Lançamento do livro “Código Tributário Nacional e Sistema Constitucional Tributário – Apontamentos jurisprudenciais para uma aplicação contemporânea”

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Caneta
A IOB Thomson acaba de lançar o livro “Código Tributário Nacional e Sistema Constitucional Tributário – Apontamentos jurisprudenciais para uma aplicação contemporânea“. O livro é de autoria conjunta de Daniela D’Andrea, Paulo Roberto Vaz Ferreira, Jaques Bushatsky (coordenador da obra), Jorge Miguel Filho, Marcelo Roberto Borowski e Monica Maria Russo Zingaro Ferreira Lima.

Tive a oportunidade de acompanhar, em especial, o trabalho realizado por Daniela D’Andrea e o de Paulo Roberto Vaz Ferreira, ambos Procuradores do Estado de São Paulo. Pude notar a dificuldade em analisar julgados compilados à luz da prática do direito no âmbito do Judiciário, porque nem sempre é fácil visualizar uniformidade de pensamento entre os juízes.

Vige o princípio do livre convencimento do juiz, sobre o que já comentei aqui no blog (ver o texto “Livre convencimento vs. arbitrariedade“). Mas, vivemos sob uma Constituição e sob um ordenamento jurídico que se pauta na lei. Por isso, o livre convencimento do juiz deve ser visto como um processo lógico que se embase nos princípios fundamentais de nosso ordenamento jurídico.

Os autores do livro mencionado perceberam a importância da Constituição Federal e abordaram não apenas as regras contidas no Código Tributário Nacional, mas analisaram a sistemática tributária constitucional.

Parabenizo os autores pelo lançamento do livro.

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Gustavo D'Andrea é advogado especializado em Direito Digital, mestre em Ciências (Psicologia) pela FFCLRP-USP e doutor em Ciências (Enfermagem Psiquiátrica) pela EERP-USP. Mantém o blog Forense Contemporâneo desde 2005 e criou a Forensepédia.

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