Como blogs jurídicos estão sendo usados para defesa de direitos em âmbito nacional, inclusive na esfera pública

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Foto: "justiça?", por hiabba, Flickr, licença CC-BY

A utilização de blogs jurídicos atingiu neste segundo trimeste de 2009 o status de ferramenta de defesa de direitos em âmbito nacional, ao ser o meio de comunicação escolhido por três grandes entidades.

Duas dessas entidades são associações de classe: a ADVOCEF (Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal) e a ANEAC (Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa Econômica Federal). As duas associações estão unidas e em greve, e formularam um blog conjunto para simbolizar o que chamam de sua mobilização nacional e servir como meio de publicação das notícias e andamentos das respectivas negociações e processos judiciais.

A terceira entidade é a Petrobras, que no início deste mês de junho de 2009, inaugurou seu blog Petrobras Fatos e Dados, com o objetivo de prover informações relacionadas com a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na qual está envolvida (chamada de CPI da Petrobras).

Em ambos os casos, o formato blog foi bem escolhido para os objetivos almejados. Como se trata, nos dois casos, de casos concretos em andamento, envolvendo um grande número de interessados, as características de atualização frequente, facilidade de publicação e possibilidade de inserção de coment

rios por parte dos leitores, possibilitam esclarecimentos rápidos e eficazes quanto aos detalhes do andamento das causas. E possível entender que a ADVOCEF, a ANEAC e a Petrobras acabaram lançando uma nova categoria de blog jurídico, à qual eu chamaria de blog jurídico processual ou blog jurídico ad causam.

Quer dizer, um blog jurídico processual (ou ad causam) seria o blog jurídico criado e atualizado em consonância com um litígio concreto em andamento. A principal motivação para a utilização deste tipo de ferramenta seria a comunicação rápida e eficaz proporcionada por um blog. Mas, além disso, há também a questão da transparência – havendo muitas pessoas acompanhando as atualizações de determinado blog jurídico processual, fica mais restrita a possibilidade de surgirem contradições e ilegalidades na causa específica.

Blogs jurídicos processuais podem possuir, ainda, alto valor acadêmico. Com a orientação dos professores de direito, os estudantes podem ter contato com verdadeiros estudos de caso, muitas vezes podendo acompanhar praticamente em tempo real o andamento das causas.

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Espaço Forensepédia

Alguns verbetes da Forensepédia que você pode acessar, ler e até mesmo editar:

– Verbete: Petrobras;
– Verbete: Blog jurídico.