Discussão sobre a PEC 98/2007 (imunidade tributária para a música brasileira)

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Está agendado para a próxima quarta-feira (28 de outubro de 2009) o primeiro turno de votação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 98 de 2007, a chamada PEC da Música, que prevê o acréscimo da alínea “e” ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal (CF/88), com o intuito de dar imunidade às faixas e vídeos musicais produzidos no Brasil e que contenham obras de compositores brasileiros ou interpretadas por artistas brasileiros (e às mídias – CDs, DVDs, Blue-rays, arquivos digitais etc. – que os contenham).

Como se trata de uma proposta de emenda constitucional, o seu trâmite ainda está apenas no começo, já que precisa ser votada em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal, e contar com a aprovação de 3/5 do membros de cada uma dessas casas legislativas em cada um dos turnos. O professor Cláudio Colnago faz uma breve análise tributária da proposta e abraça a causa, inclusive disponibilizando um modelos de e-mail que as pessoas podem enviar aos deputados federais e senadores, pedindo a aprovação da proposta.

Vários outros sites e blogs estão falando sobre a proposta. Há inclusive um site dedicado exclusivamente ao assunto (www.pecdamusica.com.br), contando com um livro de presença, embora contendo um número muito pequeno de adeptos (apenas 85 até o momento da publicação deste post). O próprio Ministério da Cultura apoia a proposta.

Segundo a exposição de motivos, que acompanha o texto da mencionada PEC, uma das grandes justificativas para a aprovação da proposta seria combater a pirataria, tendo em vista especialmente uma queda no mercado da gravação musical brasileiros nos últimos anos.

Uma questão: se aprovada a PEC 98/2007, haverá mesmo redução nos preços das gravações? O que me faz perguntar isso é uma discussão que vi ser levantada na TV (em uma entrevista ao Jô Soares, não lembro exatamente quando) pelo cantor Ralf, da dupla Chrystian e Ralf. Ele inventou e patenteou um formato novo de mídia, o Semi Metalic Disc (SMD), possibilitando a redução de preços dos discos e reduzindo a pirataria. A discussão, pelo que me lembro e salvo engano, era que as gravadoras estavam resistindo a esse novo formato, o que se tornava incompatível com suposta preocupação em levar a música ao público e valorizar, ao mesmo tempo, os artistas. No Portal SMD há a reprodução de uma matéria intitulada  “A invenção de Ralf“, do Jornal Estado de Minas, datada de 2006, explicando um pouco dessa questão.

Seria preciso fazer mais uma pesquisa para saber como anda essa questão na atualidade, mas se estão fazendo campanha para isenção fiscal com finalidade de desestimular a pirataria, talvez isto indique uma resistência, ainda hoje, a alternativas que se mostram efetivas para diminuir preços e levar a música a mais pessoas, valorizando os artistas. A invenção do SMD é um exemplo de que alternativas existem, e projetos de lei ou de emendas constitucionais que ignoram alternativas deveriam ser analisados mais detidamente.

E ainda outra questão para discussão: colocar a isenção na Constituição Federal seria adequado?

11 Comentários

  1. Muito boa sua matéria. Realmente o SMD é uma grande saída para a música. Pelo que sei, o formato físico SMD nào pode ser copiado só a fábrica produz e a o SMD-R (SMD virgem) que é a matéria prima do pirata não existe, ou seja o Ralf nào libera a fabricação do SMD-R. Sabemos que a matéria prima da pirataria do CD é o CD-R que anda as soltas pelas ruas. Agora eu penso que tudo que o pirata quer é que o preço do CD abaixe pois assim ninguem vai mais saber o que é CD original e CD pirata pois os dois tem o mesmo formato. O pirata vai adorar esta confusào. Já o formato fisico do SMD ninguem copia. Acorda Brasil……

    • Olá, Rica!

      Obrigado pela visita e pelo comentário! Realmente, muito bem pensada essa outra questão que você mencionou sobre abaixar o preço dos CDs. Ou seja, haveria a possibilidade de aumentar ainda mais a pirataria, cujo combate foi justamente o fundamento da própria PEC 98/2007.

      Abraços!

  2. Bom dia, eu estava lendo a matéria e os comentários e me lembrei de um episodio que deu até policia. O cantor Amado Batista tentou vender seus CDs pelo preço de R$ 10,00 dez reais, o fã foi até a loja e comprou 4 CDs e foi no show do Amado Batista.Como era uma pessoa influente na cidade conseguiu entrar no camarim do Amado Batista e levou os 4 CDs para autografar na hora o cantor percebeu que 2CD era original e 2CD era pirata. Um absurdo pirataria na loja de CD nào era nem em banca que a gente ve na rua. Ai eu fiquei pensando que esta fà conseguiu chegar no camarim e só o cantor percebeu que era pirata. Quantos fàs do cantor comprou e nào chegou ao camarim e tá com CD pirata achando que é original. Eu li no Portal SMD que para combater a pirataria o inventor teve que criar outro formato. Isso a comissào do Pec tem que saber, alguem teria que levar mesmo esta questào até eles.

    • Olá, Julio!

      Obrigado pela visita e pelo comentário. Seu comentário reforça aquela questão de que a redução nos preços das gravações pode originar uma confusão entre produtos originais e piratas. Quer dizer, talvez a PEC 98/2007, se aprovada, pode acabar contribuindo ainda mais com a pirataria.

  3. Se o embasamento do PEC 98/2007 for o combate a pirataria na minha opinião, se aprovada ela contribuirá ainda mais para a pirataria pois com o CD-R mais barato fica mais fácil a confecção dos produtos ilegais e a lei do direito autoral é ainda mais violada. Discordo com a opinião do Dr. Claudio que de qualquer forma a aprovação da PEC 98/2007 esteja contribuindo para a dissiminação da cultura, pois mesmo que de uma maneira ilegal o pirata já faz isso. O que vai acontecer com a aprovação da PEC é maior violação dos direitos autorais dos artistas que é hoje o maior prejudicado com a pirataria.

  4. Oi Silmara, tudo bom?

    Gostaria de lembrar que a PEC não busca baratear o preço do CD-R, que é somente um invólucro no qual está a produção intelectual. O preço dos CD-R’s virgens continuaria da mesma forma. Somente o ato da venda do fonograma ou do videofonograma (seja através de CD-R’s, SMD ou mesmo pela Internet – mp3, wma, etc.) é que seria imune.

    Veja maiores comentários aqui: http://dandrea.wordpress.com/2009/10/26/a-pec-da-musica-pode-causar-mais-pirataria/#more-1053

    Abraço!

    Cláudio Colnago
    http://www.colnago.adv.br

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