Aniversário de 4 anos do Forense Contemporâneo

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numero4Hoje o blog Forense Contemporâneo faz quatro anos! É com muita alegria e satisfação que comemoramos esta data, compartilhando com os meus caros leitores as perspectivas que têm-se percebido para as carreiras jurídicas hoje e para o futuro, especialmente levando em conta a tecnologia, seja no seu uso restrito a ambientes específicos de trabalho, seja no seu uso mais geral, em termos de web.

Quando se fala em tecnologia, é importante diferenciar, de um lado, os juristas que são entusiastas da aplicação da tecnologia nas práticas e na formação jurídicas e, de outro lado, os juristas que, embora não entusiastas, possam de fato utilizar a tecnologia no trabalho e nos estudos forenses. Sem que haja uma estatística sobre isso (e está na hora de haver!), uma impressão partindo do senso comum parece mostrar que o segundo tipo (os não entusiastas da tecnologia) são a maioria, e se isso se comprovasse estatisticamente, então não seria difícil pensar em hipóteses relativas ao porquê disso.

Ocorre que os juristas de hoje estão muito, mas muito ocupados. Enfrentam durante muito tempo o que eu chamaria de volume e obstáculo. O jojubra “A” está em um determinado ponto “y”. Para que chegue no ponto “x”, representado pela estabilidade profissional, independência financeira e o imaginado início de “sentido” para sua vida, o jojubra “A” tem de passar por uma série de requisitos, como faculdade, exames, provas e, também, aceitação por parte de seus pares, busca por equilíbrio psicológico, gerenciamento de tempo, deparação com hostilidades de todos os tipos, e assim por diante. Esses requisitos poderiam ser identificados com obstáculos. Entretanto, há, ainda, o volume, quer-se dizer, cada vez mais o cumprimento dos requisitos exige o manejo de quantidades cada vez maiores de informação, conhecimento técnico e trabalho.

O volume, em si, não é o grande problema. A quantidade de trabalho, informação e conhecimento necessária para a realização das finalidades das carreiras jurídicas (como manter a ordem, resolver litígios, administrar o país, dar resposta aos anseios da sociedade etc.) não poderia deixar de ser grande e crescente. É só pensarmos no tamanho do Brasil, e do mundo como um todo, em termos de variedade de relações e movimentos. É preciso que aquele volume seja mesmo grande, muito grande. A questão problemática seria de outra ordem: o recipiente é muito pequeno.

O recipiente é muito pequeno quer dizer: o volume é muito grande por pessoa. Talvez seja mera ignorância da minha parte, mas não consigo entender realmente o motivo de se estabelecer recursos humanos públicos e privados em quantidade tão restrita a ponto de não se atender em tempo hábil, nem mantendo qualidade de vida, as demandas (especialmente as demandas processuais judiciais e administrativas).

Aparentemente, os requisitos para a assunção de uma carreira jurídica são reflexo do que espera o futuro profissional, lá na frente. Isto talvez não seja algo positivo: cada vez mais se estuda e se trabalha com resultados práticos muito pequenos, justamente porque é difícil demais dominar tantos assuntos e manter uma produtividade com qualidade se os requisitos são tão grandes que uma dedicação forte já não seja suficiente para cumpri-los. Exige-se uma dedicação extraordinária, às vezes até sobre-humana. E, ao assumir o cargo ou posição a que almeja, o novo profissional se depara nada menos com isso mesmo: a necessidade de uma dedicação extraordinária, em vista do volume de trabalho com o qual deve arcar.

Os exames e provas de concursos estão cada vez mais difícies e restritos. O próprio Exame de Ordem está se tornando, cada vez mais, uma causa que tranforma a aprovação em exceção. Os concursos públicos provavelmente estão muito difíceis por causa da oferta relativamente pequena de vagas, frente à quantidade crescente de bacharéis interessados em ser aprovados. A dificuldade dos concursos talvez pudesse ser ligada a algum (obscuro) método de avaliação que busca os mais capacitados, dando as vagas para estes. Mas, e o Exame de Ordem? Não pode ser a mesma razão de ser tão difícil, já que o candidato não concorre a uma vaga, mas apenas busca seu direito de exercer a advocacia.

Quando se defende a existência do Exame de Ordem, fala-se muito em “mercado de trabalho”, e uma suposta necessidade de não se colocar muitos advogados nesse mercado, pois já estaria “saturado”. Tendo em mente, obviamente, que o “mercado” da advocacia não é (ou não deveria ser, conforme a lei) como um mercado empresarial comum, ainda assim, se for considerado um mercado de trabalho, já é um mercado desvirtuado, porque não tem iniciativa livre. Está aí um outro tema que demanda estudo sério, especialmente levando em conta os efeitos negativos que essa forma de “regulação” do mercado advocatício teria para os profissionais e para os que querem se tornar profissionais.

