Os poderes da Guerrilha Digital

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Quando o assunto é Internet, começa a se tornar comum uma intervenção judicial mais agressiva, frente à sensação de ineficácia da ordem jurídica estabelecida no sentido de se tentar coibir práticas ilegais ou fazer com que indivíduos e empresas contribuam positivamente para com a consecução dos fins almejados pelos participantes dos processos judiciais.

No entanto, ordens judiciais não muito bem pensadas podem acabar causando graves prejuízos à população, especialmente quando, a pretexto de se tornar eficaz uma determinação do Judiciário, usam-se mecanismos de coerção que acabam afetando todo um serviço informático e, assim, conturbando a vida cotidiana de pessoas que nada tinham a ver com a causa sub judice.

Alguns poderes envolvidos na Era da Informação parecem influenciar o modo como o Direito responde aos casos concretos que aparecem na forma de ilícitos de toda sorte. Trato deste tema, neste post, de maneira exploratória, chegando a um possível conceito de “guerrilha digital”.

Poder de desobediência

O poder de desobediência das empresas gigantescas e multinacionais é assustador, e torna-se ainda mais terrível quando paramos para pensar que, de fato, vivemos em uma era em que a informação é uma forma de poder. A capacidade de desobediência das grandes empresas surge, provavelmente, como uma vingança (ainda que inconsciente) contra o abandono sistemático das pessoas por parte do Estado.

Quando nos damos conta de que o Estado não está capacitado para nos prover ou ajudar a conseguir felicidade, mas apenas uma assistência precária e alguma demonstração de “segurança” com o uso da força, acabamos por fazer “escolhas”. Alguns optaram por se tornar autodidatas e trabalhar com recursos mínimos em qualquer sala mal ventilada, montando seus laboratórios independentes e sem nenhuma garantia de sucesso ou mesmo sustento básico.

Acontece que esse tipo de abnegação é o que tem mostrado, mais de uma vez, que o empenho próprio em condições críticas leva a explosões de criatividade que acabam se tornando recursos indispensáveis da vida cotidiana das pessoas num futuro próximo.

Quando essas revoluções silenciosas acontecem, o Direito tradicional não está propriamente em vigília. As coisas vão acontecendo e, de repente, a sociedade está utilizando uma nova tecnologia sem que exista uma regulamentação precisa sobre ela. Daí porque se poderia indagar: qual a necessidade de haver preocupação com obediência, se as normas não alcançam o patamar tecnológico que os fatos comportam?

Poder de bloqueio

Uma das habilidades mais temíveis que se poderia imaginar, nesta sociedade “digital”, é a de manipular quando e de que forma se dão os fluxos de informação. E, principalmente, trata-se do poder de bloquear esse fluxo, de modo a impedir que as pessoas se utilizem dos recursos on-line de que necessitam para desempenhar seu papel habitual na sociedade.

É o caso de bloqueios de aplicativos voltados à comunicação instantânea, redes sociais ou websites. Hoje, a vida material tem seu reflexo constante na vida informática. Os psicólogos chegarão, em breve, a compreender de forma mais profunda essa nova dimensão da personalidade, que se junta aos aspectos físicos, mentais e espirituais.

É de se ficar perplexo quando tomamos consciência de que crianças autodidatas podem alcançar a capacidade técnica de causar a inacessibilidade de recursos da dimensão informática do ser humano. Mas, como temos percebido, isso não é mais uma história cinematográfica de ficção.

Se a nossa vida digital pode ser suspensa ou interrompida a qualquer momento por alguém que não conhecemos e que não podemos encontrar, para onde vai a ordem jurídica estabelecida?

Poder de informação

Esse, para mim, é o maior dos poderes da atualidade. Para que se possa informar, é preciso ter informação, obtendo-a de alguma forma. Existem mecanismos tecnológicos desenhados especialmente para essa finalidade, desenvolvidos por indivíduos e empresas altamente capacitados para absorver grandes quantidades de dados e protegê-los (física e juridicamente) de forma a dar-lhes, a cada dia, mais e mais poder.

Desdobra-se este poder, então, no poder de prover informação. Funcionaria, analogamente, como uma organização religiosa que detivesse arquivos documentais seguramente guardados e fortemente protegidos e, quando assim lhe fosse conveniente, transmitiria minúsculos excertos para determinados destinatários ou para a sociedade em geral. Ou seja, do poder de informar também pode decorrer a capacidade de manipular ou filtrar a informação.

É do poder de informação que decorreriam o poder de desobediência e o poder de bloqueio.

A guerrilha digital

Pensando no tema da informação e nesta bastante plausível classificação (ainda que mui inicialmente exploratória) dos poderes envolvidos na vida digital, pensei nas guerrilhas, das quais temos notícia nos jornais, revistas e websites. Precisamente, pensei na imagem que nos é passada daquelas organizações, normalmente baseadas em zonas rurais ao redor do mundo, que desafiam o Estado mediante, principalmente, poder bélico, envolvendo a sociedade civil em conflitos armados e espécies de guerra diferentes daquelas travadas entre Estados juridicamente legítimos, ou destes contra algum inimigo em comum.

O caráter paralelo dessas organizações, sua clandestinidade, seus métodos desconhecidos, sua capacidade de intimidar pelo poder de fogo, sua aparente invulnerabilidade ao Direito… Essa imagem é que me vem à mente quando as notícias declaram que o website de um tribunal fora bloqueado após declarada ameaça por hackers anônimos, logo após uma decisão judicial que não lhes agradou.

A guerrilha informática ou digital é isso. É o poder de informação usado como arma contra a ordem jurídica estabelecida, seja mediante desobediência, seja mediante ataques ao funcionamento normal de sistemas informáticos.

Há, porém, um grande problema na guerrilha digital que, de modo geral, não se encontra na guerrilha em sentido tradicional da palavra. Ela é elegante. Atrai inúmeros internautas que, sem saber, acabam adquirindo condutas antijurídicas, a exemplo do chamado vigilantismo na Internet (uma outra forma de dizer “fazer justiça com as próprias mãos”, o que constitui crime, no Brasil).

Qual é o real problema? Existe solução?

Minha opinião é a de que o maior problema da guerrilha digital (ou seja, dessa sensação de que há pessoas com grande poder de fazer qualquer coisa on-line em detrimento da ordem jurídica estabelecida e dos processos legítimos de desenvolvimento do Direito) é o de que estamos verdadeiramente sem criatividade e ousadia para estudar e descobrir novas soluções jurídicas para o que a Era da Informação nos oferece.

A realidade parece mais ou menos estável porque, na maior parte do tempo, estamos compartilhando nossos sentimentos nas redes sociais e tendo cada vez menos tempo e disposição para refletir. O que a religião demorou cinco mil anos para fazer, a Internet conseguiu fazer com muito mais eficácia em menos de trinta. Não é dizer que religião ou Internet sejam malfazejas em si, mas os abusos é que, muitas vezes, as tornam assim. E é pela informação que podemos nos conscientizar disso (e é por também por isso que a informação é tão valiosa).

Se existe uma solução é, tipicamente, a pergunta de quem somente se coloca a agir com garantia de resultado. A solução, na verdade, é colocar-se no caminho em direção a ela.

Para inspirar e ilustrar, uma frase que vai fazer você pensar:

“Se você construiu castelos no ar, seu trabalho não precisa ser perdido; lá é onde eles deveriam estar. Agora, coloque os alicerces sob eles.” (Henry David Thoreau, no livro Walden ou A Vida nos Bosques).

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