O “não” da França a uma Constituição para a UE

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Ontem foi notícia a rejeição da França a uma Constituição para a União Européia, no referendo que lá foi realizado.

A rede de notícias britânia BBC News publicou uma análise feita por Kirsty Hughes, denominada “What ‘Non’ means“, explicando o significado da rejeição.

Quando escrevi a monografia intitulada A Supranacionalidade na União Européia, foi necessário falar sobre o tema da soberania, e o fiz fazendo um paralelo ilustrativo entre a doutrina de Hans Kelsen e de Umberto Campagnolo sobre este tema. Ao refletir se os Estados-membro da UE teriam a sua soberania prejudicada, a conclusão que obtive é a de que a adesão dos Países europeus à UE não feria a sua soberania interna, pois uma vez parte da UE, os países apenas teriam uma forma diferente de atingir os seus objetivos internos, talvez mais dinâmica na sua relação com os outros países-membros. Além disso, os Estados-membros da UE aderiram a ela por vontade própria, ou seja, exercendo a própria soberania.

Agora, após o referendo na França, este País, que foi um dos fundadores da UE, está se opondo à uma Constituição, que seria, no contexto do Direito Comunitário, um passo natural na expansão da UE. No texto mencionado, Hughes afirma que falhou um dos objetivos da nova Constituição da UE, ou seja, o de trazer a UE para mais perto do público.

No âmbito do Mercosul, deve ser dada atenção especial a esta experiência que está sendo vivida na Europa. Seria muito produtivo um trabalho visando tornar as regras e objetivos do Mercosul mais compreensivos e mais próximos do público de seus Países-membros.

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Gustavo D'Andrea é advogado especializado em Direito Digital, mestre em Ciências (Psicologia) pela FFCLRP-USP e doutor em Ciências (Enfermagem Psiquiátrica) pela EERP-USP. Mantém o blog Forense Contemporâneo desde 2005 e criou a Forensepédia.

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