Enunciados cíveis e criminais do Fórum Nacional dos Juizados Especiais

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Em outubro de 2006, escrevi no post “Os assuntos da atualidade” que iria falar mais sobre os enunciados resultantes das edições do Fórum Nacional dos Juizados Especiais-FONAJE. As semanas foram passando, e acabei não voltando ao assunto.

Agora volto ao tema, apenas para lembrar que hoje os enunciados do FONAJE já totalizam em 116 para a área civil e 85 para a área criminal. Os enunciados podem ser lidos no site do FONAJE.

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Gustavo D'Andrea é advogado especializado em Direito Digital, mestre em Ciências (Psicologia) pela FFCLRP-USP e doutor em Ciências (Enfermagem Psiquiátrica) pela EERP-USP. Mantém o blog Forense Contemporâneo desde 2005 e criou a Forensepédia.

1 comentário

  1. Estou cursando Pós Graduação em Processo Civil, pela UPF -Universidade de Passo Fundo – RS, e pretendo fazer minha monografia sobre os enunciados nos Juizados Especiais frente a própria lei.
    Gostaria imensamente de receber informações sobre doutrina, artigos, enfim, qualquer material que possa ser útil na realização do meu trabalho.
    Desde já agradeço a atenção
    Clelia

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