Bloqueio de blogs: campanha, Constituição Federal e liberdade de expressão

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bloqueio_blogs125x125Uma das discussões jurídicas do momento relacionadas a blogs sobre todos os assuntos é relativa à campanha Diga não ao bloqueio de blogs. Esta campanha diz respeito ao bloqueio ao acesso a blogs a partir de computadores de universidades, bibliotecas, empresas etc., prática que é usual hoje me dia, diante da preconcepção de que blog seria sinônimo de conteúdo inútil ou, ainda, nocivo.

A campanha me veio ao conhecimento através de uma mensagem do advogado Gustavo Rocha na lista de discussão dos blogueiros jurídicos brasileiros (acompanhe a discussão), e depois o advogado Fernando Loschiavo Nery escreveu sobre o assunto em seu Bastidores do Direito, inclusive com dicas práticas sobre possibilidades de lide.

A análise jurídica do bloqueio de blogs gira em torno de um direito constitucional básico, que é a liberdade de expressão, consubstanciado no art. 5º, IX, da Constituição Federal, que diz:

“[CF/88 5º, IX] É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.”

Pelo rumo que as discussões estão tomando, nota-se que a liberdade de expressão estaria em uma via de mão dupla, aplicada tanto no ato de prover o conhecimento livremente expresso, quanto no ato de receber tal conhecimento. Em outras palavras, impedir alguém de receber livremente o conhecimento que é livremente oferecido também seria uma violação ao direito constitucional da livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.

Assunto importante e atual.

1 COMMENT

  1. Concordo plenamente que os blogs não devem ser bloqueados. Mas pra mim o pior é quando a atividade de expressão intelectual ou artística gera alguma renda utilizando o solo público, ou seja, artistas ambulantes que tenha seus trabalhos registrados e que necessitam de se manter desta atividade, mas que são inconstitucionalmente coibido por prefeituras, alegando a falta de licença, ignorando a Suprema Lei da Constituição Federal que expressamente diz: “independentemente de censura ou licença”. Além de extinguir a cultura, que segundo a Constituição, tais criações são também considerados Patrimônio Cultural Brasileiro, e, que também estarão sujeitos à punição os que causarem-lhe danos ou ameaças. Afligem também o Direito Universal do trabalho. Isto sim pra mim é o cúmulo do descaso do Poder Público e da Incontitucionalidade!

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