Anotação #4-2010

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Vídeo publicado no YouTube e divulgado no Mídia Sem Máscara, apresenta Ives Gandra Martins falando brevemente sobre o terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) e afirmando que este plano é um “decreto preparatório para um regime ditatorial”. Ver o vídeo aqui. Aliás, por falar em regime ditatorial, há um título que parece interessante, de autoria de José Carlos Bruzzi Castello, na bibliografia indicada no site da comissão para a elaboração do novo Código de Processo Civil-CPC (dentro do Portal do Senado) – o livro de Castello se chama “Reforma do Judiciário: a Ditadura Civil” (publicado por UniverCidade, Rio de Janeiro, 2000). É uma coisa bem interessante um livro de Castello estar ali. Ele é autor também do livro “Os Crimes do Presidente – 117 Dias na CPI da Corrupção” (referência ao ex-presidente da República José Sarney – mandato de 15 de março de 1985 a 15 de março de 1990 -, que hoje é presidente do Senado Federal e foi quem convocou a comissão para a elaboração do novo CPC, atestando – como diz José Ignacio Botelho de Mesquita (ver aqui) – o óbito do CPC de 1973. Texto interessante que menciona o livro de Castello (Os Crimes do Presidente) foi escrito pelo historiador Gunter Axt e se intitula “Modus Operandi” (publicado no seu blog Pé de Página).