Cahali e outros – Escrituras Públicas: Separação, Divórcio, Inventário e Partilha Consensuais

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LivrosAqui está a segunda resenha de livro jurídico, neste blog. Tenho notado um interesse crescente pela Lei 11.441/07 (sobre inventários, partilhas, separações consensuais e divórcios consensuais realizados extrajudicialmente). A nova lei tem suscitado muitos debates. O livro resenhado neste post fala exatamente sobre o assunto da nova lei. Vamos então a algumas informações básicas sobre o livro, e depois o comentarei.

Título: Escrituras Públicas: Separação, Divórcio, Inventário e Partilha Consensuais
Autores:
Francisco José Cahali; Antonio Herance Filho; Karin Regina Rick Rosa & Paulo Roberto Gaiger Ferreira
Primeira edição:
2007
Edição resenhada: 1 ed., 2007.
Editora: Revista dos Tribunais, São Paulo-SP
Páginas: 238
ISBN: 978-85-203-3079-1
Outras informações: Apresentação de José Flávio Bueno Fischer

Comentários: O livro é compacto. É composto de três partes (é possível ler o seu sumário, no site da Editora Revista dos Tribunais). A obra é escrita por Cahali, Herance Filho, Rosa e Ferreira, mas cada capítulo indica qual ou quais dos autores são responsáveis pelo respectivo texto. Tem 238 páginas, mas o texto dos autores vai somente até a p. 155. Depois vêm as referências bibliográficas, e uma coletânea de provimentos de tribunais sobre a Lei 11.441/07 (dos Estados do Acre, da Bahia, do Mato Grosso, de Minas Gerais, do Pará, da Paraíba, do Paraná, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina [neste caso, uma circular] e de São Paulo [neste caso, as conclusões do grupo de estudos criado pela Corregedoria-Geral de Justiça de SP]), além da Resolução 35/2007, do Conselho Nacional de Justiça. Neste material anexo, nos textos de alguns provimentos, podem ser encontrados modelos de escrituras públicas relativas à Lei 11.441/07.

É interessante começar a ler o livro pelas “Questões Polêmicas” (Capítulo 13, da Parte II), onde se fala, entre outros assuntos, sobre a possibilidade de reconciliação (no caso de separação) pela via administrativa. Outro assunto importante tratado no livro é o relativo à possibilidade de escolha entre os procedimentos judicial e extrajudicial. A Resolução 35, do CNJ (ver post “Resolução n° 35 do CNJ – A disciplina da Lei 11.441/07“), por exemplo, já permite esta escolha. E o livro, ora resenhado, reafirma a possibilidade da mencionada escolha.

“Escrituras Públicas: Separação, Divórcio, Inventário e Partilha Consensuais” é um livro de leitura rápida. Pelo seu conteúdo, inclusive pelo seu Anexo, e também pela sua concisão, acaba sendo uma daquelas pequenas obras de leitura obrigatória. Fica como uma base, podendo vir a ser complementada pelo surgimento de outras obras sobre o assunto.

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Gustavo D'Andrea é advogado especializado em Direito Digital, mestre em Ciências (Psicologia) pela FFCLRP-USP e doutor em Ciências (Enfermagem Psiquiátrica) pela EERP-USP. Mantém o blog Forense Contemporâneo desde 2005 e criou a Forensepédia.

2 COMMENTS

  1. Boa tarde, drº, sou advogada estagiária e gostaria que me enviesse uma petição inicial para abertura de um inventário obrigatório

  2. desculpe-me perguntar mas nao e o meu divorcio!!!
    meus pais sao separados de corpos ha mais de 28 anos, meu pai se tornou bigamo em 1993 (se casou de novo),foi para o exterior,minha mae foi para o exterior em 1992 .
    em setembro de 2011 descobri na internet que meus pais se divorciaram em 2009 sem minha mae saber!!! em2007 eu acho meu pai deu entrada no divorcio sem ninguem da familia saber, deu minha mae como desaparecida no exterior !!!minha mae sempre quis o divorcio meu pai nunca deu !! minha mae sempre teve contato com os filhos,parentes e amigos .so que tem bens e ele ta liquidando tudo e na separaçao so declarou 1 imovel.minha mae me deu uma procuraçao de livres poderes.
    o que eu poderia fazer pela minha mae???
    os meus pais hoje tem mais de 65 ano.
    minha eu e mae hoje ainda estamos no exterior!!!
    agradeço pela atençao de todos.
    se puderem me ajudar
    meu e-mail amilcar2500@yahoo.com.br

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