Cotas em universidades: informações relevantes

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As universidades federais brasileiras devem reservar porcentagem de suas vagas para vestibulandos que atendam a certas características previstas na Lei 12.711 de 2012 (a chamada “Lei de Cotas”). Neste post, você encontrará as informações mais relevantes sobre o tema, e pode utilizar o campo para comentários para interagir aqui no blog.

Entendendo as cotas

Cotas em universidades federais correspondem a vagas que a lei determina sejam reservadas para pessoas que preencham requisitos entendidos como fatos que demonstram a necessidade de um tratamento especial em vista de dificuldades sociais e econômicas. Nem todas as pessoas concordam com esse critério, que é objeto de muitas discussões, mas a explicação geralmente é baseada principalmente na “desigualdade de oportunidades”.

A legislação reserva vagas para aquelas pessoas que cursaram o ensino médio (antigo colegial) integralmente em escola pública. Dentro desse conjunto de pessoas, há ainda outras divisões: conforme a renda familiar per capta e, em uma terceira subdivisão, conforme a etnia. Acredito que as vagas que entram nesta divisão não contam aquelas eventualmente reservadas para pessoas portadoras de deficiência.

Explicando de forma mais simples, na hipótese de haver 1000 vagas em geral (com 10% para portadores de deficiência): sobrariam 900 vagas, das quais 450 se destinam aos alunos provenientes de escolas públicas (ensino médio). Destas 450, metade (= 225) são destinadas a alunos cuja renda familiar per capta seja de até 1,5 salário mínimo (e a outra metade, para a renda familiar per capta acima deste valor).

Para as cotas por etnia: temos, então, dois blocos de 225 vagas. Cada um destes blocos será novamente subdivido, ficando uma parte para pessoas autodeclaradas como pretos, pardos ou índios, e a outra parte fica para concorrência de outras etnias. Importante: esta última subdivisão não é meio a meio. Ela deve, isto sim, obedecer ao percentual determinado pelo IBGE (por unidade da federação onde está a instituição) para as etnias favorecidas.

Legislação aplicável

Além da Lei de Cotas, alguns outros documentos normativos são importantes para entender melhor as cotas em universidades. Vejamos uma lista de documentos normativos importantes para o assunto:

Site recomendado

Portal do MEC (página específica sobre cotas no ensino superior)

livros sobre ação afirmativaLivros sugeridos

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