Discussion on age of criminal responsability in Brazil – searching for foreign opinion

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Menino[digg=http://digg.com/world_news/Discussing_the_reduction_of_the_age_of_criminal_responsability_in_Brazil]One more time I try to communicate in English, in my blog.

The question concerning to the reduction of the age of criminal responsability is being discussed for months in Brazil. Here, people whose ages are from 12 to uncompleted 18 years-old are considered adolescents and are under a special law, the statute of the child and the adolescent. There is also a special jurisdiction for adolescents who commit crimes (or infractions). Actually, when adolescents commit a fact described as crime in the penal law (for adults) it’s said them to have committed an act of infraction. The adolescents don’t go to prison, but they could be taken to an institution with socio-educational purposes.

The recent discussion in Brazil is on the reduction of the age of criminal responsability, as said before. Some people purpose the reduction only for some crimes (or infractions). There are some arguments that refer to the situation of young delinquents in other countries, in which the efforts would be to that reduction. Because of those arguments, I write this post in English, for making possible a discussion with people from other countries, in addition to Brazilian points of view. It’s important to remember that there are in Brazil opinions in favor of and against the reduction.

It would be interesting if the readers of this blog could post their opinion about the reduction of the age of criminal responsability.

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Este post em português:

Discussão sobre idade criminal [maioridade penal] no Brasil – em busca de opinião estrangeira

Mais uma vez, tento me comunicar em inglês, em meu blog.

A questão concernente à redução da idade de responsabilidade criminal [maioridade penal] está sendo discutida há meses no Brasil. Aqui, pessoas cujas idades são de 12 a 18 anos incompletos são consideradas adolescentes e estão sob uma lei especial, o Estatuto da Criança e do Adolescente. Há também uma jurisdição especial para adolescentes que cometem crimes (ou infrações). Na verdade, quando adolescentes cometem um fato descrito como crime na lei penal (para adultos) é dito que eles cometeram um ato infracional. Os adolescentes não vão para a prisão, mas eles podem ser levados para uma instituição com propósitos sócio-educativos).

A discussão recente no Brasil é sobre a redução da idade de responsabilidade criminal [maioridade penal], como já foi dito. Algumas pessoas propõem a redução apenas para alguns crimes (ou infrações). Há alguns argumentos que remetem à situação de jovens delinqüentes em outros países, nos quais os esforços seriam para a redução. Por cause destes argumentos, escrevo este post em inglês, para tornar possível uma discussão com pessoas de outros países, em adição aos pontos de vista brasileiros. É importante lembrar que há, no Brasil, opiniões a favor e contra a redução.

Seria interessante se os leitores deste blog pudessem postar sua opinião sobre a redução da idade de responsabilidade criminal [maioridade penal].

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Gustavo D'Andrea é advogado especializado em Direito Digital, mestre em Ciências (Psicologia) pela FFCLRP-USP e doutor em Ciências (Enfermagem Psiquiátrica) pela EERP-USP. Mantém o blog Forense Contemporâneo desde 2005 e criou a Forensepédia.

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