Herança digital: definição e relevância

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O que significa “herança digital”?

Herança digital refere-se à definição de quais materiais digitais — tais como fotos e textos publicados em um perfil de rede social on-line — são considerados bens, quais são os direitos a eles relativos e o que fazer com eles depois da morte do seu autor ou proprietário.

Na língua inglesa usa-se o termo “digital inheritance” para designar essa mesma ideia, havendo discussão abundante sobre o tema em websites, blogs e redes sociais. Fala-se amplamente em “ativos digitais” (“digital assets“, em inglês), mas podemos nos referir a esses materiais também como “bens digitais”.

Relevância do tema

Para quem ficam os materiais digitais depois que seu autor morre? Em geral, seguem-se as mesmas regras dispostas no Direito das Sucessões, inclusive na distinção entre bens com e sem valor pecuniário (e respectivas consequências jurídicas). O maior problema, no caso de herança de patrimônio digital, é o acesso aos bens que o compõem.

Se você está lendo este texto, é muito provável que a Internet seja algo habitual para você. Atualmente, o ambiente eletrônico — representado principalmente por websites, aplicativos em dispositivos móveis e redes sociais — é um “lugar” de convívio social e produção criativa, onde muitas coisas surgem sem necessidade de suporte físico. Pense, por exemplo, nas suas fotos e textos publicados on-line.

Depois da morte de uma pessoa, então, o que fazer com seus bens digitais? Não é tão fácil resolver essa questão, pois não se trata de bens materiais. Além disso, em geral, podem não ser criações registradas ou definidas em algum contrato. O maior problema é que, em grande parte dos casos, os bens digitais de uma pessoa estão armazenados em algum serviço on-line acessível apenas por meio de uso de senha pessoal. Destacam-se, nesse tema, materiais escritos e audiovisuais, mas a amplitude de tipos de bens digitais é bem maior.

Há precauções, portanto, que podem ser tomadas. Sugere-se o uso de serviços de armazenamento “na nuvem” que protejam os arquivos e possibilitem a configuração de acesso de terceiros no caso de morte do proprietário. São vários os sistemas para tornar isso uma realidade. Um deles é o do acesso permitido com verificação — neste caso, o proprietário dos bens digitais determina algumas pessoas confiáveis para terem acesso aos seus arquivos, com a possibilidade de bloqueio pelo proprietário, caso haja alguma solicitação. É um sistema muito inteligente, pois permitiria determinar quanto tempo o terceiro deve esperar para ter acesso depois de uma solicitação, possibilitando ao proprietário, inclusive com um aviso por e-mail, impedir esse acesso se estiver vivo.

Algumas redes sociais e serviços on-line começam a se sensibilizar para a questão e oferecem soluções para isso. Há uma interessante solução legal na Flórida (Estados Unidos), que foi bastante destacada em notícias. Trata-se do “Florida Fiduciary Access to Digital Assets Act” de 2016, ou seja, uma lei de acesso fiduciário a ativos digitais, definindo tipos de autorizações de acesso e poderes relacionados, como, por exemplo, acesso por advogados com procuração.

O tema é relevante porque, cada vez mais, produzimos conteúdos e criamos materiais na forma digital e armazenamos de uma forma em que o acesso de terceiros é difícil e pode encontrar entraves práticos. Por isso, pensar no tema pode ser interessante para aqueles que desejam que seus bens digitais continuem nas mãos certas, depois da morte.

Anotação importante

O tema “herança digital” abrange uma série de discussões jurídicas ligadas, principalmente, ao Direito das Sucessões, área jurídica que trata da destinação dos bens de uma pessoa depois da sua morte. No presente texto, não foram analisadas as regras jurídicas respectivas. O objetivo foi apenas trazer uma definição de “herança digital” e incentivar a discussão sobre o tema.

Leitura complementar

  1. “Herança Digital: direitos sucessórios de bens armazenados virtualmente” (Isabela Rocha Lima)
  2. “Herança Digital” (Alessandro Gonçalves Barreto; José Anchiêta Nery Neto)

2 Comentários

  1. Olá, meu nome é Ana, estou cursando o último ano do curso de direito e escolhi como tema central da monografia a herança digital post morrem, porém estou com receio de ser este um tema sem grande relevância. Gostaria de saber uma segunda opinião. Obrigada desde já.

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