Mais questionamentos sobre o novo CPC (comentando um artigo de Wambier)

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O Paraná Online publicou um artigo da advogada Teresa Arruda Alvim Wambier intitulado “Um novo Código de Processo Civil”. Wambier é a relatora-geral dos trabalhos da Comissão de Revisão do Código de Processo Civil (do Senado Federal). Depois de o ministro do Superior Tribunal de Justiça Luiz Fux ter abrandado as considerações e admitido que a mencionada comissão é de “revisão” e não de criação de um novo Código de Processo Civil-CPC (ver aqui), Wambier afirma, no mencionado artigo, o seguinte:

“A mudança da lei não altera a base cultural de uma Nação. Não se trata, portanto, de uma revolução. Não há, subjacentemente ao projeto que se está redigindo, uma linha teórica nova, original.”

Conclusão: pelo menos desta vez, não teremos um novo CPC. Talvez a amplitude das mudanças justifique a edição de um novo código para revogar o anterior e ficar melhor organizado na distribuição de artigos.

Agora, no artigo de Wambier há uma nota que me fez pensar sobre a lógica que a mencionada comissão está usando em suas atividades. A nota é a seguinte:

“(2) Nem se diga que porque alguns prazos foram estendidos o objetivo de tornar o processo mais célere estaria comprometido. A morosidade que nos aflige é de anos e décadas!

“Não de dias! Além do mais, a grande demora no processo não está no seu tempo ‘útil’, isto é, nos prazos para manifestações e prática de atos processuais. Sabemos todos que, por razões culturais que vêm de muito longe, o grande problema é a burocracia que o envolve.

“São os chamados tempos mortos do processo, isto é, períodos em que o processo jaz nas prateleiras, sem que qualquer atividade voltada ao seu impulsionamento ocorra.”

Se entendi corretamente, regras processuais não causariam a morosidade processual, mas os “tempos mortos do processo” sim – e isso “por razões culturais”. Em outras palavras, uma certa negligência relativa a autos processuais (que ficam nas prateleiras esperando impulsionamento) se relacionaria com a demora processual. Então, fico por aqui pensando em dois questionamentos:

  1. Sendo a ideologia da mencionada comissão baseada na celeridade da prestação jurisdicional (ver aqui), dizer que atos processuais não são as grandes causas da demora processual não seria admitir que – ao menos para a celeridade – mudanças no CPC não resolveriam satisfatoriamente o problema da demora processual (ou seja, não seria tentar consertar o problema com a ferramenta errada)?;
  2. Na primeira citação, acima, Wambier dizia que “a mudança da lei não altera a base cultural de uma Nação”, e na segunda citação ela diz que a demora processual está relacionada a “razões culturais” – considerando tudo isso, não seria o novo CPC uma tentativa de, exatamente, tentar mudar a cultura dentro do Judiciário através de uma lei?

Nota: Quem está acompanhando os posts deste blog nas últimas semanas sabe que publiquei muitos posts relativos aos novo CPC e, em muitos deles, há diversos questionamentos que talvez possam ser vistos como críticas. Mas os questionamentos, antes de ser críticas, são formas de expressar a necessidade de explicações mais claras e coerentes quando se promovem grandes esforços para realizar-se algo tão relevante quanto a elaboração de um novo Código de Processo Civil no Brasil.

5 Comentários

  1. Bom dia Gustavo,
    A Comissão de Juristas é uma Comissão de Revisão do CPC ATUAL (nas palavras do Min. Fux) e uma Comissão de Criação do NOVO CPC.
    Quanto aos tempos mortos do processo nas prateleiras, o que a TAAW menciona é que são consequências da burocracia. E toda burocracia tem duas faces: uma cultural (arraigada na mentalidade dos funcionários públicos) e outra jurídica (pois não existe burocracia que não esteja prevista em lei ou atos administrativos). Assim, penso que o texto da Teresa é perfeito, porque sugere a necessidade urgente de mudanças pontuais no CPC que irão extirpar do texto legal atos meramente burocráticos (inúteis à celeridade), ressalvando-se a necessidade de mudança de postura dos agentes públicos do Judiciário, para não inatituírem novos hábitos burocráticos, seja por atos administrativos infra-legais, seja pela praxe forense. O que a Teresa Wambier quis dizer é que lei não faz milagre! E nesse ponto concordo com ela. Daí seria equivocado, “concessa venia”, que não precisaríamos de um Novo CPC. Entendi que mudanças importantes virão por aí, mas não se trata de revolução, mas sim de otimização. A colocação em pratica dessas mudanças legislativas depende (como sempre) do comportamento de pessoas, no caso do Novo CPC, dos operadores do direito, nunca da própria norma.

  2. Não é mesmo o caso de um novo Código de Processo. Nosso atual é uma sopa de teorias sobre a ciência processual e em muitos casos atrapalha mais do que ajuda. Um novo CPC deveria ser um trabalho de um gênio (como o CC/16 Bevilacqua) ou de uma comissão de notáveis (como foi o caso do CC/2002, elaborado em 1975). Quanto a uma maior celeridade ao Judiciário, já está sendo dado com o rito dos Juizados Especiais, o que ajuda muito aos cidadãos e também advogados a resolverem de maneira mais célere as causas menos complexas, que são, sem dúvida, as mais abundantes. Parabéns pelo artigo e pelo blog!

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