20 Comentários

  1. Gabriele

    Se os poupadores não forem barrados no STJ, serão no STF:
    AI/753363
    DECISÃO CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 165: IDENTIDADE DE MATÉRIA. AGRAVO SOBRESTADO. 1. O recurso extraordinário foi interposto contra julgado no qual é questionado a adequação dos índices de correção monetária aplicados em cadernetas de poupança em decorrência de determinados planos econômicos, além da responsabilidade pela adequação das contas. 2. A matéria é idêntica à discutida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 165, Relator o Ministro Ricardo Lewandowski, a qual está pendente de julgamento pelo Plenário deste Supremo Tribunal Federal. 3. Pelo exposto, determino o sobrestamento do presente feito até o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 165. Publique-se. Brasília, 5 de novembro de 2009. Ministra CÁRMEN LÚCIA Relatora

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    1. robson

      tb acho estão preparando a “cama” estão seguindo o mesmo rotero das ações da brasiltelecom

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  2. Diogo Assad Boechat

    Parabéns pelas considerações.

    Vamos considerar de forma mais detalhada a origem da decisão no Recurso Especial (REsp) nº 1.110.549 (Decisões do Rio Grande do Sul), levando ainda em consideração que o alcance do procedimento para julgamento dos REsps repetitivos (art. 543-C, do CPC) seja o que pretende o Relator em seu voto que assim considerou: “para os efeitos do artigo 543-C, do CPC, ajuizada ação coletiva, suspendem-se as ações individuais até o julgamento da ação coletiva.”

    Vejam a organização do TJRS para que as ações individuais fossem suspensas para aguardar as ACP,s. Muito bem elaborado desde o início. Se acessar (http://www.tjrs.jus.br/proc/acoes_coletivas/poupanca/poupanca.php) verão que fizeram tudo programado para se chegar à suspensões das ações individuais que levaram à decisão do STJ. Até padronizaram e disponibilizaram programa de cálculo para atualização da diferença.

    Veja que no Rio Grande do Sul foram ajuizadas duas ACP,s em face de cada banco, todas padronizadas, sendo uma dos “Planos Econômicos Bresser, Verão e Collor I e II) – aplicação do IPC de junho de 1987, janeiro de 1989 e março de 1990 e BTNF de janeiro de 1991” e outra do “Plano Collor II – aplicação do IPC em abril e maio de 1990”.

    Todas as ACP,s sobre os “Planos Econômicos Bresser, Verão e Collor I e II) – aplicação do IPC de junho de 1987, janeiro de 1989 e março de 1990 e BTNF de janeiro de 1991” já foram julgadas em primeira e segunda instancia (TJRS) e dependem agora somente do STJ e STF. Destaco ainda que todas as ACP’s em seus julgamentos no RS têm previsão de liquidação imediata e de conversão das ações individualmente propostas em liquidação.

    Podemos afirmar que a efetividade da decisão será plena e automática (como já foi desde o início) para o Rio Grande do Sul, pois lá os magistrados se reuniram para tomar a decisão de paralisar as ações individuais, mas, em contra partida, deram prioridade máxima às ACP,s. Tudo muito bem pensado, de forma `a justificar as suspensões. Através do link (http://magrs.net/?p=3548) poderão acessar (outros links) as entrevistas e estudos prévios dos magistrados para deflagrarem o posicionamento de suspenderem as ações individuais. Muitas reuniões, estudos e debates. Tudo muito bem pensado, elaborado e padronizado, sempre em conjunto, no que chamaram de “Projeto Poupança”.

    Para dar efetividade de suspensão de ações individuais em outros estados, acredito que a decisão no REsp. estará condicionada a muitos fatores. O STJ terá que orientar detalhadamente sobre a possibilidade (pois não vincula os juízes e desembargadores) de suspensão de ação individual em 1ª e 2ª instâncias dos demais estados (fora o RS), pois, do contrário, os magistrados ficariam “malucos” como proceder diante da possibilidade de suspensão “condicionada” à existência de ACP que tenha efeito sobre cada caso concreto apreciado por ele.

    No fundo, acredito que a decisão no Recurso Especial nº 1.110.549 foi dirigida inicialmente para o Estado do Rio Grande do Sul. Acredito ainda que o Ministro Relator, ao tentar ampliar o alcance do Art. 543-C, do CPC (que refere-se somente à suspensão dos Recursos Especiais) considerando a possibilidade de que se “ajuizada ação coletiva, suspendem-se as ações individuais até o julgamento da ação coletiva”, ao invés de “desafogar” o judiciário, vai conseguir mesmo (forma o RS) dar uma forte arma para os bancos procrastinarem ainda mais as ações individuais, quando começarem a pedir as suspensões das ações individuais indicando as ACP,s emperradas pelos Tribunais Superiores a muitos anos.

