Função Social da Propriedade – Referências

Referências sobre o tema da Função Social da Propriedade e assuntos afins.

função social da propriedade

  • A função social da propriedade e a tutela processual da posse” (Fredie Didier Jr.)
  • Função social da propriedade como base do Direito Ambiental e do desenvolvimento agrário” (Ricardo Augusto Albuquerque Gonçalves; Ana Paula Basso)
  • Direitos humanos, direitos sociais, função social da propriedade e as questões habitacionais brasileiras” (João Paulo Rezendo Russo)
  • A função social da propriedade ambiental como concretização dos Direitos Humanos” (Rosângela Maria de Azevedo Gomes)

    Caso fictício para exercício:

    Você é o(a) advogado(a) da Senhora Benta, que nunca em sua vida havia sido parte em um processo judicial. Ela apresentou-lhe um caso interessante, e você precisa resolvê-lo. No mesmo dia que ela ligou, você marcou uma reunião e ela lhe trouxe um documento: a citação em seu nome, para defender-se em uma ação de reintegração de posse, movida pelo Senhor Silva. No entanto, o mais importante é a história por trás disso. Realmente, o Senhor Silva é o proprietário do imóvel no qual a Senhora Benta reside desde janeiro de 2011. Antes disso, ela frequentava o local todos os dias, trabalhando como cuidadora do Senhor Silva, já idoso e com limitações graves à sua saúde. Depois do Ano Novo de 2011, a Senhora Benta foi trabalhar e tudo o que encontrou foi uma carta autografada pelo Senhor Silva, com os seguintes dizeres: “Senhora Benta, faça o que bem entender com as minhas coisas, pois estou fugindo de casa para me matar. Obrigado pelos cuidados. Senhor Silva.” Com muito pesar e lágrimas infindáveis, a Senhora Benta passou a morar no local com seus filhos, uma casa de 249 metros quadrados, tendo como única razão para lá residir o fato de que, não tendo outro imóvel e não tendo mais emprego, precisaria de um teto para viver. Em pouco tempo, ela e seus filhos começaram a fazer bolos e vender no próprio local de sua residência. Acontece que o Senhor Silva retornou em fevereiro de 2016 e já havia conversado com a Senhora Benta, mas seus filhos não permitiram mais o contato entre eles e impediram que o Senhor Silva entrasse na residência. Eles estavam realmente nervosos, principalmente pelo sofrimento que causara à Senhora Benta — especialmente pelas inúmeras dívidas que o imóvel tinha, problemas estruturais e pragas de vários tipos, tudo isso sendo consertado por ela ao longo do tempo. Agora, caro Jurista, o que você fará para ajudar a Senhora Benta?