[Livro] ‘O direito de ser rude’ (Max Paskin Neto)

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paskinneto-direitodeserrudeA editora Bonijuris publicou, em 2015, o livro “O direito de ser rude: Liberdade de expressão e imprensa”, de autoria do juiz de direito Max Paskin Neto, com prefácio do Ministro do STF Marco Aurélio Mello.

Embora o livro conte com algumas partes direcionadas a análises legislativas e jurisprudenciais em torno do tema das comunicações, especialmente no tocante à liberdade de expressão e liberdade de imprensa, o conteúdo geral do volume tem um cunho mais crítico quanto aos modelos políticos relacionados ao que se “pode” comunicar ao público. O foco é a discussão sobre o o “politicamente correto”, e o autor chega a considerar o discurso de ódio (“hate speech“) como sendo um direito fundamental.

A primeira edição do livro conta com 191 páginas, seis capítulos e informações curriculares do autor. O prefácio de Mello aborda o tema da valorização da liberdade e, ao que pude verificar até o momento de publicação deste post, não existe ainda versão digital deste título.

Assista a uma resenha publicada no Canal Forense Contemporâneo

Informações básicas do livro

Título: “O direito de ser rude: Liberdade de expressão e imprensa”
Autor: Max Paskin Neto
Editora: Bonijuris
Cidade de publicação: Curitiba (Paraná)
Ano (1ª edição): 2015
Número de páginas: 191
ISBN: 978-85-65017-12-1
Preço (impresso na contracapa): R$ 44,90

1 COMMENT

  1. Doutor Gustavo,

    Obrigado por tua resenha que achei seria, exata, precisa, cuidadosa e profunda. Realmente o tópico do discurso odioso é assunto dos mais polêmicos e há amplo espaço para discussões e debates intelectuais enriquecidos acerca do tema.
    De fato, a potencialidade de dano social fruto do exercício do discurso odioso reside em estar dirigido a um receptor acrítico, influenciável em razão de uma fraca formação intelectual e que irá crer, sem questionar, naquilo que se escuta. Você pondera bem acerca dessa preocupação ao indagar: “será que a sociedade está pronta para isso?”
    Na minha opinião, a melhor proteção contra o discurso odioso não é em sua negação mas no investimento maciço em educação e na formação de pessoas esclarecidas; bem como na criação de mecanismos de regulação mínima que você bem destacou em tua resenha.
    Já o perigo em censurar qualquer tipo de discurso, seja da natureza que for, já dizia De Tocqueville em Democracia na América, está em ter que confiar no bom senso e arbítrio da pessoa do censor. Ele, assim como eu, encaramos o discurso odioso não com entusiasmo mas, como um mal necessário na busca de um objetivo mais importante, que é uma sociedade tolerante, onde as pessoas possam sustentar o seu espaço de individualidade sem medo de represálias.
    O que me esforço para advogar ao longo do livro é um deslocamento da qualificação do que seja um discurso odioso para fora das mãos do estado e para o domínio dos parâmetros internos de cada um de nós. Sem consequências punitivas estatais/com consequências sociais. Assim o faço na busca da desestatização das nossas vidas privadas (valorizando a liberdade individual), sem prejuízo de um grau de responsabilidade.

    Por fim, te digo que passarei a acompanhar e recomendar o teu blog para obter novas dicas de leitura através da ótica de um crítico evidentemente criterioso. Um forte abraço do autor.

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