Comissão de elaboração do novo CPC entrega relatório com a finalidade de obter controle prévio de constitucionalidade pelo STF

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Mais sobre grande reforma do Código de Processo Civil-CPC. Hoje foi publicada uma notícia no site da Agência Senado, informando que o ministro do Superior Tribunal de Justiça Luiz Fux entregou para o presidente do Supremo Tribunal Federal ministro Gilmar Mendes um relatório da comissão de criação de um novo CPC, convocada pelo presidente do Senado Federal senador José Sarney. Segundo a notícia, a finalidade é que seja realizado um “controle de constitucionalidade”. A notícia destaca, também, a questão da “coletivização de demandas”.

Mesmo depois de tantos debates, especialmente na blogosfera jurídica, com questionamentos e explicações, parece não houve atualização do relatório? O relatório é o mesmo do ano passado. A mencionada notícia inclui um link para o relatório, e a sua data é dezembro de 2009. O mesmo relatório que baseia em ideologia a criação de um novo CPC; que supõe a existência de um controle prévio de constitucionalidade pelo STF; e que propõe incidente de coletivização de “litígios de massa”.

Não sei se os outros blogueiros jurídicos pensam assim, mas, para mim, a blogosfera tem oferecido análises e discussões relevantes sobre o assunto. Imaginei um diagrama para o que a situação está parecendo:

O círculo vermelho seria a comissão convocada pelo Senado. Os balões seriam as discussões na web. O retângulo verde seria o STF. As discussões da web se direcionavam para as atividades da comissão, porque o que havia era um relatório repleto de tópicos que ensejaram muitos questionamentos, e uma lista de referências bibliográficas (em outro documento) com mais de 70% das obras relacionadas à temática da reforma processual civil (ler sobre isso aqui). Mas agora, parece que as discussões não sensibilizaram realmente a comissão – por isso há um escudo blindando a comissão, no diagrama. Então, a comissão mantém seu relatório inicial, contorna as discussões e entrega o relatório ao STF, para análise prévia de constitucionalidade (algo que, aliás, não existe no ordenamento jurídico brasileiro).

Fico aqui procurando compreender isso.

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