‘Me manda um DilMail’: Brasileiros terão e-mail nacional seguro e gratuito

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Algo me diz que o brasileiro futuramente ganhará um novo bordão para, carinhosamente, referir-se ao envio de uma mensagem segura, criptografada via internet, de modo gratuito e com a possibilidade de aferição de originalidade: “Me manda um DilMail!” E, se isso ocorrer, o povo brasileiro verá o atual governo federal em aspecto muito positivo, quem sabe até se sentindo mais especial perante o mundo (e concedendo seu voto em consequência).

Um dos assuntos jurídicos globais que estão mais em voga é a questão da privacidade do cidadão comum. Em especial, temos o âmbito da privacidade nas comunicações via internet, seja em e-mails, seja em redes sociais. O problema não é recente, e já habitava as fantasias zerossetianas dos usuários da grande rede mundial de computadores.

"Envelope 007 : Playful Protection", por Playing Futures: Applied Nomadology, no Flickr (licença CCBY).
“Envelope 007 : Playful Protection”, por Playing Futures: Applied Nomadology, no Flickr (licença CCBY) – Maior segurança nas informações está longe de significar inviolabilidade.

Se antes, constatar que a internet é um ambiente sem fronteiras e imaginar milhões de coisas que podem acontecer com esse trânsito incontrolado de informações, era coisa de advogados-ex-analistas-de-sistemas em palestras de pavor,

as informações que temos agora, por meio da mídia, é de que a ameaça é real e categórica.

Soubemos que colossais empresas como o Google e o Facebook são bichinhos inofensivos se comparados (e somente se comparados) com um tal de PRISM. O TecMundo tem um texto interessante sobre o PRISM, intitulado “PRISM: entenda toda a polêmica sobre como os EUA controlam você”. Lemos nos jornais que a própria Presidenta da República Dilma Roussef foi alvo de espionagem pelos Estados Unidos, e ela tem se preocupado muito com isso (e todos nós deveríamos). Já está sendo aberta, inclusive, uma CPI da Espionagem.

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Aliás, existem livros em abundância sobre como as grandes empresas coletam e fazem uso de dados dos usuários. Um deles é “O Filtro Invisível: O que a internet está escondendo de você” (de Eli Pariser), no qual o autor alerta para os riscos da criação de bolhas individuais de experiência on-line, em que a internet escolhe o que você deve gostar/ler/consumir, com base nos dados que você (sem saber) entrega a cada acesso.

Governo pede um e-mail seguro aos Correios

Um dos desdobramentos dessas questões atinentes ao direito fundamental à privacidade, é o pedido que o Governo Federal, por meio do Ministério das Comunicações, fez aos Correios para que se crie um serviço de e-mail nacional seguro, como noticiou o G1 e outros noticiários. A segurança do novo sistema seria por criptografia, que é um procedimento considerado bastante seguro, mas nunca se garante que uma segurança on-line seja inviolável.

O ponto positivo da criação do e-mail nacional seria algo como um resgate da soberania neste tipo de comunicação, o que poderá, ao menos, burocratizar um pouco mais uma potencial quebra da privacidade, pois teremos um sistema criado e controlado no âmbito nacional, de modo que o controle institucional se torna mais viável.

Porém, será difícil que as massas se beneficiem do que o “DilMail” tenha de positivo, a não ser que haja um programa amplo de educação e conscientização tecnológica, que torne o cidadão brasileiro alerta às sutilezas daqueles dois documentos que ninguém gosta de ler: os termos de uso e as políticas de privacidade de grandes redes de usuários.

Juristas e políticos provavelmente farão um uso mais imediato e intenso do sistema que virá, pois já têm o hábito de reconhecer o valor de documentos e comunicações, essenciais para o seu trabalho. Outras profissões também podem se valer logo do sistema, quando seu trabalho abranja esta mesma preocupação com o valor dos documentos. Porém, para o usuário em geral, que (ainda) não esteja muito preocupado com a sensibilidade política ou profissional de suas comunicações, a vinda do novo sistema precisará, sim, ser acompanhada de uma visão clara de que a conduta humana nos meios eletrônicos não é um brinquedo nem uma mercadoria. Há muita discussão pela frente, portanto.

2 COMMENTS

  1. Ok, escondemos do Obama mas entregamos pra Dilma.
    Conheço pessoas que não pedem nota fiscal com cpf por medo do fisco, quanto mais usar um serviço brasileiro para troca de mensagens….
    E mais, isso é tarefa para a Abin, e por certo que nosso país outras tantas prioridades, senão proteger o sigilo, conceito que hoje inexiste no mundo virtual.

  2. Não bastaria apenas utilizar criptografia baseada em um certificado digital emitido pela ICP Brasil, sem criar uma infraestrutura nova?

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