Anotação #8-2010

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A advocacia exercida na esfera judicial tem muito a ver com lidar com trâmites processuais e burocráticos que, no caso, são públicos. Se o Exame de Ordem for extinto, a advocacia (pelo menos na esfera judicial) será a única atividade realizada ativamente sobre procedimentos públicos por profissionais que não prestaram provas específicas para a atividade nem foram eleitos. Aliás, se o Exame de Ordem for extinto, haveria algo que impedisse o MEC de incluir um exame similar dentro da graduação em direito, exigindo aprovação do aluno para que este possa colar grau? Um outro pensamento: advocacia não se confunde com capacidade postulatória, embora tal capacidade se relacione sempre à advocacia. Ocorre que existe a advocacia que não é exercida na esfera judicial (por exemplo, a consultoria jurídica sobre tributos). Seria o caso de pensar numa categoria de advogados que não prestaram Exame de Ordem e não teriam capacidade postulatória mas poderiam exercer advocacia consultiva? Que cor seria a carteira da OAB, neste caso (a azul é de estagiário; a vermelha é de advogado; poderia a vermelha ficar para os que prestaram o Exame de Ordem e uma outra cor para uma nova categoria, a do bacharel advogado consultor)? Se há argumentos relevantes tanto para a permanência do Exame de Ordem quanto para a sua extinção, talvez uma solução intermediária agradaria a muitos.

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