Lima diz “lego”: Uma sugestão de estruturação do conhecimento jurídico no Poder Judiciário

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Acabo de ler a série de sete posts sobre o Projeto Lego, no Inteligência Judiciária, blog escrito por Renato Saldanha Lima. A série foi publicada entre outubro de 2007 e julho de 2008, e apenas tomei conhecimento dos textos de Lima neste ano de 2010, através de algumas mensagens no Twitter e, depois, um pouco de conversa.

Basicamente, Lima, que é analista judiciário na Justiça Federal no Rio de Janeiro e especialista em gestão do conhecimento, criou uma espécie de proposta ou sugestão para contribuir com a otimização do trabalho dos juízes, procurando estruturar uma ideia em que o conhecimento jurídico seja sistematizado em pequenas porções de informação, as quais seriam filtradas conforme uma taxonomia (ou classificação), evidentemente predefinida. Assim, num estágio mais desenvolvido do projeto haveria um sistema onde seria mais prático e mais lógico encontrar o conhecimento necessário para resolver as questões jurídicas que compõem as situações jurídicas específicas.

Enquanto eu lia a série, fiz algumas anotações, das quais frisarei apenas duas, por enquanto:

  1. Por um lado, Lima focaliza no Judiciário, provavelmente porque se motivou a ter ideias que ajudassem a resolver problemas que deve ter presenciado em razão de sua profissão. Por outro lado, ele percebeu que a quantidade de informação no mundo jurídico tem aumentado de maneira exorbitante sem uma estruturação avançada (ele fala muito sobre estrutura na sua série de posts), de modo que a suas ideias parecem ser aplicáveis a todo o mundo jurídico e, não duvido, podem representar um ponto importante para o debate da própria didática jurídica.
  2. A segunda anotação se relaciona a “poder” e a sonegação de conhecimento. Não obstante as finalidades naturais de determinadas atividades (a de julgar, do juiz; a de lecionar, do professor etc.), muitas vezes observam-se situações em que os ocupantes dos postos, que deveriam zelar por aquelas finalidades naturais, usariam tais postos como posição de “poder” (por exemplo, “poder” de dificultar que determinado aluno seja aprovado em alguma disciplina, “poder” de negar liminares por causa de alguma antipatia em relação ao advogado do requerente etc). Existem meios de combater o abuso de “poder”, mas geralmente paira a hesitação, já que a reclamação contra alguém que está numa posição de “poder” costuma ser entendida como atitude temerária (do tipo “se você reclamar, vai ficar ainda pior”). Entremeada com esse tipo de situação pode estar a sonegação do conhecimento (basta pensar nos seguintes exemplos: decisões não fundamentadas e aulas que os alunos não compreendem). As ideias de Lima podem, por isso, ser também importantes para um debate em torno das finalidades naturais de carreiras jurídicas e em torno das formas de se resgatar essas finalidades em situações nas quais foram deixadas em segundo plano ou mesmo suprimidas.

A seguir, a lista dos posts da série de Lima sobre o Projeto Lego:

Projeto Lego – Introdução;
Projeto Lego – Parte 1.0;
Projeto Lego – Parte 2.0 – Princípios;
Projeto Lego – Parte 3.0 – Captação de legos e sua alocação na taxonomia;
Projeto Lego – Parte 4.0 – Filosofia de modus operandi;
Projeto Lego – Parte 5.0 – Sugestões de uso;
Projeto Lego 6.0 – Conclusão.

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