Um dos principais efeitos negativos da restrição ao mercado advocatício é o mesmo da quantidade diminuta de vagas para cargos públicos, ou seja e como dito, a concentração de alto volume de trabalho sobre poucas pessoas. Mas a restrição de vagas ou oportunidades, ainda que por meios indiretos como avaliações de conhecimento, não tem sentido algum, nem mesmo sob argumentos financeiros.

Temendo ser repetitivo, eis mais um tema ainda para estudo sério: são sustentáveis argumentos financeiros (ou orçamentários, ou mesmo de “mercado”) para uma restrição tão grande de postos profissionais nas carreiras jurídicas públicas e privadas? Com meu parco conhecimento econômico, posso entrever que uma oferta maior (eu quero dizer: muito maior) de cargos públicos pode fazer circular mais dinheiro, evitar convênios e terceirizações dispendiosas, diminuir a carga de trabalho dos servidores públicos.

Com menos trabalho para fazer, pode a produção aumentar. Como? É só pensar… Com uma carga de trabalho menor, um juiz ou um advogado público, por exemplo, poderão sentir seu esforço render mais, além de chegar mais cedo em casa, ter menos problemas de saúde geralmente causados por tensões, sentir-se mais realizados, tirar menos licenças por depressão ou por doenças psicossomáticas etc. Na advocacia privada, poderíamos imaginar que, se o número de advogados crescesse bastante (com uma simplificação ou extinção do Exame de Ordem), a receita da Ordem dos Advogados do Brasil, proveniente das anuidades pagas pelos advogados, seria bem maior, e poderia ser aplicada em pesquisas científicas e tecnológicas de qualidade internacional, para compreender e fazer evoluir a advocacia no Brasil.

Enquanto isso, como íamos dizendo, os estudantes e profissionais não encontram tempo para si mesmos, pois estão usando excessivamente de seu tempo para fundar os seus alicerces, vendo embora crescerem a cada dia as exigência do que seja um alicerce. Não é de se estranhar que juristas, de modo geral, não sejam muito afetos à tecnologia, a blogs, redes sociais ou wikis. Não têm tempo. E não se pode cobrar deles esse tempo que não têm, pois sabemos o que os juristas estão enfrentando hoje.

Estamos aqui, passados quatro anos de blogagem jurídica. Temos a Forensepédia (a enciclopédia jurídica colaborativa) e o Projeto 701 (cujo objetivo é incentivar a criação de 701 blogs jurídicos de março até o final de agosto de 2009). Sinceramente, não há grandes perspectivas de avançarmos muito rapidamente com tais projetos, se levarmos em conta a situação atual da prática jurídica, como estamos dizendo neste post. Os dois projetos mencionados surgiram como “coisas que precisavam ser feitas”. Por outro lado, é preciso reafirmar a importância da colaboração.

Colaboração não se confunde com voluntarismo. Os adeptos do conhecimento livre talvez sejam os que mais gostam de atividades colaborativas. Mas a colaboração pode tomar conotações muito mais amplas, e talvez isso não tenha sido ainda muito bem compreendido no mundo jurídico. A colaboração pode ser usada, por exemplo, para que determinada classe de profissionais (advogados, por exemplo) se unam mais facilmente no debate das melhores teses a serem usadas em suas ações, ou sobre as melhores formas de evitar a chegada dos conflitos aos tribunais, fomentando assim a conciliação. No exterior desponta, inclusive, a chamada advocacia colaborativa (collaborative practice). Mas, lembremos que não precisa isto ser iniciativa de entusiastas. Poderia muito bem ser de iniciativas oficiais.

Por exemplo, poderíamos nos perguntar agora: o que a OAB está esperando para criar uma rede social oficial de advogados na internet? Ou, ainda: quando o Governo Federal vai criar uma wiki jurídica oficial, com editores especializados, para orientação jurídica da população? Também não é necessário que iniciativas colaborativas sejam poucas e amplas. Podem ser muitas e restritas a âmbitos menores e mais especializados, como, por exemplo, uma wiki acessível e editável apenas no contexto de um escritório de advocacia ou de uma seccional da OAB, ou de algum órgão público etc.

Comemoramos o o aniversário de quatro anos do blog Forense Contemporâneo agradecendo aos leitores por suas visitas e comentários, e esperando que cresçam em amplitude e qualidade os debates sobre o presente e o futuro do estudo do direito e das práticas jurídicas públicas e privadas.