Fux revisa introdução ao relatório inicial sobre o novo CPC e publica no Conjur

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O Conjur publicou ontem o texto do ministro do Superior Tribunal de Justiça Luiz Fux intitulado “Novo CPC vai dotar Judiciário para enfrentar processos“. O texto nada mais é do que uma revisão do conteúdo da introdução ao relatório inicial da comissão de elaboração do novo Código de Processo Civil-CPC, comissão essa presidida por Fux. Aliás, logo no início do texto revisado, o ministro já modifica o nome da comissão: antes era intitulada “Comissão de elaboração de um novo Código de Processo Civil” e agora é “Comissão de Revisão do Código de Processo Civil”.

Achei o título do novo texto até chamativo. Mas, depois de ler o texto, o título me pareceu contraditório com o seguinte trecho:

“Em suma, a Comissão concluiu nas diversas proposições por dotar o processo e, a fortiori, o Poder Judiciário, de instrumentos capazes, não de enfrentar centenas de milhares de processos, mas antes, de desestimular a ocorrência desse volume de demandas (…)”

Aliás, no trecho acima a palavra “desestimular” está substituindo a palavra “obstar”, que estava no texto anterior.

O texto mantém menção a controle prévio de constitucionalidade, a ideologia (como norte dos trabalhos da comissão) e a coletivização de litígios de massa (embora, neste último caso, o novo texto já diz ser uma proposta).

As mudanças mencionadas parecem ser as mais relevantes para debates.

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Obrigado ao Amílcar (@direitointegral, no Twitter), que está atento e divulgando no Twitter muitas notícias sobre o novo a revisão do CPC.

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