Justiça ou exagero?

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É do dia 18 de dezembro de 2006 a notícia intitulada “Alunos são condenados por pichar a USP“, veiculada no site da Folha Online. A guarda universitária flagrou dois jovens estudantes de arquitetura, e hoje o processo está no Tribunal de Justiça, como informa a notícia.

Segundo a notícia, a condenação foi referente ao crime de “pichar, grafitar ou por outro meio conspurcar edificações ou monumento urbano”. Este crime está previsto no art. 65, da Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998). A pena prevista para o crime é a de três meses a um ano de detenção, e multa.

Há exagero e equívoco na condenação? Deveriam os jovens estudantes ser apenas advertidos no âmbito da universidade e tudo ser esquecido?

De um lado há a lei. A Lei dos Crimes Ambientais. De outro lado, há as opiniões de que o fato não é relevante para a Justiça. Daí, falar-se em exagero.

Proponho este assunto para discussão, aqui no blog.

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Gustavo D'Andrea é advogado especializado em Direito Digital, mestre em Ciências (Psicologia) pela FFCLRP-USP e doutor em Ciências (Enfermagem Psiquiátrica) pela EERP-USP. Mantém o blog Forense Contemporâneo desde 2005 e criou a Forensepédia.