Anotação – #14-2010

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Enquanto ainda não publico a análise que estou fazendo sobre a entrevista que o ministro do Superior Tribunal de Justiça-STJ Luiz Fux concedeu ao ConJur (publicada no dia 24 de fevereiro de 2010), recomendo a leitura de um artigo de Flávio Luiz Yarshell, publicado no Jornal Carta Forense no dia 2 de março de 2010, sobre o novo Código de Processo Civil que se pretende venha a ser promulgado futuramente no Brasil. Deste artigo de Yarshell, destaco este trecho: “É impressionante que muitos de nós – mesmo aqueles que são profissionais do Direito – aceitem passivamente o sofisma. Custa a crer que não tenhamos aprendido com as lições da História: em momentos de crise, em busca de segurança e de proteção (contra a impunidade!), consentimos em minimizar – ou até mesmo em dispensar – mecanismos de controle do poder estatal. Não importa que, para tanto, criem-se condições de se exercer o poder de forma arbitrária e que corramos o risco de nos submetermos a decisões para as quais não pudemos contribuir de forma efetiva. O que importa é que o resultado venha logo, seja ele qual for, superando-se a ‘impunidade reinante’. Amarga ilusão. Esse discurso só é bom quando é para os outros.”

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