Juizados especiais em aeroportos – SP, RJ e Brasília

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Na próxima segunda-feira, dia 8 de outubro de 2007, começam a funcionar juizados especiais em alguns aeroportos em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Brasília. A finalidade é que sejam resolvidos litígios judiciais mais simples, relativos a atrasos e cancelamento de vôos, bem como relativos ao overbooking.

É característica dos juizados especiais a dispensa de representação por advogado. Por isso, a pessoa que se sentir lesada poderá comparecer, por si mesma, aos juizados, para buscar uma solução para o seu caso.

Os aeroportos que terão juizados são: Tom Jobim, Santos Dumont, Cumbica, Congonhas e Juscelino Kubitschek. Mais detalhes podem ser lidos na notícia intitulada “Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília inauguram juizados em aeroportos nesta segunda-feira“, no site do Conselho Nacional de Justiça-CNJ. Na mencionada notícia se lê, inclusive, que a instalação dos juizados em aeroportos será em caráter emergencial e permanecerão até o final de janeiro de 2008 (podendo haver prorrogação).

“Overbooking”
A palavra overbook, em inglês, significa o ato de vender passagens ou vagas em número superior à disponibilidade de determinado meio de transporte ou local (como um trem ou uma hospedaria, por exemplo). No Brasil, overbooking é um termo mais usado quando se fala em venda de passagens aéreas excedendo a disponibilidade de assentos em determinado vôo. Em março de 2007, Helio de Castro Farias teve um artigo sobre o assunto publicado na Revista Brasileira de Direito Aeroespacial, disponível online, pelo site da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (ver o artigo de Farias, intitulado “No-Show versus Overbooking“).

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