Moeda digital: definição e relevância

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O que significa “moeda digital”?

Moeda digital é a moeda ou dinheiro que não tem representação física na forma de notas ou moedas, existindo apenas na forma digital.

Aprofundando a definição

Tradicionalmente, o dinheiro é percebido — pelos seus usuários — em torno da noção de “moeda corrente”, ou seja, um sistema de unidades e valores, representado por notas e moedas e definido como oficialmente válido em determinado país. Nesse aspecto, a compreensão geral do significado de dinheiro ou moeda gira em torno desses objetos (notas e moedas), usados pelas pessoas como meio de troca.

Hoje em dia, ao lado do dinheiro físico, proliferam formas dinheiro digital, estabelecidas sob várias denominações e tipos de moedas digitais, com armazenamento e transações por meio eletrônico. Essas moedas digitais podem ser de uso geral, — podendo chegar à noção de universalidade — como é o caso das criptomoedas (a mais famosa sendo o Bitcoin), ou podem ser de uso restrito a determinadas circunstâncias ou ambientes, como as moedas usadas em jogos que permitem compra e venda de itens entre jogadores.

O verbete “moeda” do “Vocabulário Jurídico” de De Plácido e Silva1 traz elementos interessantes para a construção do conceito de “moeda digital”. O verbete se inicia assim: “Derivado do latim moneta (metal amoedado), em ampla acepção, notadamente na terminologia técnica da Economia Política, moeda entende-se toda riqueza, legalmente reconhecida e por todos aceita, que serve de instrumento intermediário nas trocas e de medida comum de valor das mercadorias.” O verbete continua, informando que a moeda, tendo função de “moeda de troca”, será considerada como mercadoria, em categoria própria, sui generis, como “mercadoria-tipo” ou “mercadoria-padrão”, com o efeito de, na prática, superar a necessidade de que as trocas sejam realizadas entre coisas. Em outras palavras, a moeda serve como elemento de troca por ser aceita pelos seus usuários e por representar o equivalente ao que vale a coisa. Do ponto de vista jurídico, ainda segundo o verbete, a moeda é “a medida comum de todas os valores”.

A análise jurídica do conceito de moeda se torna mais complexo e específico quando, no verbete mencionado do “Vocabulário Jurídico”, aborda-se a noção de sistema monetário e o valor liberatório da moeda. Assim: “a moeda realizadora dos pagamentos, com efeitos legais, é a que circula, regulada e autorizada pelo próprio Estado”.1

Em geral, tradicionalmente, o conceito de moeda está fortemente atrelado à vontade do Estado de regular e permitir sua circulação, além de centralizar o poder de emissão ou autorização de emissão. Mas, com a crescente “digitalização” da vida, foram surgindo novos tipos e unidades de mercadorias de troca, na forma digital, com muitas semelhanças práticas em relação às moedas tradicionalmente conhecidas. Foram nascendo, então, as moedas digitais.

Embora sem necessariamente serem reguladas ou expressamente autorizadas pelo Estado, essas moedas digitais surgem com base em elementos de confiança, aproximando-se do conceito de “moeda fiduciária”, especialmente no sentido de estar embasada em um valor convencional, “a fim de facilitar as operações comerciais e promover pagamentos”.1

Assim, em perspectiva abrangente, os ativos digitais que servem genericamente como meio de troca, podem ser chamados de moedas digitais, ainda que sejam moedas fictícias, como as usadas em alguns jogos.

Nesse contexto, recomenda-se usar adjetivos para dar mais precisão e especificidade no conceito que se quer transmitir, quando se fala em moeda digital. Por exemplo, se determinado país adotar oficialmente algum modelo de moeda digital, seria mais preciso falar em “moeda corrente digital”.

Atenção!

É comum haver confusão entre a noção de “moeda digital” (algumas vezes chamada de “moeda virtual”) e a de “criptomoeda”. No entanto, não é correto considerar os dois termos como sinônimos. Na definição trabalhada neste verbete, criptomoeda deve ser entendida como um tipo de moeda digital, havendo, portanto, outros tipos.

Relevância do tema

Cada vez mais pessoas estão realizando transações baseadas em moedas digitais, com ou sem regulamentação específica do Estado. O aumento da confiança dos usuários da Internet na segurança dos sistemas e informações contribui para a abrangência cada vez mais ampla de movimentações desse tipo.

Como desdobramento lógico, estamos diante de novas formas de trocas, envolvendo recebimentos e entregas de coisas (ainda que sejam coisas imateriais), com valor econômico. Trata-se de um novo patamar de administração do patrimônio pessoal ou mesmo empresarial. Em havendo valor econômico, a matéria gera interesse imediato em áreas do direito como a das obrigações, contratos, relações de consumo, responsabilidade civil, entre outras. Também as áreas do Direito Público deverão se voltar mais intensamente ao tema, porquanto interessa ao Estado e aos cidadãos a máxima proteção das transações, em termos de segurança, confiança e legalidade.

Curiosidade

A Suécia, primeiro país a emitir notas de dinheiro na Europa (em 1661), poderá ser o primeiro a abolir o dinheiro físico. Hoje em dia, até mesmo as doações de fieis às igrejas suecas são, em sua maioria, feitas por meios eletrônicos.2

Nota importante

Este verbete não abrangeu detalhes sobre a história e os tipos de moeda ou dinheiro. A definição da moeda como mercadoria genérica de troca é muito mais ampla e complexa, envolvendo diversos conceitos adicionais. Além disso, há regras jurídicas que envolvem as noções tradicionais de moeda, principalmente na área de contratos. É preciso, portanto, estarmos atentos a todas as ramificações jurídicas desses conceitos, sem contudo ignorar que as moedas digitais estão se integrando progressivamente nas vidas das pessoas e empresas.

Leitura complementar

Livros sobre moedas digitais

Referências

1. DE PLÁCIDO E SILVA. Vocabulário Jurídico. Atualizadores: SLAIBI FILHO, Nagib; CARVALHO, Gláucia. 28 ed. Rio de Janeiro: Forense; GEN. 2009. Verbete: moeda (p.921-922)

2. The Guardian: “Sweden leads the race to become cashless society”.

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