Fórum de Ribeirão Preto aceita petições eletrônicas e advocacia local terá período de crise

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A Justiça Estadual de São Paulo já aceita a partir de 9 de setembro de 2013, na Comarca de Ribeirão Preto, petições de primeiro grau em boa parte de suas varas, notadamente as cíveis e de família e sucessões (ver notícia no G1). Trata-se de um passo que está sendo dado gradualmente em todo o Brasil, e que agora alcança esta cidade estratégica no meio jurídico regional.

"CSM Textile Futures crit", no Flickr, por Tim Regan (licença CCBY)
“CSM Textile Futures crit”, no Flickr, por Tim Regan (licença CCBY) – Será que estamos mesmo a caminho da extinção do papel físico no Judiciário brasileiro?

Ribeirão Preto é uma cidade em franco crescimento, com especial destaque para o meio educacional, de saúde e comercial. É a próxima Campinas, certamente. Grandes escritórios de advocacia da capital paulista, bem como de outros estados, têm cada vez mais aberto pequenas “filiais” por aqui.

O advento do peticionamento eletrônico tem pontos positivos inegáveis. A economia de papel, agilidade dos processos e dinâmica na atuação dos profissionais em todos os níveis, são algumas das grandes potencia

lidades desta virada tecnológica no Judiciário. Mas seria o processo eletrônico um avanço imune a críticas?

Tecnologia no processo: revolução para uns, crise para outros

Infelizmente, nem todos os advogados parecem gostar da ideia. Questões conjunturais podem dar espaço a uma crise na advocacia. Os advogados paulistas já enfrentam o que é, provavelmente, a maior anuidade de órgão de classe do Brasil, para conseguir manter-se regularizado perante à Ordem dos Advogados do Brasil. Não bastasse isso, a OAB não provê gratuitamente a certificação digital ao advogado, que deve arcar com mais este custo. Com o processo eletrônico implementado, não haverá escolha para o advogado: mais cedo ou mais tarde, precisará ter o seu próprio certificado digital.

O maior problema, porém, diz respeito aos advogados que trabalham também como correspondentes de escritórios de outras comarcas. Com o processo digitalizado e com procedimento possível pelo meio eletrônico, o advogado ribeirãopretano pode dar “tchau” para esta renda extra.

Agora, com a ampla possibilidade do processo eletrônico em Ribeirão Preto, os grandes escritórios de fora economizarão muito mais, pois precisarão de, no máximo, um “posto avançado” para atendimento presencial de clientes, podendo centralizar tudo no escritório principal. Isso será mais um ponto de impacto na advocacia local.

Um cenário ainda mais drástico para o advogado local é que o peticionamento eletrônico, por possibilitar um trabalho mais otimizado, pode causar a diminuição dos encaminhamentos relativos ao convênio que a OAB (ainda) mantém com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

O ponto de virada

Não obstante tantos obstáculos, a dolorosa crise poderá forçar um giro na realidade, representando um ponto de virada, que será potencializado por um crescimento ainda mais explosivo da cidade.

É preciso estar atento e ser criativo, além de acreditar na prosperidade da advocacia local. No entanto, não haverá muito espaço para amadorismo e esperas de ajudas alienígenas. O advogado local precisa se profissionalizar, e para isso deveria pedir ajuda a especialistas em desenvolvimento pessoal, e frequentar cursos que o capacitem para as vindouras novas demandas do “mercado” jurídico.

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