Direito Digital na OAB: compartilhando experiências

0
💡
"8-Bit Kraftwerk Guy", por ssoosay, no Flickr - Licença CC-BY
“8-Bit Kraftwerk Guy”, por ssoosay, no Flickr – Licença CC-BY

Com o intuito de divulgar o conhecimento adquirido com a inestimável experiência na Comissão de Direito Digital, Internet e Tecnologia, da subseção de Ribeirão Preto da OAB/SP, componho e publico este post, onde procurarei destacar apenas alguns dentre os vários aprendizados a que tive acesso.

Surgimento e coordenação da Comissão

A existência da Comissão – que abreviamos com a sigla CDDIT-OABRP – se deve a uma série de fatores e experiências anteriores ao importante ano de 2009. Neste ano, foram intensas as atividades on-line em termos de discussões e ideias na seara do Direito Digital, com enfoque no conhecimento jurídico colaborativo.

Ouvindo alguns colegas de opinião confiável, e verificando uma tendência mundial de valorização de uma “advocacia do futuro”, procurei a OAB de Ribeirão Preto (12ª subseção da OAB/SP) e propus ao seu então presidente, Dr. Jorge Marcos Souza, a criação da CDDIT-OABRP. Nessa iniciativa, recebi apoio de advogados ativamente atuantes na área na OAB/SP e também no Conselho Federal da OAB. O presidente, então, reconheceu a relevância da proposta, e determinou a criação da Comissão através de uma portaria no final de 2009, nomeando-me como coordenador.

Em 2010, uma nova diretoria passou a administrar a OAB de Ribeirão Preto, naturalmente por causa do fim do triênio anterior e eleições para um novo triênio, presidindo desta vez o Dr. Ricardo Rui Giuntini que, na mesma noite da confirmação de sua eleição, afirmou que contaria comigo para continuar coordenando a CDDIT-OABRP. Aceitei e coordenei a Comissão até o final de 2012, ano em que novas eleições foram realizadas e houve novamente uma mudança na composição da diretoria, lembrando que nem o Dr. Jorge Marcos nem o Dr. Giuntini se candidataram a se reeleger após suas respectivas últimas presidências.

Cinco experiências na CDDIT-OABRP

Se eu fosse, agora, compilar todas as minhas anotações e lembranças sobre o tempo durante o qual coordenei a CDDIT-OABRP (final de 2009 até final de 2012, ou seja, pouco mais de 3 anos), incluindo minhas impressões e perspectivas sobre o assunto, eu poderia tranquilamente escrever um livro. Mas, talvez ficasse filosófico demais (e talvez até um pouco surreal), porque, infelizmente, a maioria das pessoas (incluindo uma grande parte dos que já costumam patrocinar causas na área do direito digital) ainda não se deteve de forma profunda e global nos desdobramentos potenciais dessa área. Evidentemente, isso não significa que os advogados não venham trabalhando com rigor técnico ou intelectual. Apenas significa que ainda estão muito fechados a algumas perspectivas. Nada que o tempo não venha a ensinar.

Por isso, compartilho, de forma concisa, cinco das experiências que tive enquanto coordenei a CDDIT-OABRP, em prol dessa tarefa de divulgação do conhecimento.

1 – A relação Comissão-Diretoria

Posso dizer, com convicção, que eu nunca havia presenciado e sentido uma OAB de caráter tão receptivo ao ativo intelectual dos advogados. A sensação de fazer parte dessa instituição séria e indispensável nasceu muito antes, ainda na época da “carteirinha azul” (de estagiário). Mas, dentro disso, o fator humano ensejador do diálogo foi se fortalecendo cada vez mais, e acredito que a CDDIT-OABRP surgiu num momento em que essa dinâmica humana e aberta estava chegando ao seu ápice.

É esse contexto que nos faz perceber o quanto foi relevante o papel da diretoria da OAB de Ribeirão Preto para o desenvolvimento das atividades da Comissão. Uma diretoria congruente, respeitadora dos esforços dos participantes das comissões, sem intuitos excessivamente centralizadores. Isso permitiu uma ampla liberdade, dentro dos propósitos da Comissão, para organizar, discutir e efetivar as iniciativas, entre elas palestras, cursos, melhorias no acesso à informação etc.

