2 Comentários

  1. Juarez Miranda Pimentel

    Parabenizo os 20 anos da nossa Carta Magna, destacando a contribuição do poder Executivo e do Poder Legislativo nas elaborações das Leis que rege o nosso País. Sabemos que todas as ações do Executivo tem de respeitar as normas estabelecidas pelos parlamentares. E da mesma forma, elas servem como parametro para as decisões do Poder Judiciario. Portanto as funções do Poder Legislativo não se restrigem à elaboração de normas. A constituição de 1988, deu muitos os poderes ao legislativo ao presidente da Republica. E ele é que controla a agenda de temas, e da mesma forma as prerrogativa constitucional do chefe do Executivo.
    Houve avanço claro que sim, mais destaco que houve uma disputa entre os chefes do pode executivo, quem mais editou medidas provisoria, que é um ato exclusivo do poder Executivo, que tem força de Lei.
    Parabens!!!
    Presidente da Subseção de Alvorada-TO.

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  2. dalva

    preciso de uma resenha sobre os 20 anos da constituiçao brasileira

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