J+: Juristas do Futuro – Parte IV (Era um resumo…)

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J+O primeiro esboço deste post, que está divido em partes, era um resumo que foi publicado no grupo Forense Contemporâneo no Facebook, para um debate prévio e serviria depois como um post-resposta ao que escreveu Suzana Cohen em seu blog. Entretanto, pouco foi falado sobre o que havia de fato no rascunho. Disso, é possível termos uma idéia de como o debate flui e as perspectivas cresceram.

Nesta parte, então, volto a considerações do resumo e acrescento algumas coisas.

QUESTIONAMENTO SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL DO DIREITO BRASILEIRO
O que vemos hoje? Um Poder Judiciário totalmente congestionado, com poucos servidores para avalanches de processos. Milhares de estudantes se destruindo física, psicológica e emocionalmente para fazer seus 50 pontos na primeira fase do Exame de Ordem. Defensorias públicas trabalhando, muitas vezes, de forma precária. Oh sim, o nosso direito é um direito positivo, escrito, os advogados são essenciais à consecução da Justiça. Então, por que o caos no mundo jurídico brasileiro continua e aumenta?

OS JURISTAS DO FUTURO (J+)
Vimos que Susskind fala sobre advogados (ver parte III deste post). Quando falo sobre formas de tornar mais eficaz a circulação, o oferecimento e a aquisição de informações jurídicas, visando a que os sujeitos de direitos encontrem formas mais eficientes de realizar tais direitos, procuro não me limitar a falar de advogados, mas a todos os profissionais jurídicos e estudantes de Direito. Por isso, utilizo a palavra jurista para indicar esta maior abrangência. E quando se fala em futuro, podemos falar em juristas do futuro. Pensei em simbolizar os juristas do futuro com a letra J, de jurista, seguido do sinal de adição (+). Fica então: J+.

A idéia surgiu a partir do conceito de transumanismo, que utiliza o símbolo H+ (ou >H). Transumanismo se refere ao crescimento das habilidades físicas e mentais, e aptidões, do ser humano, bem como diminuir algumas coisas que sejam considerados aspectos desnecessários do ser humano (ver definição de transumanismo, em inglês, no Wikipédia; ver também a definição em português).

Para mim, os J+ (os juristas do futuro) seriam aqueles juristas que tenham habilidades mais desenvolvidas, maior espírito prático, mais dinâmica em suas vidas e seus trabalhos, que se utilizem das tecnologias disponíveis para cumprir os objetivos esperados dos juristas: interpretar o direto, difundir a informação jurídica, contribuir para o conhecimento e a realização dos direitos, de forma confiável, célere e tranqüila.

Alguns dos meios de atividade, na internet, dos J+ são os blogs e as redes sociais. Para os advogados, costuma-se pensar em meios como o processo eletrônico (em avanço no Brasil), a certificação eletrônica através de sistema de chaves públicas, entre outros. O processo eletrônico, evidentemente, na medida em que se desenvolva, poderá tornar o Poder Judiciário mais célere.

J+. É apenas um símbolo, mas com grande significado, a ser aprofundado.

A EXPERIÊNCIA DESTE BLOG
Tenho procurado integrar o Direito com a web 2.0. Mantenho este blog, que espero esteja sendo de utilidade para seus leitores. E tenho alguns grupos jurídicos na rede social Facebook (o principal deles é o Forense Contemporâneo no Facebook). Este grupo mencionado conta com apenas 21 membros (no momento em que o rascunho foi publicado, eram 15 membros) e alguns debates abertos. Talvez o número reduzido de membros ainda se deva ao fato de que o Facebook está em inglês (ainda que todos os debates no grupo sejam em português). Mas já sabemos que o Facebook está trabalhando nas traduções da rede social (já está disponível o Facebook em espanhol). Quando houver tal rede social em português, certamente a participação no grupo aumentará – cabe esclarecer brevemente: mesmo sabendo que o Orkut é uma rede social disponível em português, optei pelo Facebook após ler diversos textos sobre ele, o que me fez preferir um pelo outro, pelo menos por enquanto.

Entre um post e outro, fui aprendendo e compreendendo o quanto as pessoas precisam de informação jurídica confiável e de qualidade, e o quanto parece estar difícil o contato com advogados no país afora, apesar do crescente número desses advogados. Exemplo é um post que escrevi no ano passado sobre a lei que permite divórcios e separações extrajudiciais: este post já conta com mais de 400 comentários, muitos dos quais são perguntas que os leitores fazem sobre seus direitos. Diante desse aprendizado, tenho refletido continuamente sobre como deixar o leitor melhor informado, considerando que não é possível responder a questões que se relacionem a situações específicas, por uma simples questão da necessidade da consulta pessoa a um advogado. Essa consulta pessoal, hoje assunto central na advocacia frente ao avanço tecnológico, geralmente se dá quando há algum conflito jurídico ou quando as pessoas precisam resolver suas dúvidas jurídicas sobre casos específicos. Mas na medida em que a web 2.0 ajuda a informação jurídica fluir, as pessoas ficarão cada vez mais bem informadas e lidarão de forma mais eficaz com seus próprios direitos.

IMAGINANDO EXEMPLOS E UM POUCO DE FICÇÃO CIENTÍFICO-JURÍDICA
Imaginemos a população mais pobre, aquela que precisaria de assistência jurídica gratuita. Se a parcela dessa população mais pobre tem um mínimo de recursos para acessar a internet e aprender a se planejar e tomar medidas que evitem conflitos futuros, especialmente aprendendo a elaborar contratos válidos, a demanda de acesso ao processo diminuirá. Além disso, munidos de documentos e compreendendo seu conteúdo, poderão usufruir melhor dos juizados especiais, em eventual conflito, sem a ajuda de um advogado. Lembremos que muitos advogados têm parte de sua renda proveniente de convênios com defensorias públicas – o beneficiário não paga nada, mas o advogado, no caso, recebe no Estado pela atividade que desempenhou. Se a demanda de assistência jurídica gratuita diminuir, esses advogados conveniados serão menos necessários.