Portanto, essa boa relação entre Comissão e Diretoria é essencial e, no campo específico do Direito Digital, deve-se ter uma diretoria avançada o suficiente para “abraçar” o progresso da advocacia em sua relação com a tecnologia (o que, diga-se de passagem, vai muito além da capacitação em massa para a prática do processo eletrônico).

2 – Comissão e trabalho

Este não é um tema de consenso. Não encontrei unanimidade neste assunto, de modo que expresso aqui a minha opinião fundamentada na minha experiência. Participar de uma comissão na OAB, como coordenador, membro, colaborador etc. não deveria ser visto como um mero interesse voluntário, mas como um relevante trabalho em prol da advocacia e das instituições jurídicas. Integrar-se em uma comissão é uma via de mão dupla: ela nos exige tempo e energia para que possamos fazer valer a recepção que a OAB nos dá enquanto participantes e, de outro lado, recebemos em troca um conhecimento de enorme valor, que nos permitirá saber ainda mais e trabalhar de uma forma muito melhor, sem contar na rede de contatos que construímos ao longo do caminho.

3 – Difusão do conhecimento por meio de palestras e cursos

Promovemos a realização, através da CDDIT-OABRP, de várias palestras e cursos relacionados aos temas da Comissão, que abrangeram uma grande gama de tópicos, incluindo segurança da informação, tecnologia em escritórios de advocacia, processo eletrônico e até mesmo um sociodrama a respeito da liberdade de expressão.

A experiência com esses eventos releva algumas vantagens e algumas carências dessa forma de divulgar o conhecimento. É essencial que sempre sejam promovidas palestras e cursos presenciais, em que se incentive o contato entre as pessoas em um mesmo recinto, onde possam conversar, trocar ideias, conhecer pessoalmente palestrantes de outras cidades quando for o caso etc. Mas não será um sistema suficiente se houver concentração da forma na mera exposição/demonstração. A produção escrita, da qual possam participar ativamente os interessados, é algo que precisa ser valorizado.

4 – O advogado como público-alvo

Um desdobramento do item anterior, onde falamos sobre palestras e cursos, é outro prisma do que havíamos falado sobre “fator humano”. Se o relacionamento humano dentro da administração das atividades é importante, também destacamos o olhar sobre o público-alvo principal dessas atividades: os advogados.

Não se trata apenas de oferecer oportunidades de assistir eventos ou participar de atividades dispostas de uma forma transitória e intensiva. É preciso acrescentar uma perspectiva mais extensiva e individualizada. Especialmente nos temas da Comissão, que envolvem não apenas atualizações normativas e discussões jurídicas, mas também aspectos que envolvem até mesmo o modo como o advogado usa os recursos tecnológicos disponíveis (para muitos, assunto novo e extremamente difícil, embora cada vez mais importante para o desempenho da profissão), devemos considerar que cada advogado e cada advogada se encontra em seu próprio nível de domínio diante de tudo isso. Assim, por mais complexo e avançado que seja um programa de transmissão de conhecimento, ele não vai surtir efeito para aqueles que ainda estão engatinhando – é preciso reconhecer essas diversidades.

5 – Receptividade e visão do futuro

Vivemos em tempos intensos e abundantes de informação, o que torna difícil para muitas pessoas saber escolher o que é mais relevante no momento. Falar em Direito Digital, no interior do Estado de São Paulo (ou seja, longe das grandes capitais), deveria ter sido muito mais difícil, por conta da certa abstração do tema e do acesso mais difícil a eventos e cursos. Mas, é digna de nota e de elogio a boa receptividade que a classe advocatícia ribeirãopretana teve em relação a um assunto que era ainda tão novo para muitos.

Além disso, a convicção diante da necessidade de empreendermos esforços em prol do Direito Digital em Ribeirão Preto, fortalecida por uma visão promissora do futuro e sustentada pela experiência dos protagonistas da consolidação do que aprendemos a reconhecer como uma OAB aberta e cada vez mais ativa socialmente em Ribeirão Preto, são aspectos que ajudaram a solidificar, nessa subseção, como que um centro para o Direito Digital em Ribeirão Preto e região, com força integradora e intercomunicativa.

Agradecimento

Agradeço, sem mencioná-las individualmente, as várias pessoas que colaboraram comigo na tarefa de coordenar a CDDIT-OABRP. Espero ter ajudado a atender de forma satisfatória aos anseios da classe dos advogados, nos assuntos em que o direito se relaciona com a tecnologia. O trabalho foi feito com sinceridade e esperança.