    Diogo Assad Boechat

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  3. JEFFERSON DOUGLAS BERTOLOTTE

    PREZADO COLEGA

    OBRIGADO PELA CLAREZA E OBJETIVIDADE.

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  4. Tiago

    Estou fazendo meu TCC sobre o tema, e pareceu-me muito bem explicado o assunto.

    Tenho ainda algumas dúvidas:

    1 – Que recurso cabe da suspensão indevida do recurso, por considerá-lo repetitivo quando não é? Agravo de Instrumento?

    2 – Como a suspensão só leva em consideração a questão central discutida no recurso, como são julgadas as questões periféricas? O Resp subirá ao STJ para analisar somente as periféricas?

    Obrigado pela ajuda.

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  5. CLÓVIS ANDRADE GOULART

    Prezado colega,

    Pesquisando no Google sobre o tema ora abordado, tive a felicidade de encontrar teu artigo.

    Parabéns pela clareza.

    Forte abraço!

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  6. Alessandra

    Desculpe se eu ainda não entendi. Mas tenho 3 ações na justiça civel de Campinas, primeira istância, que foram suspensa até decição do STJ. É devida esta suspensão?

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  7. Vicente

    Prezado colega,

    Sou advogado e perito em Divinópolis-MG, tenho elaborado perícias para o forum daqui, logo, busquei informações sobre a decisão do STJ e deparei-me com o seu brilhante trabalho. Parabéns, que Deus te ilumine cada vez mais.

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  8. Gabrielle

    Olá. Sou parte em uma ação referente às correções monetárias mencionadas e após passar 6 meses aguardando a sentença, que eu acreditava ser homologatória dos valores devidos, me surpreendi com a decisão determinando a suspensão do feito até o julgamento das ACP´s Gostaria de saber se posso entrar com algum recurso ou qual será o procedimento a ser e realizado????

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  9. BARUCH SPINOZA (Olinda/PE)

    PREZADO COLEGA,

    Gostaria, se possível for, de saber a sua opinião, bem como dos demais que postantes, acerca de outros dois detalhes que talvez não tenham sido analisados no acórdão.

    O dispositivo do CPC que trata da suspensão menciona expressamente “Superior Tribunal de Justiça” e “recurso especial”. Pois Bem. Ocorre que, salvo melhor juízo, o STJ não é, pelo menos ainda, órgão superior processual aos Juizados Especiais e respectivas Turmas Recursais para efeito de recursos das decisões dessas turmas.

    A esse respeito, inclusive, já que a própria Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95) não menciona essa possibilidade processual (matéria de ordem pública, cuja imprevisão não denota permissão), o Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) entendeu que: “Enunciado 63 – Contra decisões das Turmas Recursais são cabíveis somente os embargos declaratórios e o Recurso Extraordinário”. Aliás, muito lógico na minha opinião. Isso quer necessariamente dizer que, pelo que posso entender, as ações, relativas a expurgos inflacionários, intentadas perante Juizados Especiais, não são alcançadas pelo acórdão do STJ. É o primeiro ponto que proponho discussão entre os colegas e demais participantes.

    A outra questão se relaciona com o fato de, também salvo melhor juízo, o acórdão do STJ não fazer referência à hipótese de a ação coletiva ser meramente declaratória, ou seja, desse processo não tratar individualmente dos valores a que cada beneficiado teria direito. No caso da Ação Civil Pública, cuja legitimidade, todos sabemos, é do Ministério Público, é de se perguntar como seria a liquidação dessa sentença (calcular-se todos os valores dos indivíduos abrangidos pela procedência dessa sentença???), chega a ser algo impensável…!!! Daí eu imaginar seja uma sentença meramente declaratória, o que obriga os interessados a ajuizar ações individuais de cobrança perantes a justiça ordinária ou os juizados, sem mencionar o fato de que essas ações de cobrança também podem declarar o direito dos poupadores.

    Gostaria de saber a opinião dos amigos.

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    1. Ola prezado colega, tenho o mesmo entendimento do Sr e estou justamente procurando me fundamentar para pedir reconsideraçao, tendo em vista que nas Turmas Recursais da minha região o processo está sendo sobrestado automaticamente baseando-se na decisão do STJ.