Agora, passando a imaginar um cenário mais futurista, típico de obras de ficção científica, podemos pensar em um Brasil em que os dados que tornam uma pessoas existente para o Direito, sejam compilados e interligados de forma segura e confiável pelos órgão públicos. O nascimento, o estado civil, a propriedade de bens, os contratos realizados, os atos jurídicos praticados, entre outros fatos ou informações que interessam ao que podemos chamar existência jurídica de uma pessoa, são essenciais no momento da prestação de um serviço jurídico, bem como nos processos judiciais e, de modo geral, na orientação jurídica.

O maior entrave a que determinadas perguntas dos leitores deste blog sejam respondidas, como dito, é a essencialidade de consulta pessoal a advogados. É uma questão ética e refere-se à relação personalíssima cliente-advogado (a relação de confiança que deve se estabelecer entre o cliente e seu advogado). Mas é tanto, ou mais, uma questão lógica: nenhum advogado pode orientar uma pessoas quando, por ser um caso muito específico, tenha que verificar os dados contidos em documentos relacionados à situação sobre a qual haja dúvidas. Quando um leitor pergunta quais são seus direitos patrimoniais em uma união estável pode ter esquecido de mencionar algum eventual contrato de união estável que possa ter realizado. Então, neste exemplo, como se pode orientar sem conhecimento dos dados e documentos que regem determinada situação jurídica?

Mas (e voltando à ficção científica) se um dia chegarmos a um momento em que todos os dados da existência jurídica de uma pessoa estejam compilados, talvez alguns serviços que hoje exigem um advogado, não mais o exijam. Ajudarei os leitores a imaginarem. Tomemos o exemplo da união estável. Estamos considerando que o Poder Público, neste “admirável mundo novo” (Huxley por aqui), contem dados seguros sobre a vida “jurídica” dos companheiros, que viviam em uma casa emprestada e possuiam como único bem um automóvel movido a eletricidade (estamos no futuro, lembram?). No sistema do Poder Público consta essa aquisição, a descrição exata do bem, seu valor, e a data de aquisição. Em qualquer ponto do Brasil, esta informação poderia ser acessada de forma segura e conforme regras cuidadosamente formuladas pelos Juristas do Futuro, nossos queridos J+.

Eis que um dia, aqueles companheiros decidem se separar. Não querem mais viver juntos, porque ela se apaixonou por um marciano, e ele quer se mudar para Vênus. Mas estão de comum acordo. Querem tudo bem formalizado, com uma declaração de que estiveram unidos e que se separaram. O único bem que têm ficaria para um dos companheiros e o outro, imediatamente no momento da separação, já ressarciria o outro com a metade de seu valor. Ambos os companheiros conhecem bem os seus direitos, são pacíficos e abertos a novas experiências. Já que o Poder Público contém todos os dados sobre sua vida jurídica, não será necessário provar nada (a não ser que estivessem vivendo juntos informalmente – o que dificilmente ocorrerá em uma sociedade bem informada juridicamente, mas, se ainda for o caso, algumas testemunhas suprem a eventual dúvida).

Pois bem, com toda essa tecnologia perfeitamente imaginável, respondam, caros leitores: para que os mencionados e imaginários companheiros precisariam de um advogado? Por que não poderiam simplesmente comparecer em uma das avançadas e futuristas repartições públicas e requerer sua separação e partilha de bens, a ser efetuada imediatamente, de forma segura, não dispendiosa (ora, não se pagam impostos?) e, porque não dizer, justa?

É um sonho.

HÁ MAIS A SER DEBATIDO
É claro que, sobre os Juristas do Futuro, há muito mais que ser debatido. Gostaria de transmitir aos leitores a idéia de que o conceito de J+ e o Direito do Futuro são assuntos voltados especialmente para que sejam pensadas e colocadas em prática ferramentas úteis a que cada pessoa, do Brasil e do mundo, seja capaz de viver a sua plena dignidade como ser humano. É-nos dado sonhar. Sonhamos com um mundo em que cada ser humano seja sinceramente livre e possa viver ao lados de seus mais próximos familiares e amigos, dentro de uma sociedade justa, igualitária e segura. Quando falamos em J+, não se pretenda alguma forma de competição. Não somos animais irracionais. O Direito é uma criação humana, e deve servir ao ser humano em sua plenitude. O Direito não é propriedade de uma minoria com conhecimentos pouco acessíveis. O Direito é de todos, e todos devem poder saber de seus direitos, vê-los protegidos e realizados por uma Administração Pública correta e bem estruturada.

Respiremos fundo, que ainda tem a última parte deste post.

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Leia as outras partes do post J+: Juristas do Futuro:

Parte I (Introdução)

Parte II (O experimento)

Parte III (A pergunta de Richard Susskind)

– Parte IV (Era um resumo…) – você está lendo este post.

Parte V (Mais algumas palavras)

2 COMMENTS

  1. Meu amigo, achei bastante interessante a discussão. A percepção de commoditie do direito, na minha opinião, advém da avalanche de processos que é impossível de se julgar. Certas coisas deveriam mesmo ser padronizadas. Se um juiz que ser senhor do destino ele que rale e vá ser um juiz superior.

    Fala-se muito em ponto isso, ponto aquilo. Eu espero que meus conceitos de Sexo 6.9 sejam logo adotados.

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