa e nenhum outro imovel em seu nome….se der me tire essa duvida.por favor .des de ja obrigada.

  281. Bom dia!!
    Gostaria pedir sua opinião para o seguinte:
    a conversão de união estavel em casamento é mais caro e prolongado que o casamento normal feito pelo juez.

    Grata

  282. Meu tio solteiro faleceu e deixou irmas vivas e falecidas, eu sou filha de uma das herdeiras, gostaria de saber se posso solicitar extrato de sua conta corrente com detalhes apos sua morte ou tem que ser só o saldo atual.?
    Por favor tire este duvida.

  283. Questão:
    05 irmãos vivos e 01 morto.
    Morre 01 dos irmãos deixando “pedaço” de terra.
    não deixou filho, cônjuge, só os irmãos que são os herdeiro.

    O seu irmão morto tem um filho, no caso seu sobrinho, pergunta-se: Este sobrinho, herdará também, junto com seus tios, representando seu pai, irmão do autor da herança?

  284. É POSSIVEL DAR ENTRADA NO INVENTÁRIO EM CARTÓRIO SEM A PRESENÇA DOS HERDEIROS OU SEM PROCURAÇÃO
    ASSINADA PELOS MESMOS?NOSSO ADVOGADO DISSE Q JA O FEZ E QUE SÓ ESTA ESPERANDO QUE PASSEMOS A ELE O VALOR DA MULTA PARA Q PUDESSE PAGA-LA PARA DAR ANDAMENTO NO MESMO!POR FAVOR RESPONDA A MINHA DUVIDA!

    • Sim. O advogado é quem faz a minuta de inventario e leva para a Secretaria de Fazenda para fazer os cálculos dos impostos a serem recolhidos, sem precisar das assinaturas dos herdeiros.
      Os herdeiros só irão assinar no cartorio de notas a escritura de inventário e se possivel a procuração publica, para que o advogado ratifique e retifique os atos contidos na escritura.
      Essa dúvida em tirei no 7º Oficio de Notas do RJ.

      • Retificando meu erro acima: a resposta é não, porque o advogado pode fazer a minuta de inventario assinar sem os herdeiros e levar para a Secretaria de Fazenda para fazer os cálculos dos impostos a serem recolhidos.
        No cartório de Notas, os herdeiros devem comparecer, assinar a escritura de inventário junto com a procuração publica, para que o advogado ratifique e retifique quaisquer erros por ventura existir nos os atos contidos na escritura.
        Essa dúvida em tirei no 7º Oficio de Notas do RJ.

  285. com o falecimento de sua mãe, em 2002, minha sobrinha recebeu um lote de terreno, devidamente legalizado, com instrumento público e registro de
    imóvel passado na jurisdição local.
    como proceder para inventariar o referido imóvel, ou seja, leglizado para o seu nom.
    respeitosamente, Duarte Silva
    Curitiba-Pr. 05/11/2010

  286. Olá, caro doutor e colega:
    Estou num impasse extremamente incômodo. Necessito fazer o arrolamento dos bens deixados por minha avó, por escritura pública, mas o R.G. dela extraviou. Tenho apenas o número constante de outros documentos assinados por ela(contrato de locação, procuração por instrumento público por ela outorgada a uma das herdeiras). Os Tabeliães se negam a lavrar o instrumento sem o original do R.G. Como proceder?
    Grato.

  287. Meu marido é separado sua ex -esposa estava agindo a separação ,ela tem uma amiga que o marido e advogado, e agora ela disse que já separou no papel e que o advogado já assinou a separação, só que meu marido nem foi chamado pra assinar nada e agora ela diz que ele tem uma multa a pagar de 500reais é possível isso? Ela já está até tirando seu novos documento de solteira .

  288. Prezado Sr.Dr. Boa noite!
    Gostaria de saber o que diz a Lei sobre Venda e Medição de terra rural. Sou herdeira de uma gleba de terra rural em um terreno em conjunto com mais 2 herdeiros. Todas as partes já estão registradas em separado, porém a terra não foi dividida nem cercada em três partes, continua sendo uma propriedade única e em conjunto. Pretendo medir e vender a minha parte. Pergunto: os outros 2 herdeiros tem que concordar e assinar autorizando a medição do terreno? Ou posso medir por minha conta e depois cobrar o valor dividido por 3?
    Ou são obrigados a pagar a medição do terreno mesmo que não vendam agora?
    Aguardo retorno urgente.
    Grata,
    Maria Zélia

  289. Meu avo morava parte do ano na capital e a outra parte em sua casa no litoral do estado. Ele morreu enquanto visitava sua cidade natal e foi enterrado la. Alem disso deixou imoveis em diversas cidades. Eu e meus irmaos, que os seus unicos herdeiros, vivemos em outro estado. Sendo assim, em qual desses lugares deve-se fazer o inventario e a partijhaa dos bens?

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