      Porém, principalmente em caso de BB os clientes ficam prejudicados, já que o mesmo não vem intentando RE em seus processos, pagando-os logo após a decisão da turma. O Sr fez algum questionamento sobre isso na turma??

      caso tenha msn me add para trocarmos ideia.

      Rond@hotmail.com

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  10. BARUCH SPINOZA (Olinda/PE)

    Havia me esquecido na mensagem anterio: MERECIDOS PARABÉNS PELO BLOG E PELAS OPINIÕES POSTADAS SOBRE O ASSUNTO.

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  11. Cláudia Gandolfi Berro

    Prezado colega

    Segue abaixo despacho proferido no JEC em todas as ações de poupança:

    “JAÚ Colégio Recursal
    Recurso nº 451/09 Recorrente: Banco Bradesco S/A Recorrido: C. A. M. G. Despacho proferido: Determino o sobrestamento dos autos, aguardando-se pronunciamento do E. STF acerca da repercussão geral da controvérsia, nos moldes do § 1º do art. 543-B do CPC.”

    Diante do despacho acima, que atitude tomar? Agravo, mandado de segurança…
    Preciso da ajuda de colegas e desde já agradeço

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  12. Prezado colega,

    Estava necessitando de matéria sobre referido assundo e navegando no Google, tive a sorte e felicidade de encontrar esse artigo, explanado de forma tão clara e objetiva, ao alcance de todos.

    Parabéns pelo desempenho da escrita !

    Grande abraço!

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  13. Márcio Fernandes Esteves.

    Falar o quê….
    Estou n’um país que não me dá segurança para nada…
    SOU BRASILEIRO E HOJE SINTO VERGONHA DE SÊ-LO.
    PROVEM P´RA MIM O CONTRÁRIO…

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  14. marlan

    NOBRE COLEGA

    Tenho uma dúvida se puder me responder lhe agradeço muito, seguinte:

    O banco recorrente interpôs recurso de apelação porém não foi recebido por ser intempestivo.
    Porém eu conversando com o advogado ele disse que irá conseguir suspender a execução por força de decisão que já existe do STF. Isto é possível, esta suspensão se opera somente em sede de recurso? Se o advogado do banco já perdeu prazo como será ?E parabéns pelo artigo jurídico.

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  15. Paola Lolli

    Adorei seu trabalho, mas ainda não consegui entender totalmente a sistuação. Quer dizer que, se no juizo de admissibilidade do TJSP, o banco conseguir passar um RESP para o STJ, o meu processo ficará paralizado e não há nada que eu possa fazer?? Meu prazo para apresentar contra razões ao RESP termina terça (29/03) e não sei nem por onde começar. O Bradesco pediu justamente essa suspensão. Não sei como argumentar. Será que alguém poderia me ajudar?

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  16. Comentário xulo, é para o povo entender....

    Tá…, e quando é que os “Caras” vão julgar esta tal famigerada ação coletiva??????

    Quanto tempo ela está parada debaixo daquela pilha lá no tribunal?

    Quem sabe algumas boas almas do judiciário diminuam 1 dia dos meses de férias que que tem “direito” todos os anos,( acho que devem somar uns três meses com todos os penduricalhos), e julguem esta droga de ação, e devolvam o $ que os bancos “sacaram” dos depositantes, num legítimo mete a mão no bolso do povo?
    São pessoas aguardando por reaver o que é seu de direito e o nosso judiciário serve para que? Me parece que para atravancar mais, favorecendo com isso o poder econômico….
    E ainda por cima somos nós, os trouxas, que pagamos o $ALÁRIO deles……. que beleza.

    SE, os bancos forem “condenados” a pagar ( com um jurinho baratinho de 1%, enquanto emprestam este dinheiro a 9 ou 10%, então em 5 ou 6 anos em que se arrastam as ações, quando tiverem que devolver, vai ser a custo ZERO para os Bancos, além do enorme lucro que tiveram nestes já mais de 20 anos que estão “trabalhando ” com o nosso dinheiro).

    Também acredito no colega que falou acima, que devem estar preparando alguma coisa parecida com o a vergonha das ações da Brasil Telecom. E depois dizem que temos que confiar……
    e tem ainda gente que acha ruim quando alguém diz que este país aqui é uma republiqueta das bananas.

    Acorda Brasil!!!!
    Justiça Já!!!!

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