Reflexão – Poder Constituinte

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Diante dos atuais debates sobre uma pretendida realização de Assembléia Nacional Constituinte no Brasil, transcrevo um trecho de um livro de Direito Constitucional, de autoria de Manoel Gonçalves Ferreira Filho e proponho uma reflexão sobre este trecho transcrito.

“O reconhecimento de um poder capaz de estabelecer as regras constitucionais, diverso do de estabelecer regras segundo a Constituição, é, desde que se pretenda serem aquelas superiores a estas, uma exigência lógica. A superioridade daquelas, que se impõe aos próprios órgãos do Estado, deriva de terem uma origem distinta, provindo de um poder que é fonte de todos os demais, pois é o que constitui o Estado, estabelecendo seus poderes, atribuindo-lhes e limitando-lhes a competência: o Poder Constituinte.” (Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Curso de Direito Constitucional, 24 ed. São Paulo: Saraiva, 1997, p. 21).

Transcrevo também, para reflexão, o seguinte trecho de artigo, publicado hoje na Folha de S. Paulo, de autoria do advogado Rubens Approbato Machado:

“Uma Constituinte só poderá ser convocada pelo povo, por meio de seus representantes, e só tem justificativa caso estejam abalados os fundamentos da República. E a reforma política, como a que a nação está aclamar, pode ser realizada no próprio foro do Congresso Nacional.” (Rubens Approbato Machado, Constituinte golpista, Tendências/Debates – Folha de S. Paulo, 09.08.2006).

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Gustavo D'Andrea é advogado especializado em Direito Digital, mestre em Ciências (Psicologia) pela FFCLRP-USP e doutor em Ciências (Enfermagem Psiquiátrica) pela EERP-USP. Mantém o blog Forense Contemporâneo desde 2005 e criou a Forensepédia.

4 COMMENTS

  1. Gostaria que pudesse respoder a seguinte questão:

    É possivel afirmar que os fundamentos dirigidos à manifestação do poder constituinte são meta-jurídicos? Qual o alcance que se deve conferir á expressão meta-jurídica?

  2. Gostaria que pudesse respoder a pergunta…

    Uma Constituinte só poderá ser representata pelo povo, ou por meio de seus representantes?

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