6 Comentários

  1. Wagner Jenny

    Gustavo, sua abordagem foi muito didática e objetiva, parabéns.
    No entanto, com relação ao substabelecimento, até onde entendi, a petição deve ser assinada digitalmente pelo advogado que fará o protocolo no e-SAJ, sendo assim, o nome deste deve constar da mesma.
    Neste contexto, penso que o advogado que faz o protocolo terá que necessariamente assinar a petição, não podendo se responsabilizar apenas pelo seu envio ao Tribunal por intermédio do sistema e-SAJ.
    Gostaria de conhecer o seu ponto de vista sobre esta questão, obrigado.

    GD Star Rating
    loading...
    Responder
    1. Gustavo D'Andrea

      Wagner, preciso pesquisar mais. Farei isso o mais breve possível, e corrigirei qualquer equívoco. No entanto, podemos pensar num ponto de vista em que as petições são integradas pelos seus respectivos documentos, sendo o instrumento de substabelecimento um desses documentos – portanto, o nome do advogado que está realizando protocolo estaria nesse conjunto. Na dúvida, o Judiciário deveria aceitar, pois a finalidade é clara: efetivar o direito de petição resguardando a confiança advogado-cliente. O advogado não pode, de forma alguma, permitir-se abrir mão do patrocínio de uma causa simplesmente porque o Judiciário impõe uma tecnologia que, como sabemos, ainda não alcançou a todos. E, se o Judiciário não nos dá uma solução intermediária, no mínimo teria que aceitar uma solução razoável. Ademais… a regras legais gerais sobre mandatos não impedem esse substabelecimento “digital”.

      GD Star Rating
      loading...
      Responder
      1. Gustavo D'Andrea

        De fato, até agora não encontrei nenhum impedimento ao substabelecimento para fins específicos de peticionamento eletrônico. Acredito ser uma possibilidade, portanto.

        GD Star Rating
        loading...
        Responder
  2. Wagner Jenny

    Gustavo, obrigado pela resposta, concordo com o seu posicionamento, neste caso o Dr. acredita ser possível substabelecer apenas com poderes para realizar o protocolo?

    Tomo a liberdade de incluir a seguir um texto encontrado no site o STJ (http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=105812) que vai de encontro com a sua posição.

    Terceira Turma admite petição assinada fisicamente por um advogado e eletronicamente por outro

    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu e julgou um recurso em que a petição foi assinada de próprio punho por um advogado e eletronicamente por outro. Ambos tinham procuração para atuar em nome da parte recorrente. A decisão se deu após manifestação, em voto-vista, do ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

    O recurso é oriundo do Rio Grande do Norte e foi decidido monocraticamente pelo relator, ministro Massami Uyeda. Insatisfeita, a defesa de uma das partes interpôs eletronicamente agravo regimental, para que a questão fosse levada a julgamento na Turma. No entanto, o ministro relator não conheceu do agravo porque o advogado que colocou seu nome na petição recursal não coincidia com a advogada que assinou digitalmente, por meio do sistema e-STJ.

    Ao analisar a hipótese, o ministro Sanseverino ponderou que não há irregularidade porque a petição está assinada eletronicamente por advogado com procuração para atuar na causa, o que faz cumprir a regra da Resolução 1/2010 do STJ. De acordo com a norma, são usuários externos do e-STJ, entre outros, “os procuradores e representantes das partes com capacidade postulatória”.

    “Creio que a interpretação das regras atinentes ao processo eletrônico deve ser orientada pelo fomento da utilização da célere e menos custosa via cibernética e não pela obstaculização do uso de tal instrumento”, observou Sanseverino.

    Vários advogados

    O ministro lembrou que em inúmeras situações as partes possuem mais de um advogado a representá-las no processo, e esses têm plena capacidade de atuar em seu nome, de acordo com os poderes conferidos na procuração.

    Sanseverino acredita que o processo eletrônico não pode ser um retrocesso, criando-se empecilhos ao seu uso. “O Poder Judiciário deve lançar mão de meios que permeiem a higidez e autenticidade dos atos processuais praticados eletronicamente, sem, todavia, descurar do que a prática do processo não eletrônico salutarmente, há muito, encampara”, sugeriu.

    Até então, o STJ vinha entendendo que “não havendo a inscrição do nome do advogado que assina digitalmente a peça enviada eletronicamente”, se estaria violando a pessoalidade do uso da assinatura digital.

    Pela nova interpretação, o que importa é observar se aquele que assina digitalmente a petição foi constituído nos autos, mediante procuração. A posição foi acolhida pelos demais membros da Terceira Turma, incluindo o relator, que conheceram do agravo. O julgamento do mérito ainda não foi concluído.

    GD Star Rating
    loading...
    Responder

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *