PEC da Música: mais questões e mais complexidade no debate

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Está marcada para hoje a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 98/2007, a chamada PEC da Música. Estamos debatendo sobre o assunto aqui no blog, com vários posts e contando ainda com interessantes comentários dos leitores.

O professor Claudio Colnago (ver o blog dele aqui), incluiu um comentário a um dos posts aqui do blog colocando mais alguns questionamentos para enriquecer os debates acerca a PEC da Música e de possíveis estratégias alternativas de promoção da música brasileira e desestimulação da pirataria, como seria, em tese, o caso do SMD (Semi Metalic Disc), formato de disco inventado por Ralf (da dupla Chrystian e Ralf) e que possibilitaria grande redução do preço de discos ao consumidor final.

Aproveitando que hoje é dia de votação da PEC 98, incluo algumas considerações em forma de post, sobre o que o professor Colango disse no mencionado comentário, já que um debate ainda mais complexo pode ser vislumbrado. O professor fez um ótimo questionamento:  o que impediria o pirata de piratear um SMD em um CD, já que pode ter acesso a esse segundo e não ao primeiro? Parece que nada impede.

A partir deste questionamento, pensei em uma outra coisa que parece demandar algumas explicações. Suponha que você é um artista. No artigo “A invenção de Ralf” reproduzido no Portal SMD cita-se palavras de Ralf que questionamse um sucesso seriam 50 mil discos vendidos, e que com o SMD daria para pensar em 5 milhões de discos (pelo baixo preço e pelo baixo custo de produção). Você, como artista, gastando menos para produzir e vendendo 5 milhões de discos… você se preocuparia com a pirataria? Outra pergunta: sobraria mercado para a pirataria? Essas são perguntas que demandam algumas informações que talvez não tenhamos agora… por exemplo: existe alguma análise do mercado pirata? Embora ilegal, é um mercado, e parece que bem organizado… então, qual é a configuração desse mercado? Outra pergunta: em algum lugar há alguma análise de quanto o incentivo fiscal previsto na PEC 98/2007 contribuiria para a redução dos preços? Em outras palavras, quanto custaria um disco original “imunizado” para o consumidor final?

Devo lembrar que o SMD foi um assunto que surgiu não apenas para falar de pirataria… mas também para falar de preços e de formatos de mídia. Notamos que uma das questões que foram colocadas era sobre a confusão que os preços equivalentes poderia causar entre produtos originais e piratas? Se o SMD é pirateado em outro tipo de mídia (um CD, por exemplo), então seria só verificar qual é o formato. Ou seja, aqui está mais uma questão para tornar o debate ainda mais complexo.

E reforçando: precisamos de informações detalhadas sobre as várias questões aqui mencionados, especialmente porque se trata de uma PEC. Uma PEC! Acabei de pensar num ótimo título para um livro, fazendo alguma intertextualidade com o título de um bestseller: “Quem mexeu na minha Constituição?” (o bestseller se chama Quem mexeu no meu queijo?).

Posts anteriores sobre a PEC 98

– “Forensecast 1 (áudio): Comentários sobre a PEC 98/2007 (PEC da Música)“;
– “A PEC da Música pode causar mais pirataria?“;
– “Discussão sobre a PEC 98/2007 (imunidade tributária para a música brasileira)“.

Atualização do post (28 de outubro de 2009): Saiu no final da tarde de hoje uma notícia no Portal da Câmara informando que a votação da PEC 98 foi adiada para a próxima quarta-feira (4 nov. 2009).

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