Direitos trabalhistas: algumas noções sobre a relação de emprego

0
💡

Esta mensagem é uma contribuição para que o empregado brasileiro (especialmente o iniciante) esteja mais bem informado se sinta mais seguro de seus direitos. O empregado é uma pessoa de fundamental importância para o funcionamento de um país. Conforme a sociedade evolui, mais discussões e normas sobre o trabalho vão surgindo. Alguns até acham que o empregado, no Brasil, é mais protegido do que precisaria. O fato é que existem normas trabalhistas vigentes e que não podem ser ignoradas.Falarei um pouco sobre estas normas, para que o leitor esteja atento a algumas características básicas dos direitos trabalhistas no Brasil.

A relação de emprego

As normas sobre emprego dizem respeito à relação entre empregador e empregado. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), traz uma definição de “empregado”: “Art. 3º – Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.” Portanto, a partir desta definição, para que alguém seja considerado empregado (e tenha, assim, os direitos previstos para este tipo de ocupação), é necessário:

  • Que seja uma pessoa física, ou seja, uma pessoa humana que preste pessoalmente o serviço;
  • Que o trabalho não seja eventual, o que significa dizer que o empregado presta serviços de forma frequente e contínua ao empregador;
  • Que haja dependência (ou subordinação) do empregado ao seu empregador;
  • Que haja salário.

A subordinação

Subordinação ao empregador não quer dizer a submissão a toda e qualquer vontade dele. Subordinação, na relação de emprego, refere-se a seguir as ordens do empregador, porém tudo de acordo com todas as proteções e limites respectivos. Desde que mantenha a relação dentro das normas, é o empregador quem determinará o modo como o serviço será prestado.

Destaco a subordinação, porque a relação de emprego corresponderá, basicamente, ao que acontece no mundo dos fatos, mesmo se houver alguma tentativa de fazer parecer que não há relação de emprego. Assim, por exemplo, às vezes alguma relação de emprego é disfarçada como se fosse uma prestação de serviço por trabalhador autônomo, porém sendo este subordinado. Nestes casos, prevalece sempre a realidade: havendo subordinação (e as demais características das relações de emprego), o prestador de serviços será, então, um empregado e estará sob as normas das relações empregatícias.

Alguns tópicos para quem está começando

O empregado que está começando e talvez ainda não tenha podido conhecer mais sobre seus direitos trabalhistas, poderá tirar bom proveito dos tópicos a seguir. São, na realidade, alguns lembretes sobre assuntos que a CLT aborda, para que o leitor tenha em mente alguns dos direitos que são expressamente previstos em lei, a respeito da relação de emprego.

  • Quando algum crédito trabalhista não é pago, existem alguns prazos para reclamar sobre isso perante o Poder Judiciário. Mesmo se tiver razão, se o prazo passar, o empregado não conseguirá obter o que deixou de receber;
  • Existem várias normas sobre identificação profissional, girando em torno da Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  • O período de tempo do trabalho deve ser bem delimitado, e a CLT fala a respeito da jornada de trabalho;
  • Os períodos de descanso e as férias são direitos;
  • A CLT fala, também, sobre o salário mínimo;
  • Diversas menções a profissões específicas aparecem na CLT, tais como as profissões de professores, músicos, químicos, jornalistas etc.;
  • A maternidade e o trabalho do menor também são protegidos de forma especial;
  • A organização sindical é assunto tratado extensamente na CLT.

DEIXE UM COMENTÁRIO

Please enter your comment!
Please enter your name here