A farsa do robô-advogado

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advogado robô

Coisa que se falava há décadas em livros de ficção científica — o mestre Isaac Asimov sendo o mais lembrado até hoje — a Inteligência Artificial (IA) passa a se tornar assunto prático mais próximo ao cotidiano das pessoas. Meu primeiro teste com um “ser” informático inteligente aconteceu há vários anos, quando conversei um pouco com Ramona, criada por Ray Kurzweil. Depois — decepcionado com suas evasivas — esqueci um pouco esse assunto, até que a questão volta como uma bomba, com a advocacia sendo praticada automaticamente por computadores (mais um autor para lembrar nesse aspecto: Richard Susskind).

E então? Teremos as profissões jurídicas sendo usurpadas por programas de computador?

Dois casos recentes de advocacia “praticada” por robôs

Esses dois casos recentes inspiraram o assunto deste post: a contratação de ROSS, um “advogado” automático, por um escritório de advocacia dos EUA; e o DoNotPay (ou, numa tradução livre e profética, “não pague”), que já venceu milhares de contestações sobre legislação de trânsito em alguns países.

Sobre o ROSS, escreve João Ozorio de Melo, para o ConJur

“ROSS, o ‘advogado-inteligência-artificial’, ou “robô-advogado”, começa a trabalhar em breve na Baker & Hostetler, uma das maiores bancas de advocacia dos EUA. Não se espera que ele atue em tribunais tão cedo. Por enquanto, ele só vai atuar no escritório, operando como fonte inesgotável de informações para os 50 advogados da divisão de falências da banca.” (Leia a matéria toda no ConJur)

E sobre o DoNotPay, Ramon de Souza escreve para o Tecmundo:

“No futuro, em vez de pagar horrores por um bom advogado, é bem provável que você possa contar com a ajuda jurídica de um robô para resolver problemas de baixa complexidade. Após aparecer no site gringo VentureBeat, o DoNotPay — um chatbot criado pelo programador Joshua Browder — está fazendo um sucesso absurdo na internet.

O motivo? Ele é uma espécie de advogado virtual e já venceu mais de 160 mil contestações nas duas regiões onde está ativo (Reino Unido e Nova York). Sua especialidade é ajudar motoristas multados por estacionar em local proibido — o processo de contestação geralmente não é muito difícil, porém trabalhoso, visto que é preciso preencher uma série de formulários e encaminhá-los para a corte mais próxima.” (Leia a matéria toda no Tecmundo)

A farsa do robô-advogado

A advocacia poder ser executada por robôs é uma ilusão. Aliás, chega a ser uma farsa, no sentido teatral do termo. Algum jovem empreendedor acorda com a brilhante ideia de resolver os problemas da população, criando um programa de computador que realize automaticamente os procedimentos necessários para formalizar uma defesa jurídica. O poder do programa está em coletar muita informação, sistematizá-la, e verificar que existem muitos outros casos parecidos, com o mesmo tipo de problema, descrição e fundamentos legais. Então, o sistema simplesmente se auto-preenche e voilà! a defesa está pronta.

A população bate palmas, porque tudo é tão maravilhoso, rápido e provavelmente barato. Mas os espectadores não entenderam que se trata de uma representação caricata da realidade: o preenchimento burocrático de formulários e modelos já era o que os advogados faziam em casos repetidos.

O ponto-chave para entender a farsa é que os órgãos oficiais de fiscalização dormiam quando tudo acontecia “off-line”. E continuam dormindo com o provável advento de uma legião de robôs que fazem o Direito.

Não entenderam, também, que a advocacia litigiosa (praticada por humanos) é uma profissão de meio, ou seja, não se pode prometer um desfecho positivo, pois dependerá de como acontecerá o contraditório e o processo decisório na causa. Em se tratando de computadores, poderia ser oferecido um serviço automático sem a garantia de sucesso no resultado? Um serviço jurídico informático sem promessa de vitória?

Há mais uma coisa que a farsa denuncia: as tabelas preços de serviços jurídicos são irreais, totalmente afastadas da realidade da maior parte dos brasileiros. No Estado de São Paulo, neste ano de 2016, o valor mínimo dos honorários para uma ação civil contenciosa gira em torno de R$ 4.000,00. Para examinar um processo, cerca de R$ 600,00. Isso, repetindo, é o valor mínimo, a ser cobrado, por exemplo, por um advogado recém-formado.

Na cultura brasileira da “olhadinha no processo” e do “você cobra consulta? então tchau!”, os robôs jurídicos seriam um sucesso! E serão mesmo, se a fiscalização não corresponder à regulamentação.

Um caso de tecnofobia?

Por outro lado, não podemos nos deixar levar pela emergente tecnofobia, que ameaça o mundo jurídico a voltar para as máquinas de escrever e para o papel carbono. É preciso separarmos entre dois universos distintos de serviços: aqueles que só os humanos podem realizar, e aqueles em que os humanos são dispensáveis.

Um alerta, no entanto: alguma coisa poder ser satisfatoriamente executada por robôs não é motivo para permitir que ela se torne uma atividade livre para qualquer empreendedor curioso que esteja com vontade de inovar. Uma vez que a liberdade deve envolver, necessariamente, a responsabilidade, como conceber um serviço jurídico automático gerenciado por alguém que não é submetido ao controle disciplinar do órgão de classe apropriado?

Já passou da hora de o Brasil começar a pensar em processos de licenciamento do ambiente virtual.

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  1. APENAS COMO CONTRIBUIÇÃO CIENTÍFICA: JÁ EXISTE NO BRASIL UM CENTRO MEDIÚNICO JURÍDICO ONDE, POR SEMELHANÇA COM A MEDIUNIDADE DE CURA, PROBLEMAS APARENTEMENTE SEM SOLUÇÃO JURÍDICA SÃO RESOLVIDOS POR MÉDIUNS JURÍDICOS. A PSICOGRAFIA COMO MEIO DE PROVA JÁ É ACEITA NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS, INCLUSIVE NO RIO GRANDE DO SUL. ESTES MÉTODOS BASEADOS NA CIÊNCIA MEDIÚNICA SUBSTITUIRÃO OS “ADVOGADOS ROBÔS” ANTES MESMO QUE CHEGUEM AO BRASIL.
    FONTE: TESE DE AUTORIA DO ADVOGADO EGON HECK, NA MODALIDADE PRO BONO. AUTORIZO DIVULGAR PARA DISCUSSÃO NO MEIO JURÍDICO MUNDIAL.

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