J+: Juristas do Futuro – Parte III (A pergunta de Richard Susskind)

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J+Tenho visto mais críticas do que elogios a Richard Susskind. Parece-me que ele mesmo já percebeu isso. Há anos. Eis que ele propõe uma pergunta, a mesma que dá o título de seu mais novo (e ainda não publicado) livro. Será o fim dos advogados?

É muito, mas muito fácil, diante de uma questão como essa, que nossos instintos avancem contra quem fez a pergunta. Ora, como uma pessoa, em sã consciência, pode sequer perguntar se um dia os advogados serão extintos da face da Terra? A frase mais comum de defesa em favor dos advogados poderia ser: sempre existirão advogados, porque sempre existirão direitos e sempre haverá a necessidade de alguém que conheça os trâmites de realização de direitos para que os sujeitos de direitos possam ver realizados os seus direitos. Em outras palavras: pessoas “comuns” não teriam conhecimento o suficiente para… bem… defender os próprios direitos…

Como bem lembrou Suzana, o site Consultor Jurídico publicou matéria sobre o assunto e na qual podemos ver algumas personalidades do mundo jurídico brasileiro afirmando firmemente que os advogados permanecerão.

Evidentemente, o fato de o livro de Susskind (The End of Lawyers) ainda não ter sido publicado dificulta um pouco uma tomada de posição sobre suas idéias. No rascunho do post-resposta eu disse isso, mas depois tive acesso aos excertos que estão publicados em debate sobre o assunto, no Times. A partir daí as idéias ficaram mais claras, e começou a tornar-se possível dizer alguma coisa sobre o que pensa Susskind. Salvo equívoco, parece-me que boa parte das vozes de oposição a Susskind estão carregadas com um pouco de falta de crença no avanço tecnológico e, mais ainda, na falta de crença de que o ser humano possa ser racional, inteligente, prático e eficaz.

Os excertos são para ser lidos. O meu objetivo aqui não é criticar, nem defender e nem mesmo analisar o que diz Susskind. Ainda acho que seria interessantes ler o livro completo, bem como outras obras desse jurista britânico. Mas há uns trechos interessantes que ele escreve nos excertos e que deveriam ser lidas e refletidas, para começar.

O primeiro dos trechos a que me refiro é a seguinte:

“The title and theme of this series might appear rather self-destructive. I am a lawyer myself (of sorts). Many of my close friends are lawyers. Most of my clients are major law firms. Socially and commercially, it might seem that I am shooting myself in both feet.

“However, as the question mark in the title should at least hint, I write not to bury lawyers but to investigate their future. My aim is to explore the extent to which the role of the traditional lawyer can be sustained in coming years in the face of challenging trends in the legal marketplace and new techniques for the delivery of legal services.” (Susskind, no primeiro excerto, intitulado Legal profession is on the brink of fundamental change)

[Em tradução livre para o português, ficaria assim:]

“O título e tema desta série poderia parecer bastante auto-destrutivo. Eu mesmo sou um advogado (atípico). Muitos de meus amigos próximos são advogados. A maioria de meus clientes são grandes escritórios de advocacia. Socialmente e comercialmente, eu poderia parecer estar atirando em ambos os meus pés.

“Entretanto, como o ponto de interrogação no título deveria pelo menos indicar, eu escrevo não para acabar com advogados, mas para investigar o seu futuro. Meu objetivo é explorar o quanto o papel do advogado tradicional pode ser sustentado nos próximos anos, face às desafiantes tendências no mercado jurídico e às novas técnicas de prestação de serviços jurídicos.”

Susskind, logo de início, explica os seus objetivos. A forma com que ele inicia o debate sobre o assunto é digna, mostra que ele irá oferecer seus argumentos calmamente, consciente de seus críticos e de que uma análise superficial pode levar a uma rejeição imediata de que a advocacia mudará com o avanço da tecnologia.

Uma idéia que Susskind transmite sobre o futuro do Direito é a de comoditização. Pelo que percebi, a comoditização é uma palavra mais utilizada no mundo corporativo, e serviria para indicar um processo em que um produto ou serviço se torna cada vez mais padronizado, possibilitando que pessoas com menos conhecimento técnico ou mesmo máquinas pudessem processar este bem, trazendo economia, celeridade e eficiência à empresa que produz ou presta o serviço. Talvez o conceito de comoditização seja bem mais profundo que isso, mas por alto dá para perceber o que Susskind quer dizer. Os advogados vão ter que encontrar, então, as habilidades que realmente dependam deles para serem executadas, porque as que não dependem acabariam por ser padronizadas. Aqui os ânimos começam a ficar mais tensos…

No terceiro excerto há o seguinte trecho:

“I am not suggesting that there will be no call for the traditional legal expert. I am saying there will be less call for these individuals, because new ways of satisfying legal demand will evolve and old inefficiencies will be eliminated.” (Susskind, no terceiro excerto, intitulado How the traditional role of lawyers will change)

[Em tradução livre para o português, ficaria assim:]

“Não estou sugerindo que não haverá demanda por um expert jurídico tradicional. Estou dizendo que haverá menos demanda por esses indivíduos, porque novos meios de satisfazer as demandas jurídicas se desenvolverão e velha ineficiências serão eliminadas.”

Se alguém ainda não tinha percebido que Susskind não está dizendo que não haverá advogados no futuro, como inclusive lembrou Suzana, então no trecho acima isso parece ficar claro.

No quinto excerto, podemos ler o seguinte trecho:

“In short, no one who might be thought to be in the driving seat of the legal system is thinking systematically, rigorously and in a sustained way about the long term future of legal service. No-one seems to be worrying about the fate of the next generation of lawyers.” (Susskind, no quinto excerto, intitulado No one has a vision for the next generation of lawyers)

[Em tradução livre para o português, ficaria assim:]

“Em resumo, ninguém dos que poderiam ser imaginados no comando do sistema jurídico está pensando sistematicamente, rigorosamente e de uma forma sustentável sobre o futuro a longo prazo do serviço jurídico. Ninguém parece estar se preocupando sobre o destino da próxima geração de advogados.”

Antes do trecho acima, que está quase no final do quinto excerto, Susskind fala uma pouco mais sobre os meios onde deveria ser melhor debatido o futuro dos advogados, a exemplo das universidades, que não estariam falando a seus alunos sobre o assunto. Ele afirma que, possivelmente, o âmbito das publicações jurídicas poderia ser uma exceção a essa atitude de evitar o tema, ainda que seja de se notar que os veículos de publicação jurídica tendem a não difundir muito o assunto.

Susskind explica, no sexto excerto, que o argumento dos seus críticos se resumiria em apenas um: que os computadores não podem substituir o trabalho jurídico. O jurista britânico lembra que este tipo de posicionamento acaba decorrendo de uma exagerada simplificação de sua tese, sendo ignorados os conceitos, já por ele mencionados, de padronização, comoditização e transferência de tarefas de advogados para não advogados. Ao longo deste sexto excerto ele expões mais algumas explicações e, então, termina a série sobre o assunto.

Enfim, estamos agora com uma idéia mais clara do que Susskind está dizendo para os advogados. Passemos então para a próxima parte deste post.

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Leia as outras partes do post J+: Juristas do Futuro:

Parte I (Introdução)

Parte II (O experimento)

– Parte III (A pergunta de Richard Susskind) – você está lendo este post.

Parte IV (Era um resumo…)

Parte V (Mais algumas palavras)

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