[Postagem Coletiva – 20 anos da CF/88] Constituição, debate, justiça e paz

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No dia 5 de outubro de 2008, a Constituição Federal brasileira (CF/88) completou 20 anos. Escrevo este post para a postagem coletiva que foi proposta aqui no blog, estando aberto o convite para outros blogueiros publicarem sobre os 20 anos da CF/88, até o final do mês.

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Formalmente, presenciar o aniversário de 20 anos de uma Constituição é um motivo de comemoração. Fala-se da sua qualidade Lei Maior, os desafios para conseguir torná-la vigente, os esforços de vidas inteiras dedicadas ao seu estudo. Títulos acadêmicos foram expedidos relacionados a trabalhos constitucionais. Livros de direito constitucional foram sendo editados e, a cada nova edição, suas páginas foram se multiplicando. Editoras e autores fizeram fortunas com a interpretação da CF/88. Não se pode negar, por isso, ser a CF/88 um texto importante, seja pelo que é, seja pelo que deveria ser.

Entretanto, esses 20 anos comprovaram repetidas vezes a fragilidade, insegurança, inadequação, confusão, dúvida, volatilidade e realtiva inutilidade da nossa Constituição Federal. Basicamente, uma constituição tem como finalidade organizar um Estado, ser a norma a ser seguida pela vida de um Estado, em sua estrutura jurídico-administrativa. Olhando-se para o Brasil atual, nota-se o quanto a CF/88 não permitiu a consecução de certos fins a que se dirigia, como, por exemplo, muitas das garantias fundamentais ali previstas.

No Estado de São Paulo, ficamos quase 20 anos sem uma Defensoria Pública, enquanto a Procuradoria do Estado se esforçava para atender à demanda da população carente por assistência jurídica. Pouquíssimo tempo depois da criação da Defensoria de SP, esta já se paraliza exigindo aumento nos vencimentos. A polícia civil entra em choque com a polícia militar. Deixa-se de registrar boletins de ocorrência. A polícia devolve refém resgatada às mãos de seqüestrador, colocando em risco mais vidas. Vidas são perdidas, a corrupção se alastra, o crime se consolida. As prisões continuam em condições precárias. Mentiras, ilegalidades, fraudes… E nós somos um país com uma constituição de 20 anos.

Não se trata de um problema apenas brasileiro. Veja-se a crise econômica mundial, que já tem seus efeitos se difundindo pelo Brasil. A forma como a política internacional se estrutura – e aqui, também, há receio de se comentar, já que há tanta confusão global que, por vezes, fica difícil saber com precisão o que está acontecendo – mostra erros e atrocidades que não gostaríamos de presenciar. As guerras, as mortes de milhões de civis, a exploração do trabalho, a destruição da natureza. São assuntos que a geração presente estudava na escola, através de desenhos em cartolina nas aulas de educação artística ou nas folhas de papel almaço das redações de português. Quando se olha para a realidade, que não era só desenho e redação, vem a terrível sensação de impotência.

Na faculdade de direito se aprendem as leis, e alguma coisa sobre argumentação. Com o tempo, a argumentação vai se mostrando como sendo ferramenta ambígua, pois pode-se argumentar e vencer uma argumentação com premissas falsas, especialmente quando se sonega informação, quando se ignorializam as pessoas (ou quando elas tornam ignorantes a si próprias, a troco de troco). Vemos campanhas políticas que indicam ser o oponente homossexual ou árabe, em tom de “acusação”, como se essas características fosse defeitos ou crimes ou ameaças. Mas, mesmo para as pessoas esclarecidas, é difícil fugir das estruturas que se instalam. Não se pode, no Brasil, por exemplo, deixar de votar; não se oferecem alternativas para além da política; a crítica e o debate não se mostram como bons negócios, já que, para a maioria, a regra é trabalhar muito para ganhar pouco, não havendo tempo para estudar a própria situação atual da sociedade e pensar em atitudes a serem tomadas para mudanças boas e reais; mesmo que estuda muito, o está fazendo com base na aquisição de conhecimento para trocar, através de concursos públicos, por um cargo em algum órgão – não quer dizer que estes concurseiros estão errados, pois que escolha se lhes dá?

Para que serve, mesmo, uma constituição? E, se uma constituição não serve aos propósitos a que deveria servir, então onde devemos depositar a esperança de que a sociedade encontre justiça e paz? A humanidade é criativa. A internet, de uma maneira nunca antes vista, permite que cada vez mais pessoas tenham voz. O debate é ferramenta importante. Certamente, essa possibilidade inigualável de interação e debate tem um papel fundamental nos rumos que a sociedade tomará rumo ao futuro.

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