Maioridade penal

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Ao ver as notícias mais recentes nos jornais sobre a crise da Febem, imagino que logo a questão da maioridade penal terá maior espaço para discussões.

Nesta oportunidade, relembro de um texto que escrevi em co-autoria com Giuliano D’Andrea, sobre o assunto, intitulado “O caso Liana e Felipe e o descaso social“, tema de muita repercussão em 2003.

Este texto trata, entre outras coisas, da questão social como algo ao qual se deve dar atenção especial, e da importância do Estatuto da Criança e do Adolescente.

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Gustavo D'Andrea é advogado especializado em Direito Digital, mestre em Ciências (Psicologia) pela FFCLRP-USP e doutor em Ciências (Enfermagem Psiquiátrica) pela EERP-USP. Mantém o blog Forense Contemporâneo desde 2005 e criou a Forensepédia.

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