Defensoria Pública do Rio – atuação internacional

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Notícia sobre a Defensoria Pública do Rio de Janeiro: “Estréia internacional: casal aficano faz Defensoria do Rio agir na Inglaterra“. É assim intitulada uma notícia veiculada hoje no site Consultor Jurídico. O contexto do caso poderá ser conhecido acessando-se a notícia.

Segundo a notícia, a atuação internacional da Defensoria do Rio baseou-se em uma convenção de 1980, realizada em Haia, a “Convenção sobre Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças”, a qual foi promulgada pelo Brasil apenas em 2000, pelo Decreto 3.413/00.

A notíca é bem interessante e merece ser lida.

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Gustavo D'Andrea é advogado especializado em Direito Digital, mestre em Ciências (Psicologia) pela FFCLRP-USP e doutor em Ciências (Enfermagem Psiquiátrica) pela EERP-USP. Mantém o blog Forense Contemporâneo desde 2005 e criou a Forensepédia.

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